Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 21 de dezembro de 2021Ano XCVIII • No 239 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara presta homenagem a autoridades de Pernambuco Estado concede incentivo financeiro aos profissionais da educação básica Governador entregou a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, maior honraria do Estado, aos presidentes do TJPE, A...
| Data de publicação | 21 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 239 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 239 Recife, 21 de dezembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Ano XCVIII • No 239
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Paulo Câmara presta homenagem a
autoridades de Pernambuco
Estado concede incentivo financeiro aos profissionais da educação básica
Governador entregou a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, maior honraria do Estado,
aos presidentes do TJPE, Alepe, TCE-PE e ao procurador-chefe do MPPE
O
governador Paulo
Câmara, acompa-
nhado da primeira-
dama Ana Luiza, entregou,
ontem (20.12), a medalha da
Ordem do Mérito dos Gua-
rarapes a autoridades do Es-
tado. Na solenidade, realiza-
da no Palácio do Campo das
Princesas, foram homena-
geados os presidentes do
Tribunal de Justiça de Per-
nambuco, desembargador
Fernando Cerqueira; da As-
sembleia Legislativa, Eri-
berto Medeiros; do Tribunal
de Contas do Estado, Dirceu
Rodolfo; e o procurador-ge-
ral de Justiça, Paulo Augus-
to de Freitas.
A honraria, instituída pe-
lo Decreto nº 4.891, de 20
de janeiro de 1978, é a mais
importante comenda conce-
dida pelo Estado a pessoas
físicas ou jurídicas, brasilei-
ras ou estrangeiras, que se
destacaram por méritos ex-
cepcionais ou pelos relevan-
tes serviços prestados a Per-
nambuco, simbolizando um
gesto de agradecimento do
Estado.
“É muito importante a
gente agradecer e homena-
gear as instituições que tan-
to nos ajudaram nesse en-
frentamento à pandemia.
Pernambuco termina 2021
como um ano em que tive-
mos a segunda menor taxa
de mortalidade do Brasil por
Covid-19, e isso é fruto de
muita unidade e harmonia
entre os poderes. Estão de
parabéns, não apenas o povo
de Pernambuco, mas as ins-
tituições que colaboraram
nesse processo, trabalhando
em harmonia, em prol da
população”, destacou Paulo
Câmara.
O presidente da Assem-
bleia Legislativa de Per-
nambuco, Eriberto Medei-
ros, ressaltou a emoção de
receber a maior honraria do
Estado. “Estou muito feliz e
emocionado com essa ho-
menagem. Mas sei que isso
foi um trabalho em conjunto
dos 49 deputados e deputa-
das, que se reinventaram em
um novo formato de traba-
lho, para que pudéssemos
dar nossa contribuição e
chegarmos a esse momento
aqui, de ser reconhecidos
por todos os pernambucanos
através do Governo do Esta-
do”, comemorou.
C foi concedida por Paulo Câmara como um gesto de agradecimento do Estado
aos quatro homenageados, pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco
F: H S/SEI
F: H S/SEI
O governador Paulo Câ-
mara sancionou, ontem
(20.12), lei que autoriza o
pagamento do Valoriza Fun-
deb 2021, incentivo financei-
ro previsto no exercício de
2021, de forma extraordiná-
ria, para os profissionais da
educação básica que inte-
gram a rede pública estadual
de ensino. O pagamento cor-
responde a uma cota global
no valor de R$ 287 milhões,
que serão destinados a
38.663 profissionais.
Os recursos foram viabili-
zados por meio da emenda
constitucional nº 108/2020,
aprovada no ano passado,
que tornou permanente e
mais robusto o Fundeb, apri-
morando os mecanismos de
financiamento da educação
básica e determinando a apli-
cação mínima de 70% dos
recursos do fundo no paga-
mento dos profissionais da
educação básica em efetivo
exercício. O incentivo é des-
tinado a professores efetivos
em atividade, servidores ad-
ministrativos e profissionais
contratados temporariamente
em todas as escolas da rede,
nos 184 municípios e em
Fernando de Noronha. Os
valores destinados a cada um
obedecem a critérios que le-
vam em consideração, entre
outros aspectos, o tipo de
contrato, carga horária e ní-
vel de especialização.
“Todos os profissionais da
educação de Pernambuco se-
rão contemplados, e nós va-
mos começar 2022 seguindo
em frente, com Pernambuco
universalizando o ensino em
tempo integral e valorizando
cada vez mais esses profis-
sionais, para que eles possam
cumprir a missão de ensinar
e cuidar da nossa educação,
para que os jovens da nossa
futura geração de pernambu-
canos estejam preparados, a
partir de uma educação pú-
blica de qualidade”, afirmou
Paulo Câmara.
De acordo com o secretá-
rio estadual de Educação e
Esportes, Marcelo Barros, os
recursos proporcionam uma
maior valorização dos pro-
fissionais da educação, uma
questão importante, sobretu-
do neste momento em que
tantos desafios têm sido im-
postos. “Essa é mais uma
forma de reconhecimento ao
trabalho que vem sendo de-
senvolvido por todos os que
fazem a educação de Per-
nambuco a melhor do País”,
completou Barros.
O incentivo financeiro se-
rá depositado em duas eta-
pas. A primeira, ainda hoje
(21.12), para professores
com vínculo efetivo e tem-
porário. Em janeiro, será fei-
to o pagamento dos profis-
sionais efetivos e temporá-
rios dos setores administrati-
vos. O secretário destacou
que os recursos destinados
ao Valoriza Fundeb possuem
viabilidade orçamentária e
financeira, e sua utilização
não impacta nos demais gas-
tos públicos, especialmente
em relação ao enfrentamento
da pandemia da Covid-19.
No caso dos professores
efetivos, o menor valor a ser
pago é de R$ 5 mil – para
professores em carreira ini-
cial e vínculo de 150 horas
mensais – e o mais elevado
chega a R$ 15 mil, para pro-
fessores com doutorado e
vínculo de 200 horas/mês. O
maior volume de pagamen-
tos gira em torno de R$ 8,4
mil, para profissionais que
estão no meio da carreira e
possuem especialização. Já
para os temporários, o me-
nor valor é de R$ 1,4 mil,
para os de carga horária de
50 horas mensais, o maior,
R$ 5,7 mil, destinado aos
que exercem carga horária
de 200 horas/mês.
G Paulo Câmara sancionou a lei e reforçou
a importância que é dada pela sua gestão à educação de
qualidade em Pernambuco
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