Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 10-02-2012

Data de publicação10 Fevereiro 2012
SeçãoDiário de Terceiros
2 – sexTa-feir a, 10 de fe vereir o de 2012 PubliCações de TerCeiros Minas Gerais - Caderno 3
Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS
Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 001/2012. Objeto: aquisição de Tijolos para o
Centro Solidário de Uberlândia, conforme especiacações e condições
do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será realizada
no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de 2012, às 10:00
horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos sites
www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2012.
Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS
Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 002/2012. Objeto: aquisição de Laje Pré- Mol-
dada para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações
e condições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública
será realizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de
2012, às 11:00 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encon-
tra-se nos sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Feve-
reiro de 2012.
Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS
Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 003/2012. Objeto: aquisição de Cimento Portland
para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e con-
dições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será rea-
lizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de 2012,
às 13:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos
sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de
2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 004/2012. Objeto: aquisição de Cal Hidratada para
o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e condições
do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será realizada
no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de 2012, às 14:30
horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos sites
www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 005/2012. Objeto: aquisição de Engradamento
para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e con-
dições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será rea-
lizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de 2012,
às 15:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos
sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de
2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 006/2012. Objeto: aquisição de Telha Cerâmica
para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e con-
dições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será rea-
lizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de 2012,
às 16:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos
sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de
2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 007/2012. Objeto: aquisição de Material Elétrico
para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e con-
dições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será rea-
lizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de 2012,
às 17:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos
sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de
2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 008/2012. Objeto: aquisição de Material Hidros-
sanitário para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especi-
cações e condições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão
pública será realizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 28 de Feve-
reiro de 2012, às 09:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital
encontra-se nos sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de
Fevereiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 009/2012. Objeto: aquisição de Louças para o
Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e condições
do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será realizada
no site www.licitacoes-e.com.br, em 27 de Fevereiro de 2012, às 10:30
horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos sites
www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 010/2012. Objeto: aquisição de Metais Hidráu-
licos para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações
e condições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública
será realizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 28 de Fevereiro de
2012, às 11:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encon-
tra-se nos sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Feve-
reiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 011/2012. Objeto: aquisição de Caixa D’Água
para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e con-
dições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será rea-
lizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 28 de Fevereiro de 2012,
às 13:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos
sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de
2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 012/2012. Objeto: aquisição de Argamassa para o
Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e condições
do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será realizada
no site www.licitacoes-e.com.br, em 28 de Fevereiro de 2012, às 14:30
horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos sites
www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 013/2012. Objeto: aquisição de Azulejo e Cerâ-
mica para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações
e condições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública
será realizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 28 de Fevereiro de
2012, às 15:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encon-
tra-se nos sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Feve-
reiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 014/2012. Objeto: aquisição de Material de Pin-
tura para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações
e condições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública
será realizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 28 de Fevereiro de
2012, às 16:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encon-
tra-se nos sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Feve-
reiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 015/2012. Objeto: aquisição de Esquadrias Metá-
licas para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações
e condições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública
será realizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 28 de Fevereiro de
2012, às 17:30 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encon-
tra-se nos sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Feve-
reiro de 2012.
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Aviso de Pregão
Pregão Eletrônico nº 016/2012. Objeto: aquisição de Aço/Armadura
para o Centro Solidário de Uberlândia, conforme especicações e con-
dições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será rea-
lizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 29 de Fevereiro de 2012,
às 10:00 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se nos
sites www.licitacoes-e.com.br. Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de
2012.
33 cm -09 263022 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG, torna público: -PREGÃO PRE-
SENCIAL Nº 013/2012 - Objeto: Aquisição de Materiais destinados
a Construção de Redes de Esgoto e Poços de Visita. Data: 24/02/12–
14h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br .–Patrí-
cia C. Lacerda, Pregoeira do SAAE, 09/02/12; -Extrato de Contrato nº
001/2012, celebrado entre o SAAE e a Empresa IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 17.404.302/0001-28.
Objeto: Publicações de atos de expediente administrativo de pessoal,
editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa, ine-
xigibilidade de licitações, conforme Lei 8.666/93 e outros atos exi-
gidos por lei no Diário Ocial “MINAS GERAIS”, no exercício de
2012. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 17.718,00. Dot. Orç.:
17.122.1702.2.003.339039. Lagoa da Prata, 02/01/2012. José Osvaldo
de Oliveira–Diretor.
3 cm -09 263380 - 1
PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANÇA
CNPJ/MF nº 17.428.731/0001-35
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores Acionistas da PROSEGUR BRASIL S/A TRANS-
PORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA convocados a compa-
recer à Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de
fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Guaratã n.º 633 –
Bairro do Prado, com a nalidade de deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: 1) Deliberar, discutir e aprovar a outorga de garantia à empresa
de nacionalidade espanhola, Prosegur Compañía de Seguridad S.A.,
no valor correspondente a EUR 200.000.000,00 (duzentos milhões de
Euros); 2) Nomear procurador para representação da companhia junto
a terceiros, no exterior, visando formalizar a constituição e outorga da
garantia.. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2012. José Ascânio Fer-
reira – Diretor; Carlos Eduardo Escobal – Diretor.
4 cm -07 262028 - 1
NEWCOM NEGÓCIOS E SOLUÇÕES DE TI S/A. CNPJ/MF:
04.951.020/0001-07 / NIRE 3.120.644.827-4. REUNIÃO DE SÓCIOS.
.CONVOCAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Os acionistas ROBSON CAN-
CELA LINO e DÉLIO ANTÔNIO MARTINS LIMA convocam, nos
termos da Legislação e conforme previsto no Estatuto Social da socie-
dade empresária NEWCOM NEGÓCIOS E SOLUÇÕES DE TI S/A, o
acionista Marcos Calixto Macedo, para que se reúnam em Assembléia
Geral Extraordinária, no dia 07 de março de 2012, às 09:30hs (em pri-
meira convocação) e às 10:00hs (em segunda convocação), no ende-
reço R Eduardo Porto, 275 – Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, com
o propósito de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Raticação
dos termos da Noticação enviada em 24 de outubro de 2011 ao sócio
MARCOS CALIXTO MACEDO; 2) Reticação da Assembléia Geral
Extraordinária realizada aos 06 de abril de 2011; 3) Mudança de ende-
reço da sede da sociedade empresária NEWCOM NEGÓCIOS e SOLU-
ÇÕES DE TI S/A; 4) Demais assuntos pertinentes. Belo Horizonte, 31
de janeiro de 2012. ROBSON CANCELA LINO- DÉLIO ANTÔNIO
MARTINS LIMA. Ciente: MARCOS CALIXTO MACEDO.
4 cm -07 262232 - 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
– SMOBI.Circular 1 - Licitação SCO - 13/2012 – Convite. Ref. Reti-
cação de Abertura de Licitação. A Comissão Permanente de Licitações
da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Por-
taria 15/11, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados na
licitação em referência, que ca reticada a data de protocolo e abertura
das propostas, nos seguintes termos: A proposta deverá ser protocolada
em nossa sede na Av. do Contorno 5454, no Protocolo Geral, até às
10h30min do dia 17 de fevereiro de 2012. A abertura dos envelopes
de “Propostas” iniciar-se-á imediatamente após encerrado o prazo de
entrega, na Sala de Licitações - 9º andar. Ficam mantidas as demais
condições do edital. Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2.012. Ana
Maria Barcelos de Souza Murici - Presidente da Comissão Permanente
de Licitações.
3 cm -09 263016 - 1
CISGEM - Consórcio Intermunicipal De Saúde Para Gerenciamento
Dos Serviços De Urgência E Emergência E Gerenciamento Das Ações
De Educação Permanente E Urgência E Emergência Nas Microrregi-
ões De Varginha, São Lourenço/Caxambú, Lavras, Três Corações E
Três Pontas.Licitação - Concorrência Nº 001/2011. Decisão - Julga-
mento Da Proposta. A Comissão Especial de Licitação do CISGEM,
para os efeitos do Artigo 109, Inciso I, alínea ‘b’ da Lei de Licitações e
em observância ao §1º do referido dispositivo legal, torna público que
após os trabalhos de análise da Proposta de Preços relativa à Licita-
ção – Concorrência nº 001/2011, cujo objeto constitui-se a contratação
de serviços na área de engenharia, incluindo mão-de-obra, materiais e
disponibilização de equipamentos necessários para execução das obras
de construção da CENTRAL DE REGULAÇÃO E SAMU MACRO-
POLO SUL VARGINHA-MG, decidiu por desclassicar a única lici-
tante no certame - CONSTRUTORA ERLE-G LTDA. Decidiu ainda
com base no que reza o § 3º do artigo 48 do Diploma Licitatório, por
xar à Licitante o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outra
Proposta.Varginha (M.G.), 09 de fevereiro de 2012. Sivaldo Afonso
Piva - Presidente da Comissão Especial de Licitação.
4 cm -09 263156 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N º
006/2012.A ITAURB torna público que fará realizar licitação moda-
lidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item, cujo objeto con-
siste no fornecimento de desengraxante líquido, shampoo neutro bio-
degradável, roxinho, pretinho líquido, silicone, desinfetante líquido,
sabão e sabonete líquido, cloro. Recebimento dos envelopes de propos-
tas e habilitação: dia 28/02/2012, às 08:30 horas no escritório central
da ITAURB, situado na Av. Carlos Drummond de Andrade, nº. 350,
Centro, Itabira (MG). O edital completo estará disponível no endereço
acima. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones:
(31) 3839-1213; 3839-1218; 3839-1232; 3839-1234 e/ou e-mail: com-
pras@itaurb.com.br. Itabira (MG), 09/02/2012. José Silvério Ferreira/
Pregoeiro.
3 cm -09 263329 - 1
COMUNICADO
ROMA COMERCIAL QUÍMICA LTDA, sociedade empresária esta-
belecida à Avenida Cristiano Machado, 1.755, sobre loja, sala 03, Bairro
Silveira, Belo Horizonte/MG, CEP 31.170-800, com seus atos consti-
tutivos arquivados na JUCEMG sob o NIRE nº 3.120.817.500-3, ins-
crita no CNPJ sob número 10.017.547/0001-53, neste ato representada
pela totalidade de seus sócios quotistas, Francisco Rodrigues de Lira,
brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empre-
sário, portador da cédula de identidade RG nº 6.541.044-0 SSP/SP e
inscrito no CPF/MF sob nº 267.810.008-10, residente e domiciliado na
Rua Piauí, nº 247, apto. 62, Bairro Higienópolis, São Paulo/SP, CEP
01.241-001, Hildebrando Lucas dos Santos, brasileiro solteiro, nascido
em 20/02/1967, empresário, portador da cédula de identidade RG nº
20.609.242-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 080.865.578-71,
residente e domiciliado na Rua Lamartine Maia Silva Torres, nº 177,
bloco 30, apto. 12, Bairro Bosque dos Eucaliptos, São José dos Cam-
pos/SP, CEP 12.232-380e Nardi Participações e Administração de Bens
Ltda, sociedade empresária, estabelecida à Avenida Babita de Camar-
gos, 257, loja 02, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32.210-180,
com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG sob o NIRE nº
3.120.682.235-4, inscrita no CNPJ sob número 05.867.736/0001-85,
neste ato representada por seu sócio e diretor Marco Antônio Gomes
Teixeira, brasileiro, casado sob regime da comunhão parcial de bens,
empresário, portador da cédula de identidade RG 15.508.190 SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob nº 834.488.967-72, residente e domici-
liado na Rua Chumbo, nº 10, apto. 601, Bairro Serra, Belo Horizonte/
MG, CEP 30.210-540, em atendimento ao §1º do artigo 1.084 da Lei
10.406/2002, comunica a quem interessar que em 22 de julho de 2011,
mediante instrumento de alteração contratual, decidiram estes mesmos
sócios proceder a redução do seu capital social, por terem o considerado
excessivo em relação ao objeto da sociedade.Em razão dessa redução,
CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA- MANDADO DE
INTIMAÇÃO/COMISSÃO PROCESSANTE-PROCESSO
096/2011/ Denunciada: TEREZINHA SEVERINO RAMOS/
Intimada: Terezinha Severino Ramos/ Endereço: Praça JK,
Paço Municipal, MARIANA-MG ou Av. N. S. do Carmo, n.
