Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 22 de novembro de 2023Ano C • No 217 CERTIFICADO DIGITALMENTE Como parte do pacote de projetos enviados à Alepe esta semana, está a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas SAÚDE LANÇA PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES 2024 Governo de Pernambuco enviou, na...
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
| Section | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 217 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 217 Recife, 22 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Ano C • No 217
CERTIFICA DO DIGITALM ENTE
Como parte do pacote de projetos enviados à Alepe esta semana, está a criação
da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
SAÚDE LANÇA PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES 2024
Governo de Pernambuco
enviou, na última segun-
da-feira, para a Assem-
bleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), uma proposta de ajustes
do organograma administrativo do
Executivo, com a criação da Secre-
taria de Assistência Social, Comba-
te à Fome e Políticas sobre Drogas.
Dentro do pacote enviado à Casa
Legislativa, a gestora também pro-
pôs a criação do Pernambuco Sem
Fome, um conjunto de iniciativas
que turbina o orçamento de assis-
tência social do Estado com inicia-
tivas como o Mães de Pernambuco,
programa de transferência de renda
que repassará R$ 300 mensais para
mães de crianças de até seis anos em
situação de extrema pobreza. O ob-
jetivo é atender até 100 mil famílias
nos próximos anos.
“A mudança em Pernambuco
passa por dar vez aos invisíveis. Fo-
car esse trabalho em uma secretaria
que terá essa atribuição específica
ajudará o nosso roteiro de combate à
fome em Pernambuco. A nossa pro-
posta é que a secretaria garanta mais
eficiência e promova uma atenção
ainda mais especial às políticas pa-
ra a população que infelizmente
convive com a insegurança alimen-
tar. A sensibilidade social será uma
marca da nossa gestão, e acredito
que a medida terá apoio das deputa-
das e deputados, que passam agora a
apreciar a matéria”, destaca a gover-
nadora Raquel Lyra.
A Secretaria de Assistência So-
cial, Combate à Fome e Políticas so-
bre Drogas seria criada a partir da
divisão da Secretaria de Desenvol-
vimento Social, Criança, Juventu-
de e Prevenção à Violência e às Dro-
gas (SDSCJPVD). A outra pasta que
nascerá a partir da aprovação da pro-
posta será a Secretaria da Criança e
da Juventude, que ficará responsá-
vel pelo trabalho de articular, apoiar,
organizar, planejar e executar as po-
líticas públicas da criança, do ado-
lescente e da juventude, visando à
proteção e à garantia dos seus direi-
tos fundamentais.
A política de prevenção à violên-
cia ficou inserida na Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, passan-
do a ser denominada Secretaria de
Justiça, Direitos Humanos e Preven-
ção à Violência, que também incor-
pora as atribuições do planejamento
e execução de políticas públicas vol-
tadas às populações que vivem em
vulnerabilidade, como pessoas ido-
sas, com deficiência, comunidades
tradicionais e LGBTQIAPN+.
Outra importante alteração na re-
forma é a transformação da Secreta-
ria Executiva de Ressocialização em
uma secretaria de Estado, que será
denominada de Secretaria de Admi-
nistração Penitenciária e Ressociali-
zação. Ela vai incorporar as atribui-
ções da atual Secretaria Executiva de
Ressocialização, com o objetivo de
aprimorar a gestão prisional, cum-
prindo uma das premissas da políti-
ca do Juntos pela Segurança. O ob-
jetivo é garantir mais força, recursos
e proatividade à administração esta-
dual para efetivamente tirar o Esta-
do do rol de um dos piores sistemas
prisionais do País - fator que compõe
estruturalmente a criminalidade no
território pernambucano.
Altas temperaturas e a ocorrência
de chuvas tornam-se a junção perfei-
ta para o surgimento e proliferação
do mosquito Aedes aegypti, trans-
missor da dengue, zika e chikungun-
ya. A Secretaria Estadual de Saúde
(SES-PE) lançou ontem o Plano Es-
tadual de Contingência das Arbovi-
roses para 2024, e mobiliza os muni-
cípios do Estado para ação conjunta
voltada para o Dia Nacional de Com-
bate à Dengue, que foi celebrado no
último dia 19. Durante esta semana
serão realizadas atividades educa-
tivas com escolas públicas munici-
pais, ações de panfl etagem e abor-
dagem em comércios, em parceria
com as cidades de Olinda e Goiana,
na Mata Norte, além de atividades no
Agreste, em Pesqueira, na Aldeia do
Povo Xukuru.
O documento é constituído de um
plano de ação, com trabalhos que se-
rão desencadeados e/ou intensifi -
cados para o enfrentamento dessas
doenças nos municípios pernambu-
canos, a partir da análise do perfi l
epidemiológico e entomológico das
arboviroses no Estado e a organiza-
ção da rede de atenção à saúde para
atendimento desses casos.
O Plano Estadual de Contingên-
cia está organizado em cinco eixos
estratégicos: Vigilância Epidemio-
lógica, Vigilância Entomológica, Vi-
gilância Laboratorial, Assistência à
Saúde, Comunicação/Mobilização
Social e Gestão.
Para a gestão das ações de Vigi-
lância em Saúde, da Rede de Assis-
tência e Mobilização Social, os mu-
nicípios deverão ser classifi cados de
acordo com os seguintes cenários:
preparação, resposta inicial/oportu-
na, alerta e emergência. Cada nível
leva em consideração a manuten-
ção de ações de prevenção de cená-
rios endêmicos/epidêmicos das arbo-
viroses; estratégias de controle para
diminuir a transmissão da doença e
o grau de incidência de casos no ter-
ritório, além do incremento das ini-
ciativas de contingência que pro-
porcionem atendimento adequado
aos pacientes, principalmente os que
apresentem risco de gravidade, mini-
mizando a ocorrência de óbitos.
Governo propõe nova secretaria
focada na assistência social
F•••: V••••••! L••!/SDSCJPVD
F•••: D•"•#$%&'•
M•••••• passa
pela meta de
fortalecer o combate à
fome em Pernambuco
L•••• !•"# foi feito ontem na sede
da secretaria, no Recife
bl
ei
a
Le
O
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO