Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
| Data de publicação | 20 Outubro 2023 |
ANO XLV n. 11.298 Campo Grande, sexta-feira, 20 de outubro de 2023. 323 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
DECRETO ESPECIAL ...................................................................................................................... 4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................6
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................26
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 179
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 235
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 243
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................303
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................307
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 321
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.298 20 de outubro de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 098/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de outubro de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 098/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 1 1605 0,00 382.000,00
3 3 1605 382.000,00 0,00
3 3 2600 0,00 150.000,00
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
HRMS.
3 3 1500 0,00 1.400.000,00
3 4 1500 1.400.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
3 3 2600 150.000,00 0,00
SUBTOTAL 1605 382.000,00 382.000,00
SUBTOTAL 2600 150.000,00 150.000,00
SUBTOTAL 1500 1.400.000,00 1.400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
2 3 1500 2.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 2.000.000,00 0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 1 1500 900.000,00 0,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 1 1500 0,00 900.000,00
SUBTOTAL 1500 900.000,00 900.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.2047.3101 F
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Modernizar a estrutura física e reaparelhamento das Unidades
da SEJUSP/MS
1 3 2700 1.769.907,79 0,00
1 4 2700 4.100.000,00 0,00
SUBTOTAL 2700 5.869.907,79 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
31202.06.122.2047.3035 F
Modernizar as estruturas físicas da AGEPEN com construções,
reformas, ampliações e aquisição de equipamentos.
3 3 1700 0,00 28.862,00
3 4 1700 28.862,00 0,00
31202.06.181.2047.4127 F
Fomentar ações de custódia e assistência penitenciária.
3 3 2700 0,00 22.913,00
3 4 2700 22.913,00 0,00
SUBTOTAL 1700 28.862,00 28.862,00
SUBTOTAL 2700 22.913,00 22.913,00
ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO
35102.28.846.0905.9013 F
Serviços sob Encargos Gerais da EGERHP.
3 1 1500 0,00 330.000,00
3 3 1500 330.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 330.000,00 330.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
79203.16.122.0025.4620 F
Manutenção e operacionalização da AGEHAB
2 1 1500 495.000,00 0,00
79203.16.482.2094.4621 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
2 1 1500 35.000,00 0,00
79203.16.482.2094.4624 F
Regularização fundiária e edilícia
2 1 1500 78.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 608.000,00 0,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO
ESTADO DE MS
79901.26.782.2093.4630 F
Desenvolvimento do transporte multimodal
2 3 1759 35.550.000,00 0,00
2 4 1759 104.450.000,00 0,00
SUBTOTAL 1759 140.000.000,00 0,00
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
83204.18.541.2103.4708 F
Desconcentração da Gestão Ambiental
1 3 2753 38.517,77 0,00
83204.18.541.2103.4710 F
Monitoramento da Qualidade Ambiental do Estado de Mato
Grosso do Sul
1 3 2799 748.335,53 0,00
83204.18.541.2103.4711 F
Gestão e Gerenciamento de Recursos Hídricos
1 1 2799 470.779,06 0,00
1 3 2799 100.000,00 0,00
SUBTOTAL 2753 38.517,77 0,00
SUBTOTAL 2799 1.319.114,59 0,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
85201.04.122.0028.4763 F
Manutenção e Operacionalização da FCMS.
1 3 2500 190.000,00 0,00
85201.13.392.2105.4765 F
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