Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 05-09-2023
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Seção | Diário de Terceiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 131 – Nº 165 – 1 PÁgina BELO H ORIZON TE, TERç A-fEIR A, 05 dE SET EmBRO d E 2023
SUMÁRIO
DIÁRIO DE TERCEIROS ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
MINAS GERAIS
DIÁRIO DE TERCEIROS
Particulares e Pessoas Físicas
com equipamentos de movimentação de carga em sua base territorial;
alterar a redação, dos Artigos 2º, 3º alíneas “a”, “d”, “e”, “f” e “g”, 4º
alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, 5º, 6º, 10º, 11º alíneas “e” e “”f”, 12º alínea
“f”, 21º, 23º alínea “d”, 24º § único, 47º e 54º §1º alínea “a”; c) Apro-
vação da nova redação do Estatuto Social. A participação na assembleia
ocorrerá por meio de inscrição com indicação de uma única pessoa para
votar por cada empresa, com comprovação de ser integrante das catego-
rias econômicas e cadastramento de dados de acesso e senha para vota-
ção eletrônica na sede do sindicato, ou via web. A inscrição e compro-
vação de integrante das categorias econômicas ocorrerá até as
18h00min, do dia 16/10/2023, impreterivelmente. Somente as pessoas
jurídicas, com o seu representante designado, inscritas até o término do
prazo estabelecido poderão participar da assembleia. Os dados de
acesso e senha com valor de único voto por empresa integrante das
categorias econômicas serão encaminhados até o dia 18/10/2023 para o
e-mail cadastrado no ato da inscrição. Os dados de acesso e senha da
pessoa jurídica equivalerá a um voto, sendo proibido o fornecimento de
mais de um cadastro, inserção de dados de acesso e/ou senha para a
mesma empresa. De posse dos dados de acesso e da senha, o represen-
tante da empresa comparecerá à sede do sindicato no horário estabele-
cido para a assembleia e/ou acessará, via web, a urna/área de votação
eletrônica, inserindo os dados de acesso e senha para votação. Na urna/
área de votação, aparecerão ao votante quatro opções de voto, sendo
eles: nulo, em branco, aprovada ou reprovada a proposta de alteração
estatutária e o estatuto. A assembleia se encerrará no horário das
18h00min ou ao esgotarem as pessoas jurídicas inscritas para votação,
sendo o resultado proclamado ao respectivo término, mediante impres-
são do resultado da votação, que será lançado em ata constando a quan-
tidade de inscritos/cadastrados, número de votos efetivos, em branco, e
nulos, e que aprovaram ou não a alteração estatutária e o estatuto. A
assinatura em lista de presença, na forma do § 2º do art. 18, c/c o art. 20
do estatuto, ocorrerá eletronicamente, mediante o acesso e registro no
sistema com os dados de acesso e senha, valendo a declaração emitida
pelo sistema de assembleia eletrônica constando os nomes dos partici-
pantes que acessaram a urna/área de votação como lista de presença
para todos os ns. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2023. (a) Antônio
Luis da Silva Júnior – Presidente”.
42 cm -04 1838627 - 1
CMP ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
CNPJ: 28.952.193/0001-08 – NIRE: 31210956939
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 19 DE MAIO DE 2023. Data, Horário e Local: Aos 19 de maio de
2023, iniciada às 10 horas, na sede da CMP ADMINISTRAÇÃO IMO-
BILIÁRIA LTDA, localizada na Rua Paulo Freire de Araujo, nº 300,
Sala 08, no bairro Estoril, em Belo Horizonte – MG, CEP: 30.494-280.
Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. Compo-
sição da Mesa: Sro. Paulo Antônio Campos Guimarães, Sra. Cristina
Ferreira Batista Sra. Juliana Dapieve Grossi, e Sro. Marcelo Valadares
de Resende Costa. Convocação: Editais publicados no Diário Ocial
do Estado, e no Diário do Comércio publicados nos dias 11/05/2023
e 12/05/2023. Ordem do Dia: deliberar a redução do capital social do
contrato de alteração, registrado em 12/04/2022, sob o número de regis-
tro 9295320, em virtude de ter integralizado valores de forma errônea,
sendo assim, e por está excessivo em relação ao objeto social da socie-
dade, e conforme as disposições dos artigos 1.081 a 1.083 do Código
Civil / 2.002, o capital social da sociedade volta a ser o valor de R$
11.085.000.01 (onze milhões e oitenta e cinco mil reais e um centa-
vos) integralizado em moeda corrente nacional do país. Deliberações:
Foi adotado, por unanimidade de votos, delibera a Redução do capital
social do contrato de alteração, registrado em 12/04/2022, sob o número
de registro 9295320. E, por estarem assim justos e contratados, lavram
este instrumento, em uma única via, que será assinada digitalmente por
todos os sócios, sendo esta única via arquivada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte - MG, 14 de agosto 2023.
Paulo Antonio Campos Guimarães – CPF: 562.230.056-87. Marcelo
Valadares de Resende Costa – CPF: 744.038.346-04. Juliana Dapieve
Grossi – CPF: 042.558.496-84. Batista Junqueira Administração e Par-
ticipações Ltda, neste ato sendo representado pela sua administradora
Cristina Ferreira Batista, portadora do CPF: 990.529.466-04.
7 cm -31 1837664 - 1
CONSÓRCIO CEMIG-CEB
PRORROGAÇÃO DO LIC 001-S01586– ELETRÔNICO
Processo SEI 3120-000072/2023. Objeto: Contratação de serviços para
fabricação e instalação de portões para fechamento de túneis na UHE
Queimado.Orçamento estimado: sigiloso. Fica prorrogada aabertura da
Sessão Pública: dia 13/09/2023, às 10h. O Edital poderá ser adquirido
no Portal de Compras da CEB (http://compras.ceb.com.br).
MARCELO ANDRADE CRUZ Presidente da Comissão
Especial Julgadora de Licitação - CEJL
PRORROGAÇÃO DO LIC 001-S01585– ELETRÔNICO
Processo SEI 3120-000071/2023. Objeto: Contratação de serviços de
execução de obras civis UHE Queimado.Orçamento estimado: sigi-
loso, conforme art. 34 da Lei 13.303/2016. O Consórcio CEMIG-CEB
torna pública a Prorrogação daAbertura da Sessão Pública para odia
12/09/2023, às 10h. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Com-
pras da CEB (http://compras.ceb.com.br).
MARCELO ANDRADE CRUZ Presidente da Comissão
Especial Julgadora de Licitação - CEJL
4 cm -04 1838839 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGÍSTICA DE MINAS GERAIS – SETCEMG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Antônio Luís da Silva Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de
Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais – SETCEMG, em
pleno exercício do cargo e no uso das atribuições que lhe conferem os
Artigos 17, 18, 19 e 24 do Estatuto da Entidade, convoca todas as
empresas associadas, e as integrantes das categorias do transporte rodo-
viário de cargas, de logística, de movimentação de mercadorias e car-
gas, de armazenamento e locação de espaço e de locação de veículos
com equipamentos de movimentação de carga em todos os municípios
do estado de Minas Gerais, em especial as sediadas na base territorial
do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CAR-
GAS E LOGÍSTICA DE MINAS GERAIS - SETCEMG, composta
pelos municípios de: Abadia dos Dourados, Abaeté, Açucena, Água
Boa, Aguanil, Águas Formosas, Aimorés, Alfredo Vasconcelos, Alme-
nara, Alpercata, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Angelân-
dia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Araçaí, Araçuaí, Arapuá, Araújos,
Araxá, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Augusto de Lima, Baldim, Bam-
buí, Bandeira, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Bela Vista de
Minas, Belo Horizonte, Belo Oriente, Belo Vale, Berilo, Bertópolis,
Biquinhas, Bom Despacho, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do
Galho, Bom Sucesso, Bonm, Bonnópolis de Minas, Brasilândia de
Minas, Braúnas, Buenópolis, Bugre, Buritis, Cabeceira Grande, Cacho-
eira da Prata, Cachoeira de Pajeú, Caetanópolis, Caeté, Camacho, Cam-
panário, Campo Belo, Campos Altos, Cana Verde, Candeias, Canta-
galo, Capela Nova, Capelinha, Capim Branco, Capitão Andrade, Caraí,
Caranaíba, Carandaí, Caratinga, Carbonita, Carlos Chagas, Carmésia,
Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de
Minas, Casa Grande, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji,
Cedro do Abaeté, Central de Minas, Chapada do Norte, Cláudio,
Coluna, Comercinho, Conceição da Barra de Minas, Conceição de Ipa-
nema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conns, Congo-
nhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena,
Cordisburgo, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano,
Coronel Murta, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego
Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cris-
tais, Cristiano Otoni, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cuparaque,
Curvelo, Datas, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina,
Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divino das Laranjeiras, Divinolândia
de Minas, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dores
de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Doresópolis, Doura-
doquara, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Esme-
raldas, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Felício dos Santos, Felisburgo,
Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Florestal, Formiga, Formoso,
Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei
Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Funilândia, Galiléia,
Goiabeira, Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grupiara, Gua-
