Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 01-03-2012
| Data de publicação | 01 Março 2012 |
| Seção | Diário de Terceiros |
Minas Gerais - Caderno 3 PubliCações de TerCeiros quin Ta-feira, 01 d e Março de 2012 – 11
752 cm -29 268584 - 1
SEDE: BELO HORIZONTE - MG - COMPANHIA ABERTA - CNPJ: 33.040.601/0001-87
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E DE 2010
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
14. OUTRAS RECEITAS / (DESPESAS) OPERACIONAIS
14.1. Despesas de pessoal são compostas como segue:
O gasto com a remuneração dos administradores foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária datada de 25/04/11, que estabeleceu o limite para
o exercício social de 2011 em R$ 2.000.
14.2. Outras despesas administrativas são compostas como segue:
(1) Refere-se às comissões pagas aos correspondentes sobre as captações de operações de créditos, que são apropriadas no resultado de acordo
com o prazo das operações (vide nota nº 17.b).
(2) Refere-se aos reembolsos de custos de gestão e administração pagos ao seu Controlador Banco Mercantil do Brasil S.A. por prestação de
serviços relativos à gestão de tesouraria e captação de recursos, encaminhamento de negócios e outros. Para melhor enquadramento contábil e
comparabilidade a referida despesa foi reclassificada de Outras Despesas Operacionais da rubrica “Despesas de Contrato de Gestão de Negócios”
para o grupo de conta “Outras Despesas Administrativas”.
14.3. Recuperação de encargos e despesas
O saldo até 31 de dezembro de 2010 é composto, basicamente, do crédito da COFINS, no montante de R$ 13.743, reconhecido contabilmente em
agosto de 2010 (vide nota 6.3.), dos registros de devoluções de comissões pagas antecipadamente sobre operações de crédito e dos ressarcimentos
de custas judiciais de operações de créditos cedidas sem coobrigação.
14.4. Variações monetárias ativas são compostas como segue:
* Refere-se, basicamente, a atualização monetária do crédito da COFINS reconhecido contabilmente em decorrência do êxito na ação judicial
movida em face da União Federal (vide nota nº 6.3.).
14.5. Descontos concedidos
Refere-se, basicamente, aos descontos concedidos em operações de créditos renegociadas e em recuperação judicial no período.
14.6. Outras despesas
Referem-se, basicamente, a gastos despendidos na recuperação e regularização dos veículos apreendidos, objeto de garantia de operação
de crédito.
15. RESULTADO NÃO OPERACIONAL
O resultado não operacional provém, substancialmente, de ganho de capital apurado na venda de bens não de uso próprio.
16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O efeito do imposto de renda e contribuição social nos resultados é como segue:
17. OUTRAS INFORMAÇÕES
a) De conformidade com o processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade foram emitidas várias normas,
interpretações e orientações, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente
quando aprovadas pelo órgão regulador. Até o momento, foram aprovados pelo CMN e BACEN, os seguintes pronunciamentos:
CPC 01 – Redução ao valor recuperável de ativos – Resolução CMN nº 3.566/08.
CPC 03 – Demonstração do fluxo de caixa – Resolução CMN nº 3.604/08.
CPC 05 – Divulgação sobre partes relacionadas – Resolução CMN nº 3.750/09.
CPC 10 – (R1) – Pagamento baseado em ações – Resolução CMN nº 3.989/11.
CPC 23 – Políticas contábeis, mudanças nas estimativas e erros – Resolução CMN nº 4.007/11.
CPC 24 – Evento subsequente – Resolução CMN nº 3.973/11.
CPC 25 – Provisões, passivos e ativos contingentes – Resolução CMN nº 3.823/09.
Não há previsão de quando o BACEN irá aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC e nem se a utilização dos mesmos será de forma
prospectiva ou retrospectiva.
Em conformidade com o artigo 2º da Circular BACEN nº 3.472/09, a Mercantil do Brasil Financeira apresenta suas demonstrações financeiras no
padrão contábil internacional em conjunto com a instituição Controladora, Banco Mercantil do Brasil S.A., razão pela qual os quadros referentes
aos dados padronizados das informações consolidadas em IFRS não foram apresentados levando-se em consideração que não são aplicáveis
à Mercantil do Brasil Financeira S.A.
Adicionalmente, o Controlador, Banco Mercantil do Brasil S.A., irá disponibilizar até o dia 31 de março de 2012 suas demonstrações financeiras
em IFRS referente à 31 de dezembro de 2011 no site www.mercantildobrasil.com.br, na área de Relação com Investidores (RI) e na CVM.
Nas Demonstrações Contábeis Consolidadas de 31 de dezembro de 2011 serão realizadas conciliações entre o lucro líquido e patrimônio líquido
e apresentadas no mesmo padrão das demonstrações financeiras em IFRS de 31 de dezembro de 2010.
b) O saldo das comissões sobre intermediação de crédito, registrada em despesas antecipadas monta em R$ 1.676 (R$ 1.804 em dezembro de
2010), MBF Consolidado R$ 1.797 (R$ 2.107 em dezembro de 2010). Estas comissões foram apropriadas pelos prazos das operações de crédito
concedidas, na rubrica “Despesas de Serviços de Terceiros”, subgrupo “Outras Despesas Administrativas” (vide nota nº 14.2.).
18. GESTÃO DOS RISCOS DE CRÉDITO, DE LIQUIDEZ, DE MERCADO E OPERACIONAL
Na Financeira, a gestão dos Riscos de Crédito, de Liquidez, de Mercado e Operacional é centralizada em seu Controlador, Banco Mercantil do
Brasil S.A. É realizada de forma contínua e apoiada em políticas e estratégias adequadamente documentadas e em uma equipe técnica
capacitada e em constante aperfeiçoamento, além de utilizar modelos internos que aplicam técnicas de gestão atuais e de ferramentas
tecnológicas de última geração.
Assim, de conformidade com as normas que regulamentam a matéria, a Mercantil do Brasil Financeira S.A. dispõe de Políticas aprovadas pela
Diretoria e pelo Conselho de Administração.
Informações mais detalhadas sobre Gestão de Riscos, Patrimônio de Referência Exigido e Patrimônio de Referência, tanto sob o aspecto
quantitativo quanto qualitativo, estão disponíveis no site www.mercantildobrasil.com.br, na área de Relação com Investidores (RI).
Descrição MBF MBF - Consolidado
Dez / 2011 Dez / 2010 Dez / 2011 Dez / 2010
Remuneração dos administradores 802 702 805 705
Proventos de funcionários 487 520 487 520
Benefícios e treinamentos 98 75 98 75
Encargos sociais 427 381 427 381
Provisões para passivos trabalhistas 114 468 134 469
Indenizações trabalhistas 38 82 38 82
Total 1.966 2.228 1.989 2.232
Descrição MBF MBF - Consolidado
Dez / 2011 Dez / 2010 Dez / 2011 Dez / 2010
Amortização e depreciação 98 97 100 99
Comissão na intermediação de negócios (1) 1.931 3.803 1.931 3.803
Comunicações 19 19 19 19
Contribuições filantrópicas 107 333 107 333
Honorários advocatícios 729 2.691 729 2.692
Processamento de dados 57 59 57 59
Propaganda, publicidade e publicação 270 237 339 289
Serviços de terceiros 1.749 2.277 1.938 2.220
Serviços do sistema financeiro 65 64 65 64
Serviços prestados – ligadas (2) 4.992 4.313 4.997 4.313
Serviços técnicos especializados 744 967 776 995
Transportes 247 229 247 229
Outras despesas administrativas 340 284 348 293
Total 11.348 15.373 11.653 15.408
Descrição MBF MBF - Consolidado
Dez / 2011 Dez / 2010 Dez / 2011 Dez / 2010
Precatórios a receber (vide nota nº 6.5.) 390 356 390 356
Atualização de depósitos judiciais (vide nota nº 6.2.) 103 127 124 136
COFINS (vide nota 6.3.) *889 7.771 889 7.771
Finsocial (vide nota nº 6.4.) 187 155 187 155
IRPJ 201 19 276 19
Outros 53 29 153 101
Total 1.823 8.457 2.019 8.538
Descrição
MBF MBF - Consolidado
Dez / 2011 Dez / 2010 Dez / 2011 Dez / 2010
IR CSL IR CSL IR CSL IR CSL
Lucro antes dos impostos e participações 12.505 12.505 35.750 35.750 13.403 13.403 37.158 37.158
(–) Participações estatutárias dos empregados (250) (250) (261) (261) (250) (250) (261) (261)
Base de cálculo 12.255 12.255 35.489 35.489 13.153 13.153 36.897 36.897
Alíquota nominal 25% 15% 25% 15% 25% 15% 25% 15%
Despesa nominal (3.063) (1.838) (8.872) (5.323) (3.288) (1.973) (9.224) (5.535)
Ajustes à despesa nominal referentes à: 870 543 1.922 1.201 881 507 1.719 1.146
Efeito de dedução de juros sobre o capital próprio 947 568 1.998 1.199 949 569 1.998 1.199
Resultado de equivalência patrimonial 1 - (31) (19) - - (31) (19)
Despesas indedutíveis (16) (10) (88) (8) (16) (10) (88) (8)
Outras adições / exclusões permanentes (62) (15) 43 29 (52) (52) (160) (26)
Deduções de incentivos fiscais 42 - 37 - 43 - 37 -
Despesa com IRPJ / CSL (2.151) (1.295) (6.913) (4.122) (2.364) (1.466) (7.468) (4.389)
Total (3.446) (11.035) (3.830) (11.857)
6/6
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton de Araújo - Presidente
José Ribeiro Vianna Neto - Vice-Presidente
Ângela Cristina Romariz Barbosa Leite
Marisa de Araújo Longo
Rita de Cássia Pimenta de Araújo
DIRETOR PRESIDENTE
Mauricio de Faria Araujo
CONSELHO FISCAL
José Aloísio Martins Alves
Maria Teresa Netto Borges
Virgilio Horácio de Paiva Abreu
CONTADOR
Luiz Carlos de Araújo
Contador - CRC - MG 036360/O-4
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASPARECER DO CONSELHO FISCAL
Aos administradores e acionistas
Mercantil do Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e
Investimentos
Introdução
Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Mercantil
do Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos
(“Financeira”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício e semestre findos nessa data, bem como as demonstrações
financeiras consolidadas, da Mercantil do Brasil Financeira S.A. –
Crédito, Financiamento e Investimentos e suas controladas (“MBF
Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado
em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas demonstrações
consolidadas do resultado e dos fluxos de caixa para o exercício e
semestre findos nessa data, assim como o resumo das principais
políticas contábeis e as demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Financeira é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo
auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo
de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras
estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados
nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem
do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada
por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os
controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da Financeira para planejar os procedimentos de
auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar
uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Financeira. Uma
auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações
financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Mercantil do Brasil Financeira S.A. – Crédito,
Financiamento e Investimentos e da Mercantil do Brasil Financeira S.A. –
Crédito, Financiamento e Investimentos e suas controladas em 31 de
dezembro de 2011, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus
fluxos de caixa consolidados para o exercício e semestre findos nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
Examinamos também as demonstrações, individual e consolidada do
valor adicionado (DVA) para o exercício e semestre findos em 31 de
dezembro de 2011, cuja apresentação é requerida pela legislação
societária brasileira para companhias abertas. Essas demonstrações
foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos
anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente
apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2012.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 “F” MG
Carlos Augusto da Silva
Contador CRC 1SP 197007/O-2 “S” MG
Os membros do Conselho Fiscal da Mercantil do Brasil
Financeira S.A.-Crédito, Financiamento e Investimentos, no
exercício de suas atribuições legais e estatutárias, tendo
examinado o Relatório da Administração, as demonstrações
financeiras relativas ao segundo semestre de 2011 e o Estudo
Técnico de Expectativa de Geração de Lucros Tributáveis
Futuros, que tem como objetivo a realização dos Créditos
Tributários, trazidos a valor presente, de acordo com a Instrução
CVM nº 371/02, Resoluções nºs 3.059/02 e 3.355/06 do Conselho
Monetário Nacional e Circular nº 3.171/02 do Banco Central do
Brasil, são de opinião que as citadas peças, examinadas a luz da
legislação societária vigente, refletem adequadamente a situação
patrimonial e financeira da Sociedade, opinando por sua
aprovação pela Assembleia Geral.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2012.
