Diário Oficial Eletrônico N° 11.210 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2023

Data de publicação12 Julho 2023
ANO XLV n. 11.210 Campo Grande, quarta-feira, 12 de julho de 2023. 250 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................38
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 78
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 145
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 152
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................223
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................231
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 249
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.210 12 de julho de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 067/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de julho de 2023
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Governador do Estado, em exercício
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 067/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 1500 0,00 452.000,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e
Corumbá.
3 4 1631 0,00 4.000,00
27901.10.303.2043.4070 S
Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
3 3 1500 452.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
3 3 1631 4.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 452.000,00 452.000,00
SUBTOTAL 1631 4.000,00 4.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2046.4088 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino
fundamental
1 3 2500 5.000.000,00 0,00
1 4 2500 10.000.000,00 0,00
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino
médio.
1 3 2500 20.500.000,00 0,00
1 4 2500 10.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 2500 45.500.000,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na finalidade do FUNRESP
3 3 1759 0,00 61.500,00
3 4 1759 61.500,00 0,00
SUBTOTAL 1759 61.500,00 61.500,00
Diário Oficial Eletrônico n. 11.210 12 de julho de 2023 Página 3
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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
3 3 1500 0,00 7.100,00
3 4 1500 7.100,00 0,00
SUBTOTAL 1500 7.100,00 7.100,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
73101.04.122.0021.4512 F
Manutenção e Operacionalização da CASA CIVIL
3 1 1500 1.900.000,00 0,00
3 3 1500 112.080,00 0,00
73101.04.122.2089.4474 F
Promover a articulação política e institucional do Estado
3 1 1500 0,00 1.900.000,00
3 3 1500 0,00 112.080,00
SUBTOTAL 1500 2.012.080,00 2.012.080,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
77202.09.272.0024.4599 S
Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
2 1 1803 4.923.000,00 0,00
SUBTOTAL 1803 4.923.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS
HUMANOS
81101.08.122.0026.4635 S
Custeio e Operacionalização das atividades da SEAD
3 3 1500 0,00 33.592,00
3 4 1500 33.592,00 0,00
SUBTOTAL 1500 33.592,00 33.592,00
FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA
83904.20.608.2101.4748 F
Apoiar as Ações na Finalidade da FUNDEMS
2 3 1799 800.000,00 0,00
2 4 1799 200.000,00 0,00
SUBTOTAL 1799 1.000.000,00 0,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
85903.27.122.0028.4780 F
Manutenção e Operacionalização da FIE-MS
3 3 1500 15.000,00 0,00
3 3 2500 38.000,00 0,00
3 4 2500 0,00 38.000,00
85903.27.811.2105.4781 F
Implementação do Esporte e do Lazer no Estado
1 3 2500 830.000,00 0,00
3 3 1500 0,00 15.000,00
SUBTOTAL 1500 15.000,00 15.000,00
SUBTOTAL 2500 868.000,00 38.000,00
TOTAL 1500 2.519.772,00 2.519.772,00
TOTAL 1631 4.000,00 4.000,00
TOTAL 1759 61.500,00 61.500,00
TOTAL 1799 1.000.000,00 0,00
TOTAL 1803 4.923.000,00 0,00
TOTAL 2500 46.368.000,00 38.000,00
TOTAL GERAL 54.876.272,00 2.623.272,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

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