Diário Oficial Eletrônico N° 11.349 do Mato Grosso do Sul, 13-12-2023
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
ANO XLV n. 11.349 Campo Grande, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023. 250 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................7
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................49
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 70
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 162
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 169
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................212
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................223
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 239
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.349 13 de dezembro de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 117/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de dezembro de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 117/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.1057 F
Gestão e operacionalização do Plano Estratégico do PJMS
3 3 1760 0,00 390.000,00
3 4 1759 0,00 750.000,00
3 4 1760 0,00 160.000,00
05901.02.061.0003.1058 F
Instalação de sistema de energia solar fotovoltaica
3 4 1759 0,00 470.000,00
3 4 2756 0,00 240.000,00
3 4 2760 0,00 690.000,00
05901.02.061.0003.2044 F
Gestão e operacionalização das atividades administrativas e
jurisdicionais do PJMS
3 3 1759 5.310.000,00 0,00
3 3 1760 16.290.000,00 0,00
3 3 2756 240.000,00 0,00
3 3 2760 690.000,00 0,00
3 4 1760 0,00 4.940.000,00
05901.02.126.0003.2045 F
Modernização e aprimoramento em tecnologias da informação
3 3 1759 0,00 840.000,00
3 3 1760 0,00 8.053.000,00
3 4 1759 0,00 2.350.000,00
3 4 1760 253.000,00 3.000.000,00
05901.02.128.0003.2047 F
Formação e aperfeiçoamento de pessoal e magistrados
3 3 1759 0,00 510.000,00
05901.02.131.0003.2046 F
Gestão institucional e comunicação social
3 3 1759 0,00 230.000,00
3 4 1759 0,00 160.000,00
SUBTOTAL 1760 16.543.000,00 16.543.000,00
Diário Oficial Eletrônico n. 11.349 13 de dezembro de 2023 Página 3
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SUBTOTAL 1759 5.310.000,00 5.310.000,00
SUBTOTAL 2756 240.000,00 240.000,00
SUBTOTAL 2760 690.000,00 690.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
11101.04.122.0008.4001 F
Gestão e Operacionalização da SEFAZ
3 1 1500 0,00 65.721.658,85
SUBTOTAL 1500 0,00 65.721.658,85
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.092.0009.4031 F
Gestão e operacionalização da PGE
3 1 1500 0,00 10.784.650,00
3 3 1500 0,00 187.394,99
15101.03.092.2074.4035 F
Conciliação e solução de conflitos
3 1 1500 0,00 670.000,00
15101.03.092.2074.4036 F
Controle de legalidade e gestão da dívida ativa
3 1 1500 0,00 4.900.000,00
3 3 1500 0,00 764.900,00
15101.03.092.2074.4037 F
Representação judicial e segurança jurídica
3 1 1500 0,00 3.300.000,00
15101.03.846.0901.9001 F
Cumprimento de Sentenças Judiciais
3 1 1500 11.906.944,99 0,00
3 3 1500 8.700.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 20.606.944,99 20.606.944,99
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
3 3 1500 1.698.044,00 0,00
27901.10.122.2045.4078 S
Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde
e Gestão do SUS.
3 4 1500 0,00 3.272.808,00
27901.10.128.2044.4074 S
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
3 3 1500 0,00 2.242.777,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
2 3 1600 1.497.947,00 0,00
3 3 1500 11.446.805,00 0,00
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
HRMS.
3 3 1500 0,00 3.568.424,00
3 4 1500 0,00 2.521.159,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada
das Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três
Lagoas e Corumbá.
3 4 1500 0,00 4.191.090,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
3 3 1500 0,00 345.002,00
27901.10.305.2045.4079 S
Estruturação de Unidades para Qualificação da Vigilância em
Saúde.
3 4 1500 0,00 1.015.748,00
27901.10.306.2043.4067 S
Aprimoramento das estratégias nutricionais de promoção à
Saúde.
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