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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 03-09-2013

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 21 Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Setembro 2013
SeçãoDiário de Terceiros
2 – Terça-fe ira, 03 de seTemb ro de 2013 PubliCações de TerCeiros minas Gerais - Caderno 3
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e T á r I a d e eS T a d o d e ca S a cIvI l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
vI c e -dI r e T o r Ge r a l
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
3237-3403
cH e f e d e Ga b I n e T e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
dI r e T o r In d U S T r I a l
THEOFILO PEREIRA
3237-3448
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
dI r e T o r d e ne G ó c I o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
10 cm -29 459442 - 1
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 17.184.037/0001-10
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas do Banco Mercantil do
Brasil S.A., para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-
se no dia 30 de setembro de 2013, às 10:00 (dez) horas, na sede
social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 - 5º andar, em Belo
+RUL]RQWH0LQDV*HUDLVD¿PGHGLVFXWLUHGHOLEHUDUD UHVSHLWR
da seguinte Proposta do Conselho de Administração, com parecer
favorável do Conselho Fiscal: I - homologação do aumento do
capital social deliberado pela Assembleia Geral Extraordinária
de 10/06/2013, no valor de R$40.680.000,00 mediante
subscrição particular de ações, com a emissão de 3.600.000 (três
milhões e seiscentas mil) novas ações preferenciais escriturais;
II - alteração do art. 4º do Estatuto Social para dispor sobre o
aumento de capital. Todos os documentos relativos a pauta da
Assembleia, exigidos a partir de 2010 pela Instrução CVM nº
481/09, estão disponíveis para consulta na sede do Banco,
bem como no sítio da Comissão de Valores Mobiliários (www.
cvm.gov.br). Somente as ações ordinárias terão direito a voto.
Para participar da Assembleia, os acionistas pessoas físicas
GHYHUmRH[LELU GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR SHVVRDO VHQGR TXH
os representantes dos acionistas pessoas jurídicas deverão exibir
RVGRFXPHQWRVTXHOHJLWLPHPDUHSUHVHQWDomRLQFOXVLYHFRQWUDWR
VRFLDO RX HVWDWXWR VRFLDO 2V DFLRQLVWDV TXH GHWHQKDP Do}HV
custodiadas na BM&F Bovespa, deverão exibir extrato de ações
FXVWRGLDGDVDWXDOL]DGR &RQIRUPH QRUPDV HVWDWXWiULDV TXDQGR
da representação do acionista por mandatário, o respectivo
instrumento de procuração deve ser depositado, contra recibo,
na sede da Sociedade, até 05 (cinco) dias antes da data da
Assembleia. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2013. CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO. José Ribeiro Vianna Neto, Mauricio de
)DULD$UD~MR-RVp&DUQHLUR GH$UD~MR/XL] +HQULTXH$QGUDGH
de Araújo, Marco Antônio Andrade de Araújo, Glaydson Ferreira
Cardoso, Leonardo de Mello Simão e Daniela de Araújo Coelho.
5 cm -02 460849 - 1
CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL
Juiz de Fora - Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/13
Objeto:Contratação de empresa para execução de substituição de
redes de esgoto e devidas ligações prediais em diversas ruas de
Juiz de Fora/MG nas Regiões Oeste, Noroeste e Cidade Alta,
incluindo mão de obra e materiais. DATA PARA ABERTURA
DOS ENVELOPES: DIA 04/10/2013 às 09:00 horas. Local: Sede
da CESAMA situada à Av. Barão do Rio Branco, 1843 / 10º andar
- Centro – Juiz de Fora / MG.. O Edital e seus Anexos encontram-
se disponíveis para download no site http://www.cesama.com.br e
também poderão ser retirados gratuitamente, mediante a
apresentação de dispositivo para cópia no Departamento de
Compras e Licitação. Para informações: Tel. (32)3239-1229 / 1231
ou Fax (32)3239-1260 ou licita@cesama.com.br. Juiz de Fora, 02
de setembro de 2013. Luciana Sodré de Souza - Presidente da
Comissão de Licitações.
24 cm -02 460538 - 1
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A -
USIMINAS
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05
NIRE 313.000.1360-0
Companhia Aberta
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS, realizada
por meio de teleconferência, no dia 27 de março de 2013, às 7:30
horas. Conselheiros Participantes – Paulo Penido Pinto Marques,
Presidente; Fumihiko Wada, Hiroyuki Uchida, Daniel Agustín
Novegil, Oscar Montero Martinez, Alcides José Morgante, Rita
Rebelo Horta de Assis Fonseca, José Oscar Costa de Andrade,
Aloísio Macário Ferreira de Souza, Marcelo Gasparino da Silva.
Secretário Geral – Bruno Lage de Araújo Paulino. Os Conselheiros
aprovaram, por maioria com voto contrário do Conselheiro Marcelo
Gasparino da Silva, a lavratura da Ata sob a forma de sumário,
nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. c/c artigo 14, §
8º, do Estatuto Social. Fica registrado que o Conselheiro Marcelo
Gasparino da Silva apresentou um Requerimento, que será
anexado à respectiva ata, solicitando a inclusão de itens na Ordem
do Dia da reunião. Nos termos do Regimento Interno, colocado
o Requerimento em votação, o mesmo só contou com apoio
Conselheiro Aloísio Macário Ferreira de Souza referente ao item
de “Indicação de Conselheiros para as empresas Controladas e
&ROLJDGDV´¿FDQGRR UHTXHULPHQWRQHJDGR )LFDDLQGD UHJLVWUDGR
que o Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva apresentou voto
por escrito acerca das matérias constantes da Ordem do Dia, que
será anexado à respectiva ata. Ordem do Dia: I – Renúncia de
Membro Titular do Conselho de Administração – O Conselho
tomou conhecimento da renúncia do Conselheiro Titular Nobuhiko
Ikura. O Conselho, ainda, tomou conhecimento da indicação do
Sr. Eiji Hashimoto para substituir o Conselheiro Nobuhiko Ikura.
Diante disso, os Conselheiros remanescentes, nomearam, por
unanimidade e nos termos do artigo 150 da Lei 6.404/76, o Sr. Eiji
Hashimoto, japonês, casado, empresário, passaporte nº MT0515990,
com endereço em 4-1-3606 Toyosu, 3-Chome, Koutou-ku,
Tóquio, Japão, para o cargo de membro Titular do Conselho de
Administração, com mandato até a primeira Assembléia Geral da
Companhia. Tendo em vista a nomeação acima, o Conselho de
$GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD ¿FD DVVLP FRQVROLGDGR
Efetivos Mandato
Paulo Penido Pinto Marques
– Presidente do Conselho de
Administração
Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Fumihiko Wada Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Eiji Hashimoto Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Daniel Agustín Novegil Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Roberto Caiuby Vidigal Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Alcides José Morgante Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Rita Rebelo Horta de Assis
Fonseca
Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Aloísio Macário Ferreira de Souza Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
José Oscar Costa de Andrade Até a Assembleia
Geral Ordinária de 2014
Lirio Albino Parisotto
(Licenciado)
Até a Assembleia
Geral Ordinária de 2014
Suplentes Mandato
Takashi Hirose Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Hiroyuki Uchida Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Yoichi Furuta Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Honorio Pedro García Diez Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Oscar Montero Martinez Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Mario Giuseppe Antonio Galli Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Amaro Lanari Neto Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Hudson de Azevedo Até a primeira Assembleia
Geral da Companhia
Chrysantho de Miranda Sá
Junior
Até a Assembleia Geral
Ordinária de 2014
Marcelo Gasparino da Silva (em
exercício)
Até a Assembleia Geral
Ordinária de 2014
O Conselho, por unanimidade e nos termos do parágrafo 3º do art.
141 da Lei 6.404/76, aprovou a convocação de Assembleia Geral
Extraordinária que será realizada no dia 16 de abril de 2013, cuja
pauta será: “Deliberar sobre a Eleição dos Membros do Conselho
de Administração, efetivos e suplentes, que haviam sido eleitos
pelo sistema de voto múltiplo, nos termos do parágrafo 3º do artigo
141 da Lei nº 6.404/76, para um mandato até a Assembleia Geral
Ordinária de 2014 e escolha do respectivo Presidente do Conselho
de Administração.” II - Orçamento 2013 – O Conselho, por
maioria e com voto contrário do Conselheiro Marcelo Gasparino
da Silva, aprovou a proposta de Orçamento da Companhia para
2013. III - Encerramento - Nada mais sendo tratado, deu-se por
encerrada a presente ata lavrada no Livro 04, com a assinatura dos
Conselheiros participantes e do Secretário. Belo Horizonte, 27
de março de 2013. (aa) Paulo Penido Pinto Marques, Presidente;
(aa) Fumihiko Wada; (aa) Hiroyuki Uchida; (aa) Daniel Agustín
Novegil; (aa) Oscar Montero Martinez; (aa) Alcides José Morgante;
(aa) Rita Rebelo Horta de Assis Fonseca; (aa) José Oscar Costa de
Andrade; (aa) Aloísio Macário Ferreira de Souza; (aa) Marcelo
Gasparino da Silva; (aa) Bruno Lage de Araújo Paulino, Secretário.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV±-8&(0*&HUWL¿FRR
registro sob o nº 5133386 - Data 23/08/2013, Protocolo 13/335.069-
0 #Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A – Usiminas# Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
QUADRO II
Vagas para Professor da Rede Pública - Distribuição por curso, polo e modalidade
Curso Município
do Polo UF
Vagas Reservadas para a Rede pública
Vagas
para Livre
Concor-
rência
Total de
Vagas
Renda mensal de até 1,5
salários mínimos per capita Renda mensal acima de 1,5
salários mínimos per capita Total
de
vagas
reser-
vadas
Pretos,
Pardos e
Indígenas
Outras
Declarações
Pretos,
Pardos e
Indígenas
Outras
Declarações
GEOGRAFIA Bacharelado Campos
Gerais MG 3 1 3 1 8 7 15
GEOGRAFIA Bacharelado Conselheiro
Lafaiete MG 3 1 3 1 8 7 15
GEOGRAFIA Bacharelado Corinto MG 4 3 4 2 13 12 25
GEOGRAFIA Bacharelado Formiga MG 3 1 3 1 8 7 15
MATEMÁTICA
Licenciatira Bom
Despacho MG 3 1 3 1 8 7 15
MATEMÁTICA
Licenciatura Corinto MG 3 1 3 1 8 7 15
MATEMÁTICA
Licenciatura Januária MG 4 3 4 2 13 12 25
MATEMÁTICA
Licenciatura Montes
Claros MG 3 2 3 2 10 10 20
VII. DAS PROVAS
VII.1. O Concurso será realizado em uma etapa.
VII.2. Serão utilizadas as notas das cinco provas do exame ENEMedições,2011, 2012 ou 2013. A nota nal de cada um dos candidatos resultará da
soma das cinco provas do ENEM após a conversão de cada uma delas para a escala da UFMG, conforme descrito abaixo:
. Nota UFMG Linguagens = Nota na prova de Linguagens do ENEM dividido pelo limite superior da prova principal de Linguagens da respectiva
edição utilizada, multiplicado por 20.
. Nota UFMG Matemática = Nota na prova de Matemática do ENEM dividido pelo limite superior da prova principal de Matemática da respectiva
edição utilizada, multiplicado por 20.
. Nota UFMG Ciências Humanas = Nota na prova de Ciências Humanas do ENEM dividido pelo limite superior da prova principal de Ciências
Humanas da respectiva edição utilizada, multiplicado por 20.
. Nota UFMG Ciências da Natureza = Nota na prova de Ciências da Natureza do ENEM dividido pelo limite superior da prova principal de Ciências
Natureza da respectiva edição utilizada, multiplicado por 20.
. Nota UFMG Redação = Nota na prova de Redação do ENEM dividido por 1.000, multiplicado por 20.
. Nota nal = Nota UFMG Linguagens + Nota UFMG Matemática + Nota UFMG Ciências Humanas + Nota UFMG Ciências da Natureza + Nota
UFMG Redação.
Os limites superiores de cada prova objetiva do ENEM, por edição, serão fornecidos pelo INEP. A pontuação máxima que poderá ser obtida em
cada prova objetiva do ENEM e na Redação após a conversão para a escala da UFMG será limitada a 20 pontos. A nota nal será representada com
4 (quatro) casas decimais.
