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Diário de Terceiros – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 15-08-2013

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Agosto 2013
SectionDiário de Terceiros
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 3 – PubliCações de TerCeiros
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 121 – Nº 152 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 15 dE AgOsTO dE 2013
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$0,50 • CAdERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS .......................................................1
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte .....................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2014 - Mestrado
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parasitologia FAZ
SABER que, no período de01 a 31/10/2013, estarão abertas as inscri-
ções para seleção de candidatos ao MESTRADO. As inscrições deve-
rão ser efetuadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico
no sítio do Programa, (www.parasitologia.icb.ufmg.br) e entrega desse
formulário assinado e documentação solicitada no item II do Edital, na
Secretaria do Programa, no Departamento de Parasitologia do ICB da
UFMG, Bloco E, 3º. andar, sala 237, Av. Antônio Carlos, 6627 – CEP
31270-901, BH - MG, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e
recessos acadêmicos, de 09:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:00 horas. As
inscrições poderão também ser enviadas porSedex, desde que postadas
até 31/10/2013. O valor da taxa de inscrição é de R$ 104,84. No perí-
odo de 07 a 22/10/2013,o candidato deverá, ainda, fazer sua inscrição
especíca para a prova de língua inglesa no sítio www.letras/ufmg.br/
cenex. Serão oferecidas 20 vagas para ingresso no primeiro semestre
2014. Versão completa deste Edital está disponível na Secretaria e no
sítio do Programa. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2013. Profa. Érika
Martins Braga, Coordenadora do Programa.
5 cm -14 454019 - 1
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI
Aviso de Licitação - Licitação SCO – 035/2013 – CC
Referência: UMEI Vila São José. O Município de Belo Horizonte, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Smobi faz
público, para conhecimento de todos, que realizará a Licitação SCO
035/2013 – CC, que tem por objeto a execução dos serviços e obras
de implantação da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI)
Vila São José, localizada na Avenida João XXIII com Rua Cristiano
Pereira Salgado, na Vila São José. O edital encontra-se à disposição
dos interessados na Avenida do Contorno 5.454, 9º andar, Assessoria
Jurídica. Modalidade da Licitação: Concorrência. Tipo de Licitação:
Menor Preço. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.
Recursos: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Data de Jul-
gamento: 23 de setembro de 2013. Horário do Julgamento: 9h. Custo
do Edital: R$ 10,00 (dez reais). Conta para adquirir edital: n.º 7.195-1
- Agência 1615-2 – Banco do Brasil S/A, a ser efetuado em nome da
Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap. Garantia
de Participação até o dia 19 / 9/2013. Conta para depósito da garantia de
participação em espécie: n.º 7.198-6 – Banco do Brasil S/A - Governo,
em nome da Sudecap. Valor da garantia de participação: R$ 43.600,00
(quarenta e três mil e seiscentos reais). José Lauro Nogueira Terror -
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Mauro Heleno Ladeira
de Oliveira - Assessor Jurídico em exercício
6 cm -14 454213 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
Carfepe S/A – Administradora e Participadora.CNPJ
nº25.633.934/0001-91 NIRE 3130003646-4.Ficam os Srs. Acionistas
da Carfepe S/A – Administradora e Participadora (“Companhia”) con-
vocados a comparecerem à Assembléia Geral de Acionistas da Compa-
nhia a ser realizada em 23/08/2013,sexta-feira,às 09:30 horas,na sede
da Companhia,situada na Avenida do Bálsamo,n. 298,Prédio A,sala
101,em Uberlândia/MG,em primeira convocação,a m de deliberar
sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Compa-
nhia em razão dos mandatos estarem vencidos.Uberlândia,13/08/2013.
Rogério Pereira Carneiro-Presidente do Conselho de Administração.
3 cm -14 453976 - 1
AMBASP- Extrato de Contrato – Processo 004/2013-Inexigibilidade
001/2013- Contratado: João Carlos de Paiva Advogados Associados
– Prestação de Serviços jurídicos - CNPJ 05.375.649/0001-00-Valor:
11.400,00-Prazo: 6 meses. Varginha, 01 de julho de 2013 - Reinaldo
Vilela Paranaíba Filho-Presidente.
AMBASP – Homologação-Processo nº 002/2013-Edital Pregão-002
/2013-Registro de Preços - Ficam homologados os procedimentos do
referido processo para que produzam os efeitos legais.Vencedores: Item
1–Suprema Máquinas Peças e Manutenção Ltda –Valor MO 80,00–
Desconto 45%;Item 2–Suprema Máquinas Peças e Manutenção Ltda–
Valor MO 80,00–Desconto 45%;Item 3 –Maq Peças e Equipamentos
Ltda –Valor MO 80,00–Desconto 35%;Item 4–José Tadeu Luciano
ME–Valor MO 85,00 – Desconto 45%;Item 5 – Ozório Siqueira Lopes
ME -Valor MO 80,00 –Desconto 30%;Item 6 – Ozório Siqueira Lopes
ME – Valor MO 80,00–Desconto 30%;Item 7 –Ozório Siqueira Lopes
ME – Valor MO 80,00 –Desconto 30%.Varginha, 08 de agosto de 2013-
Reinaldo Vilela Paranaíba Filho-Presidente.
AMBASP – Extrato da Ata Registro de Preços – Pregão 003/2013-
objeto: aquisição de combustíveis. Auto Posto Britto’s –Item 1- Gaso-
lina Comum – 2,91; item 2 – Óleo Diesel – 2,448; item 3 – Álcool
Comum – 2,137.Vigência 12 meses a partir da publicação. Varginha, 08
de agosto de 2013-Reinaldo Vilela Paranaíba Filho-Presidente.
AMBASP– Extrato da Ata Registro de Preços–Pregão 003/2013-Pro-
cesso 003/2013- Empresa vencedora COVALUB Ltda - Item/objeto/
Valor-4- óleo lubricante sae 40- 176,40/ 5 - óleo lubricante sae90-
191,10/ 6 - óleo lubricante sae 140 - 191,10/ 7- óleo hidráulico 68
- 156,80/8 - óleo de freio - 9,80/ 9- graxa - 245,00/10 - ltro lubri-
cante w-962 - 26,51/11- ltro lubricante wk-950/13 - 26,46/12 - ltro
lubricante w 940/18 – 20,58/ 13- ltro lubricante w 11102/4 – 39,20/
14- ltro lubricante w 934- 23,52/ 15 - ltro lubricante h -12111 –
22,44/16 - ltro combustível wk 842 –24,50/17 - ltro combustível bfu
811- 15,68/18 - ltro combustível p917k – 9,80/ 19 - ltro combustí-
vel bfu-707 - 7,84/ 23 - pneu 185/65r14 -294,00 - Vigência 12 meses
a partir da publicação. Varginha, 08 de agosto de 2013-Reinaldo Vilela
Paranaíba Filho-Presidente.
8 cm -14 453932 - 1
COMUNICADO
A Caixa de Pecúlio dos Ociais da PM/CBM-MG, CPOPM/CBM, ins-
crita no CNPJ sob nº 17.512.062/0001-85, com sede à Rua da Bahia nº
1148, sala 1306 e 1310, nesta Capital, dando cumprimento ao previsto
no DECRETO 45.548/2011 de 11/02/2011, que regulamenta a LEI nº
19.490, de 13 de Janeiro de 2011, em especial o contido em seu pará-
grafo 3º do Artigo 14 e parágrafo 8º do artigo 10 e tendo em vista o con-
tido no Artigo 3º da Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, que xou
reajuste salarial para o pessoal PM/BM, combinado com os artigos 37
e 39 do Estatuto da CPOPM/CBM, COMUNICA a seus associados o
reajuste das mensalidades no percentual de 10% ( Dez Por Cento), a
partir de 01 de Outubro de 2013.
Belo Horizonte, 06 de Agosto de 2013. Jose Gonçalves, Major PM
REF. Presidente
3 cm -13 453477 - 1
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
DE DOCUMENTOS Nº 02/2013
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela
Portaria nº. 062/2012, de 12/09/2012, publicada no Diário Ocial de
Minas Gerais, de 03/01/2013, de acordo com Listagem de Eliminação
de Documentos nº. 02/2013, aprovada e autorizada pelo Presidente do
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, Farm. Vanderlei Eus-
táquio Machado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º
(trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diá-
rio Ocial da União e Diário Ocial de Minas Gerais, se não houver
oposição, o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais eliminará
os documentos relativos à Listagem de Eliminação de Documentos nº.
02/2013, relativos aos Processos de Fiscalização, arquivados há 05 anos
ou mais, do Serviço de Fiscalização. Os interessados, no prazo citado,
poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documen-
tos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualicação e demonstração de legitimidade do pedido, diri-
gida à Comissão Permanente de Avaliação do Conselho Regional de
Farmácia de Minas Gerais. O Inteiro Teor da Listagem de Eliminação
de Documentos nº. 02/2013 está disponível no site www.crfmg.org.br
ou na sede do CRF/MG, na Rua Urucuia, nº. 48, Bairro Floresta, Belo
Horizonte/ MG. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2013. VERA LÚCIA
DE PAIVA. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
5 cm -08 452223 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência
do Nordeste e Jequitinhonha – CISNORJE torna público RESILIÇÃO
CONTRATUAL, rmada em 31/07/2013, do Contrato Administrativo
n° 001/2013. Comissão Permanente de Licitação – Avenida Alfredo Sá,
nº 4319, Bairro Vila Pedrosa, Prédio SAMU, Teólo Otoni/MG, tele/
fax (0xx33)3521-0508 / 3536-4032.
2 cm -13 453322 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergên-
cia do Nordeste e Jequitinhonha – CISNORJE torna público: Atas de
Registro de Preços: Nº 023/2013; Fornecedor: Cristalia Produtos Qui-
micos Famaceuticos Ltda, Valor: 180.711,98; Nº 024/2013, Fornecedor:
Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda, Valor: 77.003,15; Nº 025/2013,
Fornecedor: Valemac Ltda, Valor: 173.827,86 – Vigência: 04/07/2013 a
04/07/2014; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição
de medicamentos. Ata de Registro de Preços nº 026/2013; Fornecedor:
White Martins Gases Industriais Ne Ltda (Filial); Valor: 676.300,00 –
Vigência: 15/07/2013 a 15/07/2014, Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de gases medicinais. Atas de Registro de
Preços: Nº 027/2013; Fornecedor: Conceitos Com. Art. de uso Comer-
cial Ltda, Valor: 202.310,17; Nº 028/2013, Fornecedor: Global Hospi-
talar Imp. Com. Ltda-Me, Valor: 329.349,40; Nº 029/2013, Fornece-
dor: Hospfar Ind. Com. Produtos Hospitalares Ltda, Valor: 5.459,00;
Nº 030/2013, Fornecedor: Márcio Antonio Damião Pereira-Me, Valor:
5.900,00; Nº 031/2013, Fornecedor: RD Pharma Ltda-Me, Valor:
217.089,40; Nº 032/2013, Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rio Cla-
rense Ltda, Valor: 494.651,60; Nº 033/2013, Fornecedor: Valemac
Ltda, Valor: 1.099.169,02; – Vigência: 18/07/2013 a 18/07/2014;
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais
médico-hospitalares. Atas de Registro de Preços: Nº 034/2013; Forne-
cedor: Gráca Carvalho Formulários Ltda-Me, Valor: 13.531,50; Nº
035/2013, Fornecedor: Gráca Exclusiva Ltda-Me, Valor: 16.072,00;
Nº 036/2013, Fornecedor: Gráca Frota Ltda-Me, Valor: 11.601,00;
Nº 037/2013, Fornecedor: Gráca Três Vales Ltda, Valor: 6.542,50;
Nº 038/2013, Fornecedor: Gráca Yago Ltda-Me, Valor: 15.940,00 –
Vigência: 18/07/2013 a 18/07/2014; Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de materiais grácos. Pregão Presencial n°
028/2013 – Processo Licitatório nº 053/2013; Julgamento: 29/08/2013
às 15h00min; Objeto: Contratação de serviços de processamento de
enxovais para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgên-
cia e Emergência do Nordeste e Jequitinhonha – CISNORJE. Comissão
Permanente de Licitação – Avenida Alfredo Sá, nº 4319, Bairro Vila
Pedrosa, Prédio SAMU, Teólo Otoni/MG, tele/fax (0xx33)3521-0508
/ 3536-4032 – licitacao@cisnorje.saude.mg.gov.br
8 cm -13 453325 - 1
34 cm -14 454130 - 1
VALLÉE S.A.
CNPJ/MF Nº 20.557.161/0001-98
NIRE- JUCEMG 3130004539-1.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2013
DATA, HORA E LOCAL: Dia 24 de junho de 2013, às 8:00 horas,
na sede social da Vallée S.A. (“Vallée” ou “Companhia”), situada na
Avenida Comendador Antônio Loureiro Ramos, 1500, Distrito Indus-
trial, Montes Claros/MG. PRESENÇA: Acionistas representando
mais de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do capital
votante da Vallée, conforme assinaturas constantes no Livro de Pre-
sença de Acionistas da Companhia. Presentes também o Sr. Ronan de
Freitas Pereira, Diretor Presidente da Companhia, e o Sr. José Geraldo
Pelegrini Melo, representante dos auditores da Companhia, PELE-
GRINI & RODRIGUES Auditores Independentes. CONVOCA-
ÇÕES E PUBLICAÇÕES: (i) Os documentos de que trata o art. 133
GD/HLIRUDPSXEOLFDGRVQRVMRUQDLV³'LiULR2¿FLDOGR(VWD-
do de Minas Gerais” e “Jornal de Notícias” nas edições do dia 24 de
abril de 2013; (ii) as convocações da Assembleia Geral Ordinária fo-
UDPSXEOLFDGDVQRV MRUQDLV³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR GH0LQDV*H-
rais” e “Jornal de Notícias” nas edições dos dias 06, 07 e 08 de junho
de 2013. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sra. Dóris Pereira
Carneiro, Presidente do Conselho de Administração da Companhia;
Secretário: Sr. Darcy Teixeira Junior.ORDEM DO DIA: Examinar,
discutir, deliberar e votar sobre: (1) o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício so-
FLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGHRVTXDLVIRUDPSXEOLFDGRVFRP
o respectivo Relatório dos Auditores Independentes; (2) a destinação
GRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGHHD
distribuição de dividendos; (3) a eleição dos membros do Conselho de
Administração da Companhia; e (4) a remuneração global dos mem-
bros do Conselho de Administração. LEITURA DE DOCUMEN-
TOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (i)
Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem
GHOLEHUDGDVQD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDXPDYH]TXHVmRGRLQWHL-
ro conhecimento dos acionistas. (ii) As declarações de votos, protestos
e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e
DXWHQWLFDGDVSHOD0HVD H¿FDUmRDUTXLYDGDV QDVHGHGD &RPSDQKLD
QRVWHUPRVGRDUWSDUiJUDIRGD/HLLLL$XWRUL]DGD
a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação
com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos
do art. 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. DE-
LIBERAÇÕES: Antes de iniciados os trabalhos, o acionista Lincoln
Gonçalves Fernandes apresentou “Manifestação Preliminar” que foi
recebida, numerada como n. 01, autenticada e rejeitada pela Mesa e
¿FDUiDUTXLYDGDQDVHGHGD&RPSDQKLD(PVHJXLGDRDFLRQLVWD/LQ-
coln Gonçalves Fernandes apresentou um “Protesto” que foi recebido,
QXPHUDGRFRPRQ DXWHQWLFDGRHUHMHLWDGRSHOD 0HVDH¿FDUiDU-
quivado na sede da Companhia. Após as discussões relacionadas às
matérias constantes da Ordem do Dia, o acionista Lincoln Gonçalves
Fernandes apresentou “Pedido de Esclarecimento” relacionado ao
item 1 da Ordem do Dia, que foi recebido, numerado e autenticado
SHOD0HVDH TXH¿FDUi DUTXLYDGRQDVHGH GD&RPSDQKLD 3UHVWDGRV
esclarecimentos pelos administradores com relação ao item 1 da Or-
dem do Dia, o acionista Lincoln Gonçalves Fernandes, não satisfeito,
solicitou à Diretoria informações mais detalhadas. A Diretoria com-
