Diário Oficial Eletrônico N° 11.256 do Mato Grosso do Sul, 31-08-2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
ANO XLV n. 11.256 Campo Grande, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. 379 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ESPECIAL ...................................................................................................................... 8
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................9
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ......................................................188
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 209
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 302
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 314
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................346
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................358
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 377
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.256 31 de agosto de 2023 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 16.264, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Institui a Identicação Visual da Controladoria-Geral do
Estado de Mato Grosso do Sul (CGE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Institui-se a Identicação Visual da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
(CGE), conforme constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º A Identicação Visual da CGE apresenta as seguintes especicações:
I - a sigla CGE em caixa alta, com a fonte desenvolvida para uso próprio e traços que representam
duas das cores presentes no brasão do Estado e fundo azul;
II - o logotipo que será apresentado nas seguintes variações:
a) variação vertical: sigla CGE em caixa alta no topo, fundo azul e traços, abaixo o signicado:
“Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul”, podendo ser reproduzida acima do logotipo do Estado,
em padrão gráco CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em
fundo branco ou colorido;
b) variação horizontal: sigla CGE em caixa alta, fundo azul e traços, à direita o signicado:
“Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul” podendo ser reproduzida ao lado esquerdo do logotipo do
Estado do Mato Grosso do Sul, com variação em padrão gráco CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem
como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido;
c) variação retangular: sigla CGE em caixa alta e traços, abaixo o signicado: “Controladoria-
Geral do Estado de Mato Grosso do Sul”, podendo a variação ser reproduzida em padrão gráco CMYK (ciano,
magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido.
Art. 3º A Identicação Visual da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, constante
do Anexo deste Decreto, será utilizada na confecção de papéis timbrados e de documentos de uso ocial da
Instituição e, também, nas ações de publicidade institucional, de utilidade pública e geral.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Controlador-Geral do Estado
Diário Oficial Eletrônico n. 11.256 31 de agosto de 2023 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
ANEXO DO DECRETO Nº 16.264, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO