Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 16-12-2021

Data de publicação16 Dezembro 2021
SeçãoDiário de Terceiros
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 147 – 3 PÁginas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 16 dE dEZEmBRO dE 2021
SUMÁRIO
DIÁRIO DE TERCEIROS ..............................................................1
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
DIÁRIO DE TERCEIROS
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM ADMINIS-
TRAÇÃO.EDITAL.CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
ESTRATÉGICA - O Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas,
FAZ SABER que estarão abertas às inscrições para seleção de candida-
tos ao Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Gestão
Estratégica, Lato Sensu, para o primeiro semestre de 2022. Serão ofer-
tadas 35 (trinta e cinco) vagas para admissão no primeiro semestre de
2022, para a área de concentração Gestão Sustentável de Negócios. As
inscrições serão realizadas do dia 07 de janeiro de 2022 às 09h00 ao dia
18 de fevereiro de 2022 até às 23h59, via internet. Para se inscrever no
processo de seleção para o Curso de Especialização Lato Sensu, o can-
didato deverá preencher o formulário de inscrição constante na home-
page: http://conveniar.ipead.com.br/eventos/ e anexar a documentação
exigida no Edital. A íntegra do EDITAL está disponível no site http://
cegeufmg.com.br.Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
cegeufmg@gmail.com e pelo site www.cegeufmg.com.br
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021
Professor Hugo Eduardo Araújo da Gama Cerqueira
Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas
FACE/UFMG
5 cm -14 1569022 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. – HELIBRAS
CNPJ/MF Nº20.367.629/0001-81 - NIRE31.300.052.184
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Data, Hora e Local: Em 23 de novembro de 2021, às 10 horas, na lial
da Helicópteros do Brasil S.A - Helibras (“Companhia”), localizada
na Avenida Santos Dumont, 1979, Setor C – Lote 03, Santana, CEP
02012-010, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Convocação
e presença: Convocação realizada nos termos do Artigo 11 do Estatuto
Social da Companhia. Conselheiros Presentes: (i) Sr. Gilberto Peralta,
(ii) Sr. Alberto Robles Sendin, (iii) Sra. Isabelle Edme, (iv) Sr. Maxi-
milian Thomasius, e (v) Sr. Marcelo Castro Domingos da Silva. Convi-
dado o Sr. Jean Luc Pascal Alfonsi, Presidente da Companhia. Mesa: Sr.
Gilberto Peralta, Presidente, e Sr. Bruno Schweter, Secretário. Ordem
do dia: deliberar sobre a reeleição e posse dos membros da Diretoria
Executiva da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão, os
conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem ressalvas ou
protestos, o quanto segue: 1. A reeleição e posse imediata dos membros
atuais da Diretoria Executiva para um mandato de 03 (três) anos. 2.
Tendo em vista a reeleição de seus membros, a Diretoria da Compa-
nhia passa a possuir a seguinte composição: Sr. Jean Luc Pascal Alfonsi
– Presidente, Vice-Presidente Executivo, Vice-Presidente de Negócios
e Serviços e Vice-Presidente Administrativo e de Recursos Humanos,
francês, casado, portador do RNM G486450-V e inscrito no CPF/MF
sob o nº 241.692.558-01, residente e domiciliado na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo. Sr. Remi Michel Jean Hermitte – Vice-
Presidente Financeiro, francês, casado, portador do RNM nº F301822Y
e inscrito no CPF/MF sob o nº 244.727.328-23, residente e domiciliado
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Sr. Henri Herve Cor-
nil Marteel – Vice-Presidente de Operações, francês, casado, adminis-
trador, portador do RNE V884910-X e inscrito no CPF/MF sob o nº
020.777.716-07, residente e domiciliado na cidade de Itajubá, Estado
de Minas Gerais. 3. Os Diretores ora eleitos tomaram posse nesta data,
mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro
próprio, e declararam expressamente, nos termos da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial,
ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema nanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrên-
cia, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos
conforme alterada. 4. Os mandatos dos Diretores ora eleitos se encer-
rarão em 23/11/2024. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada
e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada,
foi por todos assinada. São Paulo, 23 de novembro de 2021. Documento
original do Livro de Atas do Conselho de Administração da Compa-
nhia, assinado por Gilberto Peralta, Alberto Robles Sendin, Isabelle
Edme, Maximilian Thomasius, e Marcelo Silva; e por Bruno Schweter,
Secretário.Certico que a presente é cópia el da ata original que se
encontra em poder da Companhia. Assina digitalmente Jean Luc Pascal
Alfonsi, Presidente da Companhia. JUCEMG: Certico o registro sob o
nº 8940833 em 09/12/2021 e protocolo 218053029 - 26/11/2021. Mari-
nely de Paula Bomm - Secretária-Geral.
12 cm -15 1569530 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE
ITUIUTABA E PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
Edital de Convocação – Em conformidade com o artigo 551 da
C.L.T. e Estatuto Social, cam convocados os associados deste Sin-
dicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2021, no
salão de reuniões e eventos na Av. 5A, c/32, nº 686, Bairro Pro-
gresso, em Ituiutaba-MG, às 19h (dezenove horas), em primeira
convocação, para discussão e deliberação da seguinte matéria: Pre-
visão Orçamentária do ano de 2022. Não havendo número legal a
Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação,
no mesmo local e dia às 19h30min (dezenove horas e trinta minu-
tos). Durante a realização da assembleia serão observados os proto-
colos e regras de distanciamento em razão da pandemia, sendo obri-
gatório o uso de máscaras. Ituiutaba-MG, 16 de dezembro de 2021.
Sebastião Francisco da Silva – Presidente.
4 cm -15 1569393 - 1
16 cm -13 1568287 - 1
UNIDAS S.A.
CNPJ/ME04.437.534/0001-30 / NIRE 3130013696-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores titulares das debêntures em circulação
da 1ª e 2ª série emitidas no âmbito da Décima Segunda Emissão
Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em
Duas Séries, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória
Adicional, da Unidas S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures”,
“Emissão” e “Emissora”, respectivamente) a reunirem-se em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9ª da
“Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária
com Garantia Fidejussória Adicional, da Décima Segunda Emissão
da Unidas S.A.” celebrada em 14 de agosto de 2018, conforme
aditada (“Escritura”), a ser realizada, de modo exclusivamente
digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, em
segunda convocação, no dia 22 de dezembro de 2021, às 11:00
horas (“Assembleia´D¿PGHGHOLEHUDUVREUHDVVHJXLQWHVPDWpULDV
constantes da Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e deliberar
sobre a autorização prévia, conforme previsto na Cláusula 6.24, item
“ix”, da Escritura, para a incorporação da totalidade das ações de
emissão da Companhia de Locação das Américas (“Locamérica”
ou “Garantidora”) pela Localiza Rent a Car S.A. (“Localiza” e
“Incorporação de Ações”, respectivamente). (2) Examinar, discutir e
deliberar sobre a autorização prévia, conforme previsto nas Cláusulas
6.24, item “xxiv”, e 6.24.1, da Escritura, para a conversão do
registro de companhia aberta da Garantidora da categoria “A” para
“B” bem como para a sua deslistagem da B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão (ambas, a “Deslistagem”). (3) Autorizar o Agente Fiduciário,
em conjunto com a Emissora, a praticar todos os atos necessários
para implementação das deliberações aprovadas na Assembleia. A
Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital através
do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser
disponibilizado pela Companhia àqueles Debenturistas, que enviarem
para o endereço eletrônico assembleias@unidas.com.br com cópia
para o endereço eletrônico da Pentágono S.A Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), assembleias@
pentagonotrustee.com.br, preferencialmente em até 2 (dois) dias
antes da data de realização da Assembleia, na forma do disposto no
artigo 4º, §1º, da ICVM 625, os seguintes documentos: (i) Pessoa
física: documento de identidade válido com foto do debenturista
(Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas
SHORV FRQVHOKRV SUR¿VVLRQDLV H FDUWHLUDV IXQFLRQDLV H[SHGLGDV
pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham
foto de seu titular); (ii) Pessoa jurídica: (a) último estatuto social
ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta
comercial competente; (b) documentos societários que comprovem
a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade
válido com foto do representante legal; e (iii) Fundo de investimento:
(a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato
social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a
política de voto do fundo e documentos societários que comprovem
os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido
com foto do representante legal. Caso qualquer um dos Debenturistas
indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por
procurador, além dos respectivos documentos indicados acima,
GHYHUi HQFDPLQKDU SURFXUDomR FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD VXD
representação na Assembleia Geral de Debenturistas. A Escritura,
bem como os documentos e as informações pertinentes à ordem do
dia prevista acima, incluindo este Edital de Convocação, encontram-
se à disposição dos Senhores Debenturistas (i) na página da B3 S.A.