200, Bairro Vila do Carmo, MARIANA-MG ou Posto Santo
Antônio, s/n, Rodovia Mariana/Ponte nova, MARIANA-MG
/O vereador Geraldo Sales de Souza, presidente da Câmara
Municipal de Mariana, FAZ SABER a todos os que virem ou
dele tomarem conhecimento que o presente edital, INTIMA
TEREZINHA SEVERINO RAMOS, brasileira, viúva, prefeita
municipal, podendo ser encontrada nos endereços acima para
tomar conhecimento de que, a Comissão Processante apresen-
tou relatório nal ao Processo 096/2011, no qual dá pela proce-
dência parcial da denúncia, atribuindo à denunciada a conduta
tipicada no inciso VIII, do artigo 4º. do Decreto Lei 201/67,
documento que se encontra à disposição da denunciada e de
seus procurador, na Secretaria da Câmara Municipal. Neste
expediente reitera a noticação anterior e faz saber à interes-
sada que fora convocada Sessão Extraordinária do Legislativo
Municipal para julgamento do processo, às 08 horas do dia
13 de fevereiro de 2012. E como a denunciada, assim como
seu procurador, vêm, reiteradamente, se recusando a receber
as intimações e praticando atos de deslealdade no processo e
agindo com má-fé, não sendo possível citá-los pessoalmente,
cita-os dos atos processuais acima. Para conhecimento de
todos é passado o presente edital. Cópia deste será axada no
portal da Secretaria da Câmara Municipal Mariana. Dado e
passado nesta cidade de Mariana, em 09/02/2012.
6 cm -09 263352 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA– MANDADO DE
INTIMAÇÃO/COMISSÃO PROCESSANTE-PROCESSO
096/2011/ Denunciada: TEREZINHA SEVERINO RAMOS/
Intimado: DR. ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA – OAB
MG 79.195, com, endereço na Rua Desembargador Jorge Fon-
tana, 428 – Sala 509 – Belvedere – Belo Horizonte – MG. ou
Rua Desembargador Jorge Fontana, 428 – conjunto 913/916 –
Belvedere – Belo Horizonte – MG. /O vereador Geraldo Sales
de Souza, presdident4e da Câmara Municipal de Mariana,
FAZ SABER a todos os que virem ou dele tomarem conhe-
cimento que o presente edital, INTIMA Dr. Arthur Magno e
Silva Guerra – OAB MG 79.195, podendo ser encontrado nos
endereços acima para tomar conhecimento de que, a Comissão
Processante apresentou relatório nal ao Processo 096/2011,
no qual dá pela procedência parcial da denúncia, atribuindo à
denunciada a conduta tipicada no inciso VIII, do artigo 4º. do
Decreto Lei 201/67, documento que se encontra à disposição
da denunciada e de seus procurador na Secretaria da Câmara
Municipal. Neste expediente reitera a noticação anterior e faz
saber ao advogado da denunciada que fora convocada Sessão
Extraordinária do Legislativo Municipal para julgamento do
processo, às 08 horas do dia 13 de fevereiro de 2012. E como a
denunciada, assim como seu procurador, vêm, reiteradamente,
se recusando a receber as intimações e praticando atos de des-
lealdade no processo e agindo com má-fé, não sendo possí-
vel citá-los pessoalmente, cita-os dos atos processuais acima.
Para conhecimento de todos é passado o presente edital. Cópia
deste será axada no portal da Secretaria da Câmara Muni-
cipal Mariana. Dado e passado nesta cidade de Mariana, em
09/02/2012.
6 cm -09 263360 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(Termo de
Contrato)
Contrato nº. 002/2012, rmado em 05 de janeiro de 2012,
entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a empresa Imprensa
Ocial do Estado de Minas Gerais.;Objeto: prestação de ser-
viços de publicações de atos de expediente administrativo de
pessoal, editais, aviso, adjudicações de processos licitatórios,
dispensa, inexigibilidade de licitações e outros atos exigidos
por Lei no Diário Ocial “Minas Gerais”. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, Processo: nº 002/2012, Dispensa nº 001/2012;
Vigência: 02 (dois) meses a partir da data de sua assina-
tura podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93;
Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903900
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, Atividade:
01.003.01.031.0001.2.008 - Manutenção Assessoria Jurídica;
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Signatários: pelo Contra-
tante, Nélio Aurélio de Souza e, pela Contratada, Antônio Car-
los Teixeira Naback. Nova Lima, 05 de janeiro de 2012. Nélio
Aurélio de Souza. PRESIDENTE
4 cm -09 263045 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG.
RESULTADO do Pregão Presencial 017/2012 - Processo
088/2012 Objeto: aquisição de roçadeira, motoserras, cor-
rente para motoserra e lamina para roçadeira, para atendi-
mento da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e
Meio Ambiente, Recurso FEP. Comunicamos que as seguin-
tes proponentes saíram vencedoras: AGROVETERINÁRIA
RM LTDA, referente aos itens 01, 02 e 03; RE COMÉRCIO
VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDI-
VIDUAL LTDA, referente ao item 04 e DJALMA GILSON
FONSECA DO ROSARIO & CIA LTDA, referente ao item
05. Andréia Barros Pereira. Pregoeira.
3 cm -09 263173 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG.Aviso
Pregão 035/12 - Processo 159/2012 Objeto: aquisição de ele-
trodomésticos e equipamentos de informática, para premiar
contribuintes do IPTU Premiado 2012, conforme Lei Munici-
pal 3.690 de 08 de dezembro 2011. Abertura dia 28.02.2012 às
14h00min. O Edital poderá ser repassado via e-mail mediante
solicitação via fax pelo telefone 31-3846-7077. Marilza Mar-
ques de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -09 263177 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Edi-
tal Resumido – Tomada de Preços nº 002/2012 – Processo nº
162/2012. Data da Abertura: 05/03/2012 às 14h00min. Objeto:
prestação de serviços com aulas de música (instrumentos/
percussão) proporcionando aos alunos da Educação Integral
em Tempo Integral conhecimentos elementares da música
em geral por meio da história da música, conceito, técnica e
manuseio, montagem de arranjos, apresentação e desenvolvi-
mento da capacidade dos alunos estimulando ritmos variados
em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cul-
tura, Recurso Próprio. O Edital na íntegra encontra-se à dis-
posição dos interessados para apreciação/aquisição no Setor
de Licitações, de segunda à sexta-feira de 12:00 às 17:30 hs.
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações
– Praça Dr. Louis Ensch, 64 Centro – ou através do telefone
31-3846-7077/7767. Coronel Fabriciano, 08 de fevereiro de
2012. Marilza Marques de Oliveira. Presidente da CPL.
4 cm -09 263178 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Edi-
tal Resumido – Tomada de Preços nº 003/2012 – Processo nº
163/2012. Data da Abertura: 06/03/2012 às 09h00min. Objeto:
contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de ser-
viços de aulas de dança para o desenvolvimento de ações de
grupos de convivência para crianças, adolescentes e idosos
cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social,
em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Recurso: Piso Mineiro da Assistência Social/FEAS. O Edital
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para apre-
ciação/aquisição no Setor de Licitações, de segunda à sexta-
feira de 12:00 às 17:30 hs. Outras informações poderão ser
obtidas no Setor de Licitações – Praça Dr. Louis Ensch, 64
o capital social que era R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) passa
a ser de R$2.386.500,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil
e quinhentos reais) com restituição aos sócios, proporcionalmente, de
acordo com a participação de cada um no capital social, do montante
de R$7.613.500,00 (sete milhões, seiscentos e treze mil e quinhentos
reais).Neste sentido, serve o presente para comunicar tal redução e, na
forma do supra citado §1º do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002, conferir
o prazo de noventa dias, contado desta data, para que qualquer credor
quirografário, por título líquido anterior a essa data, venha manifestar
sua oposição quanto ao deliberado.ROMA COMERCIAL QUÍMICA
LTDA - Francisco Rodrigues de Lira, ROMA COMERCIAL QUÍ-
MICA LTDA - Hildebrando Lucas dos Santos ROMA COMERCIAL
QUÍMICA LTDA. - Nardi Participações e Administração de Bens Ltda.
- Marco Antônio Gomes Teixeira
10 cm -09 263036 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2012. A
Fundação Hospitalar de Montes Claros, sediada na Av. João XXIII,
1207, Edgar Pereira, Montes Claros/MG, torna público que realizará
licitações na modalidade de Tomada de Preços conforme se segue:
TP 003/2012 destinada a aquisição de medicamento e material hos-
pitalar no dia 01 de março de 2012 às 08:00 - recursos de Convênio
com Estado de Minas Gerais. O edital completo está à disposição na
sede da Fundação e no endereço eletrônico www.aroldotourinho.com.
br. Maiores informações no telefone (38) 2101-4070. Montes Claros,
(MG), 09 de fevereiro de 2012. Adriana Inácia Paculdino Ferreira
- Superintendente.
3 cm -09 263251 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
Câmara Municipal de São Tomás de Aquino- MG. 2º termo
aditivo de Contrato. Convite 001/2010. Processo: 001/2010 -
Objeto: contratação de Empresa especializada para Contrata-
ção de empresa para cessão de licença e direito de uso por
prazo determinado, implantação, capacitação de servidores e
atualização de sistemas”, pelo período de 12 (doze) meses.
Vigência 01/02/2012 a 29/01/2013. Contratado: Academia de
Gestão Pública S/A. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) mensais, Totalizando o valor de: R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais). Contratante: Câmara Municipal de São Tomás de
Aquino/MG. 03 de fevereiro de 2012. Marcos Fontana Filho
Presidente
3 cm -09 263059 - 1
Câmara Municipal de São Tomás de Aquino- MG. Termo
aditivo de Contrato. Tomada de Preço 001/2010. Processo:
002/2010 - Objeto: contratação de Empresa especializada
para a prestação de serviço de Limpeza, asseio e conserva-
ção predial, diariamente, com fornecimento de mão-de-obra,
visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e
higiene, no edifício sede do legislativo Aquinense, pelo perí-
odo de 04 (quatro) meses. Vigência 02/01/2012 a 30/04/2012.
Contratado: Elementar Serviços de Conservação Ltda ME.
Valor: R$ 1.378,58 (um mil trezentos e setenta e oito reais
e cinqüenta e oito centavos) mensais, Totalizando o valor de:
R$5.514,32(cinco mil quinhentos e catorze reais e trinta e dois
centavos). Contratante: Câmara Municipal de São Tomás de
Aquino/MG. 02 de janeiro de 2012.
3 cm -09 263057 - 1
Câmara Municipal de Araxá. Processo nº: 05/2012 – T.P.:
01/2012. Encontra-se aberto na Câmara Municipal de Araxá,
processo de licitação com objeto de confecção de diversos
materiais grácos (impressos em geral), com abertura prevista
para o dia 27 de fevereiro de 2012 às 14:10 h, sito a Av. João
Paulo II nº: 1200 – bairro Guilhermina Vieira Chaier – Ara-
xá-MG. O edital deverá ser retirado junto ao Departamento de
Licitações, no endereço acima, nos dias úteis, das 13 h às 18
h. A pessoa deverá estar portando documento de identidade ou
CPF, razão social e telefone da empresa interessada.
2 cm -09 263318 - 1
Câmara Municipal de Betim -CMB - PAC 123/2011 – Con-
corrência 04/2011. Objeto: Comunicação e marketing. A
Comissão Permanente de Licitação - CPL comunica que a
subcomissão técnica e a presidência da Câmara Municipal de
Betim não deram provimento ao recurso administrativo inter-
posto pela concorrente Fazenda Comunicação e Marketing
Ltda referente à fase de julgamento técnico. A CPL convida
todos os interessados para a reunião de abertura das propostas
de preço e, sendo o caso, o julgamento nal das propostas, que
será realizada às 14 horas do dia 13/02/2012, na sala de licita-
ções, à Rua Rio de Janeiro, 330, 2º andar, Centro, Betim-MG.
Sérgio Ricardo Siebler Gomes – Presidente da CPL-CMB.
3 cm -09 263170 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES - MG-.
Assunto: Extrato deAditivo de contrato. Processo 107/2011.
Concorrência 005/2011. Objeto: Contratação de empresa para
construção de área de recreação anexa a Escola Municipal Oscar
Araújo, solicitado pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços
Urbanos. Contratado: Top Construção Ltda. Nos termos do art.
57, inciso V, da Lei 8.666/93, prorroga-se o contrato, para ven-
cer em 15/02/2012, tendo em vista que houve atraso na obra
em razão de atrasos e da época chuvosa. Elói Mendes, 21 de
dezembro de 2011. Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Muni-
cipal. Rafael Avelar Costa. Processo 127/2010. Tomada de
Preço 014/2010. Objeto: Contratação de seguros para veículos
do Município para o ano de 2011, solicitado pelas Secretarias
de Administração, de Saúde, Educação, Obras Públicas e Ser-
viços Urbanos e de Desenvolvimento e Promoção Social. Con-
tratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Nos ter-
mos do art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93, aditiva-se
o contrato em aproximadamente 2,93% do valor do contrato.
Elói Mendes, 31 de Outubro de 2011. Natal Donizetti Cado-
rini – Prefeito Municipal. Sérgio Coelho de Mendonça. Pro-
cesso 067/2011. Concorrência 004/2011. Objeto: Construção
da Segunda etapa da Escola Municipal da Fazenda Santa Cruz,
no local denominado Córrego Rico, na Zona Rural do Munici-
pio de Elói Mendes, solicitado pela Secretaria de Educação e
Cultura. Contratado: MR Construtora Ltda. Nos termos do art.
57, inciso V, da Lei 8.666/93, Prorroga-se o contrato para ven-
cer em 01/03/2012, tendo em vista que houve atraso na obra
em razão do período chuvoso. Elói Mendes, 28 de Dezembro
de 2011. Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal. Mar-
celo Cunha de Paula.
6 cm -09 262991 - 1
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBITURUNA/MG –Torna
público Extrato de Contratos e Termos Aditivos celebrados,
sendo: Contratadas para o exercício de 2012: 1 -MEMORY
PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LTDA,
Valor: R$7.800,00, Dotação: 3.3.90.39, Objeto: Locação de
Sistema; 2 – NAVINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
Valor: R$2.160,00, Dotação: 01.031.0102.2002-3.3.90.39.00,
Objeto: serviços de conexão à Internet; 3 - SEMELC, Valor:
R$1.075,00, Dotação: 01.031.0102.2002-3.3.90.39.00,
Objeto: serviços de segurança do prédio da Câmara; 4 – NK
SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, Valor: R$7.800,00,
Dotação: 01.031.0102.2002-3.3.90.39.00, Objeto: serviços de
Manutenção de equipamentos e fornecimento de mercado-
rias; 5 – FOCUS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ASSESSORIA
LTDA, Valor: R$26.865,02, Dotação: 01.01.02.0103.01.022.0
02.33.90.35.00, Objeto: serviços de Consultoria e Assessoria
Contábil. TELMO TEIXEIRA – Presidente da Câmara.
4 cm -09 263220 - 1

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