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Diário de Terceiros – Entidades de Direito Público, 13-12-2012

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 10 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Dezembro 2012
SectionDiário de Terceiros
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 3 – PubliCações de TerCeiros
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 120 – Nº 232 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 13 dE dEZEmBRO dE 2012
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$0,50 • CAdERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS .......................................................1
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte .....................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................3
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Entidades de
Direito Público
Portaria nº 101/12 de 15/10/2012. A Diretoria Geral do Hospital das
Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atri-
buições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 033
de 22/03/10, do Magníco Reitor, e tendo em vista que a Comissão
instituída pela Portaria 047/2012 de 11/05/2012, publicada no Diá-
rio Ocial de Minas Gerais de 17/05/20112, nos autos do processo
23072.018.818/2012-82, não teve condições de concluir os trabalhos
o prazo legal, resolve: I - Dissolver a citada comissão. II - Designar,
nos termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os servidores Cristino Luiz
dos Santos, insc. 126160, e Fred Tadeu Torres, insc. 127272, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inquérito Admi-
nistrativo, que no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta
Portaria, deverão apurar os fatos constantes no Processo acima citado.
Prof. Antonio Luiz Pinho Ribeiro - Diretor Geral do Hospital das Clí-
nicas da UFMG
4 cm -11 365030 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais Reticação do Edital de Seleção
2013 - Doutorado A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em
Parasitologia RETIFICA o item I do edital de seleção de candidatos ao
DOUTORADO publicado em 24/11/2012, no Diário Ocial de Minas
Gerais, que passa ter a seguinte redação: Serão oferecidas 20 vagas para
ingresso durante o ano de 2013. Belo Horizonte, 12 de dezembro de
2012. Profa. Érika Martins Braga - Coordenadora do Programa.
2 cm -12 365260 - 1
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Licitação SCO – 84/12. Resultado Final. Objeto: PTTS Programa
Vila Viva - Várzea da Palma. A Comissão Permanente de Licitação da
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria
8/12, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado
do julgamento de propostas, sendo classicadas em primeiro e segundo
e lugares, respectivamente, as empresas CDM - Cooperação para o
Desenvolvimento e Moradia Humana - com 88,09 pontos e CGP - Con-
sultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda, com 82,49 pontos.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2.012. Joaquim Antônio Guimarães
Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Homologação Licitação SCO 126/12. Homologo a Licitação SCO –
126/12 para que produza seus efeitos jurídicos e adjudico a execução
dos serviços e obras licitados á empresa Proart Engenharia Ltda , lici-
tante vencedora. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2.012. José Lauro
Nogueira Terror - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Homologação Licitação SCO 106/12. Homologo a Licitação SCO –
106/12 para que produza seus efeitos jurídicos e adjudico a execução
dos serviços e obras licitados á empresa CGP - Consultoria, Gerencia-
mento e Planejamento Ltda, licitante vencedora. Belo Horizonte, 10 de
dezembro de 2.012. José Lauro Nogueira Terror - Secretário Municipal
de Obras e Infraestrutura
5 cm -12 365118 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
Carmo da Cachoeira (MG) , 23 de novembro de 2012.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DECONS-
TITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃOMARIA - MÃE DA DIVINA
CONCEPÇÃO
Ficam convocados todos os interessados, nos termos do artigo 53,
“caput”, da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil
Brasileiro), para a realização da Assembléia Geral de Constituição da
Associação em epígrafe, Aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira
Diretoria a realizar-se no próximo dia treze de dezembro na Rua Dona
Corina, 35 – Centro, no Município de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais.
A convocação dar-se-á às 10.00 horas do dia mencionado, onde instalar-
se-á a Assembléia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1º) – Constituição da Associação
2º)–Apreciação e aprovação do Estatuto Social.
3º) – Eleições para os órgãos/cargos dirigentes da Associação
Viviane de Azevedo Stockler
Comissão Organizadora
5 cm -04 362841 - 1
TRAPÉZIO S.A.
CNPJ : 21.793.096/0001-62 - NIRE : 31300001521
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Trapézio S.A., para a
realização da Assembléia Geral Ordinária, no dia 20 (vinte) de dezem-
bro do ano de 2.012 às 10:00 (dez) horas, na sede social situada na
Rua Rio de Janeiro, nº 927 - 16º andar, centro, na cidade de Belo Hori-
zonte/MG, a m de deliberarem sobre os seguintes assuntos:
1- Aprovação do relatório da Administração, balanço patrimonial e
demais demonstrações nanceiras relativas ao exercício ndo em
31/12/2011;
2- Destinação dos resultados;
3- Remuneração dos Administradores da Companhia;
4- Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2012.
Wanmir Almeida Costa, Diretor Presidente.
4 cm -10 364484 - 1
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRA-
ORDINÁRIA A nalidade desta é convocar os Senhores Acionistas a
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem
realizadas no dia 02 (dois) de janeiro de 2013, às 09:00 (nove) horas,
na sede da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Ube-
raba - CODIUB, situada na Av. Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146,
bairro Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG., objetivando a deli-
beração referente a seguinte ordem do dia: I– ORDINÁRIA: A) Eleição
dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2013/2014;
B) Outros assuntos de interesse da Companhia. II- EXTRAORDINÁ-
RIA: Alteração parcial do Estatuto Social; Outros assuntos de interesse
da Companhia. Uberaba/MG. 11 de dezembro de 2012. Companhia
de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB Carlos
Roberto Resende Diretor Presidente Nilton Santos de Oliveira Diretor
Desenvolvimento de Sistemas.
4 cm -12 365386 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/
Jequitinhonha - CISNORJE - “Abandono de Emprego” - Solicitamos o
comparecimento do Sr. FARLEY CARVALHO ARAUJO, no setor de
Recursos Humanos do CISNORJE, situado na av. Alfredo Sá - 4.319,
no prazo de 72(setenta e duas) horas. Esgotado esse prazo, será incurso
na letra “I” do Art. 482 da CLT (abandono de emprego), o que con-
gurará seu desligamento desta empresa. T. Otoni 10/12/2012 - Rogério
Rocha Rafael - Presidente de CISNORJE.
2 cm -12 365115 - 1
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DE HOMOLOGAÇÃO
DO PREGÃO Nº 015/2012
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público a reticação do resumo
de HOMOLOGAÇÃO publicado no Diario Ocial de Minas Gerais no
dia 04/12/2012 na pagina 1(um), que, após reticação realizada, onde
está escrito “Lyron Informatica Ltda-ME no valor de R$ 8275,00 (oito
mil duzentos e setenta e cinco reais), lê-se “Lyron Informática Ltda-ME
no valor de R$ 12.985,00 (doze mil, novecentos e oitenta e cinco reais).
Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo
fone (33) 3521 2209 ou pelo e-mail: consorcio.saude@hotmail.com.
Teólo Otoni, 11/12/2012. Leandro Salomão Bukzem – Pregoeiro
3 cm -11 365040 - 1
DAMAE – Depto Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São
João del-Rei/MG, torna público TP. 003/2012 – Objeto : Aquisição de
Material de Consumo para tratamento de água para atender a demanda
durante o ano de 2013. Cadastramento ate o dia 21/12/2012 das 08.00
as 12.00 horas – Entrega dos envelopes as 09.30 horas e abertura às
10.00 horas do dia 27/12/2012. Maiores informações na sala da CPL,
ou pelo tel. 3371.8080 – Cledmar Claret de Almeida – Diretor Geral
2 cm -12 365200 - 1
DMAAE/OURO FINO/MG - Processo nº 468/2012 - TP 014/2012 -
Decisão: “ acolho a impugnação da empresa Jundsondas Poços Arte-
sianos Ltda, nos termos da fundamentação acima mencionada e deter-
mino a reticação dos itens 3.2.2.4.1 e 3.2.2.4.2 do Edital, para constar:
item 3.2.2.4.1 registro ou inscrição da empresa na entidade prossio-
nal competente (CREA) e item 3.2.2.4.2 coprovação de aptidão para
desempenho de atividade pertinente e compatível em características,
quantidades e prazos com o objeto da licitação a ser demonstrada
mediante apresentação de no mínimo 2 (dois) atestados fornecidos por
pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registra-
dos no CREA, acompanhado da respectiva Certidão emitida por esse
Conselho expedida em nome da empresa participante, ou Certidão de
Acervo Técnico - CAT de prossional emitida pelo CREA em nome
de prossional(is) de nível superior comprovadamente pertencente(s)
ao quadro permanente de pessoal da Proponente (sócio ou diretores
devidamente comprovados, funcionário com contrato de trabalho per-
manente ou prestador de serviço autonomo com contrato vigente, na
data da entrega da proposta), necessáriamente abrangendo: “ - Data:
10.12.2012 - Marcio Antonio Ferreira - Presidente da CPL.
4 cm -10 364445 - 1
DMAAE/OURO FINO/MG - Processo n} 468/2012 - Tomada de Pre-
ços nº 014/2012 - Face às alterações efetuadas no Edital, ca prorro-
gada a data de abertura da licitação para o dia 28/12/2012, às 14 horas
- Márcio Antonio Ferreira - Presidente da CPL.
1 cm -10 364447 - 1
ÁGORA PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária Ltda
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o nº
3120741202-8 em 18/10/2005, CNPJ 07.695.352/0001-58, comunicada
a redução no seu capital social no valor nominal de R$ 3.650.000,00
(Três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), com a saída do Hospi-
tal de Olhos de Minas Gerais Ltda, CNPJ 65.279.663/0001-32 da socie-
dade, conforme artigos 1.082, 1.083 e 10.84 C/C/2002.
2 cm -12 365143 - 1
12 cm -11 365111 - 1
FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A
NIRE 3130002989-1 - CNPJ nº 08.852.207/0001-04
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2012
Data, Hora e Local: Às 15:00 horas do dia 22 de maio de 2012, em
sua sede social na Av. Raja Gabaglia, nº 959, 12º andar, em Belo
Horizonte/MG.Presença: Compareceram à Assembleia os
acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital
social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de
Acionistas. Mesa: A Assembleia foi presidida por Jayme Nicolato
Correa e secretariada por Cristiano Monteiro Parreiras.Convocação:
Tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas, ficam
dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do
Parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar
sobre: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a
emissão de novas ações ordinárias nominativas; e (ii) verificação
da subscrição da totalidade das ações emitidas e homologação do
aumento de capital, com a alteração do artigo 5º do Estatuto Social.
Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, todas por
unanimidade: (i) Aprovado o aumento do capital social, dos atuais
R$ 1.086.800.191,00 (um bilhão, oitenta e seis milhões, oitocentos
mil, cento e noventa e um Reais) para R$ 1.148.330.191,00 (um
bilhão, cento e quarenta e oito milhões, trezentos e trinta mil, cento
e noventa e um Reais) mediante a emissão de 61.530.000 (sessenta
e um milhões, quinhentas e trinta) novas ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, pelo preço unitário de R$1,00 (um
Real) cada. Cada ação ordinária emitida confere o direito a um
voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia e possui
as características descritas no Artigo 5º do Estatuto Social. (ii) As
ações emitidas foram integralmente subscritas pela acionista Atlantic
Iron S.ár.l, conforme Boletim de Subscrição acostado à presente
ata como anexo. Para tanto, a acionista Empresa de Mineração
Esperança S.A. cedeu para a acionista Atlantic Iron S.ár.l seu direito
de preferência na subscrição das novas ações emitidas. Em
consequência, foi homologado o aumento do capital social e
aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social
da Companhia totalmente subscrito é de R$ 1.148.330.191,00
(um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, trezentos e trinta
mil, cento e noventa e um Reais), representado por 1.148.330.191
(um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, trezentas e trinta
mil, cento e noventa e uma) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta Ata, que, lida,
conferida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas,
foi assinada pelos acionistas presentes. (a) Jayme Nicolato Correa
-Presidente da Mesa. (a) Cristiano Monteiro Parreiras -
Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: ATLANTIC IRON
S.àr.l: (a) Jayme Nicolato Correa. (a) Antonio Rigotto.
EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A.: (a) Jayme
Nicolato Correa. (a) Antonio Rigotto. JUCEMG - Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 4885721. Em
12/07/2012.FE RROUS RESOURCES DO BRASIL S/A. Protocolo:
12/504.439-9. (a) Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
38 cm -12 365195 - 1
ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF n°: 17.262.197/0001-30 – NIRE: 3130001481-9
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de no-
vembro de 2012, às 9hs (nove horas), na sede social, na Av. do Con-
torno nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-
937. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital
social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionis-
tas”. PRESIDÊNCIA: Sérgio Lins Andrade. SECRETÁRIO: Álva-
ro Furtado de Andrade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a
publicação em virtude do comparecimento de acionistas representan-
do a totalidade do capital social, em conformidade com o arts. 124, §
4o e 133, § 4o da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (A) Realização
da segunda emissão (sendo a primeira pública) de debêntures simples,
não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária,
FRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULD QRYDORUWRWDO GH5TXD-
trocentos milhões de reais) da Companhia, por meio de distribuição
pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia
¿UPHGHFRORFDomRH(B) Autorização à Diretoria da Companhia para
adotar todas e quaisquer medidas necessárias à referida emissão das
debêntures. DELIBERAÇÕES: pela unanimidade dos acionistas (A)
foi aprovada a segunda emissão (sendo a primeira pública) de debên-
tures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária,
FRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULD³'HErQWXUHV´HPVpULH~QLFDGD&RPSD-
QKLDQRPRQWDQWH WRWDOGH5 TXDWURFHQWRVPLOK}HV
de reais), para distribuição pública com esforços restritos de coloca-
omRVRERUHJLPHGHJDUDQWLD¿UPHGHFRORFDomR³2IHUWD5HVWULWD´RX
“Emissão”), com as seguintes características e condições: 1. VALOR
DA EMISSÃORYDORU WRWDOGD(PLVVmRVHUi GH5
TXDWURFHQWRVPLOK}HVGHUHDLV2. NÚMERO DE SÉRIES: a Emis-
VmRVHUiUHDOL]DGD HPVpULH~QLFD 3. VALOR NOMINAL UNITÁ-
RIOR YDORU QRPLQDO XQLWiULR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH 5
PLOUHDLVQD'DWDGH(PLVVmR³9DORU1RPLQDO8QLWiULR´29DORU
Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamen-
WH4. QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: serão emitidas 400.000
TXDWURFHQWDVPLO'HErQWXUHV 5. DATA DE EMISSÃO: a data de
emissão das Debêntures será o dia 10 de dezembro de 2012 (“Data de
(PLVVmR´6. COLOCAÇÃODV 'HErQWXUHVVHUmRREMHWRGHRIHUWD
pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos ter-
PRVGD,QVWUXomR &90Q GHGHMDQHLUR GHFRQIRUPH
DOWHUDGD³,QVWUXomR&90 ´VRE RUHJLPHGH JDUDQWLD¿UPHGH
subscrição, pelo Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”),
WHQGRFRPR S~EOLFR DOYR H[FOXVLYDPHQWH LQYHVWLGRUHV TXDOL¿FDGRV
DVVLPGH¿QLGRVQRVWHUPRVGRDUWLJRGD,QVWUXomR&90QGH
18 de agosto de 2004, conforme alterada, observado ainda o disposto
QRDUWLJRGD ,QVWUXomR&90³,QYHVWLGRUHV 4XDOL¿FDGRV´$
Emissão seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476,
com observância dos limites impostos por tal norma e pela Lei das
6RFLHGDGHVSRU$o}HV 7. REGISTRO PARA DISTRIBUIÇÃO E
NEGOCIAÇÃO: as Debêntures serão registradas para distribuição
no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio
GR6'7±0yGXORGH'LVWULEXLomRGH7tWXORV ³6'7´HSRUPHLRGR
61'±0yGXOR 1DFLRQDOGH 'HErQWXUHV³61'´UHVSHFWLYDPHQWH
ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. – Merca-
GRV2UJDQL]DGRV³&(7,3´ VHQGRDGLVWULEXLomR HDQHJRFLDomR OL-
TXLGDGDV¿QDQFHLUDPHQWHHDV'HErQWXUHVFXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQ-
te na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre
,QYHVWLGRUHV4XDOL¿FDGRVHGHSRLVGHGHFRUULGRVQRYHQWDGLDVGD
data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos dos artigos 13
HGD,QVWUXomR&90 HGHVGHTXHD&RPSDQKLDHVWHMDHPGLD
com o cumprimento das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução
&908. CONVERSIBILIDADE: as Debêntures não serão con-
YHUVtYHLVHPDo}HVGD&RPSDQKLD 9. FORMA: as Debêntures serão
emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas
RXFHUWL¿FDGRV10. ESPÉCIE E GARANTIA: as Debêntures serão
da espécie quirografária, não gozando os Debenturistas de preferência
em relação aos demais credores quirografários da Companhia, nos
termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, com garantia
¿GHMXVVyULD ¿DQoD SUHVWDGD SHOD &RQVWUXWRUD $QGUDGH *XWLHUUH]
S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nº 8.123, Cidade
Jardim, CEP 30110-937, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11. PRAZO E DATA DE VENCIMENTO: as
Debêntures terão prazo de vencimento de 2 (dois) anos a contar da
Data de Emissão, com vencimento em 10 de dezembro de 2014 (“Data
GH9HQFLPHQWR´12. AMORTIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL
UNITÁRIO: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será
amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento ou,
conforme o caso, na data de pagamento do resgate antecipado das
Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorren-
WHVGDV'HErQWXUHV13. REMUNERAÇÃO: a partir da Data de Emis-
VmRDV 'HErQWXUHV IDUmR MXV D XPD UHPXQHUDomR FRUUHVSRQGHQWH j
variação acumulada de 107,00% (cento e sete inteiros por cento) das
WD[DVPpGLDVGLiULDV GRV',± 'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURVGH XPGLD
“over extra-grupo”, expressa em forma percentual ao ano, base 252
(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas dia-
riamente pela CETIP, no informativo diário, disponível em sua página
na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados de for-
ma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorri-
dos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das
Debêntures (“Remuneração”). A Remuneração será paga em uma
única parcela na Data de Vencimento ou, conforme o caso, na data de
pagamento do resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento
DQWHFLSDGRGDV REULJDo}HV GHFRUUHQWHV GDV 'HErQWXUHV )DUmR MXV j
5HPXQHUDomRRVWLWXODUHVGDV'HErQWXUHVDR¿QDOGRGLD~WLOLPHGLDWD-
mente anterior à data de pagamento. A Remuneração será calculada de
DFRUGRFRPDV IyUPXODVFRQVWDQWHVGD HVFULWXUDGH HPLVVmRGDV'H-
ErQWXUHV14. REPACTUAÇÃO: não haverá repactuação programada
GDV'HErQWXUHV 15. RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO
TOTAL OU PARCIAL: a Companhia poderá, a seu exclusivo crité-
rio, a partir do 4º (quarto) mês, inclusive, contado da Data de Emissão,
realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures em Cir-
culação, sem o pagamento de prêmio ou penalidade, na forma prevista
QDHVFULWXUDGHHPLVVmRGDV 'HErQWXUHV16. AQUISIÇÃO FACUL-
TATIVA: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntu-
res em Circulação, observados os termos do artigo 13 da Instrução
CVM 476, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º da Lei das
Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Companhia po-
derão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesou-
raria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiri-
das pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos desta
&OiXVXODVHHTXDQGRUHFRORFDGDVQRPHUFDGRIDUmRMXVjPHVPDUH-
PXQHUDomRDSOLFiYHOjVGHPDLV'HErQWXUHVHPFLUFXODomR 17. VEN-
CIMENTO ANTECIPADO: são considerados eventos de inadim-
plemento, podendo acarretar o vencimento antecipado das Debêntures
REMHWRGD 2IHUWD 5HVWULWD H D LPHGLDWD H[LJLELOLGDGH GR SDJDPHQWR
pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remunera-
ção, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a
data do seu efetivo pagamento, além dos demais encargos devidos nos
termos da escritura de emissão das Debêntures, os eventos a serem
descritos na escritura de emissão das Debêntures. 18. FORMA E
PREÇO DE INTEGRALIZAÇÃO: as Debêntures serão subscritas
e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitá-
rio, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, desde a
Data de Emissão até a data de integralização (“Preço de Subscrição”).
As Debêntures serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacio-
nal, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação
DSOLFiYHLVj&(7,319. LOCAL DE PAGAMENTO: os pagamentos
DTXH¿]HUHPMXV DV'HErQWXUHVVHUmRHIHWXDGRV SHOD&RPSDQKLDQR
respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedi-
mentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletro-
QLFDPHQWHQR61'HRXERVSURFHGLPHQWRVDGRWDGRVSHODLQVWLWXL-
ção que for contratada para prestar os serviços de banco mandatário,
SDUDDV'HErQWXUHV TXHQmRHVWHMDP FXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWH QD
&(7,320. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: os recursos líquidos
FDSWDGRVSHOD&RPSDQKLDSRUPHLRGD 2IHUWD5HVWULWDVHUmRLQWHJUDO-
PHQWHXWLOL]DGRVGHQWURGDJHVWmR RUGLQiULDGHVHXVQHJyFLRVDR UH-
IRUoRGHFDL[DHRXWURV¿QVFRUSRUDWLYRVGD&RPSDQKLD21. DEMAIS
CARACTERÍSTICAS: as demais características e condições da
HPLVVmRGH 'HErQWXUHV VHUmR DTXHODV HVSHFL¿FDGDV QD HVFULWXUD GH
HPLVVmRGDV'HErQWXUHVH (B) foi autorizada a Diretoria da Compa-
nhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações
DTXLFRQVXEVWDQFLDGDVHSURPRYHURUHJLVWURGD2IHUWD5HVWULWDSHUDQ-
WHD&(7,3HGHPDLVyUJmRVFRPSHWHQWHVSRGHQGRLQFOXVLYH DFH-
OHEUDUDHVFULWXUDGHHPLVVmRGDV'HErQWXUHVEHODERUDUHPFRQMXQ-
WRFRPR&RRUGHQDGRU/tGHURSODQRGHGLVWULEXLomRGDV'HErQWXUHV
(c) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessá-
ULDVRXFRQYHQLHQWHVj(PLVVmRGGH¿QLUHUHDOL]DUDFRQWUDWDomRGH
XPDRXPDLVLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVDXWRUL]DGDVDRSHUDUQRPHUFDGR
de capitais para serem responsáveis pela coordenação e intermediação
GDGLVWULEXLomRGDV'HErQWXUHVHFRQWUDWDU RVSUHVWDGRUHVGHVHUYL-
ços inerentes às Debêntures, incluindo, mas não se limitando aos as-
VHVVRUHVMXUtGLFRV R DJHQWH ¿GXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV
serviços de escrituração e de banco mandatário, o sistema de distribui-
ção e negociação das Debêntures nos mercado primário e secundário
da CETIP, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos con-
WUDWRV)LFDPSRUWDQWRGHVGH MiUDWL¿FDGRVWRGRVRV DWRVSUDWLFDGRV
DWpDSUHVHQWHGDWDSHOD 'LUHWRULDGD&RPSDQKLDFRPD ¿QDOLGDGHGH
implementação das deliberações acima tomadas pelos acionistas.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual
se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os pre-
sentes. ASSINATURASS$'0,1,675$'25$ 6$172 (67(-
92 6$ 6pUJLR /LQV $QGUDGH S$'0,1,675$'25$
6$17¶$1$/7'$ÆQJHOD*XWLHUUH]S$'0,1,675$'25$62
MIGUEL S/A: Eduardo Borges de Andrade e Álvaro Furtado de An-
GUDGH*$%5,(/'21$72'($1'5$'(('8$5'2%25*(6
DE ANDRADE. ANGELA GUTIERREZ. CRISTIANA GUTIER-
5(=5$)$(/$1'5$'('$&81+$3(5(,5$6e5*,2/,16
$1'5$'(È/9$52)857$'2'($1'5$'(-22 3('52
$0$'2$1'5$'(0$5&26$0$'2$1'5$'(52'5,*2
:(51(&.*87,(55(=3('52 %(572'$6,/9$$SUHVHQWH
DWDFRQIHUHFRPD RULJLQDOODYUDGDQROLYUR SUySULRÈ/9$52)85-
7$'2'($1'5$'(±6(&5(7È5,2-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGR
GH 0LQDV *HUDLV ± &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q  HP
05/12/2012. Andrade Gutierrez S/A. Protocolo: 12/762.881-9. (a) Ma-
ULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO

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