– Brasil, Bolsa, Balcão na rede mundial de computadores (www.
b3.com.br); (ii) na página da CVM na rede mundial de computadores
(www.cvm.gov.br); (iii) na sede social da Emissora; (iv) na página da
Emissora na rede mundial de computadores (ri.unidas.com.br); e/ou
(v) na página do Agente Fiduciário, Pentágono S.A. Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários (https://www.pentagonotrustee.com.
br/). Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Marco Túlio de Carvalho Oliveira
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
16 cm -13 1568290 - 1
UNIDAS S.A.
CNPJ/ME04.437.534/0001-30 / NIRE 3130013696-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores titulares das debêntures em circulação
da 1ª, 2ª e 3º série emitidas no âmbito da Décima Terceira Emissão
Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em
Até Três Séries, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória
Adicional, da Unidas S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures”,
“Emissão” e “Emissora”, respectivamente) a reunirem-se em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9 da
“Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, em Até Três Séries, da Espécie
Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional, da Décima
Terceira Emissão da Unidas S.A.” celebrada em 14 de março de
2019, conforme aditada (“Escritura”), a ser realizada, de modo
exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica
Microsoft Teams, em segunda convocação, no dia 22 de dezembro
de 2021, às 9:00 horas (“Assembleia´ D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH
as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Examinar,
discutir e deliberar sobre a autorização prévia, conforme previsto
na Cláusula 6.25, item “ix”, da Escritura, para a incorporação da
totalidade das ações de emissão da Companhia de Locação das
Américas (“Locamerica” ou “Garantidora”) pela Localiza Rent a Car
S.A. (“Localiza” e “Incorporação de Ações”, respectivamente). (2)
Examinar, discutir e deliberar sobre a autorização prévia, conforme
previsto na Cláusula 6.25, item “xiii”, da Escritura, para a conversão
do registro de companhia aberta da Garantidora da categoria “A”
para “B” bem como para a sua deslistagem da B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão (ambas, a “Deslistagem”). (3) Examinar, discutir e
deliberar sobre a autorização prévia, conforme previsto na Cláusula
6.25, item “viii”, da Escritura, para incorporação da Emissora pela
Garantidora. (4) Autorizar o Agente Fiduciário, em conjunto com a
Emissora, a praticar todos os atos necessários para implementação
das deliberações aprovadas na Assembleia. A Assembleia será
realizada de forma exclusivamente digital através do sistema
eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado
pela Companhia àqueles Debenturistas, que enviarem para o
endereço eletrônico assembleias@unidas.com.br com cópia para
o endereço eletrônico da Pentágono S.A Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), assembleias@
pentagonotrustee.com.br, preferencialmente em até 2 (dois) dias
antes da data de realização da Assembleia, na forma do disposto no
artigo 4º, §1º, da ICVM 625, os seguintes documentos: (i) Pessoa
física: documento de identidade válido com foto do debenturista
(Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas
SHORV FRQVHOKRV SUR¿VVLRQDLV H FDUWHLUDV IXQFLRQDLV H[SHGLGDV
pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham
foto de seu titular); (ii) Pessoa jurídica: (a) último estatuto social
ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta
comercial competente; (b) documentos societários que comprovem
a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade
válido com foto do representante legal; e (iii) Fundo de investimento:
(a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato
social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a
política de voto do fundo e documentos societários que comprovem
os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido
com foto do representante legal. Caso qualquer um dos Debenturistas
indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por
procurador, além dos respectivos documentos indicados acima,
GHYHUi HQFDPLQKDU SURFXUDomR FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD VXD
representação na Assembleia Geral de Debenturistas. A Escritura,
bem como os documentos e as informações pertinentes à ordem do
dia prevista acima, incluindo este Edital de Convocação, encontram-
se à disposição dos Senhores Debenturistas (i) na página da B3 S.A.
– Brasil, Bolsa, Balcão na rede mundial de computadores (www.
b3.com.br); (ii) na página da CVM na rede mundial de computadores
(www.cvm.gov.br); (iii) na sede social da Emissora; (iv) na página
da Emissora na rede mundial de computadores (ri.unidas.com.br); e/
ou (v) na página do Agente Fiduciário, Pentágono S.A. Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários (https://www.pentagonotrustee.com.
br/).Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Marco Túlio de Carvalho Oliveira
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 06.316.597/0001-64 - NIRE N°3130001975-6
COMPANHIA FECHADA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO -
Ficam os senhores acionistas da Oxford Comércio e Participações S.A.,
convidados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia
27 (vinte e sete) de dezembro de 2021, às 09:00 (nove) horas, em sua
sede social, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à
Rua Aimorés, 981, 12° andar, parte, Bairro Funcionários, para delibe-
rarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) A proposta de cancelamento
de 3.370.492 ações ordinárias, sem valor nominal, de emissão da socie-
dade, mantidas em tesouraria, conforme aprovado na Vigésima Pri-
meira Reunião Extraordinária da Diretoria, realizada em 06/09/2021,
sem alteração do valor do Capital Social; e, (ii) A nova redação doca-
putdo artigo 5º do Estatuto Social, para reetir a quantidade de ações
do Capital Social.
Belo Horizonte-MG, 15de dezembro de 2021.
Josué Christiano Gomes da Silva
Presidente
5 cm -15 1569382 - 1
GECAL SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS MINERAIS LTDA.
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
nº 36211859/2021 entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Gecal
Serra Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., estabelecer
medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do
empreendimento “Fabricação de cal virgem”, de acordo com a cláusula
primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$ 50.905,31
Data de assinatura: 19/11/2021
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
José Geraldo da Costa – Representante legal - Gecal Serra
Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda
3 cm -14 1569249 - 1
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A.
USIMINAS
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05
NIRE 313.000.1360-0
FATO RELEVANTE - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USI-
MINAS (“Usiminas” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no
artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, e com base na Resolução
CVM nº 44/2021, vem informar que o seu Conselho de Administra-
ção, em reunião realizada nesta data, com base no disposto nos artigos
13, item (x), e 24, § 10, do Estatuto Social, aprovou a distribuição, a
título de juros sob o capital próprio, nos termos do Estatuto Social e da
legislação vigente, do montante líquido de R$ 191.409.944,80 (cento e
noventa e um milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e quarenta
e quatro reais e oitenta centavos), que corresponde a um valor bruto de
R$ 225.188.170,35 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e oitenta
e oito mil, cento e setenta reais e trinta e cinco centavos), valor este
calculado com base na posição acionária atual da Companhia, o que
representa o valor bruto de R$0,175412501 a cada ação ordinária e de
R$0,192953751 a cada ação preferencial, e o valor líquido estimado
de R$0,149100626 a cada ação ordinária e de R$0,164010688 a cada
ação preferencial. A estimativa de valor líquido leva em consideração
uma alíquota média de Imposto de Renda, uma vez que as alíquotas
são distintas para diversos tipos de acionistas. Os Juros sobre Capi-
tal Próprio serão imputados ao valor dos dividendos distribuídos pela
Companhia em relação ao exercício social de 2021, passando a integrá-
los para todos os efeitos legais, conforme faculta o artigo 24, § 7º do
Estatuto Social da Companhia. O pagamento dos referidos montantes
será efetuado no dia 30 de dezembro de 2021. Os acionistas que deti-
verem ações em 15 de dezembro de 2021 terão o direito de receber os
proventos mencionados acima e as ações de emissão da Companhia
passarão a ser negociadas “ex-proventos” no dia 16 de dezembro de
2021. Fica esclarecido que o valor dos proventos ora aprovados não
estará sujeito à atualização monetária ou qualquer remuneração entre a
presente data e a data de seu efetivo pagamento. Belo Horizonte, 10 de
dezembro de 2021. Alberto Ono - Vice-Presidente de Finanças e Rela-
ções com Investidores.
8 cm -15 1569374 - 1
JANAUBA HOLDING S.A.
