Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 25 de julho de 2023Ano C • No 138 CERTIFICADO DIGITALMENTE Com um investimento anual de R$ 200 milhões, programa Morar Bem - Entrada Garantida vai beneficiar famílias com renda salarial de até dois salários mínimos rimeira política ha- bitacional de interes- se social de Pernam- buco, o programa Morar Bem PE vai...
| Data de publicação | 25 Julho 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 138 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 138 Recife, 25 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executi vo Recife, terça-feira, 25 de julho de 2023
Ano C • No 138
CERTIFICA DO DIGITALM ENTE
Com um investimento anual de R$ 200 milhões, programa Morar Bem - Entrada Garantida
vai beneficiar famílias com renda salarial de até dois salários mínimos
rimeira política ha-
bitacional de interes-
se social de Pernam-
buco, o programa Morar Bem
PE vai ganhar uma nova mo-
dalidade para que mais per-
nambucanos realizem o so-
nho da casa própria. Ontem,
no Cais do Sertão, Bairro do
Recife, a governadora Raquel
Lyra lançou a Morar Bem -
Entrada Garantida, através do
qual o governo vai oferecer
subsídios de até R$ 20 mil pa-
ra que famílias com renda fa-
miliar de até dois salários mí-
nimos possam ter condições
de comprar seu primeiro imó-
vel. O investimento anual pre-
visto é de R$ 200 milhões.
“O Governo do Estado es-
truturou uma política pública
habitacional garantindo recur-
sos para que ela possa ser fei-
ta. Além da família poder ter
essa oportunidade de comprar
a casa própria, o empreende-
dor que pretende colocar o seu
imóvel para comercializar por
meio do programa pode se ca-
dastrar. Com isso, a gente po-
de garantir novos empreen-
dimentos em Pernambuco”,
destacou a governadora Ra-
quel Lyra.
Na ocasião, a governadora
assinou a reedição do decre-
to 50.501, que em 22 março
de 2023 instituiu o Programa
Morar Bem PE. Foi acrescen-
tada ao texto a informação de
que “serão até R$ 20 mil os
valores concedidos a título de
subvenção financeira às famí-
lias que atendam aos requisi-
tos na Lei nº 13.619, de 2008,
e neste decreto, para a aquisi-
ção da primeira moradia, que
cumpra aos critérios estabele-
cidos para a área urbana”.
O Entrada Garantida é vol-
tado para famílias de baixa
renda que não têm capacida-
de financeira para pagar a en-
trada de um financiamento
habitacional. A ideia do Esta-
do é estimular a comercializa-
ção de 40 mil imóveis novos,
sendo cada um deles com va-
lor de mercado de até R$ 190
mil, estabelecido no Minha
Casa, Minha Vida.
A expectativa é que o pro-
grama dobre a utilização do
Fundo de Garantia do Tem-
po de Serviço (FGTS) para
compra da casa própria nos
próximos 12 meses em Per-
nambuco (ou seja, sair de
R$ 2 bilhões para R$ 4 bi-
lhões). Isso porque as famí-
lias poderão utilizar o FGTS e
o subsídio do governo conco-
mitantemente para conseguir
comprar o imóvel.
Segundo dados da Secre-
taria Nacional de Habitação
(SNH), o pernambucano que
tem uma renda de dois sa-
lários precisa ter, em média,
R$ 20 mil guardados para con-
seguir um financiamento atra-
vés do programa Minha Ca-
sa, Minha Vida. Esse valor já
considera o subsídio dado pelo
governo federal no programa,
que financia até 80% do valor
do imóvel.
“O subsídio do Governo do
Estado vai entrar junto com o
programa Minha Casa, Minha
Vida para garantir que essas
famílias possam comprar sua
casa própria. Isso vai diminuir
o déficit habitacional e aque-
cer a economia, na medida
em que a expectativa é que a
gente dobre o investimento do
FGTS”, comentou a secretária
de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, Simone Nunes, ao
acrescentar que 70% dos imó-
veis comercializados em Per-
nambuco são destinados a fa-
mílias com renda de até dois
salários mínimos.
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Para ter acesso à modalida-
de Entrada Garantida do pro-
grama Morar Bem, a família
interessada precisa escolher o
imóvel disponível no site da
Companhia Estadual de Ha-
bitação e Obras (Cehab). Na
página on-line, o interessado
terá as opções de imóveis dis-
ponibilizados pelas construto-
ras, separadas por município.
O processo de compra
tem início com o cadastro e
a aprovação do perfil. A pes-
soa terá de comprovar que
mora em Pernambuco, que
a renda se encaixa nos pa-
râmetros do programa e que
não possui imóvel em seu
nome.
Depois desse processo,
será gerado o Comprovan-
te de Cadastro de Inscrição
(CCI) e, com esse documen-
to em mãos, o adquirente vai
à construtora para dar iní-
cio ao relacionamento com
a Caixa Econômica Fede-
ral (CEF), parceira do proje-
to. O banco faz a análise de
crédito da pessoa e a poste-
rior aprovação do financia-
mento. No caso de o crédito
ser aprovado, o Estado paga
ao banco federal o montante
relativo ao complemento da
entrada do imóvel.
Famílias de baixa renda terão subsídio
de até R$ 20 mil para casa própria
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do programa
Morar Bem PE foi
lançada ontem
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• Proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado.
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• Ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos
contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida, com con-
trapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
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• Em pouco mais de seis meses, o programa efetuou mais de 3 mil regularizações fundiárias,
entregou dois habitacionais e realizou mais de mil retomadas de obras.
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