Diário Oficial Eletrônico N° 11.272 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2023
| Data de publicação | 20 Setembro 2023 |
ANO XLV n. 11.272 Campo Grande, quarta-feira, 20 de setembro de 2023. 306 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................25
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 143
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 168
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 185
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................277
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................279
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 300
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.272 20 de setembro de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 088/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso
VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988, de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s) de acordo
com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de setembro de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 088/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.092.0009.4031 F
Gestão e operacionalização da PGE
3 1 1500 0,00 8.191.000,00
15101.03.092.2074.4037 F
Representação judicial e segurança jurídica
3 1 1500 8.191.000,00 0,00
15101.03.846.0901.9001 F
Cumprimento de Sentenças Judiciais
3 1 1500 0,00 15.800.000,00
3 3 1500 15.800.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 23.991.000,00 23.991.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
3 3 1500 0,00 3.292.305,00
27901.10.302.2043.4073 S
Gestão e Manutenção do HRMS.
3 1 2500 0,00 13.410,78
27901.10.302.2045.3066 S
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
Dourados.
3 4 1500 3.292.305,00 0,00
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - HRMS.
1 4 2601 29.506,16 0,00
3 4 1500 690.853,00 0,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e
Corumbá.
3 3 1500 0,00 690.853,00
3 3 2500 13.410,78 0,00
SUBTOTAL 1500 3.983.158,00 3.983.158,00
SUBTOTAL 2500 13.410,78 13.410,78
SUBTOTAL 2601 29.506,16 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.2047.3101 F
Modernizar a estrutura física e reaparelhamento das Unidades da
SEJUSP/MS
1 3 2700 34.000,00 0,00
SUBTOTAL 2700 34.000,00 0,00
Diário Oficial Eletrônico n. 11.272 20 de setembro de 2023 Página 3
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FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na finalidade do FUNRESP
1 3 2759 7.000,00 0,00
SUBTOTAL 2759 7.000,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
53101.04.124.0015.4216 F
Gestão e Manutenção da CGE
2 4 1706 300.000,00 0,00
SUBTOTAL 1706 300.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
73101.04.122.0021.4512 F
Manutenção e Operacionalização da CASA CIVIL
2 1 1500 1.600.000,00 0,00
2 3 1500 350.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 1.950.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
79201.17.512.2092.4607 F
Obras de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento
sanitário
3 4 2500 0,00 201.331,00
79201.26.122.0025.4606 F
Manutenção e Operacionalização da AGESUL
3 4 1500 0,00 1.340.735,00
3 4 2500 0,00 419.067,00
79201.26.782.2092.4608 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas
3 4 1500 7.375.408,00 0,00
3 4 2500 8.968.285,00 0,00
79201.26.782.2093.4615 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
3 4 1500 0,00 4.409.381,00
3 4 2500 0,00 8.347.887,00
79201.26.782.2093.4616 F
Restauração e manutenção de rodovias
3 4 1500 0,00 1.625.292,00
SUBTOTAL 2500 8.968.285,00 8.968.285,00
SUBTOTAL 1500 7.375.408,00 7.375.408,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
83206.20.573.2101.4719 F
AGRAER Pesquisa Agropecuária
3 3 2799 0,00 15.600,00
83206.20.606.2101.4717 F
ATER para Agricultura Familiar
3 3 2799 15.600,00 0,00
SUBTOTAL 2799 15.600,00 15.600,00
TOTAL 1500 37.299.566,00 35.349.566,00
TOTAL 1706 300.000,00 0,00
TOTAL 2500 8.981.695,78 8.981.695,78
TOTAL 2601 29.506,16 0,00
TOTAL 2700 34.000,00 0,00
TOTAL 2759 7.000,00 0,00
TOTAL 2799 15.600,00 15.600,00
TOTAL GERAL 46.667.367,94 44.346.861,78
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Para continuar a ler
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