Diário Oficial Eletrônico N° 11.246 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2023
| Data de publicação | 21 Agosto 2023 |
ANO XLV n. 11.246 Campo Grande, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. 127 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
PODER EXECUTIVO
Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 11.246 - Suplemento 21 de agosto de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE
N. 2609,DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DE-
TRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo rela-
cionado(s) para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade
de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e cassação da permissão e consequente cancelamento da
CNH denitiva, conforme especicado:
Condutor: ANDERSON FRANCO DE BARROS
Registro/PGU: 06328868662
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 005733/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: FC00040528
Nº Pontos: -- Placa: QAY5C88
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 26/01/2023 21:55:00 RUA KAME TAKAIASSU COM AV. NELLY MARTINS
Código/Tipicação: 7579-0 Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert in alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: JOSE CARLOS ALVES MIRA
Registro/PGU: 00020703795
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 004823/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MV00210443,
MV00222540,
REN0465176,
REN0465177,
REN0471228,
REN0472763,
REN0475233,
REN0475388,
REN0477243,
REN0479337
Nº Pontos: 41 Placa: QAU7J15
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 02/12/2022 19:57:00 AV DO POETA PX R JORN MARCOS F HUGO RODRIGUES(L-
-O), 04/10/2022 09:48:00 AV. MATO GROSSO X AV. ANTONIO TEODOROWIC (B-C),
08/11/2022 13:20:00 AV DO POETA PX R JORN MARCOS F HUGO RODRIGUES(O-
-L), 08/11/2022 13:21:00 AV DO POETA EM FRENTE A GOVERNADORIA-SEGOV
(S-N), 08/12/2022 17:48:00 AV DO POETA EM FRENTE A GOVERNADORIA-SEGOV
(S-N), 09/12/2022 09:42:00 AV DES JOSE N DA CUNHA EM FRENTE AO TJMS (L-
O), 14/12/2022 13:33:00 AV DES JOSE N DA CUNHA EM FRENTE AO TJMS (O-L),
16/07/2022 10:23:00 AV. DR. GUNTER HANS, 3510 (C-B), 19/12/2022 13:23:00 AV
DES JOSE N DA CUNHA EM FRENTE AO TJMS (O-L), 30/11/2022 13:10:00 AV DES JOSE
N DA CUNHA EM FRENTE AO TJMS (O-L)
Código/Tipicação: 7455-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em ate 20%, 7463-0 Tran-
sitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 20% ate 50%
Previsão Legal (CTB): 261-Ic
Condutor: RAFAEL MENEZES PALHARES
Registro/PGU: 01133157264
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 004840/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: LEN0072482,
MV00212504,
MV00219226,
REN0426816,
REN0436646,
REN0441985,
REN0464146,
REN0469781,
REN0471763
Diário Oficial Eletrônico n. 11.246 - Suplemento 21 de agosto de 2023 Página 3
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Nº Pontos: 40 Placa: REY1C43
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 04/08/2022 10:03:00 AV. VER. THYRSON DE ALMEIDA PROX. AO 210 (C-B), 06/11/2022
06:44:00 AV.PREF.LUDIO M.COELHO X R.JOAO P.PEDROSSIAN (S-N), 14/09/2022
00:57:00 AV. PRES. ERNESTO GEISEL X AV. AFONSO PENA (B-C), 15/12/2022 10:52:00
AV. JULIO DE CASTILHO OPOSTO AO 810 (B-C), 22/11/2022 20:25:00 AV. DUQUE DE
CAXIAS 4320 (C-B), 24/08/2022 06:38:00 AV. VER. THYRSON DE ALMEIDA PROX. AO
210 (C-B), 27/11/2022 05:48:00 AV. AFONSO PENA PROX. AO HOSPITAL SAO LUCAS
(C-B), 29/07/2022 08:11:00 R. JOAQUIM MURTINHO X R.SAO VICENTE DE PAULO (B-
C), 30/06/2022 22:01:00 AV. AFONSO PENA PROX. AO HOSPITAL SAO LUCAS (B-C)
Código/Tipicação: 7455-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em ate 20%, 7463-0 Tran-
sitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 20% ate 50%
Previsão Legal (CTB): 261-Ic
Condutor: DORISMAR FERREIRA MENDES
Registro/PGU: 03693416902
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 004842/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: LEN0072394
Nº Pontos: -- Placa: RWC6D05
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 11/12/2022 22:39:00 R. ALEGRETE PROX. AO 1301 (B-C)
Código/Tipicação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: EZEQUIEL NEVES CORREA
Registro/PGU: 02328962599
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 004848/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: LEN0072401
Nº Pontos: -- Placa: NSD8835
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 13/12/2022 01:49:00 R. JOSE NOGUEIRA VIEIRA 265 (L-O)
Código/Tipicação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: ROBSON PESSOA DE SOUZA
Registro/PGU: 03795206732
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 004854/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S019613349
Nº Pontos: -- Placa: PKK2H84
Órgão Autuador: 000300
Data/hora/local: 09/01/2021 13:10:00 BR060 KM 204,2
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: HANS DA SILVA ARANDA
Registro/PGU: 06902926768
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 004858/2023
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: PY00002651
Nº Pontos: -- Placa: QAH4E84
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 28/12/2022 02:20:00 RUA CEL PILAD REBUA EM FRENTE A FARMACIA DROGACRUZ
Código/Tipicação: 5169-1 Dirigir sob a inuencia de alcool
Previsão Legal (CTB): 165
Condutor: LEONARDO VAZ PERES
Registro/PGU: 01195270026
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 004868/2023
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA CNH
Nº auto: TEN0194988
Nº Pontos: 7Placa: QAA0315
Órgão Autuador: 290510
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