Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 06-11-2013
| Data de publicação | 06 Novembro 2013 |
| Section | Diário de Terceiros |
minas Gerais - Caderno 3 PubliCações de TerCeiros quarTa-f eira, 06 d e novemb ro de 2013 – 3
ENERGISA GERAÇÃO - CENTRAL EÓLICA
RENASCENÇA III S.A.
CNPJ/MF: 12.833.445/0001-31
NIRE: 3130009571-1
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Energisa Geração
- Central Eólica Renascença III S.A. (“Companhia”), realizada
em 14 de outubro de 2013, lavrada na forma de sumário.1.Data,
hora e local:Aos 14 dias do mês de outubro de 2013, às 15h30, na
sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.2.Convocação e
Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76,
em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia, conforme se verica das assinaturas no
“Livro de Presença de Acionistas”.3.Mesa:Presidente, o Sr. Maurí-
cio Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurelio M. Pimentel.4.
Deliberações:Pelos acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguin-
tes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta
Assembléia em forma de sumário. 4.2. Reeleger para os cargos de
membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até 14 de
outubro de 2016: (i)Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, enge-
nheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida
pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente
e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório
na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no
cargo de Diretor-Presidente, (ii)Maurício Perez Botelho, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6,
expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00,
residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com
escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro
- RJ, no cargo de Diretor Administrativo; (iii)Danilo de Souza Dias,
brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identi-
dade nº 033147471, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o
nº 492.795.727-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo,
Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor sem designação especíca; e
(iv)Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletri-
cista, portador da carteira de identidade nº M-290.460, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 236.859.996-72, residente e
domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
com escritório na Rua Tomé de Souza, nº 845, 1º andar, Funcioná-
rios, Belo Horizonte - MG, no cargo de Diretor de Geração. 4.3. Os
Diretores reeleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei espe-
cial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que tempora-
riamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do
art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de sus-
pensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores
Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administra-
ção de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2º do art. 147
da Lei 6.404/76; consoante docs. 1, 2, 3 e 4 que, numerados e auten-
ticados pela mesa, cam arquivados na Companhia.5.Aprovação e
Encerramento:Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada,
e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas:
Maurício Perez Botelho - Presidente; Carlos Aurélio Martins Pimen-
tel - Secretário. Acionistas: Energisa Geração Centrais Eólicas RN
S.A. - Representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Mau-
ricio Perez Botelho; e Energisa Soluções S.A. - Representada pelos
Diretores Maurício Perez Botelho e José Marcelo Gonçalves Reis.
Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de
Assembleias Gerais da Energisa Geração - Central Eólica Renascença
III S.A. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Atendimento a Acionistas.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certico o registro sob o
nº 5171436 em 29/10/2013. Protocolo: 13/196.740-1. Energisa Gera-
ção - Central Eólica Renascença III S.A.. Marinely de Paula Bomm
- Secretária Geral..
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BRASIL CONSTRUTORA S/A –CNPJ 33.247.248/0001-00 –EDI-
TAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO –Ficam os acionistas convoca-
dos para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 25 de
novembro de 2013, as 15 hs. à Rua Carijós, 141s/ 1205, Belo Hte-MG,
para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Exame e aprovação
das contas da diretoria dos exercícios de 2010, 2011 e 2012. 2) Eleição
da diretoria. 3. Raticar proposta da diretoria e distribuição de lucros
apurado balanço encerrado em 31/12/2012. 4) Outros assuntos.Aviso:
Encontra-se a disposição dos acionistas, no endereço acima os docu-
mentos citados art. 133, Lei 6.404/76. Belo Hte, 28/outubro/2013
Paulo Eduardo Lessa de Souza Lima – Diretor.
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HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS –
HRSM.“HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”. PROCESSO LICI-
TATÓRIO Nº 03/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013. Na qua-
lidade de presidente do Conselho Diretor, no uso de minhas atribuições
legais e, considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório, foram praticados em obediência ás disposições contidos na
diariamente na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual
n.º 14167/2002 e Decreto Estadual nº 44786/2008 e, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material; Conside-
rando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de
Recurso, em face de absoluta ausência de manifestação do represen-
tante da licitante na sessão pública do Pregão Presencial 02/2013. Con-
siderando, por m observado o juízo de conveniência, que a proposta
formulada satisfaz os interesses da Administração dessa Instituição.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente Licitação, que tem por objeto
a aquisição de Equipamentos e Móveis Hospitalares conforme estabe-
lecido no inciso VI do artigo 43 da Lei Licitatória em favor das Empre-
sas: Imagem Produtos Radiológicos: Item 02 – Aparelho de Anestesia
– 02 unidades- totalizando R$ 99.144,00 (Noventa e nove mil, cento e
quarenta e quatro reais), Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipa-
mentos Hospitalares Ltda.: Item 06 – Cama Hospitalar Elétrica – 10
unidades – totalizando R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), Item
13 – Mesa de Cabeceira – 20 unidades – totalizando R$ 13.000,00
(treze mil reais), Item 15 – Poltrona Regulável – 20 unidades – totali-
zando R$ 16.720,00 (Dezesseis mil, setecentos e vinte reais), Cirúrgica
Birigui Comércio e Representações - ME: Item 07 – Cama Hospita-
lar Mecânica – 20 unidades – totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), Lilian Moreira Tiso - ME: Item 09 –Desbrilador – 02 unidades
– totalizando R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais), Item
14 – Monitor Multiparamétrico – 11 unidades e o item 08 – Central de
Monitorização – 01 unidade – totalizando R$ 140.800,00 (Cento e qua-
renta mil, oitocentos reais), Barfab Equipamentos Hospitalares: Item
12: Mesa Cirúrgica Elétrica – 01 unidade – totalizando R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais), Macom Instrumental Cirúrgico Ltda.: Item 17
– Serra para Externo e Osso – 01 unidade - totalizando R$ 15.600,00
(Quinze mil, seiscentos reais), Biomedical Produtos Cientícos, Médi-
cos e Hospitalares Ltda.: Item 18 – Balão Intraórtico – 01 unidade –
totalizando R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais), Dixtal
Biomédica Indústria e Comércio Ltda.: Item 19 - Ventilador Pulmonar
– 05 unidades – totalizando R$ 227.590,00 (Duzentos e vinte e sete mil,
quinhentos e noventa reais). Proceda-se aos atos formais, para cumpri-
mento da decisão ora prolatada. Hospital Regional do Sul de Minas
(MG) – 05 de Novembro de 2013. Jefferson Silveira de Melo -Presi-
dente do Conselho Diretor do Hospital Regional do Sul de Minas.
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PHD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 03.911.247/0001-58 - NIRE 3120933910-7
CONVOCAÇÃO DE ASSEEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os quotistas da PHD EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem em Assembleia Geral Extra-
ordinária, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2013, às 10 horas,
em primeira convocação, na sede da sociedade, localizada na Av. José
Luiz da Cunha, 370, sala 06, 1º andar, Bairro Alvorada, CEP 32.042-
080, Contagem/MG, para deliberar sobre a eleição dos membros da
administração da sociedade. Contagem/MG, 1º de novembro de 2013.
Robson Pereira dos Reis, Administrador, Lumarge Participações S.A.
e LGN Empreendimentos e Participações Ltda.
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GE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.
CNPJ/MF nº 02.167.325/0001-99. NIRE 3.130.002.931-0.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA.São convidados, na forma prevista no Art.
124 da Lei nº 6.404/76, os acionistas da GE TRANSPORTES FER-
ROVIÁRIOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, que ocorrerá em 13 de Novembro de 2013, às 11:00
horas, na sede social, na Avenida General David Sarnoff, nº 4.600,
parte, Bairro Cidade Industrial, CEP 32210-110, na Cidade de Conta-
gem, Estado de Minas Gerais, a m de deliberar sobre (i) a criação de
novos cargos para os membros da Diretoria; (ii) caso seja aprovada essa
nova composição, a mudança dos Artigos 9º, 11 e 13 do Estatuto Social
da Companhia; (iii) a eleição dos membros da Diretoria, de acordo com
sua nova composição; (iv) nos termos do Artigo 5º, parágrafo 3º do
Estatuto Social, a aprovação do resgate anual de (a) 26.918.819 ações
preferenciais Classe C, pelo valor total de R$ 31.855.514,38 equiva-
lente a 41,67% do respectivo preço de emissão, sem correção mone-
tária, com o consequente cancelamento dessas ações, sem redução do
capital social; e (b) 2.536.273 ações preferenciais Classe B, pelo valor
total de R$ 2.482.387,37 equivalente a 16,67% do respectivo preço de
emissão, sem correção monetária, com o consequente cancelamento
dessas ações, sem redução do capital social. O pagamento do valor das
ações objeto da operação de resgate será efetuado mediante a utilização
do saldo constante da reserva especial de ágio, anteriormente consti-
tuída para esta nalidade; e (v) qualquer outro assunto de interesse da
Companhia. Contagem, 04 de Novembro de 2013. DIRETORIA - GUI-
LHERME SEGALLA DE MELLO - Diretor Presidente
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VERTENTES EMPREENDIMENTOS , INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S.A. – CNPJ: 06.051.877/0001-98 – RETIFICAÇÃO – Na publicação
de nosso Balanço Patrimonial feita neste jornal no dia 01/11/2013, Pág.
3 – Caderno 3 – Publicações de Terceiros, no quadro de ATIVOS na
conta – Imóveis, coluna 2011, onde se lê: 3.900.000,00; leia-se: 0.
1 cm -05 484184 - 1
ASILO DE CARIDADE SANTA CASA DE BOM SUCESSO/MG -
Aviso de licitação: Pregão Presencial nº 001/2013. Tipo: Menor Preço
por Item. Objeto: Aquisição de Material de Consumo e Médico Hos-
pitalar - Entrega dos Envelopes: Dia 22 de novembro de 2013 às
09h00min - Abertura dos envelopes: Dia 22 de novembro de 2013 às
09h15min - Informações completas com a Comissão Permanente de
Licitação do Asilo de Caridade Santa Casa de Bom Sucesso/MG - fone
(035) 3841-1222, no horário de 13h00min as 16h00min.
2 cm -05 484217 - 1
ENERGISA GERAÇÃO – CENTRAL EÓLICA
VENTOS DE SÃO MIGUEL S.A.
CNPJ/MF: 12.833.419/0001-03
NIRE: 3130009573-8
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Energisa Geração -
Central Eólica Ventos de São Miguel S.A. (“Companhia”), reali-
zada em 14 de outubro de 2013, lavrada na forma de sumário.1.
Data, hora e local:Aos 14 dias do mês de outubro de 2013, às 16h30,
na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.2.Convocação e
Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76,
em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia, conforme se verica das assinaturas no
“Livro de Presença de Acionistas”.3.Mesa:Presidente, o Sr. Maurí-
cio Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurelio M. Pimentel.4.
Deliberações:Pelos acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguin-
tes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta
Assembléia em forma de sumário. 4.2. Reeleger para os cargos de
membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até 14 de
outubro de 2016: (i)Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, enge-
nheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida
pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente
e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório
na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no
cargo de Diretor-Presidente, (ii)Maurício Perez Botelho, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6,
expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00,
residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com
escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro
- RJ, no cargo de Diretor Administrativo; (iii)Danilo de Souza Dias,
brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identi-
dade nº 033147471, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o
nº 492.795.727-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo,
Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor sem designação especíca; e
(iv)Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletri-
cista, portador da carteira de identidade nº M-290.460, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 236.859.996-72, residente e
domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
com escritório na Rua Tomé de Souza, nº 845, 1º andar, Funcionários,
Belo Horizonte - MG, no cargo de Diretor de Geração. 4.3. Os Direto-
res reeleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou
condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a pro-
priedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da
Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou ina-
bilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários,
que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de compa-
nhia aberta; conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76;
consoante docs. 1, 2, 3 e 4 que, numerados e autenticados pela mesa,
cam arquivados na Companhia.5.Aprovação e Encerramento:Nada
mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, apro-
vada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Maurício Perez
Botelho - Presidente; Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
Acionistas: Energisa Geração Centrais Eólicas RN S.A. - Represen-
tada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho;
e Energisa Soluções S.A. - Representada pelos Diretores Maurício
Perez Botelho e José Marcelo Gonçalves Reis. Confere com o original
que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da
Energisa Geração - Central Eólica Ventos de São Miguel S.A. Carlos
Aurélio Martins Pimentel - Atendimento a Acionistas. Junta Comer-
cial do Estado de Minas Gerais. Certico o registro sob o nº 5171435
em 29/10/2013. Protocolo: 13/196.746-1. Energisa Geração - Central
Eólica Ventos de São Miguel S.A.. Marinely de Paula Bomm - Secre-
tária Geral.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
Aviso de Edital de Licitação – Pregão Presencial nº 05/2013
Processo de Licitação nº 60/2013
A Câmara Municipal de Caxambu torna público que realizará processo
licitatório, na modalidade Pregão Presencial para a aquisição de apare-
lhos de ar condicionado, sendo: dois, modelo Split Hi Wall – Frio, com
capacidade de 22.000 BTU’s; dois, modelo Split Hi Wall – Frio, com
capacidade de 18.000 BTU’s, quatro, modelo Split Hi Wall – Frio, com
capacidade de 9.000 BTU’s; um, modelo Split Hi Wall, com capacidade
de 12.000 BTU’s; quatro, modelo split Piso Teto, com capacidade de
58.000 BTU’s; dois, modelo split Piso Teto, com capacidade de 30.000
BTU’s e três bombas para dreno, modelo semelhante a Orange, para
aparelhos Split Hi Wall, e mais os serviços de instalação/montagem, no
valor global de R$ 67.068,00 (sessenta e sete mil, sessenta oito reais),
sendo R$ 53.091,00 relativos aos equipamentos e R$ 13.977,00 rela-
tivos aos serviços de instalação/montagem. A sessão de recebimento
e julgamento das propostas ocorrerá no dia 21 de novembro de 2013,
às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, à Rua Doutor Enout,
15 – 2º andar – Caxambu (MG). Telefax: (35) 3341-3313. O Edital e as
especicações completas do objeto do pregão poderão ser obtidos no
sítio www.camaracaxambu.mg.gov.br ou na Secretaria da Câmara no
horário de12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.l
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
COMUNICADO DE RECURSO-CONCORRÊNCIA Nº 1/2013
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conta-
gem comunica aos participantes da Concorrência nº 01/2013 (prestação
de serviços de publicidade e Marketing), que a empresa PEB Design
e Comunicação Ltda questionou a data de abertura dos envelopes de
habilitação pela Câmara de Contagem, alegando que o prazo recursal
terminaria no dia 04/11/2013 as 18:00 – horário de encerramento do
expediente na Câmara de Contagem. Pois o prazo foi contado erronea-
mente a partir do dia 28/10/2013 - dia do servidor publico, no qual não
ouve expediente de nenhum setor na Câmara de Contagem, portanto
deveria começar o prazo a partir do dia 29/10/2013. Tal questionamento
foi feito através de telefone e a comissão de licitação julgou procedente
o questionamento e decidiu adiar a sessão para aguardar o termino do
prazo de tal recurso, tal seja as 18:00 do dia 04/11/2013. Fundamento
legal: Lei 8666/93 Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos
nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento,
e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicita-
mente disposto em contrário.Parágrafo único. Só se iniciam e vencem
os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na
entidade. A PEB Design e Comunicação Ltda formalizou e protoco-
lou o recurso contra a data de abertura dos envelopes de habilitação as
14:59 do dia 04/11/2013. O recurso que se encontra anexo aos autos e
com vista franqueada aos interessados. O recurso interposto pode ser
impugnado pelos demais licitantes que apresentarão suas contra-razões,
no seguinte prazo 5(cinco) dias úteis a partir da publicação deste comu-
nicado.Dilson Martins Drumond.Comissão Permanente de Licitação.
6 cm -05 484144 - 1
ACÂMARAMUNICIPALDEDIVINÓPOLIS-MG comunica, a quem
possa interessar, a publicação do Edital de Licitação Pública n.º
119/2013, na modalidade Tomada de Preços n.º 001/2013, cujo objeto
é a “Contratação de empresa para prestação de serviços de execução
de obras de Melhoria e Reforma da Edicação da Câmara Municipal
de Divinópolis, conforme Termo de Referência, Memorial Descri-
tivo, Cronograma Físico Financeiro e Planilha de Preços Referencial,
anexos ao edital de licitação”, sendo a abertura dos envelopes no dia
25/11/2013 às 14:00h na sala de Licitações da Câmara Municipal de
Divinópolis – Plenarinho Vereador Orlando Barbosa, sito á Rua São
Paulo n° 277 – Centro, Divinópolis-MG. Os interessados poderão reti-
rar este Edital no endereço acima, no horário de 13:00 às 17:00 horas
e no site www.camaradiv.mg.gov.br – PORTAL DA TRANSPARÊN-
CIA – LICITAÇÃO - 2013, ou obter maiores informações através do
telefone (37) 2102-8233. Divinópolis-MG, 04 de novembro de 2013
– Heloísa Aparecida Carvalho Ferreira - Presidente da Comissão de
Licitação.
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EXTRATO DE CONTRATO – Processo n. 908/2013 – Dispensa
pelo valor - Contrato n. 463/2013 – Partes: Câmara Municipal de
Juiz de Fora e Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Prestação de serviços de publicações. Vigência: 24/10/2013 até
24/12/2013. Valor total estimado: R$ 1.948,98 (mil, novecentos e qua-
renta e oito reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentária:
01.131.0026.2229.3.3.90.39.
Em 05/11/2013
Para publicação em 06/11/2013
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Contratante: Camara Municipal de Ouro Preto. Convite03/2012. Con-
tratada: Printec Tecnologia da Impressao Ltda. Locação de maquinas
copiadoras digitais. OBJETO: 1º Aditivo, prorrogação do contrato até
07/02/2014.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - ACÂMARA MUNICIPAL
DE OURO PRETO comunica aos interessados que foram efetuadas
reticações noEDITAL e seusANEXOS I e III, do PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 03/2013, REGISTRO DE PREÇOS 02/2013, PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 23/2013, que tem por objeto o Registro de Preços
para aquisição de servidores de virtualização e de backup, softwares
de gerenciamento dos servidores, racks, ativos de rede, computadores
e notebooks, em atendimento ao Departamento de Tecnologia da Infor-
mação (DETI/CMOP), para implantação do Data Center, e demais seto-
res da Câmara Municipal de Ouro Preto. Comunica ainda, que o edital
com as devidas reticações encontram-se à disposição dos interessa-
dos no Departamento de Compras e Patrimônio da Câmara Municipal
de Ouro Preto, situado à Praça Tiradentes, nº. 41, Centro, Ouro Preto/
MG, ou através do sítio: http://www.cmop.mg.gov.br. Fica marcada a
abertura dos envelopes para às 9:30 horas, do dia 21 de novembro de
2013, em sua sede, no endereço supracitado. Informações pelo telefone:
(31) 3552-8504. Ouro Preto, 05 de novembro de 2013. Maria Aparecida
Guimarães de Paula - PREGOEIRA
4 cm -05 484268 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. Mês: Outubro/2013: 13º Termo
Aditivo ao Contrato Única Zeladoria Limpeza e Serviços Ltda. - ME.
Objeto: aumento do quantitativo de seis para sete atendentes. 2º Termo
Aditivo: RVM do Sudoeste Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Objeto: prorrogação de prazo por 12 meses o prazo de vigência do con-
trato. Passos, 5 de novembro de 2013. Luís Carlos do Souto Junior
- Presidente.
2 cm -05 484179 - 1
Câmara Municipal de Santos Dumont/MG– Extrato de Contrato. O
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93,
torna publico o Contrato nº013/2013, referente ao Processo de Dis-
pensa nº012/2013. Partes: Câmara Municipal de Santos Dumont e
Empresa HICTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº
01.092.500/0001-63. Objeto: prestação de serviço de assistência téc-
nica e manutenção da central de comutação telefônica tipo PABX desta
Câmara Municipal. Valor global: R$ R$600,00 (seiscentos reais). Assi-
natura: 29/10/2013. José Abud Neto. Presidente da Câmara Municipal
de Santos Dumont.
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Reticação do Edital de Licitação Tomada de Preços nº 001/2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE ESTADO DE MINAS
GERAIS, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, com as modicações
introduzidas por leis posteriores, por intermédio da Comissão Perma-
nente de Licitação (CPL), informa a todos os interessados a reticação
do texto do Edital da licitação Tomada de Preço nº 001/2013:
12.4.3 Com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados
aqueles que sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado
pela administração.
14.2 “c” Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a
Câmara Municipal de Sem Peixe, nos termos do artigo 87, III da Lei
Fica alterada a data da apresentação dos envelopes para 14/11/2013,
quinta-feira, às 09h30min, horário de Brasília.
Sem Peixe, 01 de novembro de 2013.
Rene Marques de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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O Município de Moema/MG, torna público o Processo Licitatório sob
a modalidade de Pregão Presencial nº 034/2013, dia 18/11/2013 às
14:00 horas, para aquisição de CBUQ e RR1C para recuperação de
vias públicas – maiores informações www.moema.mg.gov.br - Moema/
MG - 04/11/2013.
1 cm -04 483974 - 1
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS– AVISO DE LICITAÇÃO-
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2013 – Processo 182/2013- Objeto:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL GRÁFICO, devendo a
proposta e a documentação serem entregues no Setor de Licitações à
Rua Dr. José Olímpio de Melo, 151 – 2º andar, no dia 25 de novembro
de 2013, até às 13:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no
mesmo dia e horário. O edital completo encontra-se disponível no site
www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto
à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através dos telefones: (34)
3822-9604/ 9607 das 07h00 às 18h00.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS– AVISO DE LICITAÇÃO-
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 074/2013 – Processo 193/2013- Objeto:
AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM COM
ENTREGA PARCELADA, devendo a proposta e a documentação
serem entregues no Setor de Licitações à Rua Dr. José Olímpio de
Melo, 151 – 2º andar, no dia 19 de novembro de 2013, até às 13:00
horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário.
O edital completo encontra-se disponível no site www.patosdeminas.
mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto à Prefeitura Munici-
pal de Patos de Minas, através dos telefones: (34) 3822-9604/ 9607 das
07h00 às 18h00.
3 cm -04 483909 - 1
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS– AVISO DE LICITAÇÃO-
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 072/2013 – Processo 190/2013- Objeto:
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFOR-
MATICA (NOBREAK, TECLADO PADRAO, IMPRESSORAS,
ROTEADOR, COMPUTADORES, ETC) COM ENTREGA PARCE-
LADA, devendo a proposta e a documentação serem entregues no Setor
de Licitações à Rua Dr. José Olímpio de Melo, 151 – 2º andar, no dia 21
de novembro de 2013, até às 08:00 horas, sendo que os mesmos serão
abertos no mesmo dia e horário. O edital completo encontra-se disponí-
vel no site www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informa-
ções, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através dos tele-
fones: (34) 3822-9604/ 9607 das 07h00 às 18h00.
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representando a totalidade do capital social deMRC Logística Ferro-
viária DZSS-FC Ltda., têm entre si ajustado alterar o referido Con-
trato Social, procedendo para tanto da seguinte forma: 1. Por unanimi-
dade os sócios aprovaram o protocolo e a justicativa correspondente
à Incorporação das sociedadesMRC Serviços Ferroviários BNGE-BF
LTDA., CNPJ 07.324.885/0001-23,MRC Locação de Vagões
BNGE-AL Ltda., CNPJ 07.774.386/0001-38, eMRC Equipamentos
Ferroviários FNTE-BF Ltda., CNPJ 07.884.168/0001-56 (“Incorpo-
radas”) por esta Sociedade, estando seus administradores autorizados a
praticar todos os atos necessários à efetivação da Incorporação. 2. Com
a aprovação da Incorporação, transfere-se para a Sociedade patrimônio
líquido das Incorporadas, e todos seus sócios passam a fazer parte da
Sociedade, com quotas totalmente integralizadas. 3. Por força da Incor-
poração, a Sociedade neste ato assume o ativo e passivo das Incorpo-
radas. 4. Os sócios dão entre si e para as Incorporadas a mais plena
e geral quitação, nada mais tendo a exigir ou reclamar, concordando
plenamente com o que foi raticado neste ato. 5. À luz desta Incor-
poração, o capital social das Incorporadas passa a integrar o capital
social da Sociedade. Para reetir esta nova distribuição, a clausula 5 do
Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “5.-O capital
da sociedade é de R$ 44.480.459,00 (quarenta e quatro milhões, qua-
trocentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e nove Reais), divi-
dido em 44.480.459 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta
mil, quatrocentos e cinquenta e nove) quotas de R$ 1,00 (um real) cada
uma, assim distribuídas entre os sócios: (a)Mitsui Rail Capital Parti-
cipações Ltda.possui 44.480.455 (quarenta e quatro milhões, quatro-
centos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco) quotas, no valor
total de R$ 44.480.455,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e
oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco Reais); e (b)Mitsui & Co.
(Brasil) S.A.possui 4 (quatro) quotas, no valor total de R$ 4,00 (quatro
reais);§1–O capital social será integralizado em moeda corrente nacio-
nal, créditos ou bens dentro de um ano a contar da presente data.§2–A
responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social.” 6. Ademais, os sócios decidem, por unanimidade, destituir o
Sr.Daisuke Horide suas funções de administrador da Sociedade, e, ato
contínuo, elegem a Sra.Regina Celi Gomes Jardon, RG 17.509.413-5,
e CPF 150.109.218-98 para o cargo. Permanece como administrador da
sociedade o Sr.Takashi Masuda. 7. Os sócios decidem também alterar
a clausula 6 deste Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte
redação, já reetindo a deliberação anterior: “6.-A administração da
sociedade será exercida por um (1) ou mais administradores, pessoas
físicas, residentes no País e designados pelos sócios, de acordo com
as disposições desta Cláusula 6.§ 1–Os sócios poderão designar ter-
ceiro não-sócio para exercer a administração social.§2–A designação
de administradores não-sócios dependerá da aprovação da unanimidade
dos sócios, caso o capital não esteja totalmente integralizado, ou de
sócios titulares de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social, caso
o capital esteja integralizado.§3–A designação de sócios como adminis-
tradores da sociedade dependerá da aprovação de sócio ou sócios titu-
lares de mais da metade do capital social.§4–Os administradores serão
designados pela assembléia de sócios, que, levada a registro no órgão
competente, valerá como comprovante adequado da designação.§5–Os
administradores terão as designações especicadas no instrumento
de sua designação, sendo investidos no cargo mediante assinatura do
termo de posse no livro de atas da administração, e permanecendo no
cargo até a designação de seus sucessores.§6–O mandato dos admi-
nistradores será xado no momento de sua designação, sendo admi-
tida a recondução.§7–A destituição dos administradores poderá se dar
a qualquer tempo, mediante deliberação de sócio ou sócios titulares de
mais da metade do capital social, em reunião.§8–A remuneração dos
sócios será xada pelos sócios titulares de mais da metade do capital
social, podendo a deliberação estabelecer que os administradores não
perceberão qualquer remuneração.§9–Sujeito à Cláusula 7 do presente
instrumento, a representação da sociedade em Juízo e fora dele, ativa
ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autorida-
des federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, socieda-
des, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete,
isoladamente, a qualquer administrador.§10-São administradores
da sociedade os Srs.Takashi Masuda, japonês, casado, engenheiro,
RNE nº V082256-T e CPF 146.450.648-51 eRegina Celi Gomes
Jardon,brasileira, casada, contabilista, RG 17.509.413-5, e CPF
150.109.218-98; ambos domiciliados na Cidade de SP, Estado de SP,
na Rua Frei Caneca, 1.380, 2º andar, conj. 21, Bairro Consolação, CEP
01307-002, designados, respectivamente, Diretor Presidente e Dire-
tor Financeiro e de Novos Negócios.§11-O administrador ora eleito
declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a admi-
nistração da Sociedade: (i) por lei especial; (ii) em virtude de condena-
ção criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (iii) em virtude de
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou (iv) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, con-
cussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema nan-
ceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as rela-
ções de consumo, fé pública, ou a propriedade.” 8. Face às deliberações
acima, resolvem as sócias não apenas alterar, mas também consolidar o
Contrato Social. Belo Horizonte, 01/10/2013.
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BRASIL GRAFITE S.A.
CNPJ 15.045.613/0001-12 - NIRE 3130009946-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Grate S.A. (“Com-
panhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se reali-
zar no dia 14 de novembro de 2013, às 14h00min, na Avenida Afonso
Pena, número 3924, sala 412, Bairro Cruzeiro, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-009, a m de delibe-
rar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do endereço da sede
da Companhia para a Avenida Afonso Pena, número 3924, sala 412,
Bairro Cruzeiro, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30130-009, com a consequente alteração do artigo 2 do estatuto
social da Companhia. 2) Reforma do estatuto social da Companhia com
vistas a reduzir procedimentos burocráticos e tornar a sua gestão mais
simples e ágil, deliberando-se sobre as seguintes matérias: (i) alterar a
redação do artigo 8, para alinhar o seu texto com a Lei nº 6.404/76, pre-
vendo o direito de preferência tão somente nos casos de subscrição de
ações; (ii) excluir os parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo
12, passando a assembleia geral a ter as competências previstas na Lei
nº 6.404/76; (iii) alterar a redação do parágrafo quarto do artigo 16,
para reduzir o quorum de instalação das reuniões da diretoria; (iv) alte-
rar a redação do parágrafo sétimo do artigo 16, para esclarecer que o
quorum de deliberação é da maioria simples dos diretores presentes na
reunião; (v) alterar a redação do caput do artigo 14, para consignar que
a diretoria da Companhia será composta por até 4 (quatro) membros;
e (vi) alterar a redação do artigo 15, para excluir a referência cruzada
ao artigo 12 do estatuto social. 3) Destituição do Diretor de Projetos,
passando as suas funções a serem exercidas, temporariamente, pelo
Diretor Geral. 4) Aumento do capital social da Companhia, no valor
de até R$500.000,00, mediante a emissão de até 500.000 novas ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão
de R$1,00 por cada ação, valor este apurado conforme o disposto no
art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, levando em consideração o valor do
patrimônio líquido da ação, apurado com base no balanço patrimonial
levantado em 31 de dezembro de 2012. As ações subscritas poderão
ser integralizadas mediante: (i) compensação entre o valor do crédito
detido pelo acionista contra a Companhia, e o valor de integralização
das ações subscritas, e/ou (ii) pagamento em moeda corrente nacional,
e/ou (iii) mediante uma combinação dos itens (i) e (ii) acima. Para exer-
cer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à assembleia geral
portando documento de identidade. Nos termos do artigo 126 da Lei nº
6.404/76, os acionistas poderão ser representados por procurador, desde
que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com rma
reconhecida em cartório. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2013.
Felipe Holzhacker Alves - Diretor Geral
10 cm -05 484320 - 1
MINERAÇÃO CANDONGA S/A. CNPJ 15.332.840/0001-29 - NIRE
3130004092-5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os
senhores acionistas para comparecerem em Assembleia Geral Ordiná-
ria, a ser realizada na sede social da Companhia, situada à Rua dos Tim-
biras, 1560, Salas 908 e 909, Bairro Lourdes, Belo Horizonte, Minas
Gerais, no dia 21 de novembro de 2013, às 10:00 horas, para delibera-
rem sobre a eleição da nova diretoria. Belo Horizonte, 01 de novembro
de 2013. Márcia Oliveira Braga – Diretora Presidente
2 cm -05 484097 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - Contraentes: Consórcio Intermunici-
pal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas CISMISEL e a empresa
FATOS CONTÁBEIS - CONTABILIDADE E CONSULTORIA,
CNPJ: 12.392.045/0001-38 participante do lote único, com o valor de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal e no valor anual de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por ter apresentado a proposta mais van-
tajosa para essa Administração. Objeto: Contratação de Empresas para
realização de serviços técnicos especializados de assessoria contábil
pública regida pela Lei 4320/64 e Lei 11.107/2005. Sete Lagoas 05 de
novembro de 2013.
3 cm -05 484327 - 1
Para continuar a ler
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