VIII. DA ELIMINAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
VIII.1. O candidato que não obtiver, no mínimo, 350 pontos em cada uma das quatro provas objetivas do ENEM e, no mínimo, 400 pontos na prova
de Redação do ENEM estará, automaticamente, eliminado do Concurso regido por este edital.
VIII.2. O resultado nal do Concurso será divulgado mediante publicação da listagem dos nomes completos dos candidatos aprovados, até se com-
pletar o limite das vagas oferecidas por Modalidade, conforme descrito nos QUADROS I e II, para cada curso por pólo.
VIII.3. Na apuração do Resultado Final, ocorrendo empate na última colocação, por curso, terá prioridade, para efeito de aprovação, o candidato
mais idoso, conforme os termos previstos pelo art. 27 da Lei 10.741/2003. Persistindo o empate, será considerado o número de pontos obtidos na
prova de Redação.
IX. DO REGISTRO ACADÊMICO E DA MATRÍCULA POR DISCIPLINA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
IX.1. O Registro Acadêmico e a Matrícula em Atividades Acadêmicas Curriculares dos candidatos classicados no Concurso Vestibular UAB/UFMG
2014, para os Cursos na Modalidade Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) – dois atos acadêmicos independentes
e igualmente indispensáveis – serão realizados pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) da UFMG, em datas a serem xadas
nas instruções para Registro Acadêmico e Matrícula em Atividades Acadêmicas Curriculares, que será divulgada juntamente com o Resultado Final
desse Concurso.
para tanto, nos dois casos, é obrigatória a apresentação, pelos candidatos, de cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) Certicado de Conclusão do Ensino Médio, ou equivalente;
b) Histórico Escolar do Ensino Médio;
c) Cédula de Identidade (no caso de estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto temporário de estu-
dante ou permanente válidos);
d) Título de Eleitor;
e) CPF;
f) Documento Militar, no caso de candidato homem maior de 18 anos;
g) Duas fotograas 3x4, recentes – ou seja, tiradas há menos de um ano;
h) Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009.
i) Declaração de vínculo com escola da rede pública, na condição de professor em exercício há, pelo menos, um ano, conforme modelo divulgado
no endereço eletrônicowww.ufmg.br/drca- Essa declaração deverá ser assinada e carimbada por representante legal – Diretor ou Secretário Muni-
cipal ou Estadual – da escola pública a que se vincula o professor-candidato(apenas para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos
professores da rede pública).
Os candidatos classicados para as vagas de livre concorrência que concluíram o Ensino médio no exterior deverão apresentar a documentação com-
probatória expedida por Instituição estrangeira, legalizada por Representação Consular brasileira, acompanhada de tradução ocial.
IX.2. A Ficha de Cadastro para o Registro Acadêmico deverá ser preenchida, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.ufmg.br/drca,
em data a ser informada no mesmo dia em que for divulgado o Resultado do Concurso Vestibular UAB/UFMG 2014, para os Cursos na modalidade
de Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
IX.3. Não será permitido o Registro Acadêmico decandidato que, embora classicado no Concurso Vestibular UAB/UFMG 2014, para os Cursos na
Modalidade Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), já esteja matriculado em outro curso na UFMG ou no mesmo
ou em outro curso de graduação em outra instituição pública de ensino superior em todo o território nacional.
IX.4. O candidato que for aprovado para um curso em que já possua Registro Acadêmico não receberá novonúmero de Registro e não ocupará
nova vaga – exceto nos casos dedesligamento resultante da aplicação do art. 41, do Regimento Geral daUFMG, a serem denidos pela Câmara de
Graduação.
IX.5.Perderá automaticamente o direito à vaga e será considerado formalmentedesistenteo candidato classicado que não enviar qualquer dos docu-
mentos listados no item IX.1, deste Edital, na data xada para efetuar o Registro Acadêmico.
