Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 26 de novembro de 2022Ano XCIX • No 225 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : D Profissionais de Ouricuri e Trindade estão passando por capacitação técnica sobre o tema, que também foi debatido em webinário promovido pelo Poder Judiciário. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimen-to Social, Criança e Juven...
| Data de publicação | 26 Novembro 2022 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 225 Recife, 26 de novembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, sábado, 26 de novembro de 2022
Ano XCIX • No 225
CERTIFICADO DIGITALMENTE
F: D
Profissionais de Ouricuri e Trindade estão passando por capacitação técnica sobre o tema,
que também foi debatido em webinário promovido pelo Poder Judiciário.
O
Governo de Pernambuco, por meio
da Secretaria de Desenvolvimen-
to Social, Criança e Juventude
(SDSCJ), tem atuado na assessoria técnica e na
formação de profissionais para possibilitar que
mais municípios implantem o Serviço de Aco-
lhimento em Família Acolhedora (SFA), pre-
visto no Estatuto da Criança e do Adolescen-
te e na Política Nacional de Assistência Social.
Na última quinta-feira (24/11), uma capacita-
ção para técnicos que atuam em Ouricuri e em
Trindade, localizados no Sertão, foi concluí-
da. Desde 2019, outras quatro cidades – Pau-
dalho, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olin-
da – também passaram a contar com o serviço.
O SFA é um acolhimento temporário volta-
do a crianças e adolescentes que tiveram direi-
tos violados em seu ambiente familiar. Até que
haja a possibilidade de restabelecimento segu-
ro dos vínculos com os parentes ou o encami-
nhamento para adoção, esse público segue para
acolhimento nas residências de famílias volun-
tárias, previamente selecionadas e preparadas
por equipes técnicas, com acompanhamento
judicial. Quem se cadastra no serviço recebe
auxílio de um salário mínimo e não pode ter
inscrição no Sistema Nacional de Adoção, já
que precisa estar apto para acolher crianças e
adolescentes de forma provisória.
O tema foi abordado no webinário “Família
Acolhedora em Pernambuco: o que foi cons-
truído até aqui e aonde queremos chegar”, pro-
movido pela Escola Judicial de Pernambuco
(Esmape), ligada ao Tribunal de Justiça de Per-
nambuco (TJPE), e pela Escola Superior do
Ministério Público de Pernambuco. O evento
contou com a participação de 140 profissionais
de várias instituições. A SDSCJ foi representa-
da pela gerente de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade da Secretaria Executiva de
Assistência Social, Viviane Santos, que falou
da relação do SFA com a Política da Assistên-
cia Social e da participação da sociedade.
“É importante dizer que o SFA não é sim-
plesmente um programa ou projeto, mas um
serviço, uma política pública, o que prevê algo
continuado. É um serviço não exclusivamente
estatal e, por isso, depende muito do envolvi-
mento da sociedade civil. A gente precisa sem-
pre estimular a mobilização e a sensibilização
da sociedade civil, que também compõe esse
serviço”, afirmou.
Para a implantação do SFA, é necessário
que os municípios cumpram algumas etapas,
como a aprovação de projeto de lei pelo legis-
lativo local e a apresentação do serviço em au-
diências públicas. Em Ouricuri, por exemplo,
o tema foi tratado na Câmara em fevereiro des-
te ano. A formação viabilizada pelo Governo
de Pernambuco naquele município é mais uma
fase de apoio a esse processo e está reunindo
29 profissionais de conselhos tutelares e conse-
lhos municipais de defesa dos direitos da crian-
ça e do adolescente, em Centros de Referência
de Assistência Social (Cras) e em Centros de
Referência Especializados de Assistência So-
cial (Creas).
Noronha promove a terceira edição
do Onda Sustentável
Entre os dias 29 de novembro e 02 de
dezembro acontece, em Fernando de Noro-
nha, a terceira edição do Onda Sustentável.
Atividades temáticas, ofi cinas, palestras, ro-
das de conversa, exibição de fi lmes e mos-
tra de artesanato fazem parte da programação
do evento, que tem como objetivo sensibi-
lizar moradores e turistas sobre a importân-
cia da sustentabilidade socioambiental, con-
servação do meio ambiente, do arquipélago
e seus ecossistemas, enfatizando os compro-
missos de Noronha com os Objetivos do De-
senvolvimento Sustentável (ODS) e Agenda
2030 da ONU.
O Onda Sustentável é promovido pela
Gestão de Meio Ambiente da Autarquia de
Fernando de Noronha e conta com o apoio
de instituições que atuam na ilha e no estado
de Pernambuco, como Compesa, o Instituto
Agronômico de Pernambuco (IPA), a Usina
de Tratamento de Resíduos Sólidos, a Arti-
culação Semiárido Brasileiro (ASA), o Pro-
jeto Tamar, Noronha Terra, SUAPE e a Mos-
tra Ambiental de Cinema do Recife (Maré).
“O Onda Sustentável foi criado em 2019
e já faz parte do calendário da ilha com ati-
vidades diversas, integrando ações de meio
ambiente, cultura e educação ambiental. O
nosso objetivo é sensibilizar crianças, mora-
dores, empresários e turistas quanto à susten-
tabilidade, que envolve aspectos econômicos,
ambientais e sociais, na premissa de que as
necessidades presentes não comprometam as
necessidades de gerações futuras, tendo sem-
pre como guia os ODS defi nidos pela ONU”,
ressalta Mirella Moraes, superintendente de
Meio Ambiente de Fernando de Noronha.
O evento abrange diversos públicos, in-
cluindo crianças do Centro Integrado de Edu-
cação Infantil Bem-Me-Quer (com ofi cina de
plantio de mudas) e também para o público
em geral interessado por temas como cinema
de animação (com uma ofi cina para 20 pes-
soas + uma mostra aberta), agricultura, tu-
rismo, artesanato, resíduos sólidos, conduta
sustentável em portos e curiosidade sobre o
processo de dessalinização da água em Fer-
nando de Noronha.
Governo apoia implantação do Serviço
de Acolhimento Familiar nos municípios
CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO DO
MÊS DE NOVEMBRO
A: D/SAD
O Governo do Estado vem mantendo
o compromisso em equilibrar fi nan-
ceiramente suas contas e, principalmen-
te, reconhece o empenho e a dedicação do
funcionalismo público estadual em entre-
gar serviços públicos com qualidade pa-
ra a população. Diante deste cenário, o
Governo, por meio da Secretaria de Ad-
ministração (SAD), anuncia que a folha
de salários, do mês de novembro, será pa-
ga no próximo dia 30, para todos os apo-
sentados, pensionistas, servidores ativos e
comissionados.
P a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, é
necessário que os municípios cumpram algumas etapas, como a aprovação de
projeto de lei na Câmara Municipal e audiências públicas
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