Diário Oficial Eletrônico N° 11.224 do Mato Grosso do Sul, 26-07-2023
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
ANO XLV n. 11.224 Campo Grande, quarta-feira, 26 de julho de 2023. 361 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................96
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 246
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 271
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 297
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................346
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................351
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 361
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.224 26 de julho de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 071/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de julho de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 071/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
11101.04.122.0008.4001 F
Gestão e Operacionalização da SEFAZ
3 1 1500 0,00 27.530.731,15
11101.04.123.2040.4006 F
Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas
Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária-
SEFAZ
3 1 2500 27.530.731,15 0,00
SUBTOTAL 1500 0,00 27.530.731,15
SUBTOTAL 2500 27.530.731,15 0,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
3 1 1500 18.000.000,00 0,00
3 3 1500 1.500.726,48 0,00
3 3 2500 0,00 1.500.726,48
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 1 1500 0,00 18.000.000,00
3 3 1500 10.140.286,12 0,00
3 3 2500 0,00 3.640.286,12
27901.10.302.2043.4073 S
Gestão e Manutenção do HRMS.
3 1 1500 656.408,01 0,00
3 1 2500 0,00 656.408,01
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada
das Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três
Lagoas e Corumbá.
3 4 1500 4.082.475,00 2.500.000,00
3 4 2500 0,00 8.082.475,00
Diário Oficial Eletrônico n. 11.224 26 de julho de 2023 Página 3
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27901.10.306.2043.4067 S
Aprimoramento das estratégias nutricionais de promoção à
Saúde.
3 3 1500 88.835,54 0,00
3 3 2500 0,00 88.835,54
SUBTOTAL 1500 34.468.731,15 20.500.000,00
SUBTOTAL 2500 0,00 13.968.731,15
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
77101.04.122.0023.4591 F
Manutenção e Operacionalização da SAD
1 3 2500 4.758.000,00 0,00
SUBTOTAL 2500 4.758.000,00 0,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
77202.09.272.0024.4599 S
Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
2 1 1803 12.266.000,00 0,00
SUBTOTAL 1803 12.266.000,00 0,00
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
79902.16.482.2094.4631 F
Viabilização de projetos
2 4 1500 826.850,00 0,00
3 4 1500 13.562.000,00 0,00
3 4 2500 0,00 13.562.000,00
SUBTOTAL 1500 14.388.850,00 0,00
SUBTOTAL 2500 0,00 13.562.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS
DIREITOS HUMANOS
81101.08.244.0026.4636 S
Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência
Social
3 3 1799 0,00 27.617,58
3 4 1799 27.617,58 0,00
81101.08.244.2096.4648 S
Implementar ações de apoio e assessoramento às Organizações
da Sociedade Civil ( OSC’S ) e municípios
2 3 1799 3.136.000,00 0,00
2 4 1799 3.668.000,00 0,00
SUBTOTAL 1799 6.831.617,58 27.617,58
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
83204.18.541.2103.4700 F
Fiscalização Ambiental e de Recursos Hídricos
3 3 2799 0,00 142.000,00
3 4 2799 142.000,00 0,00
SUBTOTAL 2799 142.000,00 142.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
83206.20.573.2101.4719 F
AGRAER Pesquisa Agropecuária
3 3 1500 0,00 61.208,00
83206.20.606.2101.4717 F
ATER para Agricultura Familiar
3 4 1500 61.208,00 0,00
SUBTOTAL 1500 61.208,00 61.208,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
83208.11.122.0027.4734 F
Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB
3 1 1500 0,00 131.500,00
83208.11.334.2096.4736 F
Promoção de Serviços e Ações de Crédito
3 1 1500 117.000,00 0,00
83208.11.334.2096.4739 F
Promoção da Intermediação de Mão-de-obra no Estado de MS
3 1 1500 14.500,00 0,00
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