Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 10 de julho de 2021Ano XCVIII • No 131 CERTIFICADO DIGITALMENTE Estado recebe 125 mil doses de vacinas em menos de 24 horas Parceria visa regulamentar ocupações no município, concedendo 50 mil títulos de posse. Estimativa é de que sejam investidos cerca de R$ 9 milhões. O governador Paulo Câmara anunciou, ontem...
| Data de publicação | 10 Julho 2021 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 131 Recife, 10 de julho de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executi vo Recife, sábado, 10 de julho de 2021
Ano XCVIII • No 131
CERTIFICA DO DIGITALM ENTE
Estado recebe 125 mil doses
de vacinas em menos de 24 horas
Parceria visa regulamentar ocupações no município,
concedendo 50 mil títulos de posse. Estimativa é de
que sejam investidos cerca de R$ 9 milhões.
Ogovernador Paulo
Câmara anunciou,
ontem (09.07), uma
parceria com a Prefeitura do
Recife para regularizar imó-
veis oriundos de ocupações.
O convênio firmado terá um
investimento de R$ 9 milhões
e concederá 50 mil títulos de
posse, por meio dos progra-
mas Propriedade Legal, do
Governo do Estado, e o A Ca-
sa é Sua, da Prefeitura do Re-
cife, assegurando cidadania
aos recifenses que vivem nes-
sa situação de instabilidade da
moradia.
“Através desse convênio,
vamos garantir a proprieda-
de, com escritura certificada
no cartório. Isso tem um sim-
bolismo muito grande e muita
utilidade para quem recebe. É
a garantia dos direitos. É po-
der, por exemplo, acessar um
crédito e também garantir que
aquele imóvel ninguém tira,
e pode ser repassado para os
seus filhos e seus netos”, afir-
mou Paulo Câmara.
Por meio da Pernambuco
Participações e Investimentos
S.A. – Perpart, o Governo do
Estado vai providenciar a do-
cumentação dos imóveis e o
cadastramento social das fa-
mílias ocupantes das unidades
passíveis de regularização.
Além disso, também realiza-
rá o levantamento topográ-
fico georreferenciado de ca-
da área a ser regularizada. Já
à Prefeitura do Recife cabe-
rá processar, analisar e apro-
var os projetos de regulariza-
ção fundiária. Em conjunto,
Prefeitura e Estado entrega-
rão os títulos de propriedade.
Nos 12 meses iniciais, a pre-
visão é entregar 15 mil escri-
turas, mas a meta do municí-
pio é que sejam concedidas 50
mil escrituras até 2024.
“A prefeitura tem uma par-
te das áreas que serão regula-
rizadas, e o Estado tem outras.
Com isso, a gente unifica tu-
do em um esforço conjunto.
Também estamos enviando,
no âmbito do município do
Recife, uma lei para garantir
que nenhuma família de bai-
xa renda receba cobrança de
IPTU. Estamos fazendo isso
para garantir que as famílias
terão direito à sua casa, uma
escritura registrada, e que esse
patrimônio é da família e nin-
guém toma”, detalhou o pre-
feito do Recife, João Campos.
O diretor-presidente da
Perpart, Nilton Mota, desta-
cou que a ação promoverá a
recuperação dos direitos das
famílias beneficiadas e, fu-
turamente, esse modelo se-
rá ampliado para todo o Esta-
do. “As 184 cidades, a partir
do Recife, terão oportunida-
de de trabalhar esse quesito,
fazendo parcerias importan-
tes. Esse movimento é basea-
do em uma determinação do
governador Paulo Câmara pa-
ra que possamos atender to-
dos os pernambucanos nes-
sa situação”, disse. Também
participaram do anúncio o de-
putado federal Danilo Cabral
e o secretário de Planejamen-
to, Gestão e Transformação
Tecnológica do Recife, Feli-
pe Matos.
Novas doses da vacina contra a Covid-19
chegaram ao Estado em um intervalo de menos
de 24 horas, para continuar avançando na prote-
ção da população. Ao todo, foram 125.270 uni-
dades, sendo 42.200 da Coronavac/Butantan e
83.070 da Pfi zer/BioNTech. Estas últimas serão
utilizadas exclusivamente para aplicação da pri-
meira dose em quem ainda não iniciou o esque-
ma vacinal. Já as da Coronavac serão destina-
das para as duas doses.
“Estamos otimistas com o ritmo da vacina-
ção em Pernambuco, que tem gerado uma que-
da signifi cativa da procura por leitos de UTI.
Mas é preciso ampliar ainda mais esse contin-
gente, incentivando as pessoas a tomar a pri-
meira dose, e também aquelas que já iniciaram
o processo de imunização a buscarem a segun-
da dose”, afi rmou o governador Paulo Câmara.
Todas as vacinas recebidas foram enviadas
do Aeroporto Internacional do Recife/Guarara-
pes – Gilberto Freyre para checagem e armaze-
namento no Programa Estadual de Imunização
(PNI-PE). De lá, foram distribuídas às 12 Ge-
rências Regionais de Saúde (Geres), onde fi -
cam à disposição para a retirada pelos gesto-
res municipais.
“Logo após o recebimento, iniciamos a se-
paração dos quantitativos por município e ati-
vamos nossa operação logística para que os
gestores municipais recebam, o quanto antes,
suas remessas, podendo planejar e iniciar as
ações”, observou a superintendente de Imuni-
zação da SES-PE, Ana Catarina de Melo, re-
forçando a importância de agilizar a vacinação
para que mais pessoas estejam protegidas, re-
duzindo ainda mais os casos graves e óbitos
pela Covid-19.
Desde o início da campanha de vacina-
ção contra a Covid-19, Pernambuco já rece-
beu 5.876.400 doses de imunizantes. Foram
2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz,
2.184.160 unidades da Coronavac/Butantan,
656.370 doses da Pfi zer/BioNTech e 168.450
da Janssen.
Governo e Prefeitura do Recife firmam
convênio para regularizar imóveis
F•••: M••• F••!•/SES-PE
F•••: H"••• S#!$%%•/SEI
A !"#$ do prefeito João Campos, Paulo Câmara ressaltou
o simbolismo da escritura, que garante o direito de posse
do imóvel e a transmissão para descendentes
N %#&!'()(&& da Coronavac
e Pfizer chegaram a Pernambuco entre
a quinta e a sexta-feira e já foram
distribuídas aos municípios
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO