Diário Oficial Eletrônico N° 11.401 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2024
| Data de publicação | 31 Janeiro 2024 |
ANO XLVI n. 11.401 Campo Grande, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024. 221 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura .............................................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretária de Estado da Cidadania ........................................................................................ Viviane Luiza da Silva
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO ESPECIAL ...................................................................................................................... 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................35
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 93
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 138
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 145
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................200
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................205
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 220
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.401 31 de janeiro de 2024 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ESPECIAL
DECRETO “E” Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Revoga o Decreto “E” nº 125, de 14 de novembro de
2023, que Declara “Situação de Emergência” nos
Municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana
e Porto Murtinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso das competências
que lhe conferem o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Revoga-se o Decreto “E” nº 125, de 14 de novembro de 2023, que Declara “Situação de
Emergência” nos Municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de janeiro de 2024.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 434, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Gerência e de
Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das
fundações do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei n. 6.036, de 1º de janeiro de 2023, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A
do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,
com redação dada pelo Decreto n. 16.078, de 2 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, cargos vagos do Banco de Cargos, previstos
no art. 7º da Lei n. 6.036, de 1º de janeiro de 2023, sendo seis cargos em comissão de Direção Especial e
Assessoramento, símbolo CCA-08, em um cargo em comissão de Direção Gerencial Superior e Assessoramento,
símbolo CCA-06, um cargo em comissão de Direção Gerencial Superior e Assessoramento, símbolo CCA-07, e
três cargos em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo CCA-09, da Administração Direta, das
autarquias e das fundações do Poder Executivo, de acordo com o estabelecido no anexo II da Lei n. 6.036 de
2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JANEIRO DE 2024.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Diário Oficial Eletrônico n. 11.401 31 de janeiro de 2024 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Secretaria de Estado de Fazenda
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato n. 0001/2022/SEFAZ N. Cadastral: 17005
Processo: 11/005.154/2021
Partes: O Estado do Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e a
empresa ALLAN ANTUNES RIBEIRO LTDA
Objeto: Constitui objeto deste instrumento prorrogar o prazo do Contrato n. 001/2022, por
mais 12 (doze) meses, pelo período de 11 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de
2025, com base no item 11.1. da sua Cláusula Décima Primeira – Da Vigência, bem
como, no inciso II, artigo 57 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Ordenador de Despesas: Flávio César Mendes de Oliveira
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993
Data da Assinatura: 10/01/2024
Assinam: Flávio César Mendes de Oliveira e Allan Antunes Ribeiro
PORTARIA/SAT 3281, 30 de janeiro de 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada
Valor Real Pesquisado, dos produtos que especica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modicar, em qualquer tempo, os produtos
das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor
Final (PMPF);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do
referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, incluir e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes
produtos: bebidas outros produtos não cadastrados, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste
artigo, cam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de
2024.
Campo Grande, 30 de janeiro de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3281, de 30 de janeiro de 2024
GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR (R$) *AÇÃO
160150 AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS
PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 591ML 2 4,56 A
88880 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS
FONTE ESTADUAL - 500ML 2 1,70 E
88918 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS
FONTE ESTADUAL - 1500ML 2 3,51 E
175631 AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO
CADASTRADOS COM GAS - 300ML 2 6,17 I
175632 AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO
CADASTRADOS COM GAS - 300ML 2 7,64 I
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO