Diário Oficial Eletrônico N° 11.202 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2023
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
ANO XLV n. 11.202 Campo Grande, terça-feira, 4 de julho de 2023. 280 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................29
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 135
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 181
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 188
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................253
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................263
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 280
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.202 4 de julho de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 368, DE 3 DE JULHO DE 2023.
Transforma saldo remanescente em Cargo em Comissão de Direção, de
Gerência e de Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das
autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei n. 6.036, de 1º de janeiro de 2023, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A
do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,
com redação dada pelo Decreto n. 16.078, de 2 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, saldo remanescente do Banco de Saldo
Financeiro, previsto no art. 7º, inciso II, da Lei n. 6.036, de 1º de janeiro de 2023, em um cargo em comissão de
Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo CCA-11, da Administração Direta, das autarquias e das fundações
do Poder Executivo, de acordo com o estabelecido no anexo II da Lei n. 6.036, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JULHO DE 2023.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Controladoria-Geral do Estado
PROCESSO: 530001912023 NE: 000285
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 Art. 75 inc. II ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS EDUARDO
GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 01/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTÍSTICO E SOCIOAMBIENTAL TEATRO IMAGINÁRIO
MARACANGALHA
OBJETO: Contratação de companhia teatral.
Conforme Termo de Referência.
PROCESSO: 530001922023 NE: 000296
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 Art. 75 inc. II ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS EDUARDO
GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 02/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 4.284,00
FAVORECIDO: CAROLINA RODRIGUES LOPES OLAZAR
OBJETO: Coffee break, conforme cardápio
Conforme Termo de Referência.
PROCESSO: 530002092023 NE: 000300
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2023 ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 14/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: FUNDACAO EST.DE RADIO E TV.EDUCATIVA DE MS
OBJETO: Valor para cobrir a despesa, com a transmissão ao vivo do evento Estudantes no Controle, realizado no Auditório da
Receita Federal. ; Valor referente a reembolso de valor de diárias Pedido Nº.: CGE-MS/00013/2023..
PROCESSO: 530001422023 NE: 000304
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 13.329/2011 e alterações ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 20/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.287,48
FAVORECIDO: Welington Fagundes Busulo
OBJETO: Valor para atender a despesa com diárias, para visita as unidades escolares estaduais do interior do Estado, para
acompanhar e auxiliar no desenvolvimento da Auditoria Cívica, Projeto Estudantes no Controle 2023.
PROCESSO: 530000272023 NE: 000306
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Lei 10.520/02 ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS EDUARDO GIRÃO
DE ARRUDA
Diário Oficial Eletrônico n. 11.202 4 de julho de 2023 Página 3
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DATA: 22/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 60,00
FAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A
OBJETO: Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3.
PROCESSO: 530000302023 NE: 000307
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Lei 10.520/02 ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS EDUARDO GIRÃO
DE ARRUDA
DATA: 22/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 53,00
FAVORECIDO: SOLUTI-SOLUÇÕES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A
OBJETO: Token - Tipo: criptográfico USB para gravação de certificado digital tipo A3.
Secretaria de Estado de Fazenda
PORTARIA/SAT 3162, 03 de julho de 2023
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada
Valor Real Pesquisado, do produto que especica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedido de contribuinte para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real
Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do
referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria
automotiva.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste
artigo, cam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de
2023.
Campo Grande, 03 de julho de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3162, de 03 de julho de 2023
GRUPO GENERICO
DIVERSOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR (R$) *AÇÃO
171294 BATERIA HELIAR AG60HD - TECNOLOGIA
AGM 60AH - 1UN 2 1.200,00 I
171290 BATERIA HELIAR HFB60HD - TECNOLOGIA
EFB 60AH - 1UN 2 702,34 I
171291 BATERIA HELIAR HFB72PD - TECNOLOGIA
EFB 72 AH - 1UN 2 867,59 I
171285 BATERIA HELIAR HNP45BD - TECNOLOGIA
SLI 45AH - 1UN 2 388,81 I
171286 BATERIA HELIAR HNP50GD - TECNOLOGIA
SLI 50AH - 1UN 2 429,17 I
171287 BATERIA HELIAR HNP60DD - TECNOLOGIA
SLI 60AH - 1UN 2 426,96 I
171288 BATERIA HELIAR HNP60HD - TECNOLOGIA
SLI 60AH - 1UN 2 436,51 I
171293 BATERIA HELIAR OPTIMA 34R -
TECNOLOGIA AGM 50AH - 1UN 2 2.300,00 I
171292 BATERIA HELIAR RT225TD - TECNOLOGIA
EFB 225AH - 1UN 2 1.500,00 I
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