prometeu-se a enviar tais esclarecimentos até o dia 05 de julho de
2013. Em seguida, os acionistas da Vallée deliberaram: 1) aprovar,
com o voto de acionistas representando mais de 99,9% (noventa e
nove vírgula nove por cento) do capital social votante, excluídos os
legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstra-
o}HV)LQDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HP-
bro de 2012, bem como o respectivo Relatório dos Auditores Indepen-
dentes, conforme foram publicados e apresentados, dispensada a sua
leitura detalhada. O acionista Lincoln Gonçalves Fernandes apresen-
tou Voto contrário, que foi recebido, numerado como n. 01 e autenti-
FDGRSHOD0HVDH¿FDUiDUTXLYDGRQDVHGHGD&RPSDQKLD2DFLRQLVWD
Lincoln Gonçalves Fernandes apresentou proposta de ação de respon-
sabilidade contra os administradores, que foi recebida, numerada, au-
tenticada e rejeitada pela maioria dos acionistas presentes com direito
DYRWRH[FOXtGRV RVOHJDOPHQWHLPSHGLGRV(P UD]mRGDUHMHLomRGD
propositura de ação de responsabilidade, o acionista Lincoln Gonçal-
ves Fernandes apresentou “Protesto” que foi recebido, numerado
FRPRQ  H DXWHQWLFDGR SHOD 0HVD H ¿FDUi DUTXLYDGR QD VHGH GD
Companhia; 2)aprovar, por unanimidade dos votos dos acionistas pre-
sentes com direito a voto, tendo se abstido de votar o acionista Lincoln
Gonçalves Fernandes, a destinação do resultado do exercício social
¿QGRHPGHGH]HPEURGHQRVWHUPRVSURSRVWRVQR5HODWyULR
da Administração, no montante de R$ 8.787.094,28 (oito milhões,
setecentos e oitenta e sete mil, noventa e quatro reais e vinte e oito
centavos), da seguinte forma: (i) R$ 439.354,70 (quatrocentos e trinta
HQRYH PLOWUH]HQWRVH FLQTXHQWDH TXDWURUHDLV HVHWHQWDFHQWDYRV
para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 2.417.133,00 (dois mi-
OK}HVTXDWURFHQWRV HGH]HVVHWHPLO FHQWRH WULQWDH WUrVUHDLV SDUD
distribuição de dividendos prioritários às ações preferenciais de classe
B, equivalentes a R$ 76,80 (setenta e seis reais e oitenta centavos) por
lote de 1.000 ações preferenciais de classe B; e (iii) R$ 5.928.597,10
(cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e
VHWHUHDLVHGH]FHQWDYRV SDUDWUDQVIHUrQFLDSDUDD FRQWDGH5HVHUYD
de Lucros Retidos; 3) aprovar, com o voto de acionistas representando
mais de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do capital so-
cial votante, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de
Administração, com mandato válido até a Assembleia Geral Ordinária
que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social
D¿QGDUHPGHGH]HPEURGHD'yULV3HUHLUD&DUQHLUREUD-
sileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade
RG nº M-7.997.757 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº
118.168.211-87, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Esta-
do de São Paulo, na Rua João Lourenço, nº 763 - Apto 122; (b) Mauro
de Freitas Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
carteira de identidade RG nº M-553.005 SSP/MG e inscrito no CPF
sob o nº 323.001.586-04, residente na cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, na Rua Presidente Costa e Silva, nº 400, CEP 38.411-
110; (c) Rogério Pereira Carneiro, brasileiro, divorciado, administra-
dor de empresas, portador da carteira de identidade RG nº M-362.480
SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 293.756.906-44, residente na ci-
dade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Rodrigues da
Cunha, nº 209, ap. 402, Bairro Martins, CEP 38.400-362; (d) Ronan
