Diário Oficial Eletrônico N° 11.223 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2023
| Data de publicação | 25 Julho 2023 |
ANO XLV n. 11.223 Campo Grande, terça-feira, 25 de julho de 2023. 197 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
PODER EXECUTIVO
Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 11.223 - Suplemento 25 de julho de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE
N. 2531,DE 24 DE JULHO DE 2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DE-
TRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo rela-
cionado(s) para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade
de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e cassação da permissão e consequente cancelamento da
CNH denitiva, conforme especicado:
Condutor: JORDAN GIORDANO ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Registro/PGU: 07719040691
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000803/2023
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Nº auto: XG00000017
Nº Pontos: 7Placa: RWC6J37
Órgão Autuador: 291250
Data/hora/local: 23/09/2022 08:19:00 PRACA DA REPUBLICA
Código/Tipicação: 7625-1 Estacionar nas vagas reserv as pess c/ deciencia, s/ credencial
Previsão Legal (CTB): 148 § 3º e 4º
Condutor: VINICIUS GABRIEL PINHEIRO MORALES
Registro/PGU: 07604884288
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000813/2023
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Nº auto: T561792216
Nº Pontos: 5Placa: DPJ6223
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 14/03/2022 14:29:00 BR-463 KM-68 UF-MS
Código/Tipicação: 5185 - Deixar o passageiro de usar o cinto seguranca
Previsão Legal (CTB): 148 § 3º e 4º
Condutor: MATHEUS GONCALVES SILVA
Registro/PGU: 07141835447
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000820/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: NH00005468
Nº Pontos: -- Placa: HTL2143
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 24/08/2022 15:20:00 SENADOR AURO DE MOURA ANDRADE X RUA DA SAUDADE
Código/Tipicação: 5282-0 Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vitima
Previsão Legal (CTB): 176 I
Condutor: GABRIEL COSTA PEREIRA DE ALMEIDA
Registro/PGU: 05936776147
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000706/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: 1O 6401717, 1O
7847267, 1O 8321807,
1O 8440907, 1O
8441797, 1O 8578777,
C780172155,
MS3333227, MS3334228,
MS3383334
Nº Pontos: 48 Placa: AVV6F55, MEN1E57,
OON1310, QAV7D79
Órgão Autuador: 112100, 126200, 263710, 291230
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Data/hora/local: 04/07/2022 13:08:00 SP 160 KM 062 METROS 950, 10/07/2022 16:55:00 SP
270 KM 141 METROS 500, 10/07/2022 22:24:00 SP 021 KM 040 METROS 000,
10/07/2022 22:27:00 SP 021 KM 045 METROS 200, 10/07/2022 22:41:00 SP
021 KM 065 METROS 950, 21/06/2022 08:59:00 SP 270 KM 141 METROS 500,
22/06/2022 11:02:00 AV ENGENHEIRO PLINIO DE QUEIROZ OPOSTO 141, 24/03/2022
11:25:00 AV: ANTONIO J. M. ANDRADE C/ R: ELIZABETH ROBIANO, 27/08/2022
18:54:00 AV. EULENIR DE OLIVEIRA LIMA N.340, 29/03/2022 12:32:00 AV ANTONIO J
M ANDRADE COM R WALDEMAR C MARTINS
Código/Tipicação: 5452-1 Estacionar no passeio, 5568 - Estacionar local/horario de estacionamento e para-
da proibidos pela sinalizacao, 7455 - Transitar em velocidade superior a maxima permiti-
da em ate 20%, 7633-2 Dirigir veiculo manuseando telefone celular
Previsão Legal (CTB): 261-Ic
Condutor: SARA CAROLINA BATISTA SIMOES
Registro/PGU: 07065763703
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000769/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS03312647
Nº Pontos: -- Placa: HTM2329
Órgão Autuador: 291650
Data/hora/local: 27/08/2022 08:02:00 RUA PARANAIBA , 128
Código/Tipicação: 7048-1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capace-
te
Previsão Legal (CTB): 244 II
Condutor: EDNILSON LOPES
Registro/PGU: 04496569462
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000778/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: 1DA9690761
Nº Pontos: -- Placa: QRK9C67
Órgão Autuador: 126200
Data/hora/local: 11/09/2022 19:42:00 SP 613 KM 082 METROS 500
Código/Tipicação: 7579 - Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert in alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: FELIX FONSECA NETO
Registro/PGU: 07422630405
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000786/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: PF00006988
Nº Pontos: -- Placa: NRX6008
Órgão Autuador: 291410
Data/hora/local: 10/09/2022 08:41:00 AVENIDA NELSOM LIRIO 1618
Código/Tipicação: 7056-1 Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma
roda
Previsão Legal (CTB): 244 III
Condutor: LUANA CAROLAINE PEREIRA DE MELLO
Registro/PGU: 07543174427
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000806/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S029908178
Nº Pontos: -- Placa: HSF9073
Órgão Autuador: 000300
Data/hora/local: 06/06/2022 17:30:00 BR487 KM 132,98
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: MARKES ALEX OLIVEIRA SOUZA
Registro/PGU: 07537428289
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000807/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS3304576
Nº Pontos: -- Placa: RWB0E46
Órgão Autuador: 112100
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