Diário Oficial Eletrônico N° 11.376 do Mato Grosso do Sul, 08-01-2024
| Data de publicação | 08 Janeiro 2024 |
ANO XLVI n. 11.376 Campo Grande, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 235 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura .............................................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretária de Estado da Cidadania ........................................................................................ Viviane Luiza da Silva
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................87
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 126
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 142
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 144
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................175
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................230
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 235
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.376 8 de janeiro de 2024 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos
casos que especica, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto:
I – na alínea “a” do inciso I do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório;
II - do inciso V do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal ao RICMS, as inscrições estaduais dos
contribuintes relacionados no Anexo II a este Ato Declaratório;
Parágrafo Único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata este artigo implica a
aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo IV ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 05 de janeiro de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 004, DE 05 DE JANEIRO 2024
MUNDO NOVO
1 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CIANORTE EIRELI 28.455.301-8
RIO BRILHANTE
2 ESTANILADA LEMES LOPES 28.454.667-4
TRES LAGOAS
3 W.G.S TRANSPORTES LTDA 28.411.518-5
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 004, DE 05 DE JANEIRO 2024
AGUA CLARA
1 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA 28.852.131-5
2 DAVI SANTOS DE JESUS 28.854.779-9
3 DENNY WILLIAN SILVA DE MELO 28.852.197-8
4 FABIANA DE JESUS REGIS 28.854.782-9
5 GILDETE LOPES DA SILVA 28.852.132-3
6 GISELLE CRISTIANE PESSOA DE SOUZA 28.852.198-6
7 IVO ROBERTO DE SOUZA 28.852.221-4
8 JOEL RODRIGUES SANTOS 28.851.654-0
9 MAYARA EVELYN ARRUDA DA SILVA MARCELINO 28.854.783-7
10 ODAIR LOPES LOURO 28.854.784-5
11 VITORIA MARIA BATISTA DE SOUZA 28.854.785-3
Diário Oficial Eletrônico n. 11.376 8 de janeiro de 2024 Página 3
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AMAMBAI
12 ANDERSON OVIDIO ELY 28.765.583-0
13 DILSON MACIEL DE OLIVEIRA 28.813.895-3
14 EDSON ZANIN 28.831.779-3
15 ESPOLIO DE JOSE OSVALDO ELY 28.765.584-9
16 INGETRAUT LESKE 28.747.091-1
17 SUSANA ELY KLIEMANN 28.795.148-0
18 SUSANA ELY KLIEMANN 28.795.149-9
APARECIDA DO TABOADO
19 ADRIANA FERNANDES DE LIMA 28.850.321-0
20 ALEXSANDRO ARCANJO DOS SANTOS 28.850.628-6
21 ALTAMIRO GARCIA FILHO 28.840.875-6
22 ANGELA MARIA DOS SANTOS 28.844.414-0
23 ANGELICA MARIA PEREIRA DA SILVA 28.850.259-0
24 ANTONIO DA CONCEICAO 28.822.272-5
25 ANTONIO GILCIMAR DA SILVA LIMA 28.833.478-7
26 BRUNA HENRIQUE DE LIMA 28.853.955-9
27 BRUNO MARTINS DA SILVA 28.844.726-3
28 CAMILA MENDES DE JESUS 28.850.329-5
29 CHARLEY BRUNO DOS SANTOS 28.850.151-9
30 CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES 28.779.004-5
31 CLEDIANNE RIBEIRO SILVA 28.850.625-1
32 DANIEL COSTA ROSA 28.832.366-1
33 DANILO OLIVEIRA LIMAS 28.850.504-2
34 EDIO CARLOS DA SILVA 28.852.356-3
35 EDSON MONTEIRO DE LIMA 28.850.262-0
36 ELENILSON ROSENITO SOUSA DE OLIVEIRA 28.835.267-0
37 ELISEU DE SOUSA LEITE 28.815.871-7
38 ELISEU RAMOS DE CAMARGO JUNIOR 28.838.826-7
39 ELOISIO COSTA ROSA 28.850.668-5
40 FABIO JOSE PEREIRA 28.766.214-4
41 GILSON CARLOS DA CONCEICAO BATISTA 28.829.252-9
42 GIVANILDO SANTOS DA CONCEICAO 28.850.854-8
43 HERNANDES FERREIRA MOTA 28.850.866-1
44 HILTON VIEIRA LIMA 28.850.407-0
45 ISAC DA COSTA ROSA 28.850.452-6
46 IVANILDO DOS SANTOS PINTO 28.853.440-9
47 IVONEI DE OLIVEIRA TELES MARTINS 28.850.590-5
48 JEFERSON CONCEICAO DE SOUZA 28.856.477-4
49 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 28.851.991-4
50 JOSE RONALDO DA SILVA 28.819.056-4
51 LINDOILSON DA COSTA ROSA 28.850.667-7
52 LUIS FILIPE BRITO ARRAIS 28.828.956-0
53 LUIS FILIPE BRITO ARRAIS 28.850.566-2
54 LUSIENE PEREIRA DA SILVA 28.829.211-1
55 MAIKE LIMA GONCALVES 28.854.595-8
56 MARCELO SANTOS DA CONCEICAO 28.850.494-1
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