Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-03-2012
| Data de publicação | 29 Março 2012 |
| Seção | Diário de Terceiros |
Minas Gerais - Caderno 3 PubliCações de TerCeiros quin Ta-feira, 29 d e Março de 2012 – 19
MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A - CNPJ
17.272.568/0001-64 – NIRE 31330003955-2. EDITAL DE CONVO-
CAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convo-
cados os senhores acionistas da Maternidade Octaviano Neves S/A a
se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de
abril de 2012, às 19:00 horas, em primeira chamada, com presença de
¾ dos acionistas, às19:30 horas, em segunda chamada, com a presença
de metade mais um dos acionistas e em última chamada às 20:00 horas
com qualquer número de acionistas presentes, na sede da companhia,
na Rua Ceará 186, Santa Egênia, Belo Horizonte/MG, para delibera-
rem sobre:(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações nanceiras e o relatório da administração refe-
rente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii)
deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribui-
ção de dividendos;(iii) eleger os membros do Conselho do Conselho
Fiscal; (iv) xar remuneração dos administradores da companhia para
o próximo exercício;(v) assuntos gerais. Aviso: Os documentos relati-
vos às matérias constantes da ordem do dia encontram-se à disposição
dos acionistas na sede da Companhia, obedecendo ao artigo 133 da lei
6.404/76. Belo Horizonte, 28 março de 2012. Dr. Marco Túlio Arges
Moysés, Presidente do Conselho de Administração da Companhia.
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SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A.
CNPJ: 16.738.098/0001-19
A V I S O
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da
Sociedade, na Avenida Camilo Soares, nº 751 – sala 503 – Centro,
Caxambu, Estado de Minas Gerais, os documentos a que se refere o
artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.
Caxambu, 27 de março de 2012.
WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR
Diretor Presidente
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Aviso de Licitação - OConsórcio Intermunicipal de Saúde da Rede
de Urgência do Norte de Minas - CISRUN torna público o Processo
Licitatório n°. 009/2012 - Pregão Presencial n°. 009/2012 - Objeto:
Aquisição de material de papelaria. Data e Horário de credenciamento
12/04/2012 ás 08h30min. Abertura da Sessão Ocial do Pregão Pre-
sencial: Dia 12/04/2012, às 09h00min. Informações pelo telefone: (38)
3216-9042. Fábio Pereira Santos - Pregoeiro.
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A Paranasa Engenharia e Comércio S/A , comunica que acha-se à
disposição dos acionistas, em sua sede social à Rua Prof. Magalhães
Drumond, 218, nesta capital, a documentação exigida pelo art. 133 da
Lei 6.404/1976, relativa ao exercício social ndo em 31/12/2011. Belo
Horizonte, 26 de Março de 2012. A Diretoria.
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NANSEN S/A INSTRUMENTOS DE PRECISÃO
CNPJ: 17.155.276/0001-41 - NIRE JUCEMG – 313.00032302
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
realizada no dia 14/12/2011
Data, hora e local : 14 de dezembro de 2011, às 9:00 horas, na
sede social da Companhia, situada na Rua José Pedro Araújo, 960
– Cinco Contagem (MG) - CEP 32.341-560, MG.Presença: pre-
sentes todos os acionistas da Companhia.Mesa : Murilo Araújo
e Manoel Ricardo Pires Baeta da Costa, Presidente e secretário,
respectivamente.Regularidade : Declarada regular a AGE em face
unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações(i) Aprovado o
resgate de 2.265.070 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e
setenta) ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia, obe-
decidas as seguintes condições:(a) Tendo em vista que o resgate ações
obedecerá a proporcionalidade com as ações de titularidade de cada
um dos acionistas da Companhia, dispensam os acionistas a soleni-
resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las de-
nitivamente de circulação, com a utilização de Lucros Suspensos e
sem redução de capital na forma prevista no parágrafo primeiro do
valor de R$ 2.883.457,80 (dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) é neste ato
realizado, parte em moeda corrente nacional e parte através da entrega
de 2.613.043 (dois milhões, seiscentos e treze mil e quarenta e três)
ações ordinárias nominativas de emissão da sociedade anônima deno-
minada SENERGY SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, com sede na
Praça Carlos Chagas, 49 - 10º - Lourdes, Belo Horizonte - 30.170.913,
inscrita no CNPJ sob o número 06.298.261/0001-16 e com seus atos
constitutivos arquivados na Junta Comercial de Minas Gerais sob o
NIRE 31300019772 e parte em moeda corrente nacional, na seguinte
proporção:ACIONISTA = Murilo Araújo, brasileiro, casado, en-
genheiro eletricista, identidade nº M – 1.311.938 – SSP/MG e CPF
008.664.406-82, residente à Rua Quaresmeira Rosa, 181 - Retiro
das Pedras - Brumadinho – MG, CEP 35460-000. Ações Resgatadas
448.480, Ações Senergy 17.378, Valor 570.916,37, Moeda Corrente
3,36, R$ TOTAL 570.919,73 - Manoel Ricardo Pires Baeta Costa,
brasileiro, casado, Administrador de Empresas, identidade nº 180-6ª
Região–CRA/MG, CPF 000.320.856-72, residente e domiciliado à
Rua São Paulo, 2.386/1201, bairro Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP
30170-132. Ações Resgatadas 448.480, Ações Senergy 517.378, Valor
570.916,37, Moeda Corrente 3,36, R$ TOTAL 570.919,73 - Tarcísio
da Costa Lage, brasileiro, casado, engenheiro, CI 3210/D CREA/MG,
CPF 000.472.796-72, residente à Rua Afonso Barbosa Melo, nº 210,
bairro São Bento, Belo Horizonte, MG; Ações Resgatadas 448.480,
Ações Senergy 517.378, Valor 570.916,37, Moeda Corrente 3,36,
R$ TOTAL 570.919,73 - Lígia Tavares Araujo, brasileira divorciada,
empresária, CI M – 1.284.963 – SSP/MG e CPF 712.106.446-49,
residente à Rua Tomáz Gonzaga, 561/901 – Bairro Lourdes - Belo
Horizonte – MG; Ações Resgatadas 448.480, Ações Senergy 517.378,
Valor 570.916,37, Moeda Corrente 3,36, R$ TOTAL 570.919,73 -
Aguinaldo Paoliello, brasileiro, casa-do, advogado, CI 2.585.445 -
SSP/MG, CPF 000.833.306-82, res. à Rua Antônio de Albuquerque,
1.334/1201 – Bairro Funcionários – Belo Horizonte – MG; Ações Res-
gatadas 448.480, Ações Senergy 517.378, Valor 570.916,37, Moeda
Corrente 3,36, R$ TOTAL 570.919,73 - Eduardo Paoliello, brasileiro,
casado, engenheiro, CPF nº 421.447.956-49, CI M-871.057, residente
à R. Júlio Vidal, 11, apto 1101, bairro Anchieta, Belo Horizonte, MG,
CEP 30310-440. Ações Resgatadas 22.670, Ações Senergy 26.153,
Valor 28.858,62, Moeda Corrente 0,53, R$ TOTAL 28.859,15 - Totais
= Ações Resgatadas 2.265.070, Ações Senergy 2.613.043, Valor
2.883.440,47, Moeda Corrente 17,33, R$ TOTAL 2.883.457,80 -(d)
Os bens entregues aos acionistas a título de devolução de suas parti-
cipações no capital social são, na forma autorizada pelo artigo 22 da
lei 9.249, avaliados pelos respectivos valores contábeis.(ii) Em con-
seqüência da aprovação do resgate de ações, aprovada a modicação
do artigo 4º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte reda-
ção: “Art. 4º – O capital social é de R$ 24.406.759,73 (vinte e quatro
milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e
setenta e três centavos), dividido em 16.907.404 (dezesseis milhões,
novecentos e sete mil, quatrocentos e quatro) ações ordinárias nomi-
nativas e sem valor nominal”(iv) Aprovada a lavratura da presente
Ata sob a forma de Sumário.Encerramento: Lavrada a presente ata
que lida e achada conforme é por todos assinada, será arquivada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 14 de
dezembro de 2.011. Murilo Araújo - Acionista e Presidente da AGE -
Manoel Ricardo Pires Baeta da Costa - Acionista e Secretário da AGE
- Acionistas: Tarcísio da Costa Lage - Lígia Tavares Araujo - Agui-
naldo Paoliello - Eduardo Paoliello - Visto do Advogado: JUCEMG –
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certico o registro em:
11/01/2012 – sob o número: 4752119 – Protocolo: 12/002.470-5 – (a)
Marinely de Paula Bomm – pela secretaria geral.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO-MG. Termo de
Revogação de Processo Licitatório nº 013/2010, Modalidade Carta
Convite nº 002/2010. O Presidente da Câmara Municipal de Bueno
Brandão, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.
49 da Lei n° 8.666/93: CONSIDERANDO que o Processo Licitatório
nº 013/2010, modalidade carta convite 002/2010, encontra-se suspenso
por determinação do Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que até a presente data não houve posicionamento
denitivo do Tribunal de Contas sobre o referido Processo Licitató-
rio; CONSIDERANDO não mais convir e nem tampouco oportuno
ou razoável o prosseguimento do Processo Licitatório para a Câmara
Municipal; RESOLVE: REVOGAR, no seu todo, o Processo Licita-
tório nº 013/2010, modalidade carta convite 002/2010. Publique-se na
forma da Lei. Bueno Brandão, 27 de março de 2012. (a) João Francisco
da Silva – Presidente da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUÍ - Homologação / Adju-
dicação - Proc. Licit. 31/12 - Conv. 02/12. Obj.: Aquisição de mate-
riais de escritório e informática para manutenção dos serviços admi-
nistrativos da Câmara Municipal. Nos termos do art. 43, VI da Lei nº
8.666/93 e demais atualizações. HOMOLOGO a licitação em epígrafe.
ADJUDICO o objeto deste procedimento às empresas: Cássio José da
Silva - R$ 8.731,18 e Interpell Informática e Papelaria Ltda. - ME -
R$ 16.194,60. Cambuí, 28/03/12. Rosely Aparecida de Moraes - Pre-
sidente. CÂMARA MUN. DE CAMBUÍ - Extrato Aditivo do Cont.
n.º 9912253162/10. Obj.: Prest. de serv. ref. a postagem. Contratante:
Câmara Mun. de Cambuí. Contratado: Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. Vigência 12 meses a partir de 1.º/04/12. Cambuí - MG,
20/03/12. Rosely Aparecida de Moraes - Presidente.
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Câmara Municipal de Campina Verde-MG- 3º. Termo Aditivo ao
Contrato de Cessão de Direitos de Uso e Manutenção de Sistemas, cele-
brado entre a Câmara Municipal de Campina Verde e a empresa SMA-
RAPD Informática Ltda, CNPJ - 50.735.505/0001-72, celebrado em
01/06/2009. Vigência 01/04/12 a 01/06/12 - Valor Total - R$ 3.600,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – MG
LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012
COMUNICADO
Comunicamos que em função do Feriado Municipal do dia 30.03.2012,
em comemoração ao Jubileu de Nossa Senhora das Dores, ca alte-
rada a data da sessão de abertura das propostas para o dia 16.04.2012
às 10h00min.
ADEQUAÇÕES AO ANEXO I
Passa a ter a seguinte redação:
Item 26 – Cintos de segurança retráteis de 03 pontos para motorista e
passageiros - preferencialmente.
Item 33 – Travamento de portas automático com veículo em movi-
mento - preferencialmente.
Contagem / MG, 28 de Março de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ - contrato nº 04/2012
- contratado : Posto União de Francisco Sá Ltda; objeto: Contratação
de empresa para fornecimento de combustível, destinado ao veículo
ocial da Câmara Municipal no exercício de 2012; preços: Preços
unitários -gasolina comum-R$2,58(dois reais e cinquenta e oito cen-
tavos) o litro;vigência: o presente termo de contrato terá vigência até
31/12/2012. Francisco Sá, 19 de março de 2012. Ely Soares Pereira-
Presidente.
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Extratos de contratos para publicação no Minas Gerais -2012
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG – Contratante –
EXTRATO DO CONTRATO ADM. nº 07/2012. Contratado: Roberto
Eustáquio Martins. Objeto: contratação temporária de serviços de auxi-
liar administrativo. Vigência: 05/03/12 a 31/12/12. Valor: R$1.193,00
mensais. EXTRATO DO CONTRATO ADM. nº 08/2012 - Contra-
tado: Sandra Teixeira Fernandes. Objeto: contratação temporária de
serviços de recepcionista.Vigência: 05/03/12 a 31/12/12. Valor: R$
1.193,00 mensais. EXTRATO DO CONTRATO ADM. nº 09/2012 -
Contratada: Ana Lúcia Vieira. Objeto: contratação temporária de ser-
viços de copeira. Vigência: 05/03/12 a 31/12/12. Valor: R$ 1.066,02
mensais. EXTRATO DO CONTRATO ADM. nº 10/2012 - Contratado:
Romeu Estevão Braga. Objeto: contratação temporária de serviços de
atendente. Vigência: 05/03/12 a 31/12/12. Valor: R$ 1.193,00 mensais.
EXTRATO DO CONTRATO ADM. nº 11/2012 - Contratada: Maria
Isabel dos Santos Braga. Objeto: contratação temporária de serviços
de servente. Vigência: 05/03/12 a 31/12/12. Valor: R$ 719,67 mensais.
EXTRATO DO CONTRATO ADM. nº 12/2012 - Contratado: Silvano
Raimundo Fernandes. Objeto: contratação temporária de serviços de
arquivista. Vigência: 05/03/12 a 31/12/12. Valor: R$ 1.788,48 mensais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO – MG –
A comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ouro
Branco/MG, com a nalidade de julgar as impugnações referentes
A ausência de apresentação dos documentos de habilitação pelas
empresas licitantes, na conformidade daquilo requerido pelo edital,
Processo Administrativo 025/2012, tomada de preço 002/2012, con-
voca as empresas que compareceram à reunião do dia 26 de março de
2012, para comparecer a reunião de julgamento, a realizar-se no ple-
narinho da câmara Municipal de Ouro Branco – MG, Praça Sagrados
corações 200, centro, às 13h, do dia 04 de abril de 2012. Ouro Branco,
27 de março de 2012. Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Ouro Branco - MG
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. O Presidente da Câmara
Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, baseado no
inciso XIII, art. 24, da lei 8.666/93, alicerçado no parecer da Procura-
doria Jurídica, pelo presente Ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO N° 005/2012 – Convênio com SENAC para especialização
de servidores. Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZA-
GEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM MINAS
GERAIS- SENAC MINAS. Publique-se. Timóteo, 21 de março de
2012. DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA.Presidente da
Câmara Municipal de Timóteo.
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Homologação - No uso de minhas atribuições legais, como Presidente
da Câmara Municipal De Uberaba, Homologo o Processo Administra-
tivo nº. CMU/CPL/119/2011, concorrência nº. 002/2011, e adjudico o
objeto licitado para a empresa vencedora do certame: Shark Constru-
tora e Incorporadora Ltda. Publique-se e cumpra-se. Uberaba - MG, 22
de março de 2012. Luiz Humberto Dutra - Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA - EXTRATO CON-
TRATO Nº 002/2012 - Contratantes: Câmara Municipal de Parao-
peba e SECOM SEGURANÇA COMPUTODARIZADA LTDA - ME.
Objeto: locação de sistemas de alarme e câmeras, manutenção e moni-
toramento. Preço: R$350,00 para locação e instalação dos equipamen-
tos e R$235,00 mensais para manutenção e monitoramento. Processo
002/2012 – Dispensa 002/2012. Paraopeba, 27 de março de 2012.
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG.Aviso Pregão
Presencial 062/2012 - Processo 264/2012 Objeto: aquisição de mate-
riais de uso médico hospitalar e protetor solar, em atendimento a Secre-
taria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Urbanos e Meio Ambiente, Recurso portaria 2557/2011 – Delibera-
ção CIB – SUS/MG 967/2011. Conta 35013-3, Recurso DST/AIDS e
Recurso Próprio. Abertura dia 26.04.2012 às 14h00min. As amostras
deverão ser entregues até o dia 23.04.2012. O Edital poderá ser repas-
sado via e-mail mediante solicitação via FAX pelo telefone 31-3846-
7077/7767. Marilza Marques de Oliveira. Pregoeira.
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG.Resultado do
Pregão Presencial 054/2012 - Processo 230/2012 Objeto: contratação
de empresa para prestação de serviços de ressolagem para recapagem
de carcaças de pneus de máquinas, para atendimento da Secretaria
Municipal de Obras Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Recurso pró-
prio. Comunicamos que a proponente Recapagem Rio Doce Ltda foi
vencedora do objeto. Andréia Barros Pereira. Pregoeira.
