Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
ANO XLV n. 11.303 Campo Grande, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. 350 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................73
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ....................................................................117
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 227
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 235
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................316
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................324
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 340
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.303 25 de outubro de 2023 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 16.301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.089, de
16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a
implementação, a estruturação e a operacionalização do
Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no
âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O § 1º do art. 6º do Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º .........................................
.....................................................
Parágrafo único. Excepcionalmente para o ano-base de 2021, o Relatório Anual de Desempenho
deverá ser apresentado até 8 de dezembro de 2023.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de outubro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Controladoria-Geral do Estado
PROCESSO: 530002692023 NE: 000451
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 Art. 74 inc. 1 ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 01/09/2023 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: Serviço de fornecimento de água e esgoto, referente mês de setembro de 2023.
PROCESSO: 530002692023 NE: 000506
Diário Oficial Eletrônico n. 11.303 25 de outubro de 2023 Página 3
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AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 art. 74 inciso I ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: Serviço de fornecimento de água e esgoto, referente mês de outubro de 2023.
PROCESSO: 530001812023 NE: 000507
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Lei 10.520/02 ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 04/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.198,00
FAVORECIDO: HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
OBJETO: Café - Tipo: torrado e moído; Apresentação: pó fino; Embalagem: a vácuo.
PROCESSO: 530003302023 NE: 000508
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Lei 10.520/02 ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 05/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 59,40
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
OBJETO: Adoçante - Tipo: dietético; Valor Energético: zero calorias; Forma: líquida; Requisito: sem glúten.
PROCESSO: 530003312023 NE: 000509
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Lei 10.520/02 ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 05/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 156,87
FAVORECIDO: KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
OBJETO: Açúcar - Tipo: cristal; Cor: branco.
PROCESSO: 530002692023 NE: 000513
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 art. 74 inciso I ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 19/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 29.616,64
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: Complementação do valor da despesa, com o serviço de fornecimento de água e tratamento de es-
goto, no mês de setembro de 2023, no Bloco III Parque dos Poderes, onde encontra-se instalada a sede da
Controladoria - Geral do Estado.
Secretaria de Estado de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/ 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998,
R E S O L V E:
I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos
produtos: água mineral, refrigerante, cerveja, energéticos e isotônicos, do resultado da pesquisa de preços
realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração
Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de xação do Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;
II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços
obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;
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