Diário Oficial Eletrônico N° 11.240 do Mato Grosso do Sul, 11-08-2023
| Data de publicação | 11 Agosto 2023 |
ANO XLV n. 11.240 Campo Grande, sexta-feira, 11 de agosto de 2023. 304 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
PODER EXECUTIVO
Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 11.240 - Suplemento 11 de agosto de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-
MS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal n.º 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especialmente a
Resolução 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infrações foram considerados regulares e
consistentes, considerando que não foi interposta defesa de autuação tempestivamente ou que esta foi indeferida
ou não conhecida, sendo cumprido o inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE
DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO os proprietários dos veículos ou infratores das infrações de trânsito cometidas
no período de 21/07/2023 A 31/07/2023. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de
Recursos de Infração, até a data limite prevista neste edital.
Campo Grande - MS, 10 de agosto de 2023.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICACAO DE PENALIDADE DE ADVERTENCIA 21/07/2023 A 31/07/2023
PLACA N.AUTO COD. DATA INFRAÇÃO REGISTRO DATA LIMITE
AAE0H38 FD00042207 69201 18/05/2023 2416045362 12/09/2023
AAQ9H41 FD00043595 69201 16/05/2023 4823177444 10/09/2023
ABI7B37 FD00040244 69201 23/05/2023 564740214 15/09/2023
ABJ3C99 FC00054427 69201 22/05/2023 3555974141 13/09/2023
ABO1D06 FD00035806 69201 25/05/2023 0 19/09/2023
ABS1H04 03714-20 77220 30/04/2023 7373773576 10/09/2023
ACD7A08 FD00042267 69201 18/05/2023 0 12/09/2023
ACZ4A41 FD00036797 69201 24/05/2023 590295356 17/09/2023
ADE9I71 FC00075340 69201 17/05/2023 0 09/09/2023
ADG0J84 FC00054441 69201 23/05/2023 0 18/09/2023
AEK7358 FC00076859 69201 23/05/2023 8148122945 14/09/2023
AEM8078 FC00076052 69201 11/05/2023 5859321047 10/09/2023
AER4G56 FD00035825 69201 26/05/2023 0 19/09/2023
AER5548 PG00003219 57463 28/05/2023 3206007509 16/09/2023
AFR2D76 FD00036725 69201 23/05/2023 2177046709 15/09/2023
AFR8C82 FC00072518 69201 17/05/2023 0 09/09/2023
AGR0B81 FD00035932 69201 25/05/2023 6284549600 19/09/2023
AHN8C79 FD00035471 69201 29/05/2023 6243717149 19/09/2023
AIM5083 FC00075146 69201 12/05/2023 0 09/09/2023
AJC6D76 FC00054428 69201 22/05/2023 6294284117 13/09/2023
AJP8J56 FD00035873 69201 29/05/2023 0 19/09/2023
AJR4I91 FC00075311 69201 16/05/2023 0 09/09/2023
AKQ8H41 FD00035869 69201 29/05/2023 0 19/09/2023
AKY4711 FC00075561 69201 17/05/2023 6397784976 09/09/2023
ALP4F31 FD00035937 69201 25/05/2023 6481663894 19/09/2023
ALY1G65 FD00043646 69201 16/05/2023 3112432430 10/09/2023
AMI0C12 FC00072503 69201 16/05/2023 8125402840 09/09/2023
AMO7J63 RC00080942 77220 25/05/2023 4622321283 15/09/2023
AMQ8C31 FD00035498 69201 29/05/2023 0 19/09/2023
Diário Oficial Eletrônico n. 11.240 - Suplemento 11 de agosto de 2023 Página 3
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AMW3F47 RC00083801 67690 27/05/2023 7157284470 16/09/2023
AND0I76 FD00043580 69201 16/05/2023 0 10/09/2023
ANQ4J92 FC00076750 69201 23/05/2023 2159810340 12/09/2023
AOA0E49 FC00072531 69201 17/05/2023 1374638417 09/09/2023
AOD9F78 FC00076347 69201 18/05/2023 0 13/09/2023
AON3213 FD00035469 69201 29/05/2023 5552170964 19/09/2023
APH7B69 PB00001249 73662 22/05/2023 2160324636 10/09/2023
AQL5E59 FD00035426 69201 26/05/2023 822446963 19/09/2023
AQP4113 XM00000676 56060 25/05/2023 702775961 16/09/2023
AQR2A17 FC00075873 69201 17/05/2023 0 09/09/2023
AQS3A91 FD00035948 69201 25/05/2023 0 19/09/2023
ARJ8B37 FD00036796 69201 24/05/2023 6171289640 19/09/2023
ARJ8I98 FC00076521 69201 25/05/2023 0 14/09/2023
ARQ8F15 FC00075857 69201 17/05/2023 0 09/09/2023
ARX1B89 PC00014229 55250 25/05/2023 6549911720 15/09/2023
ARY3H75 NH00010870 55500 30/05/2023 5275986940 19/09/2023
ASI0H89 FC00066259 69201 29/05/2023 4361172027 18/09/2023
ASP7I43 FD00043454 69201 12/05/2023 0 09/09/2023
ATH7H76 FC00075199 69201 16/05/2023 0 09/09/2023
ATL2252 FC00076788 69201 24/05/2023 294976034 14/09/2023
ATL6F33 FD00036793 69201 24/05/2023 0 19/09/2023
ATM8I28 FD00035431 69201 26/05/2023 6527481623 19/09/2023
ATO2I00 FD00043466 69201 12/05/2023 5566578229 09/09/2023
ATP8C00 FD00040594 69201 22/05/2023 1196615591 15/09/2023
AUG9G50 FC00076357 69201 17/05/2023 0 13/09/2023
AUS2G13 FC00075946 69201 22/05/2023 1618411623 11/09/2023
AVE3F19 FD00040593 69201 22/05/2023 6855163118 15/09/2023
AVF5B89 FD00043708 69201 17/05/2023 3771132054 10/09/2023
AVL6F93 FC00076317 69201 16/05/2023 430179234 09/09/2023
AVQ3J97 RC00101816 77220 26/05/2023 5210655432 15/09/2023
AWB4D15 RC00088864 67690 25/05/2023 5442906626 15/09/2023
AWF3I39 FD00035478 69201 29/05/2023 0 19/09/2023
AWW4B44 FC00075189 69201 15/05/2023 865409850 09/09/2023
AXA7724 03732-20 77220 12/05/2023 6305081541 10/09/2023
AXG9C19 FD00035449 69201 26/05/2023 0 19/09/2023
AXJ2660 FD00035929 69201 25/05/2023 5684042564 19/09/2023
AXW8G64 FC00075165 69201 12/05/2023 2688550055 09/09/2023
AYA3B15 FC00066245 69201 26/05/2023 0 18/09/2023
AYK2G04 FD00035496 69201 29/05/2023 56606523 19/09/2023
AYP4D72 FC00075560 69201 17/05/2023 5892236243 09/09/2023
AZG7586 RC00098577 67500 29/05/2023 0 17/09/2023
BBV3C87 FC00054484 69201 24/05/2023 3740389966 18/09/2023
BBW2H72 FD00042240 69201 18/05/2023 1951942049 12/09/2023
BBW4D16 FD00040588 69201 22/05/2023 0 15/09/2023
BCU0F82 FC00066275 69201 30/05/2023 2174210961 19/09/2023
BDJ2A26 FD00043563 69201 15/05/2023 6577267130 10/09/2023
BDQ0I08 FD00043639 69201 16/05/2023 5411473892 10/09/2023
BED7J58 RC00070998 57463 21/05/2023 4598396697 10/09/2023
BEG0A95 FD00043678 69201 17/05/2023 1132678169 10/09/2023
BEL0C54 FD00036723 69201 23/05/2023 0 15/09/2023
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