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Aviso Pre-
gão Presencial 069/2012 - Processo 298/2012 Objeto: aquisição de
materiais de limpeza e cantina para atendimento a todos os setores da
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e consultórios odonto-
lógicos da rede, para atendimento da Secretaria Municipal de Admi-
nistração e Secretaria Municipal de Saúde, Recurso Próprio. Abertura
dia 17.04.2012 às 09h00min. As amostras deverão ser entregues até
o dia 11.04.2012, conforme Edital. O Edital poderá ser repassado via
e-mail mediante solicitação via FAX pelo telefone 31-3846-7077/7767.
Marilza Marques de Oliveira. Pregoeira.
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. REVOGAÇÃO
Tomada de Preços nº 003/2012 – Processo nº 163/2012. Objeto: contra-
tação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de aulas de
dança para o desenvolvimento de ações de grupos de convivência para
crianças, adolescentes e idosos cadastrados no Centro de Referência de
Assistência Social, em atendimento a Secretaria Municipal de Assis-
tência Social, Recurso: Piso Mineiro da Assistência Social/FEAS. A
CPL comunica aos interessados que o Processo supracitado foi REVO-
GADO por interesse público, nos termos do art. 49 da Lei Federal N°
8666/93. Coronel Fabriciano, 28 de março de 2012. Marilza Marques
de Oliveira. Presidente da CPL.
3 cm -28 279255 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG.
EXTRATO EDITAL – EDITAL DE PREGÃO N.º 003/2012 – Processo
Licitatório n.º 028/2012. A Prefeita Municipal de Abadia dos Doura-
dos-MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
torna público que fará realizar no próximo dia 12 DE ABRIL de 2.012,
às 13:00 horas, procedimento licitatório referente Aquisição de Medi-
camentos, conforme anexo I. Convênio 088/2011 – GOVERNO DE
MINAS/SES/SUS-MG/FES. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo fone 34 3847 1232 ou diretamente no setor de compras/licitações.
Abadia dos Dourados-MG, 28 de MARÇO de 2012. Cátia Maria de
Aguiar Lemes - Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG- EXTRATO
DE EDITAL - Torna público que fará realizar no dia 12/04/2012 às
09:00 horas, licitação tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformi-
dade com a Lei 8.666/93, Dec. 3555/00, Lei 10.520/2002 e alterações
posteriores, PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012, tendo como objeto
à aquisição de urnas funerárias e vestes fúnebres para doação a caren-
tes. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição
dos interessados na Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, 27, solicitações
pelo e-mail: licitapma@hotmail.com ou pelo Fone: (33)3721-1360.
Almenara/MG, 29 de março de 2012. Patrícia Guimarães Nogueira
- Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - EXTRATO
DE EDITAL - Torna público que fará realizar no dia 13/04/2012 às
09:30 horas, licitação tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformi-
dade com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, Tomada de Preços
Nº 006/2012, tendo como objeto à contratação de pessoa jurídica para
execução de obra de ampliação/reforma das Unidades Básicas de Saúde
Darwin Cordeiro, Cidade Nova e Central. O Edital completo e demais
informações encontram-se à disposição dos interessados na Praça Dr.
Hélio Rocha Guimarães, 27, solicitações pelo e-mail: licitapma@hot-
mail.com ou pelo fone: (33) 3721-1380. Almenara/MG, 29 de março de
2012. Adriana Silva Lúcio – Presidente da C.P.L. – Fabiany Ferraz Gil
Figueiredo – Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS/MG –processo
n° PRC 050/2012. A Prefeitura Municipal de Alvinópolis faz tor-
nar público a realização de licitação, modalidade Tomada de Preços
N° 001/2012, com a nalidade de Execução Obra Pública -reforma e
ampliação de Unidade Básica de Saúde - distrito de Fonseca. O edi-
tal deverá ser retirado junto à CPL no endereço sito à Rua Monsenhor
Bicalho, 201, centro, Alvinópolis, Minas Gerais. Informações na Pre-
feitura Municipal ou via fax (31)-3855-2341 ou 3855-1369, ou, ainda,
mediante requerimento escrito protocolado na sede da Prefeitura, no
horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira. Alvinópolis,
28 de Março de 2012. Alcinéa Barcelos. Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS/MG– processo
n° PRC 051/2012. A Prefeitura Municipal de Alvinópolis faz tor-
nar público a realização de licitação, modalidade Tomada de Preços
N° 002/2012, com a nalidade de Execução Obra Pública - reforma
e ampliação da Policlínica. O edital deverá ser retirado junto à CPL
no endereço sito à Rua Monsenhor Bicalho, 201, centro, Alvinópolis,
Minas Gerais. Informações na Prefeitura Municipal ou via fax (31)-
3855-2341 ou 3855-1369, ou, ainda, mediante requerimento escrito
protocolado na sede da Prefeitura, no horário de 12:00 às 18:00 horas,
de segunda à sexta-feira. Alvinópolis, 28 de Março de 2012. Alcinéa
Barcelos. Presidente.
5 cm -28 279320 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS/MG– processo
n° PRC 044/2012. A Prefeitura Municipal de Alvinópolis faz tornar
público a realização de licitação, modalidade Pregão N° 009/2012, com
a nalidade a aquisição parcelada de suprimentos de informática e de
impressão. O edital deverá ser retirado junto à CPL no endereço sito à
Rua Monsenhor Bicalho, 201, centro, Alvinópolis, Minas Gerais. Infor-
mações na Prefeitura Municipal ou via fax (31)-3855-2341 ou 3855-
1369, ou, ainda, mediante requerimento escrito protocolado na sede da
Prefeitura, no horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira.
Alvinópolis, 28 de Março de 2012. Alcinéa Barcelos. Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS/MG– processo
n° PRC 055/2012. A Prefeitura Municipal de Alvinópolis faz tornar
público a realização de licitação, modalidade Pregão N° 010/2012,
com a nalidade de contratação de monitores que atuarão nos Projetos
Sociais da Secretaria Municipal de Ação Social e das Ocinas de Gera-
ção de Renda nas unidades do CRAS e PETI. O edital deverá ser reti-
rado junto à CPL no endereço sito à Rua Monsenhor Bicalho, 201, cen-
tro, Alvinópolis, Minas Gerais. Informações na Prefeitura Municipal
ou via fax (31)-3855-2341 ou 3855-1369, ou, ainda, mediante reque-
rimento escrito protocolado na sede da Prefeitura, no horário de 12:00
às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira. Alvinópolis, 28 de Março de
2012. Alcinéa Barcelos. Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG – AVISO DE LICI-
TAÇÃO - O Município de Arapuá - MG torna público que fará reali-
zar o Processo Licitatório nº 005/12, Modalidade Tomada de Preços nº
001/12, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados à Pç. São
João Batista, n° 111, Centro, tendo por objeto a aquisição de combus-
tível destinado à manutenção da frota de veículos municipais. Data da
entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até às 14:00 h do dia
17/04/12. Abertura: 14:30 h do dia 17/04/12. Arapuá, 28 de março de
2012. Geraldo Medeiros, Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO ARAXÁ/MG– Julg. Proposta de Preço P.P. 08.037/2012.
Aquisição de materiais de limpeza para atender os serviços gerais da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Vencedor: Antônio Farid
Comércio e Importação Ltda, item: 01, valor global: R$ 61.120,00. Dr.
Jeová Moreira da Costa, Prefeito Municipal, 27/03/12.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG– Julg. Impugnação Pregão Eletrônico
07.003/2012. Julgadas improcedentes as razões de impugnação apre-
sentadas pela empresa Interteck Internacional Importadora e Exporta-
dora Ltda. Dr. Jeová Moreira da Costa, Prefeito Municipal, 27/03/12.
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PREFEITURA DE AREADO– Resultado da TP 01/2012 – Fase:
Abertura de propostas – Fica aberto o prazo de 8 dias úteis para os parti-
cipantes apresentarem de nova proposta, caso queiram, em decorrência
das propostas anteriores estarem acima da média de preço do processo
– ass: 27/03/2012 – Processo Franqueado – CPL.
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Extrato de Licitação Pregão Presencial nº 36/2012 - O Município de
ARINOS/MG, através de sua Comissão nomeada para este m, sediado
à Rua Francisco Pereira, nº 2231, Centro, Arinos/MG, torna público
para conhecimento dos interessados, em conformidade com a Lei Fede-
ral nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, que fará
realizar às 09:00 horas do dia 11/04/2012, em sua sede. Objeto: aquisi-
ção parcelada de madeiras para serem utilizadas em reformas de pontes,
pontilhões e pequenas reformas em geral, visando atender as necessi-
dades da Secretaria Municipal de Obras durante o ano de 2012, con-
forme edital e anexos. Edital na sede da Prefeitura ou através do email
- semad@arinos.mg.gov.br e site: www.arinos.mg.gov.br.
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Aviso de Licitação -A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM,
Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar Processo Lici-
tatório Nº. 022/2.012, na Modalidade Pregão Presencial Nº. 006/2.012,
para Registro de Preços para Prestação de Serviços de Transporte de
Pessoas, em Ônibus Rodoviário e Tipo Lotação, para atender Diversos
Setores deste Órgão. Tipo da Licitação: Menor Preço por Lote: Data de
entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 13/04/2012 até
às 13:00h. Maiores informações e o edital completo poderão ser obti-
dos na Prefeitura Municipal de Baldim, na Rua Vitalino Augusto, 635,
Centro - Telefax: (31) 3718-1255, ou pelo e-mail: licitacao@baldim.
mg.gov.br, Cynthia Mara Silva Pereira – Pregoeira Municipal.
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MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS/MG – extrato de ata de regis-
tro de preço. Processo Licitatório 0016/2012, Registro de Preço no Pre-
gão Presencial 0010/2012. Objeto: Prestação de serviços utilizando-se
de Van e Micro-ônibus, para transporte de funcionários em atendimento
a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, deste município.
Data da assinatura: 15 de março de 2012.
Partes: PMBC X Leutur Transporte & Turismo Ltda - ME com valor
estimado para a Ata de R$ 308.800,00 (trezentos e oito mil e oitocentos
reais), tendo como valor unitário para o item: 0002 - R$ 3,86 (três reais
e oitenta e seis centavos).
Partes: PMBC X Transporte Souza & Gonçalves Ltda - ME com valor
estimado para a Ata de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais),
tendo como valor unitário para o item: 0001 - R$ 2,65 (dois reais e
sessenta e cinco centavos).
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIStorna público a homolo-
gação do Processo Licitatório 0014/2012, Registro de Preço no Pregão
Presencial 0009/2012 que possui como objeto a Aquisição de pneus
novos para manutenção dos veículos da frota municipal e veículos das
polícias Militar e Civil, deste município. Licitantes vencedores: Ernane
Bramante & Cia Ltda - EPP com valor estimado de R$ 40.612,00 (qua-
renta mil e seiscentos e doze reais) e RG Pneus Ltda com valor esti-
mado de R$ 62.988,00 (sessenta e dois mil e novecentos e oitenta e
oito reais). Barão de Cocais, 28 de Março de 2012. Geraldo Abade das
Dores - Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS/MG –extrato de ata de
registro de preço . Processo Licitatório 0012/2012, Registro de Preço
0008/2012. Objeto: Prestação de serviços na confecção de Próteses
Dentárias removíveis e manutenção das mesmas, nas modalidades par-
cial, total e removível provisória, para atendimento de famílias em situ-
ação de vulnerabilidade socioeconômica, deste município.
Data da assinatura: 15 de março de 2012.
Partes: PMBC X Laboratório de Prótese Lorena Ltda - EPP com valor
estimado para a Ata de R$ 143.600,00 (cento e quarenta e três mil e
seiscentos reais), tendo como valor unitário para os itens: 0001 - R$
104,00 (cento e quatro reais), 0002 - R$ 90,00 (noventa reais); 0003
- R$ 68,00 (sessenta e oito reais); 0004 - R$ 44,00 (quarenta e quatro
reais); 0005 - R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e 0006 - R$ 29,00 (vinte
e nove reais).
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Aviso de revogação.
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS, através do Prefeito
Municipal, com fulcro no art. 49 da Lei 8666/93, torna público a revo-
gação do Processo Licitatório Nº 0017/2012, Tomada de Preços Nº
0004/2012, para contratação de empresa para locação de software, a
ser executada de forma continuada, de assessoria técnica especializada
em gestão de saúde, com implantação e manutenção para atendimento
a Secretaria Municipal de Saúde deste município. A presente revoga-
ção se faz necessária para que sejam procedidas alterações no Edital.
Geraldo Abade das Dores – Prefeito Municipal. Barão de Cocais, 27
de março de 2012.
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MUNICÍPIO DE BARBACENA- Gerência Licitação – AVISO DE
LICITAÇÃO– PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 – PRC 001/2012
OBJETO: Aquisição de água mineral. RECEBIMENTO E ABERTURA
PROPOSTA: 19/04/2012, 14:00 hs. Informações (0xx32) 3339–2026
cplicita@barbacena.mg.gov.br Barbacena, 27/03/2012. Pablo Herthel
Candian. Gerente de Licitação.
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LEI N º 4.402. “Desafeta da sua condição de bem de uso comum do
povo área de terra reservada à praça pública, situada na divisa do Bairro
Diniz II e Loteamento Panorama, nesta cidade.” O POVO DO MUNI-
CÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica desafetada da sua con-
dição de bem de uso comum do povo a área de terra situada na divisa do
Bairro Diniz II e Loteamento Panorama, previsto neste parcelamento
de solo como área verde, integrante da Quadra 478-A. Art. 2° A área
ora desafetada será transferida, mediante permuta ou doação, aos pro-
prietários ou possuidores de imóveis em situação de risco situados no
território do Município, nos termos da Lei Municipal n° 4.397, de 2012.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal de Barbacena, MG, aos 27 de março de 2012; 170º ano da
Revolução Liberal, 82º da Revolução de 30. Danuza Bias Fortes. Pre-
feita Municipal. (Projeto de Lei nº 017/2012 – Autoria do Executivo
Municipal)
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MUNICÍPIO DE BARBACENA – raticação - DL 003/2012 PRC
010/2012- Lei 8.666/93 art. 24, V. Parecer 045/2012 Consultoria
Administrativa do Município. Objeto: Aquisição cargas gás cozinha
para Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, recursos FNAS e
SEDESE. Contratada: Gelsinho Gás Ltda ME CNPJ 06.907.613/000193.
Valor total R$ 2.713,00. Barbacena/MG, 28/03/2012 – João Batista
Costa Sad. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG- Torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modali-
dade Concorrência nº 13/2012, PAC 39/2012. Objeto: Contratação de
empresa especializada, sob o regime de empreitada por preços uni-
tários, para troca (substituição) das lâmpadas existentes por leds de
alta denição em 25 interseções já semaforizadas no Município de
Betim-MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas do dia
10 de Maio de 2012. Os interessados poderão ler e obter a integra dos
Editais e seus Anexos que estarão disponíveis a partir da primeira publi-
cação da seguinte maneira: por meio magnético, mediante apresentação
de um CDR virgem para cada Edital; no seguinte endereço: no Centro
Administrativo, na Rua Pará de Minas, 640 – 2º andar, Bairro Brasiléia,
Betim/MG, Sala da CPL-Seminfra, de segunda à sexta-feira, no horá-
rio de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, sendo: obrigatoriamente,
trazer no ato de aquisição do edital, um CDR virgem e pedido formal
para cada Edital dirigido a comissão através de Cartas para cada Edi-
tal com os seguintes dados: razão social ou denominação completa da
empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa
para contato, OU poderá ser adquirido ainda por cópia reprográca na
Superintendência de Suprimentos, no mesmo endereço acima citado,
de segunda à sexta-feira no horário de 10:00 às 16:00 horas (horário
bancário), após feito o recolhimento através de Guia de Arrecadação de
taxa de R$50,00 (cinqüenta reais). José Geraldo da Silva – Presidente
da CPL/Seminfra. Em 29/03/2012.
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P. M. BOM DESPACHO– Dispensa de Licitação 03/2012: Aquisição
de Pneus para veículos coletores de lixo. Raticação: 15/03/12, funda-
mento legal Art. 24, IV, Lei 8.666/93. Contratada: Betty Pneus Ltda.
Valor total: R$8.000,00. Haroldo de S. Queiroz, prefeito.
1 cm -28 279275 - 1
Para continuar a ler
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