Diário de Terceiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10-04-2013
| Data de publicação | 10 Abril 2013 |
| Seção | Diário de Terceiros |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 3 – PubliCações de TerCeiros
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 121 – Nº 65 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 10 dE ABRIL dE 2013
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$0,50 • CAdERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ......................................................1
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................9
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Entidades de
Direito Público
PORTARIA Nº 002, DE 07 DE MARÇO DE 2013. A PRÓ-REI-
TORA ADJUNTA de Administração da Universidade Federal de
Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 143 da
Lei. 8112/90 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente
da Comissão de Sindicância Investigatória designada pela Portaria n°
001, de 14 de janeiro de 2013, desta entidade, não teve condições de
concluir is seus trabalhos, nem no prazo inicial, nem em sua prorroga-
ção, pelas razões por ela mesma invocadas, RESOLVE: I – Dissolver a
citada Comissão de Processo de Sindicância Investigatória; II – Desig-
nar, de acordo com o artigo 149 da referida Lei, os servidores JOSÉ
CARLOS TADEU, Assistente em Administração, inscrição UFMG
nº108952, SIAPE nº0323215, lotado no Departamento de Logística
de Suprimentos e de Serviços Operacionais, JOSE BRAZ PEREIRA,
Vigilante, inscrição UFMG nº 00469-3, SIAPE nº 0315260, lotado no
Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais
e ELISA FREITAS DOS REIS RODRIGUES, Auxiliar em Adminis-
tração, inscrição UFMG nº119202, SIAPE nº1143922, lotada na Pró-
Reitoria de Administração, para sob a presidência do primeiro, integra-
rem a comissão incumbida de apurar os fatos que dão conta o processo
n° 23072.0487876/2012-31, tendo para isto o prazo de 30 dias, conta-
dos da ciência dos termos desta Portaria. Os servidores ora designados
cam dispensados de suas atividades regulares nos dias de coleta de
provas em geral, bem como para elaboração da instrução e do relatório
nal. Belo Horizonte, 07 de março de 2013. Eliane Aparecida Ferreira
- Pró-Reitora Adjunta de Administração
PORTARIA No 016, DE 7 DE MARÇO DE 2013. O REITOR DA UNI-
VERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribui-
ções legais e estatuárias, bem como tendo em vista o disposto nos arts.
11 e 12 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, RESOLVE:
Art. 1o Com base no disposto no Decreto no 7.689, de março de 2012;
na Portaria no 249, de 13 de junho de 2012, do Ministério do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (MPOG); e no inciso I do art. 2o, combi-
nado com o § 2o do art. 1o, ambos da Portaria no 785, de 18 de junho
de 2012, do Ministério da Educação (MEC), subdelegar competência
ao Diretor da Faculdade de Letras, Professor Luiz Francisco Dias, Ins-
crição UFMG no 164615, e a seu substituto eventual, para, no âmbito
dessa Unidade Acadêmica, 1. celebrar novos contratos administrativos
ou prorrogar contratos em vigor relativos a atividades de custeio cujos
valores sejam inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e 2.
autorizar a realização de despesas relativas a atividades de custeio cujos
valores sejam inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
7 de março de 2013. Prof. Clélio Campolina Diniz. Reitor
10 cm -09 404232 - 1
Portaria nº037/13 de 03 de abril de 2013. A Diretoria Geral do Hos-
pital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Compe-
tência nº 033 de 22/03/10, do Magníco Reitor, e tendo em vista que
a Comissão instituída pela Portaria 063/2012 de 02 de julho de 2012,
publicada no Diário Ocial de Minas Gerais de 12 de julho de 2012,
prorrogada pela Portaria 098/2012 de 27 de setembro de 2012, publi-
cada no Diário Ocial de Minas Gerais de 04 de Outubro de 2012,
redesignada pela Portaria 112 de 09 de novembro de 2012, publicada
Diário Ocial de Minas Gerais de 14 de novembro de 2012, prorrogada
pela Portaria 009/13 de 24 de janeiro de 2013, publicada no Diário O-
cial de Minas Gerais de 30 de janeiro de 2013, nos autos do processo
23072.044232/2012-73, não teve condições de concluir os trabalhos o
prazo legal, resolve: I - Dissolver a citada comissão. II - Designar, nos
termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os servidores Cristino Luiz
dos Santos, Técnico em Contabilidade, insc. 126160, lotado na Direto-
ria do HC/UFMG, e Elber Nascentes Coelho, Técnico em Laboratório,
insc. 09000-X, lotado no Laboratório Central do HC/UFMG e Fátima
Guimarães Fraga, Técnico em Nutrição, insc. 122548, lotado na UFS-
PREM do HC/UFMG, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a m de no prazo de
60(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, apurarem irre-
gularidades constantes no processo acima citado. Prof. Antonio Luiz
Pinho Ribeiro - Diretor Geral
6 cm -09 404315 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2013
CONVOCAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, no dia 26 de abril de 2013,
às 9:00 horas, em sua sede, na Av. dos Andradas, n.º 3.100, audiência
pública para apreciação geral do projeto básico/termo de referência e
das condições de habilitação técnica visando a realização de concor-
rência para contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de elaboração de Projeto Executivo de reestruturação de sis-
tema audiovisual. O edital completo poderá ser obtido na Secretaria da
Comissão Permanente de Licitação (telefone: 3555-1249), no horário
de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou na página www.
cmbh.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 9 de abril de 2013.
Márcia Ventura Machado
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
4 cm -09 404589 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
Despacho do Superintendente
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIO-
NAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84,
de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução
nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a
28/03/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes
solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domí-
nio da União:
Anderson Amaral de Faria, Ricardo de Oliveira Vilela, Reservatório
da UHE de Furnas (rio Grande), Município de Cristais/Minas Gerais,
irrigação.
Areal Rio do Peixe Ltda Me, rio do Peixe, Município de Pedro Teixeira/
Minas Gerais, mineração.
Carlos Alberto Dirk, rio Urucuia, Município de Buritis/Minas Gerais,
irrigação.
Cathepel Indústria e Artefatos de Papel Ltda., rio Paraíba do Sul, Muni-
cípio de Além Paraíba/Minas Gerais, indústria e ans.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, rio Carangola,
Município de Divino/Minas Gerais, esgotamento sanitário.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, rio Pardo,
Município de Berizal/Minas Gerais, abastecimento público, barra-
mento, alteração.
Destilaria de Álcool Serra dos Aimorés - DASA, Reservatório da UHE
Santa Clara (rio Mucuri), Município de Serra dos Aymorés/Minas
Gerais, indústria.
Edson de Souza Ribeiro, rio Mucuri, Município de Carlos Chagas/
Minas Gerais, irrigação.
Fernão Rodrigues da Cunha, rio São Marcos, Município de Paracatu/
Minas Gerais, irrigação, renovação.
Ivaldo Araújo Ferreira, rio Verde Grande, Município de Jaíba/Minas
Gerais, irrigação
Maria de Fátima Bráz, rio Paranaíba, Município de Patos de Minas/
Minas Gerais, irrigação, renovação, alteração.
Maria Elvira Lemos Leite & Cia Ltda., rio Grande, Município de Rio
Claro/Minas Gerais, mineração.
Mentroz Magalhães Lacerda Neto ME, rio José Pedro, Município de
Ipanema/Minas Gerais, mineração.
Mineração Nossa Senhora de Fátima, rio Sapucaí, Município de Piran-
guinho/Minas Gerais, mineração.
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Reservatório da UHE de Fur-
nas (rio Grande), Município de São José da Barra/Minas Gerais, aqui-
cultura, preventiva.
Propter Bens Próprios Ltda., Reservatório da UHE de Furnas (rio
Grande), Município de Cristais/Minas Gerais, irrigação.
Sérgio Chapadeiro, rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/
Minas Gerais, irrigação.
Unilever Brasil Alimentos Ltda., rio Sapucaí-Mirim, Município de
Pouso Alegre/Minas Gerais, indústria,
Valquíria Oliveira Bonito, Reservatório da UHE de São Simão (rio Par-
naíba), Município de Santa Vitória/Minas Gerais, irrigação.
FRANCISCO LOPES VIANA
12 cm -08 404151 - 1
AMBASP – Extrato do 2º Termo Aditivo À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS- Pregão nº 001/2012-Processo Licitatório nº 002/2012.
Objeto: Aprovação de realinhamento de preços em decorrência de
variação nos custos da empresa adjudicatária , cando gasolina comum
valor: R$ 2,676 por litro e óleo diesel: R$ 2,464 por litro. Contratada:
AUTO POSTO BRITTO’S LTDA. Varginha, 20/03/2013. Reinaldo
Vilela Paranaíba Filho-Presidente.
2 cm -09 404253 - 1
A Pregoeira da Associação dos Municípios da Micro Região do Alto
Rio Pardo - AMARP, Estado de Minas Gerais, em conformidade com
e alterações posteriores, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações poste-
riores e da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, torna público o
PROCESSO Nº 010/2013, EDITAL Nº 008/2013, na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013, cujo objeto é a aquisição de
Agregados(Pó e Pedrisco), objetivando fazer parte da composição da
emulsão para manutenção da Usina de Pavimentação Asfáltica, de
acordo com as especicações da Norma DNIT 035/2005-ES FAIXA
II, de acordo com as especicações do Anexo I-Modelo de Proposta.
Data de entrega da documentação solicitada no Edital e de realização
do Pregão: 30.04.2013, às 09:00/09:15 horas. Informações: Secretaria
da Equipe de Apoio, localizada à Rua Rainha do Céu nº 248 – Bairro
Santa Cruz - CEP: 37780-000-CALDAS(MG) – E-mail: licitacao@
amarpmg.com.br. Data: 09.04.2013 – Patrícia Soares Zucato-Pregoeira
- Carlos Elder Cássio de Souza Oliva-Presidente.
4 cm -09 404594 - 1
Associação Hospitalar Santa Rosália – Teólo Otoni - MG – Aviso de
adiamento de licitação - Pregão Presencial n° 003/2013 - A Associa-
ção Hospitalar Santa Rosália, comunica nova data para realização do
Pregão Presencial 003/2013, a saber: 22/04/2013 – 08 horas. Demais
condições permanecem inalteradas. Edital e informações encontram-se
à disposição dos interessados na sala de licitações à Rua Dr Onofre,
nº 575, 2º andar, Centro, Teólo Otoni-MG – tele/fax (33)3529-1623,
nos dias úteis, no horário de 10 às 17 horas. Teólo Otoni, 08 de abril
de 2013. Meriane Pereira Fernandes - Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitação.
3 cm -08 403637 - 1
48 cm -08 404173 - 1
APEC VEÍCULOS S/A–CNPJ/MG 17.078.536/0001-22–RELATÓRIO DA DIRETORIA. Prezados Acionistas, em cumprimento às disposições
legais e estatutárias apresentamos as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011-
VALORES EM REAIS. Barbacena, 31 de Março de 2013.
BALANÇOS PATRIMONAIS 31.12.2012-31.12.2011
PRINCIPAIS PRÁTICAS – Ativos e Passivos avaliados pelo custo
de aquisição e ajustado ao valor justo de ambos, quando praticável.
PRATICAS CONTABEIS PARA INSTRUMENTOS
FINANCEIROS – Não possui compromissos ou recebíveis em
moeda estrangeira objeto de “Hedge”, concentrando seus ativos nas
mercadorias de sua comercialização e fluxo de caixa decorr ente de
suas operações continuadas. ESTOQUE - avaliados pelo custo
médio ponderado. Não foi objeto de ajuste ao valor justo, pois,
demonstra estar em com saldos dentro do valor de reposição. Os
estoques estão divididos em: veículos e peças R$ 2.245.743,25,
Combustíveis e Lubrificantes R$ 371.527, 77, com repos ição
constante de estoque e R$ 5.732.50 da atividade agropecuária sendo
valorizado pelo custo de aquisição. PROPRIEDADES PARA
INVESTIMENTO – São 10 cotas de consorcio e ações adquiridas
em exercícios anteriores. IMOBILIZADO – avaliadas ao custo de
aquisição. Como não possui valor residual para seus bens, devido à
especificidade dos mesmos, descarte dos obsoletos e imprestáveis,
não sendo costumeira a venda desses bens, foi apropriada a
depreciação de acordo com a norma fiscal prevista pela SRF, sendo:
4% para edificações, 10% para moveis, máquinas e equipamentos,
20% para sistema de transporte e de processamento de dados. Os
bens reavaliados em exercícios anteriores utilizados pela atividade
agropecuária não vem sendo depreciados e sobre as reservas não
foram apro priados os impostos diferidos de IRPJ e CSSL sobre
edificações. INTANGIVEL – Contrato para utilização do fundo de
comercio onde está instalado o Posto Pelicano III, contratado para
10 anos, sendo amortizada a taxa de 10% ao ano. PROVISÃO PARA
PASSIVOS CONTINGENTES – Possui demandas judiciais
promovidas pela ASSOBRAV onde a empresa entende ser possível
ganhar a demanda, efetuando-se o deposito judicial correspondente
e aprovisionamento no passivo da empresa. RECEITAS – Foram
apropriadas pelo regime de competência mensal, com o
correspondente documento fiscal de entrega do produto e serviços,
não havendo entrega futura, sendo o s custos apropriados em
decorrência das receitas.
CUSTO DE EMPRESTIMOS – São empréstimos tomados junto aos
acionistas e junto à fornecedora de produtos SHELL, ambos, sem
juro ou encargos futuros, sendo apresentados pelos valores justos de
liquidação. APURAÇÃO DO VALOR JUSTO – os ajustes dos
valores recuperáveis dos ATIVOS e PASSIVOS da empresa
resultaram em receitas no montante de R$ 190.326,85 e despesas no
total de R$ 63.477,65. Do resultado desse ajuste (lucro de R$
126.849,19), efetuou-se a apropriação no PASSIVO Não Circulante
do IRPJ e CSSL que totalizou R$ 43.128,73. Não foram utilizados
os procedimentos do DEED COST para valorização inicial dos bens
constantes no imobilizado da empresa e os critérios de valorização
dos bens foram os valores recuperáveis e conhecidos, sendo utilizada
a taxa de desconto de 2,88% ao mês para os recebíveis e 5% para os
compromissos junto a fornecedores. BENEFICIOS A
EMPREGADOS – são todos os exigido pelos s indicatos das
categorias previstos e m convenções coletivas. Não possui plano
especifico de aposentadoria ou plano especial ou de assistência após
a rescisão contratual de funcionários. TRIBUTOS SOBRE OS
LUCROS. Efetuou as apropriações das receitas e despesas pelo
regime de competência, com apuração mensal do Lucro Real através
de balancetes de suspensão e redução, promovendo os recolhimentos
mensalmente. Não possui ativos (Base de Cálculo Negativa)
diferidos, além dos ajustes sobre lucros de IFRS, a serem utilizados
futuramente ou recolhidos. Das bases apuradas foi apropriado o
adicional de IRPJ 10% e descontados as retenções de IRRF e PAT e
demais descontos previstos nas normas. EVENTOS
SUBSEQUENTES – Não apresenta eventos ou fatos subsequentes
após o encerramento destas demonstrações contábeis e não possui
outros compromissos contratuais rea lizados que necessitam ser
divulgados. P ARTES RELACIONADAS – a empresa contrata a
empresa ligada Pelicano Transportes Ltda. para o transporte de
combustíveis, contratado a pr eço de mercado para a APEC e outra
empresa revendedora de combustíveis. O relacionamento é
estritamente dos serviços contratados de transporte de combustíveis
para os Postos Pelicano (Filias da APEC Veículos S/A). CAPITAL
SOCIAL – é composto por 5.500.000 ações ordinárias, sem valor
nominal, sendo 50% da Classe “A” não conversíveis e 50% da classe
“B” conversíveis em ações preferenciais. Não apresenta alteração,
opções de compra ou venda neste exercício. A sociedade é
administrada por seus três principais controladores que detém 100%
das ações da empresa. INFORMAÇÕES ADICIONAIS – As
provisões de pessoal foram apropriadas considerando o período
aquisitivo, adicional de 1/3 e encargos de FGTS e INSS. Os lucros
apurados foram totalmente destinados, realizando-se os cálculos dos
juros sobre capital próprio pela variação da TJLP. Os resultados
foram dest inados: R$ 1.000.000,00 a serem distribuídos aos
acionistas em de 2013, para as reservas estatutária (5%) e legal (5%)
e o restante mantido em lucros retidos para futuras destinações.
GESTÃO DE RISCOS FINANCEIROS DA EMPRESA. Realizadas
em investimento de baixo risco com perfil conservador. Os
recebíveis estão de acordo com as práticas de mercado quanto a
prazos, taxas de descontos oferecidas, sem perdas relevantes que
pudessem prejudicar o fluxo de caixa operacional. As compras
obedecem à mesma política quanto a prazos, condições e descontos
obtidos. Barbacena(MG) 31 de Deze mbro de 2012. DIRETORIA:
Cesar P icinin – Edson Picinin – Leonardo Picinin CONTADORA
Raquel Goldner Picinin CT CRC/MG 069.482/O-1
ATIVO CIRCULANTE
Disponibilidades
Contas a Receber de Clientes
Estoques de Mercadorias
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
Investiment os
Imobilizado
Intangível
COMPENSACAO
TOTAIS
2012
6.748,722
1.268.148
2.866.471
2.614.103
12.639.606
552.201
14.911
11.887.494
185.000
56.427
19.444.755
2011
5.671.261
1.116.218
2.342.869
2.212.175
12.144.086
524.670
14.911
11.389.505
215.000
55.477
17.870.825
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
Empréstimos e Funcionamento
Obrigação Tributaria
Contas a Pagar
Outras Obrigações Legais
PASSIVO CIRCULANTE
Empréstimos/IR/CSSL/IFRS
Contingencias
PATRIMONIO LIQUIDO
Capita l Soc ial
Reservas Reavaliação/Legais
Lucros Retidos
COMPENSACAO
TOTAIS
5.804.697
2.713.822
133.369
637.818
2.319.688
963.574
646.587
316.987
12.620.057
5.500.000
5.322.015
1.798.042
56.427
19.444.755
4.439.969
1.138.347
81.382
338.214
2.882.026
1.370.264
1.053.459
316.805
12.005.115
5.500.000
5.186.370
1.318.745
55.477
17.870.825
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS/ABRANGENTE
Rec. Liquida Operações Cont.
(-) Custo Mercadorias/Serviço
(=) Lucro Bruto
(-) Despesas Vendas e Pessoal
(-) Despesa Adm. e Ger ais
(+) Outras Receitas
Resultado Financeiro Liquido
Resultado antes do IRPJ/CSSL
IRPJ/CSSL
Lucro Líquido Op. Cont. s/IFRS
Mensuração ao Valor Justo
RESULTADO ABRANGENTE
Lucro Líquido Final
Total da Ações
Lucro por ação R$
2012
57.716.999
(48.955.593)
8.761.406
(4.087.687)
(2.300.223)
273.244
(731.140)
1.915.600
(686.001)
1.229,599
126.847
000
1.356.446
5.500.000
0,25
2011
55.640.806
(47.139.200)
8.501.606
(3.637.314)
(2.189.871)
126.104
(877.717)
1.922.808
(604.347)
1.318.461
(258.496)
000
1.059.965
5.500.000
0,19
DEMONSTRAÕES DOS LUCROS ACUMULADOS - DLA
Saldo em 31.12.2011/2010
(+) Resultado apurado em 2011
(-) Transferência para reversas
(-) Lucros a dist. Conta corrente
(-) Trans. Para Lucros Retidos
Saldo em 31.12.2011
2012
000
1.356.446
(135.644)
(1.000.000)
(220.802)
000
2011
000
1.059.964
(131.846)
(850.000)
(78.118)
000
DEMONSTRAÇÕES FLUXO DE CAIXA – Método Indireto
DEM DO CAIXA LIQUIDO
Saldo Início Exercício
Saldo Final Exercício
Variação
ATIV OPERACIONAIS
Resultado Liquido
Depreciação
ICMS Ativo Imobilizado
Variação de Contas Ativas
Variação das Contas Passivas
ATIV DE INVESTIMENTOS
Alienação de Bens e Dir./Invest.
Aquisição de bens e Invest.
ATIV DE FINANCIAMENTO
Empréstimos Tomados
Lucros pagos aos acionistas
RESULTADO FINAL CAIXA
2012
1.116.217
1.268.248
151.931
(70.043)
1.356.446
270.532
95.758
(891.426)
(901.353)
(857.835)
469.200
(1.327.035)
1.079.809
1.529.809
(450.000)
1.268.148
2011
1.020.447
1.116.217
95.770
1.439.068
1.059.965
248.615
48.943
(368.847)
450.392
(244.278)
1.117.568
(1.361.846)
(1.099.020)
(1.549.020)
450.000
1.116.218
Notas Explicativas resu mida das demonstrações financeiras da
APEC VEICULOS S/A levantadas e 31.12.2012. A EMPRESA-
S/A de capital fechado atuante no mercado nacional para a revenda
de veículos VOLKSWAGEN, peças, serviços e assistência técnica e
revenda de combustíveis e lubrificantes bandeira SHELL.
APRESENTAÇ ÃO – De acordo com as práticas prevista na Lei das
S/A e alterações posteriores. DECLARAÇÃO DE ADOÇÃO DO
IFRS PME NBCT 1000. Elaboramos as demonstrações contábeis de
acordo com a resolução CFC 1255/09, baseadas na NBCTG1000
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha - CISAJE
torna público que fará Processo Licitatório nº. 18/2013, na modalidade
Inexigibilidade/Credenciamento, paraContratação de serviços na área
de Ginecologia e Obstetrícia para o Centro Viva Vida de Referência
Secundária (CVVRS)/CISAJE, visando à execução de serviços ineren-
tes ao cargo e previstos na carteira de serviços do CVVRS.O CREDEN-
CIAMENTO será realizado a partir da publicação do Edital, encerran-
do-se no dia16 de Abril de 2013, às 17:00 horas. No dia útil seguinte,
17 de Abril de 2013, serãoabertosos envelopes Credenciados, às09:00
horas. Maiores informações e para obter o edital através do seguinte
e-mail: deptodecomprascisaje@hotmail.com ou (38)3531-2757.
3 cm -09 404664 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO –
FUMCULT – CONGONHAS – MG.-TERMO DE RATIFICAÇÃO
Nº FUMCULT/006/2013- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
FUMCULT/005/2013.Ratico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
inciso I, da mesma Lei, para a contratação da empresa Editora NDJ
Ltda., para o fornecimento, através de assinatura de boletins mensais,
sendo: Boletim de Licitações e Contratos, para atender a FUMCULT,
até 31 de dezembro de 2013, podendo o Setor de Contratos e Licitações
da FUMCULT, emitir a Ordem de fornecimento.Ana da Cruz Alcântara
Campos Vieira – Diretora-Presidenta da FUMCULT.09/04/2013.
3 cm -09 404527 - 1
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