Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 9 de julho de 2021Ano XCVIII • No 130 CERTIFICADO DIGITALMENTE Índice de homicídios recuou 14% no semestre Ampliada isenção de ICMS para fruticultura no Estado O trabalho será coordenado pela SDSCJ e irá discutir com a sociedade ações assistenciais, empregabilidade qualificação, conscientização e geração de opor...
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 130 Recife, 09 de julho de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executi vo Recife, sexta-feira, 9 de julho de 2021
Ano XCVIII • No 130
CERTIFICA DO DIGITALM ENTE
Índice de homicídios
recuou 14% no semestre Ampliada isenção de ICMS
para fruticultura no Estado
O trabalho será coordenado pela SDSCJ e irá discutir com a sociedade ações assistenciais, empregabilidade
qualificação, conscientização e geração de oportunidades para combater o preconceito e a marginalização.
Para avaliar e acompanhar os casos de
violência de gênero no Estado, foi
criado o Comitê de Prevenção e En-
frentamento às Violências LGBTfóbica, on-
de participam as secretarias estaduais da Mu-
lher, de Desenvolvimento Social Criança e
Juventude, de Defesa Social, de Justiça e Di-
reitos Humanos, de Saúde e de Educação.
O Governo de Pernambuco, através da Se-
cretaria de Desenvolvimento Social, Crian-
ça e Juventude (SDSCJ), tem tratado sobre
os anseios e exigências do movimento LGB-
TQIA+ que atuam em Pernambuco, dire-
tamente com seus representantes e, no mo-
mento, aguarda documento final sobre as
recomendações a serem encaminhadas pa-
ra o Governador Paulo Câmara. Através do
documento, que será entregue pelo Levante
Feminista com o apoio de outras instituições
do movimento LGBTQIA+ em Pernambu-
co, a SDSCJ vai articular ações de assistên-
cia, formação, qualificação, conscientização,
empregabilidade, geração de oportunidades e
campanhas institucionais para combater a in-
tolerância, o preconceito e a marginalização.
O Governo de Pernambuco reforça que
não tolera nenhum ato de violência LGBT-
fóbica e que atua incessantemente na política
de prevenção, junto às secretarias e aos mu-
nicípios para garantir a seguridade do direito
à vida à população LGBTQIA+.
A SDSCJ está monitorando a assistência
e o apoio à família da vítima Fabiana, natu-
ral da Paraíba. Por meio do Centro Estadual
de Combate à Homofobia, do Centro de Re-
ferência da Mulher de Santa Cruz e do Centro
de Referência de Assistência Social de Santa
Cruz do Capibaribe, a família de Fabiana es-
tá sendo acolhida por uma equipe multidisci-
plinar com advogado, assistente social e psi-
cóloga, que acompanha diretamente o caso.
A Coordenadoria LGBT lembra que
Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), co-
mandada na manhã de ontem pelo governador
Paulo Câmara, dados preliminares analisados
pela Secretaria de Defesa Social do Estado re-
velam que Pernambuco encerrou o primeiro se-
mestre de 2021 com uma redução de 14% no
número de Crimes Violentos Letais Intencio-
nais (CVLIs), na comparação com igual pe-
ríodo de 2020. As informações apontam que o
número de vítimas de homicídio diminuiu de
1.963 para 1.682. Em relação aos casos de Cri-
me Violento Contra o Patrimônio (CVP), tam-
bém foi registrada uma retração de 7%.
“Sabemos que ainda temos muito a fazer,
mas as reduções e os cumprimentos de metas
são importantes para que tenhamos condições
de avançar nas políticas do Pacto Pela Vida,
salvando vidas e, ao mesmo tempo, trazendo a
segurança necessária para o ir e vir da popula-
ção”, destacou Paulo Câmara.
De acordo com o secretário de Defesa So-
cial do Estado, Humberto Freire, os dados
preliminares indicam que este foi um dos
melhores meses de junho da série histórica,
que começou em 2004. “Isso é resultado do
empenho de todos que fazem o Pacto pela
Vida. Ainda há muito a avançar. Porém, esta-
mos conscientes de estarmos na direção cer-
ta nessa missão de levar proteção e tranqui-
lidade aos pernambucanos”, declarou Freire.
Os dados preliminares mostram, ainda,
que a retração também ocorreu nos casos
de Crime Violento contra o Patrimônio no
semestre inicial deste ano, com uma que-
da de 7%. As queixas de roubo no Estado
diminuíram de 23.636, entre janeiro e ju-
nho de 2020, para 21.887 no mesmo inter-
valo em 2021. As estatísticas conso lidadas
serão divulgadas pela SDS no próxim o dia
15 de julho.
O Governo de Pernambu co vai am pliar
a isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Se rviços (ICMS) para os
fruticultores d o Estado. A medida aten-
de a uma d emanda do próprio segmento, e
se aplica aos prod utos hortifrutíc olas ape-
nas em estado natural ou resfriados, com
o objetivo de conservação e tr ansporte. Os
produtores rurais do Vale do São Francis-
co serão os pr incipais benefi ciados com a
desoneração.
Na isenção d e ICMS serão incluídos
produtos ralados, cort ados, picados, fatia-
dos, torneados, descascados, desfolhados,
lavados, hig ienizados ou embalados e m
caixas. A uva come rcializada e m embala-
gem também está incl uída na relação.
Somente no Vale do São Francisco, a de-
cisão do executivo estadual vai benefi ciar
cerca de 3,2 mil produtores da fruticultur a,
que at ualmente sã o responsáv eis pela ge-
ração de mais de 80 mil empregos diretos.
Pernambuco cria comitê de políticas
públicas para a população LGBTQIA+
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