Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 07-11-2013
| Data de publicação | 07 Novembro 2013 |
| Section | Diário de Terceiros |
2 – quinTa-fei ra, 07 de n ovembr o de 2013 PubliCações de TerCeiros minas Gerais - Caderno 3
20 cm -06 484555 - 1
Atlântica Participações e Empreendimentos S.A. CNPJ 17.004.384/0001-13
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro - Em reais mil, exceto quando indicado de outra forma
Ativo 2012 2011
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 14 -
14 -
Não circulante
Investimentos 1.353 -
1.353 -
Total do ativo 1.367 -
Passivo e patrimônio líquido 2012 2011
Circulante
Obrigações Tributárias 7 -
7 -
Não circulante
Patrimônio líquido
Capital social 50 -
Recursos para aumento de capital 1.310
1.360 -
Total do passivo e patrimônio líquido 1.367 -
'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
'HPRQVWGRVÀX[RVGHFDL[D([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
Operações Continuadas 2012 2011
Lucro (prejuízo) bruto - -
Despesas gerais e administrativas - -
Lucro (prejuízo) operacional - -
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
Despesas Financeiras, líquidas - -
Lucro (prejuízo) do período - -
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
em 31 de dezembro
Capital social Recursos p/
realizado aum. de Cap Total
Em 01 de janeiro de 2012 - - -
Integralização de Capital 50 50
Recursos p/ aumento de capital 1.310 1.310
Em 31 de dezembro de 2012 50 1.310 1.360
Fluxos de caixa de atividades operacionais 2012 2011
Prejuízo líquido do exercício - -
Variações no capital circulante
Títulos a pagar 7 -
7 -
Caixa líquido gerado (consumido) pelas
atividades operacionais 7 -
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Aquisição de imobilizado / Investimento (1.353) -
Caixa líquido usado nas atividades de investimento (1.353) -
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Transações envolvendo partes relacionadas 1.360 -
&DL[DOtTXLGRXVDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 14 -
Caixa e equivalentes de caixa e contas garantidas
no início do exercício 0 -
Caixa e equivalentes de caixa e contas garantidas
QR¿QDOGRH[HUFtFLR
Notas Explicativas : 1 - Contexto Operacional: A Atlântica Partici-
pações e Empreendimentos S/A, sociedade anônima de capital fecha-
do, tendo iniciado suas atividades em 31/08/2012, com sede na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, tem por objetivo social a
administração e participação em capitais de outras empresas, aquisi-
omRGHDWLYRVH[FHWR¿QDQFHLURVEHPLPyYHLVHYDORUHVLPRELOLiULRV
$SUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVAs demonstrações
¿QDQFHLUDVIRUDPHODERUDGDVFRPEDVHQDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDV
no Brasil, observando as diretrizes emanadas pela legislação societária
(Lei 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alte-
rados e revogados pela Lei 11.638/2007. Consideram ainda, os pro-
nunciamentos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em conjunto com o Conselho
Federal de Contabilidade (CFC). 3 - Principais práticas contábeis
adotadas: a) &DL[DHHTXLYDOHQWHVD FDL[DLQFOXHPRVGHSyVLWRVEDQ-
cários, investimentos de curto prazo de alta liquidez, acrescidos dos
rendimentos auferidos até as datas dos balanços. b) Os custos, des-
pesas e receitas são reconhecidos e apropriados segundo o regime de
competência. Belo Horizonte, 30 de Abril de 2013.
Ricardo Ribeiro Tavares - DIRETOR
Hudson dos Passos Cordeiro Maciel - CONTADOR
CRC MG 045.675/O-2
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhe-
cimento de todos os interessados a SUSPENSÃO por prazo indetermi-
nado da licitação modalidade PREGÃO Nº 017/2013, do tipo menor
preço global, cujo objeto é a implantação de software para leitura e
impressão simultânea de contas de água para atender as necessidades
do SAAE de Mariana, em virtude da necessidade de revisão de termos
do instrumento convocatório. Mariana, 06 de novembro de 2013.
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SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO, LAZER E CULTURA S/A.
CNPJ: 23.246.044/0001-00. Assembléia Geral Extraordinária.Convo-
cação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da SELTUR - Sete Lagoas,
Turismo, Lazer e Cultura S/A, a se reunirem em Assembléia Geral
Extraordinária, que será realizada nesta cidade de Sete Lagoas - MG,
à Rua Fernando Pinto, 137, Bairro Centro, no dia 18 de novembro de
2013, às 09:00 horas, a m de discutir e deliberar sobre os seguintes
assuntos: a) Determinação do modo de liquidação e nomeação do liqui-
dante e Conselho scal que irá funcionar durante o período da liquida-
ção, b) Fixação da remuneração do liquidante; c) Alteração do Estatuto
social com a mudança de endereço; d) Apresentação da Lei de Extin-
ção e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. Sete Lagoas, 05 de
novembro de 2013. Márcio Reinado Dias Moreira - Representante do
Acionista Majoritário – Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e Presi-
dente do Conselho de Administração.
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O SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraes-
trutura de Carangola/MG torna público que realizou abertura de Pro-
posta de Preços e Documentos de habilitação, referente ao Processo nº
008/2013, Pregão nº 003/2013, para contratação de empresa para pres-
tação de serviços de limpeza urbana no Município de Carangola-MG
no dia 06/11/2013, às 08:10 horas. Houve interposição de recurso por
parte da rma Arbor Serviços e Manutenção Ltda-EPP à qual foi dado
o prazo previsto em lei. Após a análise do mesmo, nova publicação será
realizada. Carangola, 06 de Novembro de 2013. Décio Luiz Alvim Can-
cela. Diretor SEMASA/CGA.
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Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 63/13. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinéa de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
63/13, Processo 130/13, sendo menor preço por lote, aquisição de aqui-
sição de tubo PVC PBA,bomba e quadro de comando,anel de concreto
e material elétrico, com abertura para o dia 22/11/13 às 14:00 horas.
A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de
Apoio ou através da página da Internet www.saaebe.com.br qualquer
informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança –
MG, 06 de novembro de 2013.
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detido pelo acionista contra a Companhia, e o valor de integralização
das ações subscritas, e/ou (ii) pagamento em moeda corrente nacional,
e/ou (iii) mediante uma combinação dos itens (i) e (ii) acima. Para exer-
cer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à assembleia geral
portando documento de identidade. Nos termos do artigo 126 da Lei nº
6.404/76, os acionistas poderão ser representados por procurador, desde
que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com rma
reconhecida em cartório. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2013.
Felipe Holzhacker Alves - Diretor Geral
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MINERAÇÃO CANDONGA S/A. CNPJ 15.332.840/0001-29 - NIRE
3130004092-5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os
senhores acionistas para comparecerem em Assembleia Geral Ordiná-
ria, a ser realizada na sede social da Companhia, situada à Rua dos Tim-
biras, 1560, Salas 908 e 909, Bairro Lourdes, Belo Horizonte, Minas
Gerais, no dia 21 de novembro de 2013, às 10:00 horas, para delibera-
rem sobre a eleição da nova diretoria. Belo Horizonte, 01 de novembro
de 2013. Márcia Oliveira Braga – Diretora Presidente
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BRASIL CONSTRUTORA S/A –CNPJ 33.247.248/0001-00 –EDI-
TAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO –Ficam os acionistas convoca-
dos para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 25 de
novembro de 2013, as 15 hs. à Rua Carijós, 141s/ 1205, Belo Hte-MG,
para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Exame e aprovação
das contas da diretoria dos exercícios de 2010, 2011 e 2012. 2) Eleição
da diretoria. 3. Raticar proposta da diretoria e distribuição de lucros
apurado balanço encerrado em 31/12/2012. 4) Outros assuntos.Aviso:
Encontra-se a disposição dos acionistas, no endereço acima os docu-
mentos citados art. 133, Lei 6.404/76. Belo Hte, 28/outubro/2013
Paulo Eduardo Lessa de Souza Lima – Diretor.
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MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Ficam convocados os Srs Debenturis-
tas da 3ª Emissão de Debêntures da MGI – Minas Gerais Participações
S.A., pelo Agente Fiduciário, em atenção às cláusulas 6.1. (g) e 6.3. da
Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia Geral de Debentu-
ristas, a ser realizada às11:30h do dia 25/11/2013,na sede da Emissora,
na Sala 12 do 6º andar, no Edifício Gerais, na Cidade Administrativa
de Minas Gerais, Rod. Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143 Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte - MG, a m de deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia:Impactos, na forma do item 6.3 da Escritura de
Emissão, decorrentes do descumprimento do Índice de Cobertura
em 3 Datas de Vericação não consecutivas, dentro de um período
de 12 meses consecutivos, em descumprimento das disposições do
inciso (g) do item 6.1 do mesmo dispositivo.Informações Gerais: Os
debenturistas deverão encaminhar até as 14h do dia 22/11/2013, ao
Agente Fiduciário, para o e-mail ger3.agente@oliveiratrust.com.br,
cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como
lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respecti-
vas quantidades. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar
com 30 minutos de antecedência munidos de documento de identidade
e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. RJ,
07/11/2013.Oliveira Trust D.T.V.M. S/A.
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GE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.
CNPJ/MF nº 02.167.325/0001-99. NIRE 3.130.002.931-0.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA.São convidados, na forma prevista no Art. 124
da Lei nº 6.404/76, os acionistas da GE TRANSPORTES FERROVIÁ-
RIOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extra-
ordinária, que ocorrerá em 13 de Novembro de 2013, às 11:00 horas, na
sede social, na Avenida General David Sarnoff, nº 4.600, parte, Bairro
Cidade Industrial, CEP 32210-110, na Cidade de Contagem, Estado
de Minas Gerais, a m de deliberar sobre (i) a criação de novos car-
gos para os membros da Diretoria; (ii) caso seja aprovada essa nova
composição, a mudança dos Artigos 9º, 11 e 13 do Estatuto Social da
Companhia; (iii) a eleição dos membros da Diretoria, de acordo com
sua nova composição; (iv) nos termos do Artigo 5º, parágrafo 3º do
Estatuto Social, a aprovação do resgate anual de (a) 26.918.819 ações
preferenciais Classe C, pelo valor total de R$ 31.855.514,38 equiva-
lente a 41,67% do respectivo preço de emissão, sem correção mone-
tária, com o consequente cancelamento dessas ações, sem redução do
capital social; e (b) 2.536.273 ações preferenciais Classe B, pelo valor
total de R$ 2.482.387,37 equivalente a 16,67% do respectivo preço de
emissão, sem correção monetária, com o consequente cancelamento
dessas ações, sem redução do capital social. O pagamento do valor das
ações objeto da operação de resgate será efetuado mediante a utilização
do saldo constante da reserva especial de ágio, anteriormente consti-
tuída para esta nalidade; e (v) qualquer outro assunto de interesse da
Companhia. Contagem, 04 de Novembro de 2013. DIRETORIA - GUI-
LHERME SEGALLA DE MELLO - Diretor Presidente
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CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A- CNPJ:
07.492.836/0001-08 - NIRE: 31300021921. Convocação - Assembleia
Geral Extraordinária - 16/11/2013. Ficam os Senhores Acionistas da
Confrapar Participações e Pesquisa S/A, convocados para a Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 16 de novembro
de 2013, em primeira convocação, às 09h30min, no Auditório do Mer-
cure Vila da Serra, localizado na Alameda da Serra, 405, bairro Vila da
Serra, na cidade de Nova Lima/MG, devendo os acionistas participarem
da Assembleia presencialmente ou serem representados por procurado-
res, a m de serem informados e deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: Ordem do Dia: i) Deliberar sobre a proposta de alteração do com-
promisso da Confrapar no Fundo Avanti; ii) Deliberar sobre vesting das
Stock Options de Conselho referentes ao ano de 2012; iii) Deliberação
acerca do Orçamento e da remuneração Global da Diretoria para 2014;
iv) Outros assuntos de interesse da Companhia. Informa-se ainda que,
em conformidade com o art. 135, § 3º, da Lei nº 6.404/76, os documen-
tos pertinentes à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordi-
nária ora tratada estão à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da
Companhia. Belo Horizonte, 01 de novembro de 2013. Afonso Otávio
Cozzi - Presidente do Conselho de Administração.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
Câmara Municipal de Betim- CMB – PAC 100/2013 – Concorrên-
cia 05/2013. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado
- STFC. A Comissão Permanente de Licitação - CPL comunica aos inte-
ressados que foi interposto recurso administrativo referente à fase habi-
litatória e convida para a apresentação das contra razões no prazo legal.
Elias Gaspar de Araujo – Presidente da CPL-CMB.
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Aviso de Edital de Licitação – Tomada de Preço nº 01/2013 – Obra
A Câmara Municipal de Caxambu torna público que realizará processo
licitatório, na modalidade Tomada de Preços, para a construção da
quinta fase da obra de sua sede que está sendo edicada na Rua Con-
selheiro Mayrink, nº 363, Centro, Caxambu (MG), no valor máximo
de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), com
prazo de conclusão de 03 (três) meses. O prazo máximo para recebi-
mento dos documentos de habilitação e das propostas comercias será
até 29 de novembro de 2013, até às 9 horas, na sede da Câmara, Rua
Dr. Enout, 15, 2º andar, Centro, Caxambu (MG). A sessão de abertura
e julgamento das propostas comerciais, será no dia 29 de novembro de
2013, às 9 horas. O edital, projeto básico e toda documentação necessá-
ria aos interessados poderão ser obtidos na sede da Câmara Municipal,
na Rua Dr. Enout, 15, 2º andar, Centro, Caxambu (MG), no horário de
12 às 18 horas (segunda à sexta-feira) ou pelo sítio www.camaraca-
xambu.mg.gov.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
CONCORRÊNCIA Nº 1/2013
REFERENTE: RESPOSTA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E CON-
TRA-RAZÕES PROCESSO Nº 009/2013 - CONCORRÊNCIA Nº
001/2013
A Comissão Permanente de Licitação comunica que a Câmara Munici-
pal de Contagem (CMC) DEU PROVIMENTO, ao recurso administra-
tivo interposto pela empresa PEB Design e Comunicação e também deu
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FIDENS ENGENHARIA S/A. CNPJ/MF Nº 05.468.184/0001-32.
NIRE 3130001779-6. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/10/2013. Dia,
hora e local: No dia 23 de outubro de 2013, às 09h00min, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Adelino
Teste, nº 251, Bairro Olhos D’Água. Presença: presentes todos os
acionistas da Companhia. Mesa: Fernando José de Paula Antunes
Frauches, Presidente, e Carlos Henrique de Paula Antunes
Frauches, secretário. Convocação: Dispensadas as formalidades
legais em face do disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76.
Ordem do dia: (i) reeleição dos membros do Conselho de
Administração e eleição de seu presidente; (ii) remuneração dos
membros da administração da companhia para o ano calendário
de 2014 e (iii) Outros assuntos de interesse da companhia.
Deliberações: Discutida a Ordem do Dia, foi aprovada pela
unanimidade dos acionistas: (i) a reeleição dos atuais membros
do Conselho de Administração, com mandato de 01 (um) ano,
iniciando-se em 23 de outubro de 2013, que são os seguintes:
Fernando José de Paula Antunes Frauches, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº M-1.503.328
SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o nº 452.297.086-20 e no CREA-
MG sob o nº 40.702/D, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Espírito Santo 2424 Ap. 901, Bairro de Lourdes – CEP 30.160-
032; Carlos Henrique de Paula Antunes Frauches, brasileiro,
casado, Engenheiro Mecânico, portador da Carteira de Identidade
nº M-1.711.104-SSPMG, Inscrito no CPF/MF sob nº 535.264.066-
34 e no CREA-MG sob o nº 46.771/D, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Thomás Gonzaga 300 AP. 1501, Bairro de
Lourdes – CEP 30.180-140; Suely Frauches Sollero, brasileira,
casada, Engenheira-Arquiteta, portadora da Carteira de
Identidade nº M-1.157.893-SSPMG, inscrita no CPF/MF sob o nº
488.850.706-63 e no CREA-MG sob o nº 36.520/D, residente e
domiciliada em Nova Lima – MG, na Rua das Dálias, 205,
Condomínio Morro do Chapéu - CEP 34.000-000; Mônica de Paula
Antunes Frauches Chaves, brasileira, casada, administradora de
empresas, portadora da cart. de Ident. nº M-2.153.552-SSPMG,
inscrita no CPF/MF sob o nº 584.956.066-15, residente e domiciliada
em Nova Lima – MG, na Av. dos Gerânios, 476, Condomínio Morro
do Chapéu - CEP 34.000-000; José Fernando Coura, brasileiro,
casado, Engenheiro de Minas, inscrito no CPF/MF sob o nº
254.424.066-00, Carteira de Identidade nº M-140.147 SSP/MG e
no CREA/MG sob o nº 15.628/D, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Xingu, nº 376/501, Bairro Santa Lúcia CEP 30.360-
690; Domingos Antonio Laudisio, brasileiro, divorciado,
engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.576.835-
3/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 677.415.848-04, residente e
domiciliado na Rua Tomé Portes, nº 555, Casa 09, em São Paulo,
Capital, CEP: 04623-050 e Pedro Augusto de Jesus Rico, brasileiro,
casado, psicólogo, portador da Carteira de Identidade nº MG-
266.401 SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o nº 130.684.586-68,
residente e domiciliado à Av. Ministro Gabriel de Rezende Passos,
174 / Apto. 71, Bairro Indianópolis, São Paulo, SP – CEP 04.521-
020; sendo indicado e eleito Presidente do Conselho de
Administração ora constituído, o Conselheiro Fernando José de
Paula Antunes Frauches, já qualificado; (ii) a fixação do valor
global de R$ 2.740.000,00 (Dois milhões setecentos e quarenta mil
reais) a título de remuneração para o ano calendário de 2014 para
os membros do Conselho de Administração e Diretoria da
Companhia, a ser distribuído entre seus membros por ato do
Conselho de Administração da Companhia. Encerramento:
Franqueada a palavra aos acionistas, nenhum deles se manifestou.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida
e achada conforme sendo por todos assinada, solicitando-se ao
Sr. Secretário seu arquivamento no registro próprio. (a) Fernando
José de Paula Antunes Frauches. (a) Carlos Henrique de Paula
Antunes Frauches. (a) Suely Frauches Sollero. (a) Mônica de
Paula Antunes Frauches Chaves. Próspero AF Invest Fundo de
Investimento em Participações - CNPJ/MF nº 12.054.944/0001-
20 p/ Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
CNPJ/MF sob o nº 33.868.597/0001-40 p/ Araújo Fontes Consultoria
e Administração de Recursos Ltda - CNPJ/MF sob n. 03.226.533/
0001-84. FDS Próspero II Fundo de Investimento em Participações
- CNPJ/MF nº 13.773.267/0001-63 p/ Citibank Distribuidora de Títulos
eValores Mobiliários S.A. CNPJ/MF sob o nº 33.868.597/0001-40 p/
Araújo Fontes Consultoria e Administração de Recursos Ltda -
CNPJ/MF sob n. 03.226.533/0001-84. FDS Próspero III Fundo de
Investimento em Participações - CNPJ/MF nº 13.773.244/0001-
59 p/ Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
CNPJ/MF sob o nº 33.868.597/0001-40 p/ Araújo Fontes Consultoria
e Administração de Recursos Ltda - CNPJ/MF sob n. 03.226.533/
0001-84. FDS Próspero IV Fundo de Investimento em
Participações - CNPJ/MF nº 13.773.131/0001-53 p/ Citibank
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ/MF sob o
nº 33.868.597/0001-40 p/ Araújo Fontes Consultoria e
Administração de Recursos Ltda - CNPJ/MF sob n. 03.226.533/
0001-84. Centrino Participações S/A - (a) Mônica de Paula Antunes
Frauches Chaves. (a) Alécio Custódio de Sales - Diretores.
JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico
o Registro sob o nº 5174244. Em 01/11/2013. FIDENS
ENGENHARIA S/A. Protocolo: 13/888.066-2. (a) Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA ESPE-
RANÇA - Processo Seletivo Público Simplicado – EDITAL N°
01/2013 – Inscrição Presencial : 19/11/2013 a 25/11/2013, das 09h às
12h, somente nos dias úteis.
Local: Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança
– Rua Galena, nº 239, Jardim Alvorada, Boa Esperança/MG. Maiores
informações, bem como a íntegra do Edital, no Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Boa Esperança - Telefone: (35) 3851-1524, no sítio
eletrônico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança -
www.saae.boaesperanca.mg.gov.br
3 cm -06 484948 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUHMI-MG:
AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº
28/2013,MENOR PREÇO POR LOTE. O SAAE PIUMHI através da
Pregoeira Ocial vem tornar público a abertura do certame para aqui-
sição de tubos e conexões em PVC linha predial e infraestrutura sane-
amento água e esgoto, conexões em latão linha predial - saneamento
água e tubo em ferro fundido infraestrutura saneamento água, os quais
deveram atender as normas brasileiras de qualidade técnica da ABNT –
NBRs, conforme as especicações e quantidades constantes no anexo
I do edital. Início da sessão de lances: 22/11/2013 às 10:00 hs. Local
de retirada e realização do Edital: No site www.bolsanet.org.br e www.
saaepiumhi.com.br. Fone: (37)3371-1332. Piumhi-MG, 06/11/2013.
Maria das Graças Ferreira Barros GoulartPregoeira.
3 cm -06 484547 - 1
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato de Contrato nº 020/2013, decor-
rente de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inc. IV, da Lei
nº 8.666/93. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/MG. CONTRA-
TADA: Propoços Produtos para Poços Artesianos. OBJETO: Aquisi-
ção de Conjunto Motobomba: Valor total de R$ 2.380,00. FORMA DE
PAGAMENTO: 10 (dez) dias. VIGÊNCIA: 29/10/2013 a 29/12/2013.
Guanhães, 29/10/2013. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do
SAAE.
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato do 1º aditamento ao Con-
trato Administrativo de Locação de Imóvel nº 23/2012, rmado em
31/08/2012, por dispensa de Licitação, nos termos dos art. 24, inciso X
e 55, inciso XI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Locatário:
SAAE de Guanhães. Locadora: Maria Helena Queiroz Ferreira. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 02 (dois) meses de 01/09/2013 a
31/10/2013, passando o valor mensal para R$ 4.195,20. Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas. Guanhães, 01/09/2013. (a) (a) Luiz
Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
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Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro
Preto (SEMAE-OP) informa:
CONTRATO E ADITIVOS
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 22/2012; Empresa: Cooperativa de
Transporte de Ouro Preto – COOTROP; Processo: 35/2012; Pregão
Presencial 07/2012; Objeto: Contratação de empresa que atue na área
de veículos arrendados por quilometragem livre para a operacionaliza-
ção de serviços do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto
– MG.; Fica aditado o prazo do referido contrato, passando seu venci-
mento para o dia 13/12/2013; Fica aditado o valor global do contrato
em R$ 12.498,40.
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EXTRATO DO CONTRATO N 01/2013 – PROCEDIMENTO
ANÁLOGO A LICITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS 01/2013.
CONTRATANTE: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
ARAGUARI.
CONTRATADA: EMPOL EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA EPP.
OBJETO: Construção de instalações sanitárias (masculino e feminino)
no parque de exposições de Araguari, MG, com fornecimento de mate-
riais e mão de obra.
PREÇO GLOBAL: Para todos os ns de direito, atribui-se ao presente
Contrato o valor de R$315.872,08 (trezentos e quinze mil oitocentos e
setenta e dois reais e oito centavos).
PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 09(noves)
meses contados a partir da Ordem de Serviço que autorizar o seu
início.
Araguari- MG, 01 de novembro de 2013.
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ELEIÇÃO NO SINDPÚBLICOS-MG - Sindicato
dos Trabalhadores no Serviço Público
do Estado de Minas Gerais
ERRATA Edital de Convocação
A presente ERRATA é levada a efeito para fazer incluir o nome da Rua
do Hotel Bristol, onde será realizado o CONGRESSO ESTADUAL
do SINDPÚBLICOS-MG no dia 09 de novembro de 2013. A direto-
ria do SINDPÚBLICOS-MG - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento
e esclarecimento dos interessados que o edital de convocação para o
CONGRESSO ESTADUAL tem a seguinte redação:
A diretoria do SINDPÚBLICOS-MG - Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público do Estado de Minas Gerais, instaurando o processo
eleitoral, convoca os seus liados para o CONGRESSO ESTADUAL a
ser realizado no dia 09 de novembro de 2013, com abertura a partir das
09:00 h (nove horas), em primeira chamada e, às 09:30 h (nove horas e
trinta minutos), em segunda chamada, no Hotel Bristol, Rua Tamoios,
341, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais. Os demais dados do edi-
tal anteriormente publicado restam inalterados. Belo Horizonte, 05 de
novembro de 2013.
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EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO - TRANSBETIM
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2013 – PAC Nº 025/2013
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço especia-
lizado, de natureza contínua, em limpeza, conservação, telemarke-
ting, recepcionista, jardinagem, dentre outros, sem fornecimento de
material. ERRATA Nº 001
1) Altera: os itens 8.3.7, 10.1.9, 11.6 e 14.4.3 do edital; os itens 2.1, 8.2,
15.1.1, 15.1.1.1 e 15.1.3 do Termo de Referência; o quadro de “Resumo
do custo por empregado” do Anexo III. 2) Acrescenta o item 10.1.10 e o
anexo VII ao edital. 3) Suprimi o item 15.1.2 do Termo de Referência.
Fica aberto novo prazo para elaboração das propostas e marcada nova
data para o credenciamento e disputa do Pregão Presencial, sendo:
Apresentação para credenciamento dos licitantes: dia 21/11/2013 de
09h30min às 09h45min.
Abertura da sessão ocial de disputa do pregão presencial: dia
21/11/2013 às 09h45min.
O edital reticado poderá ser obtido no site: http://www.betim.mg.gov.
br/licitacao/
Betim, 05 de novembro de 2013. Geraldo Horlando Mingoti
-Pregoeiro
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Razão Social:Unitelas & UnifreiosLtda.
NIRE:31202004771
CNPJ:19.626.605/0001-10
3ª Convocação
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS
São convocados os senhores sócios para Reunião, que se realizará no
dia 18 de novembro de 2013, às 14:00 horas, na sede social, Av. João
Azeredo Coutinho, nº 75, Galpão 01, Distrito Industrial Olhos D´Água,
na cidade de Lagoa Santa/MG, CEP 33.400-000, a m de se tomarem
deliberações urgentes para assuntos de interesse da sociedade: a) reti-
rada de sócios; b) cessão de quotas; c) exercício do direito de preferên-
cia pelos remanescentes.
Lagoa Santa, 22 de outubro de 2013.
Tânia de Fátima Ribeiro - Sócia Administradora
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Aviso de Licitação. O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza
Urbana - SAMAL de Manhuaçu/MG torna a público que fará realizar a
Licitação na Modalidade Leilão nº 003/2013. Tipo: Maior lance, no dia
25/11/2013 às 09h30min, para alienação de produtos recicláveis, pro-
venientes da Usina de Reciclagem de Resíduos Domiciliares Urbanos
do Município de Manhuaçu. O Edital completo juntamente com seus
anexos, encontra-se a disposição dos interessados na sede do Serviço
Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL de Manhuaçu/
MG, situada á Rua Dorcelina Zanirate, nº 16, Nossa Sra. Aparecida,
Manhuaçu/MG, CEP. 36.900-000. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel.: (33) 3332-3814 no horário de 08h00min as 17h00min
ou pelo e-mail: licitasamal@yahoo.com.br. Wellen Lima de Mendonça
- Administrador. SAMAL. Manhuaçu/MG, 01 de Novembro de 2013.
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BRASIL GRAFITE S.A.
CNPJ 15.045.613/0001-12 - NIRE 3130009946-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Grate S.A. (“Com-
panhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se reali-
zar no dia 14 de novembro de 2013, às 14h00min, na Avenida Afonso
Pena, número 3924, sala 412, Bairro Cruzeiro, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-009, a m de delibe-
rar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do endereço da sede
da Companhia para a Avenida Afonso Pena, número 3924, sala 412,
Bairro Cruzeiro, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30130-009, com a consequente alteração do artigo 2 do estatuto
social da Companhia. 2) Reforma do estatuto social da Companhia com
vistas a reduzir procedimentos burocráticos e tornar a sua gestão mais
simples e ágil, deliberando-se sobre as seguintes matérias: (i) alterar a
redação do artigo 8, para alinhar o seu texto com a Lei nº 6.404/76, pre-
vendo o direito de preferência tão somente nos casos de subscrição de
ações; (ii) excluir os parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo
12, passando a assembleia geral a ter as competências previstas na Lei
nº 6.404/76; (iii) alterar a redação do parágrafo quarto do artigo 16,
para reduzir o quorum de instalação das reuniões da diretoria; (iv) alte-
rar a redação do parágrafo sétimo do artigo 16, para esclarecer que o
quorum de deliberação é da maioria simples dos diretores presentes na
reunião; (v) alterar a redação do caput do artigo 14, para consignar que
a diretoria da Companhia será composta por até 4 (quatro) membros;
e (vi) alterar a redação do artigo 15, para excluir a referência cruzada
ao artigo 12 do estatuto social. 3) Destituição do Diretor de Projetos,
passando as suas funções a serem exercidas, temporariamente, pelo
Diretor Geral. 4) Aumento do capital social da Companhia, no valor
de até R$500.000,00, mediante a emissão de até 500.000 novas ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão
de R$1,00 por cada ação, valor este apurado conforme o disposto no
art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, levando em consideração o valor do
patrimônio líquido da ação, apurado com base no balanço patrimonial
levantado em 31 de dezembro de 2012. As ações subscritas poderão
ser integralizadas mediante: (i) compensação entre o valor do crédito
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