nhães, Guarda-Mor, Guimarânia, Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibituruna, Igara-
tinga, Iguatama, Imbé de Minas, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba,
Ipanema, Ipatinga, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itaguara,
Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itanhomi,
Itaobim, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaverava, Itinga, Itueta, Jaboticatubas,
Jacinto, Jaguaraçu, Jampruca, Japaraíba, Jeceaba, Jenipapo de Minas,
Jequitibá, Jequitinhonha, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, João
Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José
Raydan, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa Dourada, Lagoa
Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Leandro Ferreira, Leme do
Prado, Luz, Machacalis, Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Man-
tena, Maravilhas, Mariana, Marilac, Mário Campos, Marliéria, Marti-
nho Campos, Mata Verde, Materlândia, Mathias Lobato, Matozinhos,
Matutina, Medeiros, Medina, Mendes Pimentel, Mesquita, Minas
Novas, Moeda, Moema, Monjolos, Monte Carmelo, Monte Formoso,
Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Mutum,
Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nazareno, Nova Belém,
Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Serrana, Nova
União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Oliveira, Onça de
Pitangui, Ouro Branco, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Para-
íso, Paineiras, Pains, Palmópolis, Papagaios, Paracatu, Paraopeba,
Passa Tempo, Passabém, Patos de Minas, Patrocínio, Paulistas, Pavão,
Peçanha, Pedra Azul, Pedra do Indaiá, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo,
Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piedade de
Caratinga, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo
D’Água, Piracema, Pitangui, Piumhi, Pocrane, Pompéu, Ponto dos
Volantes, Poté, Prados, Pratinha, Presidente Juscelino, Presidente
Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral,
Queluzito, Raposos, Resende Costa, Resplendor, Ressaquinha, Ribei-
rão das Neves, Rio Acima, Rio do Prado, Rio Manso, Rio Paranaíba,
Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Ritápolis, Romaria, Rubim, Sabará,
Sabinópolis, Sacramento, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa
Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas,
Santa Egênia de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa
Luzia, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do
Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa Rosa da Serra,
Santana de Pirapama, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, San-
tana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antô-
nio do Amparo, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto,
Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito,
São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata,
São Félix de Minas, São Francisco de Paula, São Geraldo da Piedade,
São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará,
São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gotardo,
São João Del Rei, São João do Manteninha, São João do Oriente, São
João Evangelista, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da
Sara, São José da Varginha, São José do Divino, São José do Goiabal,
São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Roque de Minas, São
Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do
Oeste, São Sebastião do Rio Preto, São Tiago, Sardoá, Senador Modes-
tino Gonçalves, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Serra Azul
de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Serro,
Sete Lagoas, Setubinha, Sobrália, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu
de Minas, Tarumirim, Teólo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Tiros, Três
Marias, Tumiritinga, Turmalina, Ubaporanga, Umburatiba, Unaí, Uru-
ana de Minas, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Varjão de Minas,
Vazante, Veredinha, Vespasiano, Virgem da Lapa, Virginópolis e Vir-
golândia, e que, na forma do artigo 2º do Estatuto Social em vigor, apro-
vado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/10/2019,
registrado sob o nº 82.248, Livro A, do Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, em Belo Horizonte e nos termos do Registro Sindical
extraído do Processo MTIC 136.029, de 1960, registrado no livro nº 30,
às s. 33, representa a categoria econômica das empresas de transporte
rodoviário de cargas e logística em sua base territorial no estado de
Minas Gerais, para a Assembleia Geral Extraordinária que será reali-
zada exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, conforme dis-
posto no § 2º, inciso III, do art. 18 do estatuto, bem como no Art. 48-A,
do Código Civil Brasileiro, no dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira,
às 08h00min em primeira convocação, e às 08h30min em segunda con-
vocação com término às 18h00min, na sede do SETCEMG, na Avenida
Antônio Abrahão Caram, nº 728, Bairro São José, Belo Horizonte -
MG, CEP 31.275-000, para, na forma do art. 19, letras “i” e “l” do refe-
rido Estatuto Social em vigor, deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: a) Raticar todos os atos e a assembleia geral extraordinária reali-
zada no dia 24/10/2019, regularmente convocada por editais publicados
nas edições do dia 10 de setembro de 2.019 dos jornais Diário Ocial da
União, Seção 3, páginas 149 e 150 e Diário Ocial de Minas Gerais,
Caderno 2, página 2, e também na Circular nº 064/2019-SETCEMG
expedida no dia 10/09/2019, que autorizou incluir na representação do
Sindicato a categoria econômica denominada “LOGÍSTICA” e alterou
o Estatuto Social, especialmente o artigo 1º, para modicar o nome da
entidade, que passou a ter a seguinte redação: “SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA DE
MINAS GERAIS - SETCEMG”; alterou o artigo 2º com a redenição
da categoria econômica representada, com inclusão da atividade de
“LOGÍSTICA”, passando então a representar as empresas de transpor-
tes de cargas e de logística em sua base territorial; conferiu nova reda-
ção ao Parágrafo Único, do Artigo 2º do Estatuto Social em vigor, que
passou a ter a seguinte expressão: “Artigo 2º (...). Parágrafo Único: A
base territorial do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPOR-
TES DE CARGAS E LOGÍSTICA DE MINAS GERAIS - SETCEMG
(...)”, e conferiu alterações e/ou inclusões nos seguintes dispositivos
estatutários: Art. 1º, Art. 3º, alínea “a”; Art. 4º, alínea “e”; Art. 6º; Art.
7º, § 1º; Art. 8º; Art. 9º, alínea “a”; Art. 11, § único; Art. 12, alínea “f”;
Art. 17, § 1º; Art. 18, § 2º; Art. 19, alíneas “d” e “i”, § único; Art. 21, §§
2º e 3º; Art. 22, Art. 23, alíneas “b” e “d”; Art. 24, alíneas “b” e “e”, §
único; Art. 25, alínea “a”; Art. 27, alínea “b”; Art. 28, Art. 31, Art. 32,
Art. 33, Art. 35, alínea “e”; Art. 42; Art. 46, § único; Art. 47, alínea “a”;
Art. 49; Art. 52, alíneas “a” e “b”; Art. 53, alínea “c”; Art. 54, § 1º, alí-
nea “a”; Art. 55, § único; Art. 56, § único; Art. 59; Art. 61; Art. 63; Art.
64, § único; exclusão dos Artigos 52 e 66; renumeração e alterações dos
artigos 55 a 83 do estatuto da entidade; e b) alterar o Estatuto Social,
especialmente, o artigo 2º com a redenição das categorias econômicas
representadas, com a manutenção de representatividade das atividades
econômicas do TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS e de
LOGÍSTICA, e a inclusão da representatividade das atividades econô-
micas de MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E CARGAS, de
ARMAZENAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO e de LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE
CARGA, passando, neste ato, a representar as empresas de transporte
rodoviário de cargas, de logística, de movimentação de mercadorias e
cargas, de armazenamento e locação de espaço e de locação de veículos
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE UBERABA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o artigo 551
da CLT e o Estatuto Social, cam convocados os associados deste Sin-
dicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA a realizar-se no dia 22 de setembro de 2023, às 17h30min
(dezessete horas e trinta minutos), em primeira convocação, na sede
da Entidade, na Praça Dom Eduardo, 280, Bairro Mercês, Uberaba/
MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Presta-
ção de Contas do exercício de 2022; b) Previsão Orçamentária para o
ano de 2024. Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária
realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 18h
(dezoito horas). Uberaba, 05 de setembro de 2023. Silvana de Paiva
Rodovalho - Presidente.
3 cm -04 1838510 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
GUStavo da cUnHa Pereira vaLadareS
Se c r e t á r i o d e eS t a d o ad j U n t o d e Go v e r n o
JULIANO FISICARO BORGES
cH e f e d e Ga b i n e t e
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
SU P e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d o diá r i o of i c i a L
rafaeL freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re L a c i o n a m e n t o
ana PaULa carvaLHo de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e PU b L i c a ç ã o
roSana vaSconceLLoS forteS araÚjo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
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