CNPJ/ME Nº 32.606.182/0001-35 – NIRE 31.300.136.566
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2021
1. Data, Hora e Local: No dia 01/12/2021, na sede social da “Compa-
nhia”, na cidade de Janaúba-MG, na Rodovia BR-122, número S/N,
bairro/distrito de Algodões, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença:
Assembleia realizada independentemente das formalidades de convo-
cação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em
vista o comparecimento do acionista detentor da totalidade do capi-
tal social, Rio Casca Energética S.A., conforme o Livro de Presença
de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr.
Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula
Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia:(i) deliberar sobre a cisão parcial
da Companhia, aprovando o “Protocolo de Cisão Parcial da Janauba
Holding S.A. com Incorporação de Parcela de seu Patrimônio Líquido
pela Santo Afonso Energética S.A.”, a “Justicação de Cisão Parcial da
Janaúba Holding S.A. com Incorporação da Parcela Cindida pela Santo
Afonso Energética S.A.” e o “Laudo de Avaliação da Parcela Cindida
da Janaúba Holding S.A., a ser Incorporada pela Santo Afonso Energé-
tica S.A..” (docs. anexos ns. I, II e III, respectivamente); (ii) aprovar a
redução do capital da Companhia em decorrência da cisão parcial; (iii)
deliberar sobre as alterações estatutárias decorrentes da cisão parcial
da Companhia; (iv) consolidar o estatuto social; e (v) outros assuntos
de interesse social. 5. Deliberações: O senhor acionista, após análise
e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberou, por:
5.1. Aprovar a cisão parcial da Companhia com incorporação da parcela
patrimonial cindida pela Santo Afonso Energética S.A., sociedade anô-
nima com sede na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Almirante
Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacic Tower, bloco 02, 1º, 2º
e 4º andares, salas 101, 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade
do Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av.
Antonio Gallotti), inscrita no CNPJ/MF sob o n 23.678.947/0001-51,
NIRE 3330034099-8, doravante designada apenas “Santo Afonso”,
de acordo com as condições previstas no “Protocolo de Cisão Parcial
da Janauba Holding S.A. com Incorporação da Parcela Cindida pela
Santo Afonso Energética S.A.” (ANEXO I), pelos motivos e ns des-
critos na “Justicação de Cisão Parcial da Janauba Holding S.A. com
Incorporação da Parcela Cíndida pela Santo Afonso Energética S.A.”
(ANEXO II). 5.2. Tendo em vista que os acionistas da Santo Afonso,
em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data (Anexo IV),
aprovaram a incorporação da parcela cindida da Companhia, aprovar a
redução de seu capital social no valor de R$21.498.017,00, mediante o
cancelamento de 21.498.017 ações ordinárias nominativas, com valor
nominal de R$1,00 cada uma, conforme previsto no artigo 229, pará-
grafo quinto da Lei 6.404/1976. 5.3. O referido capital social passará de
R$589.740.918,00, dividido em 589.740.918 ações ordinárias nomina-
tivas, com valor nominal de R$1,00 cada para R$568.242.901,00, divi-
dido em 568.242.901 ações ordinárias nominativas, com valor nominal
de R$1,00 cada, alterando-se o artigo 5º do estatuto social, que passar a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente
subscrito e integralizado é R$568.242.901,00, dividido em 568.242.901
ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$1,00 cada uma.”
5.4 Em razão das deliberações acima, consolidar a redação do estatuto
social, que passa a vigorar com a redação constate do Anexo V. 5.5.
Estabelecer que a SANTO AFONSO responderá apenas pelas obriga-
ções que lhe foram transferidas, sem solidariedade com a Companhia,
conforme autoriza o parágrafo único do artigo 233 da Lei nº 6404/76.
5.6. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetiva-
ção da cisão parcial aprovada por esta Assembleia, incluindo a publi-
cação dos atos da cisão, para os ns previstos no dispositivo legal refe-
rido na deliberação anterior. 5.7. Lavrar a presente ata em forma de
sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.
6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de
quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação,
declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada
pelas acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assi-
naturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli – Presidente da Mesa e Isis
Paula Cerinotti Malhaes – Secretária. Acionista: Rio Casca Energética
S.A. (representada pelos seus diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli
e Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira). Janaúba, MG, 01/12/2021.
Isis Paula Cerinotti Malhaes – Secretária Designada.
16 cm -15 1569481 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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