Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 06-12-2022
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Seção | Diário de Terceiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 224 – 1 PÁgina BELO H ORIZON TE, TERç A-fEIR A, 06 dE dEZ EmBRO d E 2022
SUMÁRIO
DIÁRIO DE TERCEIROS ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
MINAS GERAIS
DIÁRIO DE TERCEIROS
Particulares e Pessoas Físicas
MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA ME
O compromissário, Francisco Xavier França, brasileiro, divorciado,
portador do CPF nº. 421.392.016-04, residente e domiciliadona no
municipio de Brasilândia de Minas/MG, CEP. 38.779-000, na qualidade
de proprietário da Fazenda Brejinho/Serra Bonita matrícula nº 39.876,
Livro 2, registrada junto ao Cartóriode Registro de Imóveis de Unaí/
MG, e sócio - representante legal da empresa MINERAÇÃO PORTO-
NACIONAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.827.181/0001-52,
com sede na Rua Murilo Alves França, nº 190, Bairro Centro, Bra-
silândia de Minas/MG, CEP. 38.779-000, celebrou o TERMO DE
COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL - TCCF n°
55584097/2022, o qual foi estipulado a medida compensatória con-
substanciada na Servidão Ambiental Perpétua em área de 42,10 hecta-
res de vegetação secundária, com tosionomia de Floresta Estacional
Decidual, estágio sucessional médio a avançado, no interior do mesmo
imóvel rural onde se pretende realizar a supressão de vegetação, local
com similaridade quanto à bacia hidrográca, microbaciahidrográca,
tosionomia e estágio de regeneração, e contíguo à área destinada à
reserva legal do imóvel rural, nas coordenadas X: 325923.54 m E e Y:
8152312.63 m S (Datum: UTM/Fuso: 23 K). Tendo o compromissário
a obrigatoriedade de averba as margens da matricula n° 39.876, Livro
2, registrada junto ao Cartório de Registro de imóveis, o título de Ser-
vidão Ambiental Perpétua referente à área de 42,1 hectares, a titulo de
compensação prevista na Lei n° 11.428/2006, no Decreto Federal n°
6.660/2008 e no Decreto Estadual n° 47.749/2019. Como assim solici-
tado, no dia 17/11/2022 o compromissário Francisco Xavier França rea-
lizou a averbação de número AV.10-39.876 da SERVIDÃO AMBIEN-
TAL PERPÉTUA em área de 42,10 ha conforme celebrado no TERMO
DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL – TCCF,
com força de Titulo Executivo Extrajudicial.
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SIMPLES ADMINISTRADORA DE BENS S.A
EM LIQUIDAÇÃO - CNPJ Nº 10.995.587/0001-70
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Acio-
nistas - Para atendimento à exigência contida no Art. 124 da Lei de
Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), cam convocados os Senho-
res acionistas para Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na
Rua Rio de Janeiro, 927 - 8º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, em 1ª
convocação, no dia 15 (quinze) de dezembro de 2022, às 10:00h (dez
horas), com a presença de acionistas que representem 1/4 (um quarto),
no mínimo, do capital com direito a voto (Art. 125), ou no dia 20 (vinte)
de dezembro de 2022, às 10:00h (dez horas), no mesmo local,em 2ª
convocação, com qualquer número de presentes, a m de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição dos membros da Diretoria
Estatutária para o biênio 2022/2024, sendo indicados, respectivamente,
para os cargos de Presidente e Diretor, os nomes dos senhores Geraldo
Nonato Brandão, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de
identidade nº M-231.428, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº 102.412.306-59, residente e domiciliado na Rua Caravelas, nº 500,
Bairro Vera Cruz, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.285-120,
José Rodrigo Andrade Fernandes, brasileiro, casado, advogado, porta-
dor da identidade nº MG-11.118.436 (SSP / MG), inscrito no CPF sob
o nº 039.881.426-03, residente e domiciliado na Rua Nova Ponte, 47,
Bairro Salgado Filho, CEP.: 30.550-720, Belo Horizonte, Minas Gerais,
bem como, item (b), xação da remuneração mensal e anual da Dire-
toria para o biênio 2022/2024, e, por m, item (c), outros assuntos. Os
acionistas poderão se fazer representar por procurador legalmente habi-
litado, cujos instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede
social da companhia com 2 (dois) dias de antecedência, ou mediante
apresentação de documento de identidade, se pessoa física, ou apre-
sentação dos atos societários, se pessoa jurídica, que demonstrem seus
poderes para tanto. Belo Horizonte, Minas Gerais, 06 de dezembro de
2022. Geraldo Nonato Brandão, Diretor Presidente.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – SINDPÚBLICOS – MG.
COMUNICAÇÃO DE REAJUSTE SOBRE PLANO
DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS ENTRE
SINDPÚBLICOS-MG E LIBERTY SEGUROS
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas
Gerais SINDPÚBLICOS-MG – comunica acerca da renovação e rea-
juste ocorridos na Apólice de Seguros 93-20-418.929, referente ao con-
trato de número 84174842, com vigência do seguro da 00:00 hora do
dia 01/01/2023 até às 24 horas do dia 31/12/2023, da qual fazem parte
o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDPÚBLICOS-MG, CNPJ
42.774.935/0001-75, com sede à Rua Ouro Preto, nº 581, 9º andar –
Bairro Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30.170-044 como con-
signatário e a LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ 61.550.141/0001-72,
sede à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 110, São Paulo-SP, CEP
04.571-020 como empresa contratada/conveniada, tendo o ESTADO
AGROPECUÁRIA POÇO VERDE LTDA.
CNPJ/ME Nº 21.150.537/0001-08 - NIRE: 312.002.106-16
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Convocam-se os senhores sócios a se reunirem em Reunião de Sócios
(“Reunião”) da Agropecuária Poço Verde Ltda. (“Sociedade”), na
forma do arts. 1.072 e segs. do Código Civil, a realizar-se de modo
exclusivamente digital em 14 de dezembro de 2022, às 14h:00min, em
primeira convocação, e às 14h:15min do mesmo dia em segunda con-
vocação, em qualquer caso por meio de sistema eletrônico indicado
no item 3 abaixo, que permitirá a participação e a votação à distân-
cia, mediante atuação remota, por meio de plataforma de videocon-
ferência, conforme autorizado pela Lei 14.030/2020 e nos termos da
Instrução Normativa 81/2020 do Departamento Nacional de Registro
Empresarial e Integração (“IN DREI 81/2020”), a qual será conside-
rada como realizada, para todos os efeitos, na sede da Sociedade, loca-
lizada na Fazenda Poço Verde S/N, 5 Km em continuação da Avenida
Hum, Zona Rural, Lagoa Santa/MG - CEP: 33.400-000, para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administrado-
res, examinar, discutir e votar as demonstrações nanceiras, relativas
ao exercício de 2021. Os documentos que serão analisados pela reu-
nião de sócios encontram-se à disposição para exame; (ii) Deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2021 e distribui-
ção de dividendos, cuja antecipação do pagamento aos sócios já foi
promovida ao longo do exercício; e (iii) deliberar sobre a reforma do
contrato social, cuja minuta da proposta de alteração encontra-se à dis-
posição para exame. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Os documentos a que
se refere a pauta, inclusive os balanços patrimoniais e demonstrações
nanceiras relativos aos exercícios scais cujas contas serão objeto de
deliberação estão disponíveis para consulta em espaço virtual (drive)
na internet e foram encaminhados aos sócios, nos termos do §1º do art.
1.078, da Lei nº 10.406/2002. Os interessados terão acesso ao drive
mediante solicitação encaminhada aos endereços de e-mail: avio@
resenderibeiro.com.br e kessler@resenderibeiro.com.br, até 13h:30min
do dia 14 de dezembro de 2022. 2. Nos termos da IN DREI 81/20, para
participar da reunião o sócio pessoa física deverá apresentar à Socie-
dade documento de identidade original (carteira de identidade, carteira
nacional de habilitação, passaporte, carteiras de identidade expedidas
pelos conselhos prossionais ou carteiras funcionais expedidas pelos
órgãos da administração pública). O representante de sócio pessoa
jurídica deverá apresentar documento de identidade original e cópia
simples dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão
competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial,
conforme o caso): (i) contrato social ou estatuto social, conforme o
caso; e (ii) ato societário de nomeação do administrador que (ii.a) com-
parecer à Reunião como representante da pessoa jurídica; ou (ii.b) pro-
curação assinada por pessoa com poderes para que terceiro represente
o sócio pessoa jurídica. Em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º
e §2º, da Lei 10.406/2002, a procuração deverá conter a indicação do
lugar onde foi outorgada, a qualicação completa do outorgante e do
outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a exten-
são dos poderes conferidos. 3. Solicitamos, nos termos do inciso VIII,
item 2 da Seção III do Capítulo II do Manual de Registro de Socie-
dade Limitada (Anexo IV da IN DREI 81/2020), que os documentos
necessários à participação na Reunião, indicados no item acima, sejam
apresentados pelos sócios até 30 (trinta) minutos antes da abertura dos
trabalhos da Reunião, mediante protocolo digital por correio eletrônico,
aos cuidados do Sr. Flávio Resende Ribeiro, procurador do administra-
dor Fabiano Rodrigues Abrão, para os seguintes endereços eletrônicos:
avio@resenderibeiro.com.br e kessler@resenderibeiro.com.br. 4. Nos
termos da IN DREI 81/2020, a Reunião será realizada de modo exclu-
sivamente digital, por meio do sistema eletrônico CISCO-WEBEX. Os
Sócios que desejarem participar da Reunião deverão solicitar o link e
demais dados de acesso ao sistema eletrônico até às até 13h:30min do
dia 14 de dezembro de 2022, mediante envio de e-mail aos endereços
avio@resenderibeiro.com.br e kessler@resenderibeiro.com.br, para o
qual também devem ser encaminhados os documentos de identicação
e representação, conforme detalhado no item 2 deste Edital de Con-
vocação. A participação na Reunião, bem como o exercício do direito
de voto na deliberação das matérias constantes da ordem do dia serão
realizados por meio da utilização do sistema eletrônico. O sistema ele-
trônico, nos termos da IN DREI 81/2020, também assegurará: (i) a
segurança, a conabilidade e a transparência da Reunião; (ii) o registro
da presença dos sócios e dos respectivos votos; (iii) a preservação do
direito de participação a distância do sócio durante toda a Reunião; (iv)
o exercício do direito de voto a distância por parte do sócio, bem como
o seu respectivo registro; (v) a possibilidade de visualização de docu-
mentos apresentados durante a Reunião; (vi) a possibilidade de a mesa
receber manifestações escritas dos sócios; (vii) a gravação integral da
Reunião; e (viii) a possibilidade de comunicação entre sócios. Lagoa
Santa/MG, 30 de novembro de 2022. Fabiano Rodrigues Abrão - Admi-
nistrador - P.p. Flávio Leite Ribeiro.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB
EXTRATO DE CONTRATO. Espécie Contrato nº 19/2022. Partes:
Consórcio Cemig-CEB e a Tech Mining Importação e Comércio e
Soluções em Mineração Ltda, Assinatura: 05/12/2022. Objeto: Aqui-
sição de 48 buchas das bielas do distribuidor da turbina da UHE Quei-
mado. Prazo de vigência 120 (cento e vinte) dias. Valor R$ 51.640,51
(cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e um centa-
vos). Representantes do Consórcio Cemig-CEB,Ronnie de Lima Diniz,
Diretor de Operação e Manutenção e João Wellisch, Diretor Adminis-
trativo Financeiro e representante da empresa Tech Mining Importação
e Comércio e Soluções em Mineração Ltda.
3 cm -05 1721772 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE ITABIRA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o Artigo 551
da Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto Social, cam con-
vocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para
uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 12 de
dezembro de 2022, às 16h (dezesseis horas), em primeira convocação,
na sede da Entidade, na Av. Daniel Jardim de Grisolia, 120 - Centro, Ita-
bira/MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Pres-
tação de Contas do exercício de 2021; b) Previsão Orçamentária para o
ano de 2023. Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária
realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 17h
(dezessete horas). Itabira, 06 de dezembro de 2022. Dawson Campos
Passos – Presidente.
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RAGNAROK MINERAÇÃO LTDA
CNPJ: 30.199.882/0001-27
Torna público o Termo de Compromisso de Compensação Flores-
tal Minerária (TCCFM) – Termo de Compromisso IEF/URFBIO
NORTE – NUBIO nº. 43725688/2022 de 18 de março de 2022 que
entre si celebram o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
(IEF), autarquia criada pela Lei Estadual nº. 2.606 de 05 de janeiro
de 1.962, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, nº. 4.143, bairro
Serra Verde, Belo Horizonte /MG, CEP: 31.630-900, Cidade Admi-
nistrativa Presidente Tancredo Neves, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
18.746.164/0001-28 e a RAGNAROK MINERAÇÃO LTDA, socie-
dade empresária limitada, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na Praça São Judas Tadeu, nº. 240, Comunidade do Pinhãozeiro, Zona
Rural, município de Salinas/MG, CEP: 39.560-000, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 30.199.882/0001-27, cujo OBJETO é o estabelecimento
de medida compensatória de natureza orestal minerária prevista no
art. 75 da Lei Estadual nº. 20.922/2013, Parecer Técnico IEF/URF-
BIO NORTE – NUBIO nº. 8/2022, em decorrência de licenciamento
ambiental do empreendimento PA Nº 2100.01.0049516/2020-34 de
acordo com a Cláusula Primeira (Do objeto) do referido termo. Data de
assinatura: 18/03/2022. Signatários: Margarete Suely Caires Azevedo,
Supervisora Regional IEF/URFBio Norte e Rildo Mendes de Almeida,
sócio administrador da Ragnarok Mineração Ltda. Processo SEI nº.
2100.01.0043526/2021-62, SEI nº. 43725688.
5 cm -02 1721491 - 1
DE MINAS GERAIS como consignante, com nalidade de seguro de
vida e acidentes pessoais. O reajuste total do desconto da consigna-
ção será de 40% (quarenta por cento) em relação à taxa praticada na
Apólice de Seguros com vigência da 00:00 hora do dia 01/01/2022 até
às 24 horas do dia 31/12/2022. O reajuste se faz necessário devido ao
aumento do índice de sinistralidade e adequação dos custos à realidade
atuarial do grupo, atendendo aos ditames legais expressos no Decreto
46.278/2013, artigos 3º e 15, §2º e §3º, bem como a Resolução CNSP
nº 107/2004. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
Geraldo Antônio Henrique da Conceição
Diretor Coordenador do SINDPÚBLICOS - MG
7 cm -05 1721669 - 1
TRANSNORTE – TRANSPORTE E TURISMO
NORTE DE MINAS LTDA.
CNPJ/ME n° 22.688.303/0001-81 - NIRE 31.200.874.336
Edital de Convocação - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convidados os sócios da TRANSNORTE – Transporte e Turismo
Norte de Minas Ltda. (“ Sociedade ”), convocados na forma dos arti-
em Reunião de Sócios, que será realizada no dia 14 de dezembro de
2022, às 11h, de forma virtual, cujo link de acesso será enviado em até
24 horas antes da data marcada, para deliberar sobre a seguinte Ordem
do Dia : (i) Alterar a sede social da Sociedade da cidade de Montes Cla-
ros, Estado de Minas Gerais, para a cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais; (ii) Aprovar o aumento de capital da Sociedade, na
(dez milhões e quinhentos mil reais), com a criação de 10.500 (dez
mil e quinhentas) novas quotas nominativas, no valor nominal de R$
1.000,00 (hum mil reais) cada ; e (iii) Se aprovadas as matérias (i) e
(ii) da Ordem do Dia, alterar as Cláusulas 1ª, 3ª, 4ª e 5ª do contrato
social da Sociedade para reetir as deliberações tomadas e consolidar
o contrato social da Sociedade. Montes Claros/MG, 03 de dezembro de
2022. Rubens Lessa Carvalho; Robson José Lessa Carvalho - Sócios-
administradores da Sociedade.
5 cm -02 1721457 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
IGOR MASCARENHAS ETO
ch e f e d e Ga b i n e t e
JULIANO FISICARO BORGES
Su p e r i n t e n d e n t e d e im p r e n S a ofi c i a l
rafael freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o
ana paula carvalho de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Ocial
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Produção do Diário Ocial
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E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
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