Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 3 de setembro de 2022Ano XCIX • No 170 CERTIFICADO DIGITALMENTE Estado investe mais de R$ 134 milhões em obras no município de Olinda O Governo de Per-nambuco regula-mentou, ontem, o Programa Estadual de Subsí- dio à Habitação de Interesse Social (PESHIS). A iniciativa irá conceder subvenções às pessoas beneficia...
| Data de publicação | 03 Setembro 2022 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 170 Recife, 03 de setembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, sábado, 3 de setembro de 2022
Ano XCIX • No 170
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Estado investe mais de R$ 134 milhões
em obras no município de Olinda
O
Governo de Per-
nambuco regula-
mentou, ontem, o
Programa Estadual de Subsí-
dio à Habitação de Interesse
Social (PESHIS). A iniciativa
irá conceder subvenções às
pessoas beneficiadas por pro-
gramas habitacionais junto
à Caixa Econômica Federal.
Decreto assinado pelo Gover-
nador assegura investimentos
de R$ 50 milhões, que bene-
ficiarão famílias cuja renda
mensal seja de até dois salá-
rios mínimos.
Serão priorizadas famílias
que tenham perdido seu único
imóvel em situação de emer-
gência ou estado de calami-
dade pública reconhecido pe-
la União e/ou pelo Governo
do Estado.
De acordo com o dire-
tor-presidente da Compa-
nhia Estadual de Habitação
e Obras (Cehab), Bruno Lis-
boa, o programa busca solu-
cionar uma das grandes difi-
culdades para as famílias na
hora de adquirir um imóvel,
que é pagar um aporte inicial.
“Estamos destravando essa
entrada, disponibilizando até
R$ 35 mil por financiamento.
No caso desse valor, o imóvel
precisa custar até R$ 130 mil.
Com isso, é possível ter uma
prestação de aproximada-
mente R$ 280 por mês”, asse-
gurou. O decreto prevê ainda
outras faixas de subvenção,
segundo a renda do benefi-
ciário e o preço da unidade
habitacional.
Para ser incluído no benefí-
cio, o imóvel precisa ser novo,
com até 180 dias de emissão
do “habite-se” ou documento
equivalente expedido pelo ór-
gão público municipal compe-
tente. Nos casos de “habite-se”
obtido há mais tempo, a mora-
dia não deve ter sido habita-
da ou alienada antes da adesão
ao programa. A subvenção se-
rá transferida diretamente pe-
la Cehab à Caixa, no momen-
to da assinatura do contrato de
financiamento.
O presidente do Sindica-
to da Indústria da Constru-
ção Civil em Pernambuco
(Sinduscon), Érico Furtado,
destacou a importância des-
sa iniciativa. “É o primeiro
degrau da escadaria que va-
mos construir junto ao go-
verno do Estado para valo-
rizar o povo pernambucano,
dando um lar a milhares de
famílias”, ressaltou.
O Governo de Pernambu-
co anunciou, ontem, um pacote
de investimentos de R$ 134,4
milhões que garante melhorias
nas áreas de educação e de de-
senvolvimento urbano e habi-
tação, no município de Olin-
da, Região Metropolitana do
Recife. O Governador assi-
nou ordens de serviço para
implantação da II Perimetral
Metropolitana Norte/Via Me-
tropolitana Norte, que prevê
terraplenagem, pavimentação,
drenagem, sinalização, ilumi-
nação e paisagismo nas vias às
margens do Canal do Fragoso,
além do alargamento e reves-
timento do canal no trecho do
Maxxi Atacado, em Casa Caia-
da, até a ponte de Rio Doce.
Também haverá obras de
terraplenagem, pavimenta-
ção, drenagem e sinalização
na IV Perimetral e na estra-
da Lígia Gomes da Silva, no
bairro de Ouro Preto. Além
disso, foi fi rmado convênio
com a Prefeitura de Olinda
para executar a estabilização
de taludes e encostas em di-
versas localidades.
O secretário estadual de
Desenvolvimento Urbano
e Habitação, Tomé Franca,
destacou o esforço do Go-
verno do Estado para acele-
rar os trabalhos e levar aos
moradores benfeitorias tão
esperadas. “Sabemos que são
pleitos antigos e justos da po-
pulação, por isso precisamos
de celeridade. Estamos avan-
çando com as obras e ire-
mos entregá-las o mais rápi-
do possível”, concluiu.
No âmbito da educação,
foram destinados R$ 6,4
milhões para a construção
de quadras cobertas em oi-
to unidades de ensino da re-
de estadual: a Escola de Re-
ferência em Ensino Médio
Marechal Floriano Peixo-
to e as Escolas Estaduais
Argentina Castelo Branco,
Cônego Jonas Taurino, Ta-
bajara, Coronel Valeriano
Eugênio de Melo, João Ma-
tos Guimarães, Professora
Inês Borba e Professor Cân-
dido Pessoa.
“Tivemos ótimas noticias
no dia de hoje. Esses inves-
timentos chegaram na hora
certa. Somos gratos ao Go-
verno do Estado por todo o
esforço em trazer esse paco-
te de investimentos ao nosso
município”, celebrou o pre-
feito de Olinda, Professor
Lupércio.
Pernambuco regulamenta subsídio
para habitação social F•••: H•••• S!"#$$•/SEI
P !" #$#%E&'#()#* de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS) foi pactuado pelo
Governador na presença do diretor-presidente da Cehab, Bruno Lisba; do presidente do Sinduscon, Érico
Furtado; e do Secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca
Governador assinou decreto
assegurando R$ 50 milhões para
famílias que forem beneficiadas
por programas habitacionais.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO