Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 17 de junho de 2023Ano C • No 113 CERTIFICADO DIGITALMENTE Nos últimos seis meses, foram entregues mais de 2.500 títulos de propriedade em todo o Estado, como parte do Programa Morar Bem PE á mais de 40 anos morando no Parque Residencial Capi- baribe I, no município de São Lourenço da Mata, a aposen- tada Norma d...
| Data de publicação | 17 Junho 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 113 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 113 Recife, 17 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executi vo Recife, sábado, 17 de junho de 2023
Ano C • No 113
CERTIFICA DO DIGITALM ENTE
Nos últimos seis meses, foram entregues mais de 2.500 títulos de propriedade
em todo o Estado, como parte do Programa Morar Bem PE
á mais de 40 anos
morando no Parque
Residencial Capi-
baribe I, no município de São
Lourenço da Mata, a aposen-
tada Norma de Souza recebeu,
das mãos da governadora Ra-
quel Lyra, a sonhada escritu-
ra de regularização imobiliá-
ria. Em cerimônia realizada na
tarde de ontem, o Governo de
Pernambuco, por meio da Se-
cretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação (Seduh),
entregou o total de 752 títulos
de propriedade aos moradores
da localidade.
Com essa nova entrega, o
Programa Morar Bem PE che-
ga a mais de 2.500 escrituras
disponibilizadas no período de
apenas seis meses, motivo de
comemoração para essas cen-
tenas de famílias, que agora
passarão a ter a posse legal de
suas propriedades. “Foi no re-
sidencial que eu me casei, criei
meus filhos e me aposentei. Re-
ceber essa escritura é uma ben-
ção. Eu nunca tive condições de
dar entrada nas documentações.
E hoje eu tenho certeza que nin-
guém tira a casa que agora é mi-
nha”, comentou dona Norma,
primeira moradora a receber a
documentação.
“Estamos realizando a re-
gularização fundiária e a entre-
ga do título de propriedade para
cada cidadão e cidadã que mo-
ra em uma terra do Governo do
Estado, que tem habitação há
muitos anos, mas nunca teve
seu papel. Agora, com a escritu-
ra na mão, a casa fica mais va-
lorizada, a pessoa tem o direito
de buscar empréstimos, de abrir
negócios, e pode ter a certeza de
que seus filhos e sua família es-
tão protegidos”, destacou a go-
vernadora Raquel Lyra.
O Parque Residencial Ca-
p
ibaribe I teve suas primeiras
ocupações registradas no iní-
cio dos anos 1970 e a área foi
adquirida pela Companhia de
Habitação do Estado de Per-
nambuco (Cohab) em 1977,
empresa posteriormente incor-
porada pela Perpart.
“Nos últimos quatro anos,
Pernambuco fez apenas 1.329
regularizações fundiárias. An-
tes de seis meses de governo,
a gente tem mais de 2 mil pro-
priedades regularizadas e entre-
gues à população. Destas, mais
de 70% foram entregues a mu-
lheres pernambucanas. Isso
significa garantia e tranquilida-
de da propriedade da casa pró-
pria”, comentou a titular da Se-
duh, Simone Nunes.
O •••••••!•"# - Localiza-
do no bairro Parque Capibaribe,
o residencial possui 2.429 lotes
e uma área de 1.723.700 m². O
processo de cadastramento so-
cial e coleta de documentos foi
realizado pela Perpart entre se-
tembro de 2002 e janeiro de
2023, resultando em 752 cadas-
tros aptos para titulação.
O projeto do loteamento foi
aprovado em 1992 e registra-
do em 2002. No entanto, a ti-
tulação dos ocupantes não foi
realizada na época. Agora, por
meio do Programa Morar Bem
PE, com base na Lei Federal
no 13.465/2017, a Perpart pas-
sou a regularizar a posse dos
ocupantes, proporcionando a
emissão dos títulos de proprie-
dade. “A prefeitura se juntou
ao Governo do Estado para fa-
zer essa entrega e garantir mo-
radia digna aos moradores de
São Lourenço. Minha gratidão
à governadora Raquel Lyra”,
disse o prefeito Vinicius La-
banca. Além de São Lourenço
da Mata, já foram contempla-
das com títulos de propriedade
em 2023 famílias que vivem
no Engenho Botafogo, em Ita-
pissuma; na Roda de Fogo, no
Recife; e no Habitacional Ce-
dro, em Caruaru.
M$•"• B•% PE - A regu-
larização fundiária é um dos pi-
lares do Programa Morar Bem
PE, que busca garantir a pos-
se legal de moradias ocupa-
das, principalmente pela popu-
lação de baixa renda. Em um
trabalho liderado pela Seduh,
o Governo do Estado, através
da Perpart e também da Com-
panhia Estadual de Habita-
ção (Cehab), vem identifican-
do imóveis e convênios antigos
para dar segurança jurídica aos
seus proprietários.
Governo entrega 752 escrituras de
habitação em São Lourenço da Mata
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que oficializou a
entrega foi
realizada ontem
baribe I no
H
Pernambuco apresenta Programa
Anticorrupção em evento na Paraíba
O Programa Anticor-
rupção de Pernambuco foi
apresentado na V Semana
da Transparência Pública
e Combate à Corrupção de
João Pessoa, na Paraíba, na
última quinta-feira. A secre-
tária da Controladoria-Ge-
ral do Estado, Érika Lacet,
representou a SCGE e com-
partilhou a experiência de
implantação das ações de
Integridade na administra-
ção pública realizadas pelo
Governo do Estado.
Em sua fala, a secretá-
ria relatou a experiência da
SCGE como órgão de apoio
à gestão na implantação e
avaliação dos programas
de integridade das institui-
ções privadas que contratam
com o poder público, além
da participação na capacita-
ção dos gestores e no moni-
toramento de riscos junto às
instituições.
“Poder compartilhar nos-
sa experiência em Pernam-
buco denota a maturidade do
Estado no tema Integridade
na administração pública.
Aponta o Programa Anticor-
rupção como modelo refe-
rência para outros Estados”,
afi rmou Érika Lacet.
O Programa Anticor-
rupção foi lançado em fe-
vereiro deste ano, na oca-
sião da assinatura do decreto
54.436/2023, que instituiu o
Programa Pernambuco Mais
Íntegro. Desde a sua publi-
cação, a SCGE vem reali-
zando ciclos de sensibiliza-
ção semanais nas secretarias
e órgãos vinculados.
A'(•• foram
compartilhadas com
equipes de outros
estados
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