Diário Oficial Eletrônico N° 11.212 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2023
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
ANO XLV n. 11.212 Campo Grande, sexta-feira, 14 de julho de 2023. 156 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................21
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 66
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 81
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 88
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................134
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................142
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 155
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.212 14 de julho de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 068/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de julho de 2023
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Governador do Estado, em exercício
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 068/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL
29204.12.364.2068.4098 F
Desenvolvimento da Extensão.
1 3 2599 30.000,00 0,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
1 3 2599 30.000,00 0,00
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
1 3 2599 20.254,88 0,00
SUBTOTAL 2599 80.254,88 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
79101.26.122.0025.4602 F
Manutenção e Operacionalização da SEILOG
1 3 2500 1.000.000,00 0,00
1 4 2500 1.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 2500 2.500.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS
DIREITOS HUMANOS
81101.08.244.2096.4640 S
Atender e apoiar famílias beneficiárias do programa
1 3 2761 3.528.675,69 0,00
SUBTOTAL 2761 3.528.675,69 0,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
81902.08.244.2096.4653 S
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Fortalecer as instâncias de Controle Social, Articulação e
Pactuação
3 3 1799 76.990,00 0,00
81902.08.244.2096.4655 S
Ofertar Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial
Regionalizados
3 3 1799 0,00 76.990,00
SUBTOTAL 1799 76.990,00 76.990,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
83201.23.665.0027.4694 F
Gestão e Operacionalização da AEM-MS
1 3 2500 120.000,00 0,00
SUBTOTAL 2500 120.000,00 0,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
85201.13.392.2105.4765 F
Execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do
Acesso.
3 3 2500 0,00 107.100,00
85201.13.392.2105.4769 F
Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de
Equipamentos Cultuais do Estado.
3 4 2500 107.100,00 0,00
SUBTOTAL 2500 107.100,00 107.100,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
85903.27.122.0028.4780 F
Manutenção e Operacionalização da FIE-MS
1 3 2500 179.000,00 0,00
SUBTOTAL 2500 179.000,00 0,00
TOTAL 1799 76.990,00 76.990,00
TOTAL 2500 2.906.100,00 107.100,00
TOTAL 2599 80.254,88 0,00
TOTAL 2761 3.528.675,69 0,00
TOTAL GERAL 6.592.020,57 184.090,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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