IX.6. O preenchimento de vaga(s) decorrente(s) das situações previstas nos itens IX.3 a IX.5., deste Edital, será feito mediante convocação de outros
candidatos aprovados, a ser divulgada no endereço eletrônicowww.ufmg.br/drca,observada, rigorosamente, a ordem de classicação, no Concurso
Vestibular UAB/UFMG 2014, para os Cursos na Modalidade Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
IX.7. Uma vez encerrado o período de matrícula, as vagas remanescentes por ventura existentes serão providas por meio dos processos seletivos de
ocupação de vagas remanescentes regulamentados pelas Normas Gerais da Graduação.
IX.8. Os candidatos aprovados – tanto os classicados quanto os não classicados – deverão acompanhar as Listas de Convocação pela internet, no
endereço eletrônico www.ufmg.br/drca, nas datas divulgadas, previamente, pelo DRCA/UFMG.
IX.9. Os candidatos aprovados – tanto os classicados quanto os não classicados – são responsáveis pela atualização dos respectivos dados pesso-
ais, inclusive endereço, no DRCA/UFMG.
IX.10.Os candidatos aprovados no Concurso Vestibular UAB/UFMG 2014, para os Cursos na Modalidade Educação a Distância, do Sistema Univer-
sidade Aberta do Brasil (UAB), estarão sujeitos a eventuais mudanças que venham a ocorrer no currículo do curso de opção de cada um.
X. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
X.1. As disposições e instruçõescontidas no Requerimento de Inscrição ao Concurso constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.
X.2. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais Complementares que vierem a ser publicados pela Copeve/UFMG.
X.3. Caso tenha qualquer discordância quanto ao Resultado Final do Concurso, o candidato deverá protocolar diretamente na Copeve/UFMG, ou
postar em uma das agências dos correios, reclamação ou recurso devidamente fundamentado, por escrito, e assinado, no prazo de 3 (três) dias úteis
após a data da divulgação ocial do Resultado Final do Concurso. Não serão aceitas reclamações por e-mail ou via fax. Depois desse prazo, não
serão aceitas quaisquer reclamações ou recursos.
X.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Copeve/UFMG.
X.5. A inscrição do candidato ao Concurso implicará a aceitação de todos os termos deste Edital.
X.6. Este edital somente poderá ser impugnado até 5(cinco) dias, contados do dia de encerramento das inscrições ao Concurso, mediante interposi-
ção de recurso dirigido à Copeve/UFMG. Em hipótese alguma, porém, o eventual acatamento de impugnação implicará direito ao cancelamento de
inscrição de qualquer candidato.
X.7. O Concurso de que trata o presente Edital só terá validade para o ingresso nos cursos de graduação na Modalidade Educação a Distância, do Sis-
tema Universidade Aberta do Brasil (UAB), oferecidos para o ano de 2014, conforme especicado no QUADRO I e QUADRO II, deste edital.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2013
Prof. Clélio Campolina Diniz
Reitor da UFMG
152 cm -02 460798 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRA-
ORDINÁRIA - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE
OURO, METAIS PRECIOSOS, DIAMANTE E PEDRAS PRECIO-
SAS, AREIAS, PEDRAS ORNAMENTAIS, LENHA, MADEIRAS,
MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS NO ESTADO DE
MINAS GERAIS - SINDIEXTRA, convoca todas as empresas associa-
das, estabelecidas na base territorial do Estado de Minas Gerais, para
a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 (nove) de
setembro de 2013, às 10h, em primeira convocação e 10h30min, em
segunda convocação, na sede da FIEMG, situada na Av. do Contorno,
4.520, Edifício Albano Franco, 9º andar, em Belo Horizonte - MG, para
discutir e deliberar sobre o seguinte: 1) análise da pauta de reivindica-
ções da categoria prossional dos trabalhadores nas indústrias extrati-
vas do estado de Minas Gerais, visando a celebração de instrumento
coletivo com vigência de 2013 a 2014; 2) autorização para que o SIN-
DIEXTRA proceda as negociações coletivas de trabalho junto à repre-
sentação prossional, rmando o documento pertinente; 3) xação da
contribuição das empresas para a representação patronal; 4) demais
assuntos atinentes à matéria. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2013.
JOSÉ FERNANDO COURA - PRESIDENTE.
5 cm -02 460549 - 1

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