CONSELHO FISCAL
José Aloísio Martins Alves
Maria Teresa Netto Borges
Virgilio Horácio de Paiva Abreu
DIRETORES EXECUTIVOS
Athaíde Vieira dos Santos
José Ribeiro Vianna Neto
Luiz Henrique Andrade de Araújo
Marco Antônio Andrade de Araújo
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliá-
rio e da Extração de Mármore, Calcário e Pedreiras de Pedro Leopoldo,
Matozinhos, Prudente de Morais, Capim Branco e Conns - SINTICO-
MEX - CNPJ. 21.145.586/0001-52 - Ata de Encerramento do Prazo
para Registro de Chapas - Às dezoito horas, do dia vinte e três de feve-
reiro do ano de 2012, na sede social desta Entidade de Classe, sito na
Rua São Sebastião, 147 - Centro, na cidade de Pedro Leopoldo/MG,
foi encerrado o prazo para registro de chapas concorrentes ao pleito
que será realizado no dia 11 de abril do ano de 2012, conforme edi-
tal publicado no jornal “Minas Gerais”, edição do dia dois de feve-
reiro do ano de dois mil e doze. No prazo estabelecido no mencionado
edital, apresentou-se para concorrer ao pleito a seguinte chapa única:
Alfredo Gonçalves Vieira Neto, Antônio Andrade Belotti, Antônio
Ferreira de Almeida, Antônio Geraldo Marçal, Antônio Márcio da
Silva, Fábio Marques Barbosa, Francisco Elias Lopes Filho, Helvécio
da Costa Silva, Isabel Cristina Viana da Silva, Joaquim Miranda de
Godoi, José Haroldo dos Reis, José Luiz Corrêa, José Maria Marcelo,
Marcelo Diniz Júnior, Roberto Mário da Cruz, Rudiney Rodrigues da
Silva, Sergio Lúcio Moreira, Udembergue Jacó Braga, Wagner Vieira
Batista, Wilson Geraldo Sales da Silva. Para que produza os efeitos
desejados pela Portaria Ministerial n.º 3.437, de 20/12/74, foi lavrada a
presente ata, que é assinada pelo Presidente do Sindicato, Senhor Wil-
son Geraldo Sales da Silva e pelo representante da Chapa Única, senhor
Antônio Ferreira de Almeida. Wilson Geraldo Sales da Silva - Presi-
dente. Pedro Leopoldo, 01 de março de 2012.
6 cm -29 268651 - 1
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG
- Aviso aos Acionistas. A CASEMG, através de seus Administradores,
comunica aos seus acionistas que o relatório dos Administradores, as
Demonstrações Financeiras do exercício de 2011, o Parecer dos Audi-
tores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal e demais documen-
tos correlacionados, e ainda, a proposta de alteração do estatuto social,
ata da diretoria executiva e do Conselho de Administração inerentes
à matéria, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na Sede
Administrativa da Empresa, na Gerência de Contabilidade, localizada
na Rua Timbiras, nº. 1.754, 14º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/
MG. Belo Horizonte, 01 de março de 2012. Glycon Terra Pinto Júnior
- Diretor-Presidente.
3 cm -29 268659 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
A Câmara municipal de Campos Altos - MG, torna público a quem inte-
ressar possa que está aberta licitação modalidade Pregão Presencial n.º
01/2012, Processo n.º 01/2012, destinado a AQUISIÇÃO DE SALGA-
DOS FRITOS E ASSADOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNI-
CIPAL DE CAMPOS ALTOS - MG, com abertura prevista para o dia
14/03/2012 13:30:00 horas. O Edital encontra-se a disposição no Setor de
Licitação desta Câmara ou pelo e-mail: www.camaracamposaltos.mg.gov.
br – Campos Altos - MG, 28/02/2012 – JAIR FERNANDES DA SILVA –
PRESIDENTE DA CÂMARA.
2 cm -27 267979 - 1
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