Diário Oficial Eletrônico N° 11.306 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2023
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
ANO XLV n. 11.284 Campo Grande, sexta-feira, 27 de outubro de 2023. 257 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................42
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 103
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 176
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 182
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................233
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................237
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 255
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.306 27 de outubro de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 101/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de outubro de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 101/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
11901.04.122.2040.4023 F
Aperfeiçoamento Técnico e Operacional do Sistema de
Arrecadação
1 3 2799 15.000.000,00 0,00
11901.04.123.2041.3019 F
Administração Financeira e Gasto Público
1 4 2799 5.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 2799 20.000.000,00 0,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.092.0009.4031 F
Gestão e operacionalização da PGE
3 3 1500 0,00 400.000,00
15101.03.092.2074.4037 F
Representação judicial e segurança jurídica
3 3 1500 400.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 400.000,00 400.000,00
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
15901.03.092.0009.4050 F
Indenizações na folha de pessoal
3 3 1760 550.000,00 0,00
15901.03.092.2074.3049 F
Desenvolvimento e implantação de inteligência artificial e
automação de processos
3 3 1760 0,00 950.000,00
15901.03.128.0009.4049 F
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Desenvolvimento e qualificação de Procuradores do Estado -
Cota-Funde
3 1 1760 400.000,00 0,00
SUBTOTAL 1760 950.000,00 950.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.2044.4076 S
Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar
os princípios do SUS.
3 1 2600 20.000,00 0,00
3 3 2600 0,00 20.000,00
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
HRMS.
3 4 2601 0,00 9.306,62
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada
das Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três
Lagoas e Corumbá.
3 4 2601 9.306,62 0,00
SUBTOTAL 2600 20.000,00 20.000,00
SUBTOTAL 2601 9.306,62 9.306,62
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
3 3 2500 0,00 75.000,00
3 4 1500 8.200,00 0,00
3 5 1500 0,00 1.106.000,00
31101.06.181.2047.3101 F
Modernizar a estrutura física e reaparelhamento das Unidades
da SEJUSP/MS
1 4 2706 550.000,00 0,00
2 4 1706 250.000,00 0,00
3 3 1700 0,00 1.000.000,00
3 4 1500 100.000,00 0,00
3 4 1700 1.000.000,00 0,00
3 4 1706 300.000,00 0,00
3 4 2500 75.000,00 0,00
31101.06.181.2047.3107 F
Realizar reestruturação física das unidades de segurança pública
do Estado de MS
3 4 1500 200.000,00 0,00
31101.06.181.2047.3109 F
Adquirir viaturas e veículos para SEJUSP
3 4 1500 797.800,00 0,00
SUBTOTAL 2500 75.000,00 75.000,00
SUBTOTAL 1500 1.106.000,00 1.106.000,00
SUBTOTAL 2706 550.000,00 0,00
SUBTOTAL 1706 550.000,00 0,00
SUBTOTAL 1700 1.000.000,00 1.000.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL
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