Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 9 de março de 2021Ano XCVIII • No 46 CERTIFICADO DIGITALMENTE Secretaria da Mulher de Pernambuco lança campanhas alusivas ao mês de luta das Mulheres MÊS DA MULHER Instrumentos com recorte de gênero garantem maior presença de projetos comandados por mulheres no fomento à cultura, tanto nos editais do Funcultura qu...
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Número da edição | 46 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 46 Recife, 09 de março de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executi vo Recife, terça-feira, 9 de março de 2021
Ano XCVIII • No 46
CERTIFICA DO DIGITALM ENTE
Secretaria da Mulher de Pernambuco lança
campanhas alusivas ao mês de luta das Mulheres
MÊS DA MULHER
Instrumentos com recorte de gênero garantem maior presença de projetos comandados por mulheres
no fomento à cultura, tanto nos editais do Funcultura quanto na execução da Lei Aldir Blanc.
Um dos Estados com maior
produção cultural do País,
Pernambuco tem no se-
tor da cultura uma ampla partici-
pação feminina, seja como artista -
na produção executiva de projetos
como técnica de luz, som e palco
– seja na gestão pública, entre tan-
tas outras funções que compõem
a cadeia produtiva do setor. Ape-
sar de muitas já trilharem seus ca-
minhos, ainda há a necessidade de
ampliar espaços para que cada vez
mais mulheres encontrem oportu-
nidades iguais.
A Secretaria Estadual de Cultu-
ra (Secult-PE) e Fundação do Pa-
trimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco (Fundarpe) têm colo-
cado em prática uma série de po-
líticas que garantam uma maior
participação feminina na execu-
ção e produção de projetos, tanto
por meio dos editais do Funcultura
(Audiovisual, Geral, Música e Mi-
croprojeto Cultural) quanto em ou-
tras ações, como a execução da Lei
Aldir Blanc no Estado.
Segundo dados da Secult-PE,
dos sete editais lançados com re-
cursos da Lei Aldir Blanc, dois
deles tiveram grande presença de
proponentes autodeclaradas mu-
lheres, cis ou trans, com 51,5%
de participação no edital “Cria-
ção, Fruição e Difusão” e 41,4%
no “Formação e Pesquisa”. Os cri-
térios nos sete editais considera-
vam não apenas valores artísticos,
mas a inclusão de segmentos so-
ciais estabelecidos pela Secult-PE
– como proponentes do sexo fe-
minino. Ao todo, foram 2.022 pro-
postas aprovadas nos editais da Lei
Aldir Blanc, com recursos superio-
res a R$ 45 milhões.
“Estes dados indicam a impor-
tância dos indutores para a ga-
rantia de um processo inclusivo.
Uma experiência muito impor-
tante e exitosa que foi colocada
em prática no dia-a-dia da ges-
tão da Secult-PE/Fundarpe e que
também está presente em editais,
a exemplo do Funcultura, como
forma de garantir oportunidades
iguais para as produtoras culturais
do Estado”, explica Silvana Mei-
reles, secretária Executiva de Cul-
tura de Pernambuco.
Nos outros editais do Funcul-
tura (Geral, Música e Microproje-
to Cultural), a democratização dos
recursos disponibilizados também
acontece pelo perfil de gênero, por
meio de uma pontuação específica
que se traduz em números: no caso
do Funcultura Geral (2019-2020),
por exemplo, 44,7% dos aprova-
dos foram identificadas pelo gêne-
ro feminino.
Já no caso do Funcultura Au-
diovisual, de acordo com a supe-
rintendente do Funcultura, Aline
Oliveira, além das políticas afirma-
tivas já implantadas (como regio-
nalização ou pontuação para pro-
jetos que prevejam a contratação
de pessoas com deficiência), os
novos editais do Funcultura Au-
diovisual trazem outros avanços.
“Sobre gênero, em cada edital se-
rá aprovado, pelo menos, 30% de
projetos que tenham profissionais
mulheres cis e/ou pessoas transgê-
neras”, explica a gestora.
A Secretaria da Mulher de Per-
nambuco (SecMulher-PE) se uniu a
parceiros da iniciativa pública e pri-
vada em prol de uma agenda para
atender as mulheres na sua diversi-
dade, urbanas e rurais e, em vários
setores, como segurança, emprego,
formação e no empoderamento co-
mo cidadã.
Na área de segurança para as
mulheres, estão sendo lançadas
três campanhas. Em parceria com
o Consórcio Grande Recife, a par-
tir desta semana, todos os ônibus
que circulam na Região Metropo-
litana do Recife, estarão com carta-
zes afi xados com a campanha: “No
ônibus, usar Máscara é Obrigató-
rio. Respeitar a Mulher Também”.
A ação com o pedido para as mu-
lheres denunciarem o crime de assé-
dio sexual nos coletivos através do
0800-281-81-87 (Ouvidoria da Mu-
lher de Pernambuco) tem o objeti-
vo de coibir o crime de importuna-
ção sexual (Lei no 13.718/2018) que
torna crime “praticar contra alguém
e sem a sua anuência ato libidinoso
com o objetivo de satisfazer a pró-
pria lascívia ou a de terceiro”, com
pena que pode variar de um a cinco
anos de prisão.
Para reforçar a importância das
mulheres realizarem o registro das
violências sofridas, outra ação en-
tra em vigor agora em março, nu-
ma parceria com a Compesa: todas
as contas de água do Estado estam-
parão a campanha “Nada Justifi ca
a Violência contra a Mulher. Nem a
Pandemia. Denuncie 0800-281-81-
87”. A parceria com a Companhia
Pernambucana de Águas pretende
informar a todas as mulheres resi-
dentes no Estado o canal de acesso
aos serviços de proteção nos casos
de violência.
E, para fechar as ações de enfren-
tamento da violência contra a mu-
lher, o trabalho de formação on-li-
ne acontece durante todo o mês com
as ofi cinas com gestoras do Sertão
do Moxotó, articuladores das Esta-
ções e Núcleos do Governo Presen-
te, Conselheiros Tutelares do Agres-
te Meridional e Setentrional, Varas
de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher de Caruaru, Igaras-
su, Camaragibe e 2a Vara do Reci-
fe, Patrulha Maria da Penha, Cen-
tro de Atendimento às Mulheres
(CEAM) Maria Porcina e Aqualtu-
ne, bem como será realizado o Se-
minário on-line com o Centro de
Assistência a Mulher Irmã Gabriele
Andasch - CAM.
Na área de inclusão da mulher no
mercado do trabalho, está sendo lan-
çada a campanha
“Nenhuma Artesã sem Carteira
Profi ssional”, no próximo dia 19. O
objetivo é promover o acesso à Car-
teira Nacional de Artesã, realizando
o processo de emissão e renovações
de carteiras vencidas nas 12 regiões
de desenvolvimento de Pernambu-
co. Também foi fechada parceria
com o Sebrae-PE no Programa Se-
brae Delas. Junto com a Escola Pú-
blica de Trânsito para o curso de
mecânica básica para as mulheres
de Pernambuco.
Políticas de Inclusão estimulam participação
feminina na produção cultural do Estado
A!"#: D$%&'()*+,/S#-M&'.#!
F,",: D$%&'()*+,/S#-&'"
P !"#$%&'( tem colocado em prática uma série
de políticas que garantam maior participação feminina
na execução e produção de projetos
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO