Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-01-2011
| Data de publicação | 11 Janeiro 2011 |
| Seção | Diário de Terceiros |
Minas Gerais - caderno 3 Publicações de terceiros terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 – 7
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e Valores Mobiliários S.A., com sede na Praia de Botafogo, 300, 6º andar,
Rio de Janeiro – RJ; e (iv) Fator S.A.- Corretora de Valores, com sede na
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 12º andar, São Paulo - SP (“Corretoras
Credenciadas”). Esta vedação não se aplica aos conselheiros independentes
da Companhia. 5. Durante os períodos de vedação estabelecidos na Instrução
CVM 358 e nesta Política de Negociação, a Companhia autorizará as
corretoras credenciadas a rejeitar ordens de negociação advindas da Arezzo
e dos Indivíduos Restritos cobertos pela vedação de que trata o item 4. 6. É
vedada a negociação com Valores Mobiliários pelos funcionários da Arezzo,
salvo no âmbito de qualquer programa de opç
ões de compra de ações da
Companhia. 7. Os Indivíduos Restritos só podem negociar Valores
Mobiliários na pendência de divulgação de ato ou fato relevante se
tiverem seus respectivos planos individuais de investimento aprovados
pela Companhia, com a observância de diversos requisitos. 8. Os
Indivíduos Restritos que tiverem seus planos individuais de investimento
aprovados pela Companhia, em conformidade com as especificações
abaixo, poderão negociar com Valores Mobiliários na pendência de
divulgação de ato ou fato relevante, não obstante terem de observar todas
as obrigações relacionadas acima. 9. O plano individual de investimento:
(a) não poderá ser arquivado pelo Indivíduo Restrito que tiver
conhecimento pessoal acerca de ato ou fato relevante ainda não divulgado
ao mercado, e durante os 15 (quinze) dias que antecederem a divulgação
dos formulários ITR e DFP; (b) deverá ser arquivado com 30 (trinta)
dias de antecedência ao início de qualquer negociação com Valores
Mobiliários pelo Indivíduo Restrito; (c) será estabelecido com período
de validade não inferior a 12 (doze) meses; (d) estabelecerá o
compromisso irrevogável e irretratável da pessoa sujeita à restrição para
negociação de investir valores previamente estabelecidos, indicando
mensalmente, (i) o volume de recursos próprios que pretende investir
em Valores Mobiliários no período; e (ii) a quantidade, tipo, espécie e
classe, se for o caso, de Valores Mobiliários que pretende adquirir no
período; (e) estabelecerá: (i) a obrigação de prorrogação do compromisso
de compra dos Valores Mobiliários, mesmo após o encerramento do
período originalmente previsto de vinculação de Indivíduo Restrito ao
plano individual de investimento, na pendência de ato ou fato relevante
não divulgado ao mercado, e durante os 15 (quinze) dias que antecederem
a divulgação dos formulários ITR e DFP; e (ii) obrigação dos indivíduos
restritos reverterem à Companhia quaisquer perdas evitadas ou ganhos
auferidos em negociações com Valores Mobiliários da Companhia,
decorrentes de eventual alteração nas datas de divulgação dos formulários
ITR e DFP, apurados através de critérios razoáveis a serem definidos no
próprio plano individual de investimento. 10. O Indivíduo Restrito deverá
manter os Valores Mobiliários adquiridos pelo período mínimo de 90
(noventa) dias antes de efetuar qualquer outra negociação com estes
Valores Mobiliários, ressalvadas negociações decorrentes de (i)
empréstimo de títulos e Valores Mobiliários; ou (ii) de situações
plenamente circunstanciadas, justificadas e previamente autorizadas pelo
Diretor de Relações com Investidores. 11. Presumir-se-ão incluídas no
plano individual de investimento, independentemente de previsão, a
subscrição ou a aquisição de ações em virtude do exercício de opções
concedidas pela Companhia sob plano de opção de compra de Valores
Mobiliários previamente aprovado em assembléia geral de acionistas da
Companhia. 12. A prestação de aconselhamento por Indivíduos Restritos
a título oneroso ou gratuito, é restringida pela presente Política de
Negociação. A prestação de aconselhamento por Indivíduos Restritos, a
título oneroso ou gratuito, deve ser limitada aos períodos em que os
Indivíduos Restritos não tenham conhecimento de qualquer informação
relacionada a ato ou fato relevante ainda não divulgado. 13.
Administradores que tenham aderido à presente Política de Negociação
e que se afastem da Companhia devem observar determinadas regras.
Administradores da Companhia que tenham aderido à Política de
Negociação e que venham a se afastar da Companhia não tendo ainda
sido divulgado ato ou fato relevante de negócio ocorrido durante a sua
gestão devem observar as limitações fixadas pela Política de Negociação
(i) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados de seu afastamento; ou (ii) até
a divulgação do respectivo ato ou fato relevante, o que ocorrer primeiro.
14. Os Indivíduos Restritos deverão aderir a esta Política de Negociação
por meio da assinatura do Termo de Adesão constante do Anexo I. A
Companhia manterá em sua sede, relação das pessoas que firmarem o
Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo ou função,
endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) ou Pessoas Físicas (CPF), ambos do Ministério da
Fazenda. 15. Os Termos de Adesão deverão permanecer arquivados na
sede da Companhia enquanto seus signatários mantiverem vínculo com
a Companhia, e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o seu desligamento.
16. O Diretor de Relações com Investidores é responsável pela execução
e acompanhamento desta Política de Negociação.
ANEXO I - TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA DE
NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO
DA AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Pelo presente instrumento, [nome ou razão social], [qualificação], com
endereço em [endereço], na qualidade de [cargo ou acionista controlador]
da [razão social da sociedade], vem declarar ter tomado conhecimento
da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Arezzo
Indústria e Comércio S.A., aprovada em reunião do Conselho de
Administração realizada em [•] de [•] de [•], e assumir o compromisso
de cumprir com todos os termos e condições de tal documento. [Local],
[Data]. [Signatário].
continuação
...
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COMPANHIA INDUSTRIAL
CATAGUASES
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 19.526.748/0001-50
AVISO AOS ACIONISTAS
A Companhia Industrial Cataguases (“Companhia”), comunica aos
seus acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada
em 18 de Dezembro de 2010, autorizou à antecipação do pagamento
de Juros Sobre Capital Próprio (“JCP”) nas seguintes condições: Nos
termos do artigo 34, § 1º do Estatuto Social, do artigo 9º da lei 9.249/95
e da deliberação da CVM nº 207/96, foi deliberado o pagamento de
JCP relativos ao exercício social de 2010, atribuídos aos detentores de
ações ordinárias e preferenciais da sociedade, com posição acionária
ao nal do dia 05/01/2011, no montante de R$ 5.445.482,26 (cinco
milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e
dois reais e vinte seis centavos), com retenção de imposto de renda na
fonte, alíquota de 15%, resultando em juros líquidos de R$ 4.628.659,66
(quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinqüenta e
nove reais e sessenta e seis centavos), conforme tabela abaixo:
Valor por ação (R$)
PJ imunes ou
isentas
(Valor Bruto)
IRRF
(15%)
Pessoas Jurídicas e
Físicas Tributadas
(Valor Líquido)
Ações ordinárias 37,4471 5,6200 31,8271
Ações Preferenciais 41,1918 6,1788 35,0130
Daremos início aos pagamentos, mediante crédito em conta corrente
dos acionistas nos bancos por eles indicados, em 20 de janeiro de 2011,
com base na posição acionária levantada em 05 de janeiro de 2011, res-
peitadas as negociações realizadas até esta data. Após esta data as ações
da Companhia serão consideradas “ex-Juros Sobre Capital Próprio”.
Os acionistas que estão imunes ou isentos de IRRF, para não sofrerem
a retenção, deverão apresentar a documentação comprobatória de sua
situação scal até o dia 17/01/2011 à Área de Relações com Investidores
da Companhia (Praça José Inácio Peixoto, 28 – Cataguases – MG; Fax:
(32) 3421-1382; Tel: (32) 3422-2211 – ramal 260 – Suellen de Paula
Novais). Os Juros sobre Capital Próprio não reclamados no prazo de
03(três) anos, a contar da data do pagamento (20/01/2011), prescreverão
e reverterão em favor da Companhia (Lei 6404/76, art.287, II, alínea “a”).
Lembramos aos acionistas a importância da atualização dos seus dados
cadastrais, pois o pagamento de rendimentos somente pode ser efetuado
aos acionistas cujos dados cadastrais estejam atualizados ou àqueles
que possuam conta corrente de qualquer banco. Na falta ou incorreções
dos dados cadastrais o valor total correspondente cará à disposição
do acionista no local de atendimento citado abaixo: Em Cataguases
(MG): Praça José Inácio Peixoto, nº 28 – Vila Tereza - Tel: (32) 3422-
2211 – ramal 260 - Fax: (32) 3421-1382. Cataguases, 05 de janeiro de
2011 José Inácio Peixoto Neto - Diretor de Relações com Investidores.
aos sindicatos patronais respectivos, estabelecidas na base territorial
de Belo Horizonte/ Contagem / Ribeirão das Neves/ Ibirité/ Sarzedo/
Nova Lima/ Raposos/ Rio Acima/ Betim/ Igarapé/São Joaquim de
Bicas/Santa Luzia/Governador Valadares/ Paraisópolis/ Pouso Alegre/
Alfenas/ Araxá/ Pirapora/ São Julião/Ouro Preto/ Mariana/ Três Marias/
Araguari/ Varginha/ Lavras/ Sabará/São João Del Rei/ Andradas/
Machado/ Guaxupé/ Guaranésia/ Leopoldina/ Muriaé/ Conselheiro
Lafaiete/ Bom Despacho/ Sete Lagoas/ Cataguases/ Pitangui/
Itabirito/ Ituiutaba/Barão de Cocais e Vazante para a Assembléia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de
2011, terça-feira, às 15h em primeira convocação e às 15h30min em
segunda convocação, no auditório da FIEMG, situado na Avenida do
Contorno, 4.520, térreo, em Belo Horizonte - MG, para discutir e deli-
berar sobre o seguinte: Proposta do Ministério Público do Trabalho de
alteração de cláusula das convenções coletivas de trabalho 2009/2011,
que trata de horas extras, no que se refere à dobra de jornada; 2) demais
assuntos atinentes à matéria. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2011.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO -Assembleia Geral Extraordinária–o
Sindicato dostrab. nas ind. de Carnes, Der., Frios, Casas de Carnes e
Congeneres do Estado de M G,vem através deste edital na forma esta-
tutária e da legislação vigente, devidamente registrado no Ministério do
Trabalho e Emprego, fazendo uso das atribuições estatutárias, convoca
todos os associados e demais trabalhadores da categoria da base territo-
rial,.para participar da Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no
dia 14/01/ 2011, às 09:00 horas na sede a Rua Curitiba numero 862 – 11º
andar– Belo Hte -M G, em primeira chamada, com a seguinte ordem do
dia: a)Discussão, elaboração e aprovação da pauta de reivindicações a
ser remetida ao Sindicato patronal, visando rmar Convenção Coletiva
de Trabalho para o período de 2011/2012; b)Autorização à Diretoria do
Sindicato para rmar acordo e ou convenção coletiva e, na sua invia-
bilidade, poderes para ajuizar Dissídio Coletivo e assinar acordo e ou
convenção coletiva nos autos do dissídio; c)Discussão e aprovação das
Contribuições em favor do Sindicato Sistema Conf. e Assistencial.d)
Mudança da data base para janeiro. Não havendo número legal de pre-
sentes em 1º convocação, a presente assembléia será realizada às 09:30
horas, no me smo dia e local, com qualquer número de presentes e, as
decisões tomadas prevalecerão para todos os efeitos. Belo Hte, 11 de
janeiro de 2011. A diretoria.
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COOPERATIVA DE CRÉDITO DE DORES DO INDAIÁ
LTDA – SICOOB CREDINDAIÁ - AV. FRANCISCO CAMPOS,
490-A, CENTRO, DORES DO INDAIÁ/MG – CNPJ MF.:
71.069.587/0001-33 – NIRE: 31400006753. EDITAL DE 1ª, 2ª e
3ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
DORES DO INDAIÁ LTDA – SICOOB CREDINDAIÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto Social (art. 18), convoca os asso-
ciados, que nesta data são em número de 1.527 (um mil, quinhentos e
vinte e sete) em condição de votar, para se reunirem em ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2011,
na Rua Tiradentes, nº 70, Centro, sede social da Associação Atlética
Banco do Brasil - AABB, na cidade de Dores do Indaiá (MG) - às 17:00
(dezessete) horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois
terços) do número de associados, às 18:00 (dezoito) horas em segunda
convocação, com a presença da metade mais um dos associados; ou em
terceira e última convocação às 19:00 (dezenove) horas com a presença
de, no mínimo, 10 (dez) associados para deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos órgãos de administração,
acompanhada dos seguintes pareceres: a) Parecer do Conselho Fiscal;
e b) Parecer sobre as demonstrações nanceiras e notas explicativas
expedido pela Auditoria Externa da CNAC – Confederação Nacional
de Auditoria Cooperativa. 1.1- A prestação de contas compreende: a)
Relatório da gestão; b) Balanço dos dois semestres do exercício 2010;
e c) Demonstrativo das sobras apuradas no exercício encerrado em
31/12/2010. 2. Destinação das sobras líquidas apuradas, relativas ao
exercício de 2010; 3. Fixação dos honorários, graticações e cédulas
de presença dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal; 4. Eleição dos membros do Conselho
Fiscal; 5 Assuntos diversos de interesse social. OBS.: 1. A presente
Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á em local diverso da sede
social, por absoluta falta de espaço físico nesta CREDI. 2. A eleição
realizar-se-á na sede social da Associação Atlética Banco do Brasil -
AABB, sito na Rua Tiradentes, nº 70, Centro, Dores do Indaiá (MG) no
dia 25/02/2011, com início às 20:00 (vinte) horas com duração máxima
de 08 (oito) horas ininterruptas, num único dia marcado para eleição,
podendo ser encerrada em prazo menor desde que todos os associados
presentes e com direito a voto tenham votado; o prazo para registro
das chapas será de 05 (cinco) dias úteis contados da data da publicação
deste edital, ou seja, do dia 12/01/2011 ao dia 18/01/2011. O regis-
tro da chapa será feito na Cooperativa, junto ao Diretor Administrativo
ou outra pessoa por ele designada, no horário de 10:00 (dez) horas às
15:00 (quinze) horas. Em caso de empate entre as chapas haverá nova
eleição no dia 17/03/2011, em horário a ser xado no edital de con-
vocação da respectiva Assembléia Geral. Dores do Indaiá (MG), 11
de janeiro de 2011. Odair Costa Tonaco - Diretor-Presidente SICOOB
CREDINDAIÁ.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PARAOPEBA - CISMEPcomunica a realização do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Nº 002/2011 – PAC 003/2011. Abertura das
propostas às 09:30h do dia 24/01/2011, sendo a disputa às 10h do
mesmo dia. Objeto: Equipamento Médico. O Edital completo estará
disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A,
no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda
na Superintendência Administrativa, Rua São Cristóvão, 21, Brasiléia,
Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações,
telefone (0xx31) 3532-3066. 10/01/11.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO. O Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, CNPJ 01.172.959/0001-77, com
sede à Rua Tupis, 545, Sagrada Família, CEP 39550-000, Taiobeiras/
MG, Telefax (38) 3845-1618, e-mail: cisarparp@yahoo. com.br, torna-
se público a quem interessar que estará realizando no dia 24 de janeiro
de 2011 às 08h30min., licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
001/2011, cujo objeto será a contratação, tipo menor preço global do
lote, de empresa para prestação de seguro de veículos do CISARP/
Sistema Estadual de Transporte em Saúde - SETS, período de 12
meses, pagamento à vista. Os interessados poderão solicitar o edital
com as informações complementares no endereço acima mencionado
no horário de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 17h00min.
Os extratos de possíveis alterações, noticações, resultado, intima-
ções e extrato de contrato (se for o caso) resultado deste pregão serão
publicados nos Quadros de Avisos do CISARP e das prefeituras lia-
das. Taiobeiras/MG, 07 de janeiro de 2011. Eduardo Luiz da Silva -
Secretário Executivo do CISARP.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO. O Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, CNPJ 01.172.959/0001-77, com
sede à Rua Tupis, 545, Sagrada Família, CEP 39550-000, Taiobeiras/
MG, Telefax (38) 3845-1618, e-mail: cisarparp@yahoo. com.br, torna-
se público a quem interessar que estará realizando no dia 24 de janeiro
de 2011 às 13h30min., licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
002/2011, cujo objeto será a aquisição, tipo menor preço por item, com
entrega imediata, de equipamentos médicos hospitalares nas áreas de
oftalmologia e otorrinolaringologia e equipamentos de informática,
prazo de entrega até 30 (trinta) dias, pagamento à vista, com recursos
do Convênio nº. 471/2009 EMG/SES/SUS-MG e CISARP. Os interes-
sados poderão solicitar o edital com as informações complementares
no endereço acima mencionado no horário de 08h00min às 11h00min e
de 13h00min às 17h00min. Os extratos de possíveis alterações, noti-
cações, resultado, intimações e extrato de contrato (se for o caso) resul-
tado deste pregão serão publicados nos Quadros de Avisos do CISARP e
das prefeituras liadas. Taiobeiras/MG, 07 de janeiro de 2011. Eduardo
Luiz da Silva - Secretário Executivo do CISARP.
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SINDEAC - Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios,
em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação,
Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo
Horizonte - CNPJ 17.454.711/0001-39 - Edital de Convocação - Pelo
presente edital, o Presidente da Entidade, no uso de suas atribuições
estatuárias, convoca todos os empregados da VIASOLO - Engenharia
Ambiental S.A, associados ou não, especialmente os empregados que
prestam serviço de limpeza pública em logradouros públicos, sobretudo
varrição manual e mecanizada e limpezas de bocas de lobo no muni-
cípio de Belo Horizonte, para uma Assembléia Geral Extraordinária, a
realizar-se no dia 18 de janeiro de 2011, às 09:00 horas, em primeira
convocação e se não houver quórum, às 10:00 horas, em segunda e
derradeira convocação, com qualquer número de presentes, na sede da
Entidade, sito à Rua Jaceguai, nº. 164 - Prado - Belo Horizonte/MG,
a m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) discutir e delibe-
rar sobre a implantação do PAF - Programa de Assistência Familiar e
de Lazer aos empregados da VIASOLO; b) Deliberações consequen-
tes. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2011. Paulo Roberto da Silva
- Presidente.
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O CISNORTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas
torna público o Processo Licitatório nº. 002/2011 - Pregão Presencial
nº. 002/2011. OBJETO: Aquisição de Gênero Alimentício e produ-
tos de padaria pães, bolo, biscoito. Data e Horário de credenciamento
21/01/2011 às 09h00min (nove horas). Abertura da Sessão Ocial do
Pregão Presencial: Dia 21/01/2011, às 09h30min (nove horas trinta
minutos). Informações pelo fone: (38) 3216-9042 (38) 3221-5602
(38) 3231-2071 ou www.cisnorte.com.br. Dany Gonçalves - Pregoeiro
Ocial.
O CISNORTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas
torna público o Processo Licitatório nº. 003/2011 - Pregão Presencial
nº. 003/2011. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e utilitários.
Data e Horário de credenciamento 21/01/2011 às 13h30min (treze horas
e trinta minutos). Abertura da Sessão Ocial do Pregão Presencial: Dia
21/01/2011, às 14h00min (quatorze horas). Informações pelo fone: (38)
3216-9042 (38) 3221-5602 (38) 3231-2071 ou www.cisnorte.com.br.
Dany Gonçalves - Pregoeiro Ocial.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMBUÍ
– MG– Informa que se encontra aberto à Licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2010 – Proc. 006/2010. Objeto:
Fornecimento de Produtos Químicos para Tratamento de àgua.O
Credenciamento dar-se-á no dia 24/01/2011 das 13:00 às 13:50hs para
a entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo dia às 14:00 hs. O
Edital na íntegra encontra-se a disposiçãono endereço do SAAE – Rua
Amélia Lopes, 47 – Centro – Cambuí – MG ou pelo Telefone 035/3431-
2020. Cambuí,10/01/2011– Jairo Prado – Pregoeiro.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 . AVISO DE LICITAÇÃO.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga–CISAMAPI, Através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, Faz
Tornar público a realização de licitação, Pregão Presencial nº001/2011
tendo por objeto o fornecimento de peças originais novas e acessórios
automotivos para manutenção da frota de veículos do CISAMAPI.
Edital e maiores informações: CPL do CISAMAPI: telefone: 3817-
4060 ou no endereço: Rua Felisberto Leopoldo, 706, Ponte Nova/MG.
Ponte Nova, 10 de janeiro de 2011
2 cm -10 138875 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC - MG- EXTRATO
DO DECRETO Nº 059/2010 – Art. 1º - Fica Homologado o Concurso
Público promovido pela Prefeitura Municipal de Marilac - MG e orga-
nizado pela empresa Exame Auditores & Consultores Ltda, nos termos
do Edital nº001/2010, consoante classicação nal dos candidatos,
cuja publicação se deu no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de
Marilac – MG, no dia16/12/2010 e no endereço eletrônico da empresa
organizadora – www.exameconsultores.com.br, no dia 16/12/2010. Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Prefeitura Municipal de Marilac – MG,23 de dezembro de 2010.
Edmilson Valadão de Oliveira – Prefeito Municipal.
3 cm -05 137297 - 1
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Morro do Pilar/MGtorna público que realizará a Tomada de Preços
004/2011 cujo objeto é a aquisição de pneus novos e originais para
os veículos e maquinas da frota da Prefeitura Municipal de Morro
do Pilar, a abertura do processo Licitatório se realizará as 14:00h do
dia 03/02/2011. Data nal para cadastro dia 31/01/2011. Informações
poderão ser dadas pelos telefones (31) 3866 5162 ou (31) 3866-5201
fax. Presidente da Comissão de Licitação, Delson Pereira da Silva.
2 cm -07 138115 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS/MG- Edital de
pregão nº 002/2011-RESUMO: O Sr. Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições legais, torna público que com base na Lei Federal de nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações, fará realizar a PREGÃO,
visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA conforme
edital. A vigência do contrato será até 31/12/2011. A documentação e
as propostas deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal, à
Praça Urias José da Silva, 42, Centro, no dia 24 de janeiro de 2011, às
14:00 horas. Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles
que tiverem interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições
estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas
no endereço acima mencionado, em dias úteis, durante o expediente
normal. As informações acaso pedidas serão dadas pessoalmente ou
pelo telefone: (34)-3245.2000 ramal 2023 ou pelo E-mail: licitacao@
indianopolis.mg.gov.br Prefeito Municipal: RENES JOSÉ BORGES
PEREIRA- CNPJ: 18.259.390/0001-84.
4 cm -07 138130 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA - MG– Aviso de Tomada
de Preços nº 001/2011 Processo nº 001/2011 - A Prefeitura Municipal
de Moeda - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
pública a abertura de procedimento licitatório, para a aquisição mate-
rial de construção para Secretarias Municipais. A abertura dos envelo-
pes está marcada para o dia 20/01/2011 às 09:00 hs. O Edital completo
encontra-se à disposição dos interessados junto ao setor de licitação, à
Av. Prateado, nº 20, fone (31) 3575-1100, de segunda a sexta-feira, no
horário de 07:30 às 12:00 hs e das 14:00 às 16:30 hs. Jânio Acir Moreira
- Prefeito Municipal de Moeda - MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA - MG– Aviso de Tomada
de Preços nº 002/2011 Processo nº 002/2011 - A Prefeitura Municipal
de Moeda - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
pública a abertura de procedimento licitatório, para prestação de servi-
ços com veículos tipo caminhão basculantetruck, com motorista,para
realização de transporte de pedras para calçamento a serem retiradas
na Mineração Montreal (Ibirité / MG) para o município de Moeda /
MG. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 21/01/2011 às
09:00 hs. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados
junto ao setor de licitação, à Av. Prateado, nº 20, fone (31) 3575-1100,
de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 12:00 hs e das 14:00 às
16:30 hs. Jânio Acir Moreira - Prefeito Municipal de Moeda - MG.
5 cm -07 138198 - 1
O Município de Morro de Pilar/MG,por meio do Gabinete do
Prefeito em virtude do interesse publico resolve cancelar o Processo
Administrativo 003/2011 na modalidade Tomada de Preço 003/2011
com o objetivo de contratação de empresa para prestação de serviço
elétricos, mecânicos, alinhamento e balanceamento moleiro e lanter-
nagem e pintura nos veículos e maquinas pesadas da frota municipal,
que se realizaria as 14:00 h do dia 31/01/2011. Informações poderão ser
prestadas pelo telefone (31) 3866-5162. Delson Pereira da Silva.
2 cm -07 138250 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES. Assunto: Extrato
de aditivo de contrato. Processo 094/2010. Convite 007/2010. Objeto:
Aquisição de fogos de artifício e execução de show pirotécnico para
eventos do Município. Acréscimo de 13,89% do valor do contrato,
nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Valor adi-
tivado: R$ 3.000,00 (três mil reais). Eloi Mendes, 06 de dezembro de
2010. Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal. Luiz Gonzaga da
Fonseca. Extrato de contrato. Processo 124/2010. Pregão 054/2010.
Objeto: Aquisição de um analisador hematológico solicitado pela
Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: até 31/12/2010. Contratado:
Lab Shopping Diagnóstica Ltda. Valor total: R$ 19.700,00 (dezenove
mil e setecentos reais). Eloi Mendes, 26 de novembro de 2010. Natal
Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal. Ivano Antunes Moreira.
Processo 121/2010. Concorrência 012/2010. Objeto: Contratação de
empresa para reforma do prédio da sede da prefeitura Municipal, no
regime da administração direta e execução indireta, por empreitada por
menor preço global por item. Vigência: 90 (noventa) dias. Contratado:
Construtora Souza Dias Ltda. Valor total: R$ 27.556,38 (vinte e sete
mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos). Eloi
Mendes, 20 de dezembro de 2010. Natal Donizetti Cadorini – Prefeito
Municipal. Roque Pio de Souza Dias. Processo 108/2010. Dispensa
022/2010. Objeto: Contratação de empresa apta a fornecer projetos
estrutural e arquitetônico, planilha orçamentária de custo, cronograma
físico nanceiro e memorial descritivo para execução de ponte no
Ribeirão Mutuca. Vigência: 30 (trinta) dias. Contratado: Mantiqueira
Projetos e Construções Ltda. Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). Eloi Mendes, 01 de outubro de 2010. Natal Donizetti Cadorini
– Prefeito Municipal. Gilson Deives da Silva. Processo 134/2010.
Pregão 057/2010. Objeto: Aquisição de pães e leite para os servidores
municipais, para os alunos do Pró Jovem e para os alunos do CEMEI.
Vigência: até 31/12/2011. Contratado: Panicadora Wagner Ltda. Valor
estimado total: R$ 44.097,60 (quarenta e quatro mil noventa e sete reais
e sessenta centavos). Eloi Mendes, 29 de dezembro de 2010. Natal
Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal. Valdeci Mendes.
8 cm -07 138463 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO - Pregão Presencial
n.º 0001/11. Objeto: Aquisição parcelada, de combustível para abaste-
cimento de veículos e máquinas de propriedade da Prefeitura Municipal
de Passa Quatro e Fundo Municipal de Saúde, durante o ano de 2011.
Realização 24/01/2011. Maiores informações pelo Tel/ Fax (035) 3371-
2000, E-mail: licitacaop4@speet.com.br. Acácio Mendes de Andrade,
Prefeito Municipal. Passa Quatro, 07 de janeiro de 2011.
2 cm -07 138498 - 1
Prefeitura Municipal de Juvenília/MG. VETO A EMENDA
MODIFICATIVA N° 001/2010 do Projeto-Lei n° 223/2010 (LOA/2011).
RAZÕES DO VETO: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Juvenília/
MG, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1odo art. 66
da Constituição, decidi vetar, por quando deixa de constitucionali-
dade, a Emenda Modicativa de nº 001/2010 que tem por objetivo a
mudança do disposto no inciso II do art. 5o, do Projeto-Lei nº 223/10,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício
nanceiro de 2010.Não me foi possível sancionar, na integralidade, o
presente projeto de lei, cujo texto aprovado, originário de mensagem
do Poder Executivo, foi alterado por essa colenda Câmara Municipal,
através da citada Emenda, comprovadamente inconstitucional e eivada
de vícios, tanto na sua concepção, na sua redação e no mérito. A refe-
rida proposição se apresenta desprovida de fundamentos jurídicos e
sem amparo legal, violentando normas regimentais, legais e constitu-
cionais, conforme podemos constatar a seguir. 01. DA VIOLÊNCIA
À CONSTITUICAO FEDERAL: Ocorre que a especíca alteração,
introduzida através da Emenda em foco, demonstra agrante incons-
titucionalidade quando deixa de obedecer aos preceitos da LDO, ins-
trumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual. Sobre
o assunto, enfatiza a Constituição Federal:“Art.165 - Leis de inicia-
tiva do Poder Executivo estabelecerão: I - o Plano Plurianual; II - as
Diretrizes orçamentárias; III - os Orçamentos Anuais.§ 1 º . (omissis).
§ 2 º . A Lei de Diretrizes Orçamentária compreenderá as metas e prio-
ridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital
para o exercício nanceiro subseqüente,orientará a elaboração da
Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências nancei-
ras ociais de fomento.”Para não restar nenhuma dúvida sobre a maté-
ria, prescreve, ainda, a Carta Magna:“Art.166 - (omissis): § 3 º . As
Emendas ao Projetode Lei do Orçamento Anual ou aos Projetos que o
modiquem somente podem ser aprovadas caso: I -sejam compatíveis
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