de Freitas Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
de identidade RG nº M-130.311 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o
nº 151.094.531-87, residente e domiciliado na cidade de Montes Cla-
ros, Estado de Minas Gerais, na Alameda das Castanheiras, nº 298,
Bairro Jaraguá I, CEP 39.404-177; (e) Cesar de Freitas Pereira, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº
M-1.067.312 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 457.518.316-04,
residente na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua
Ananias de Paula Costa, n. 460, Bairro Jardim Karaiba; e (f) Helvécio
Alves Carneiro, brasileiro, desquitado, empresário, portador da cédula
de identidade CI nº M-149347 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o
nº 004.930.156-04, residente na Rua Alvarenga Peixoto, 1015, Apto
%DLUUR6DQWR$JRVWLQKR %HOR+RUL]RQWH0* 5HJLVWUDVHTXH
os acionistas Lincoln Gonçalves Fernandes e José Flávio Neves
Mohallem apresentaram “Protestos” e “Voto” contrário em face desta
deliberação, os quais foram recebidos, numerados como n. 03/04 e 02
respectivamente, autenticados e rubricados pela Mesa. O Sr. Presiden-
te esclareceu ter sido informado que os acima eleitos como membros
do Conselho de Administração declararam que não estão impedidos
de exercer atividades mercantis ou a administração de sociedade anô-
nima, em virtude de lei especial, ou por condenação a pena ou crime
de qualquer espécie, que os impeça de exercê-las, de conformidade
com o artigo 147 e seus parágrafos, da Lei 6.404/76; e 4)aprovar, com
o voto de acionistas representando mais de 99,9% (noventa e nove
vírgula nove por cento) do capital social votante, tendo se abstido de
YRWDURDFLRQLVWD/LQFROQ*RQoDOYHV)HUQDQGHVD¿[DomRGDUHPXQH-
ração mensal global dos membros do Conselho de Administração em
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o exercício. ENCERRA-
MENTO: Antes de encerradas as discussões, os acionistas Lincoln
Gonçalves Fernandes e José Flávio Neves Mohallem solicitaram a
instalação do Conselho Fiscal e considerando que os acionistas que
assinam o pedido não são detentores de ações que correspondam ao
mínimo exigido por lei, a solicitação foi rejeitada pela Mesa. Não ha-
vendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Ordi-
nária, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e
assinada pelos presentes. Montes Claros, 24 de junho de 2013. Mesa:
Dóris Pereira Carneiro - Presidente da Mesa; Darcy Teixeira Junior -
Secretário. (assinaturas na próxima folha,) (folha de assinaturas da ata
GD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDGD9DOOpH6$UHDOL]DGDHPGHMX-
nho de 2013).Mesa: Dóris Pereira Carneiro Presidente, Darcy Teixeira
Junior Secretário, Acionistas Presentes: Carfepe S/A - Administradora
e Participadora p.p. Darcy Teixeira Júnior, César de Freitas Pereira
p.p. Darcy Teixeira Júnior, Helena de Freitas Pereira p.p. Darcy Tei-
xeira Júnior, Mauro de Freitas Pereira, Ronan de Freitas Pereira, Vir-
gínia de Freitas Pereira p.p. Darcy Teixeira Júnior, Mary Lucy Pereira
Carneiro p.p. Darcy Teixeira Júnior, Lincoln Gonçalves Fernandes,
José Flávio Neves Mohallem, José Eustáquio Cantini, Dóris Pereira
Carneiro, Auditor Independente: José Geraldo Pelegrini Melo. Regis-
WUDGRQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLV-
tro sob o NRO: 5113830 em 18/07/2013. Protocolo: 13/356.603-0
20 cm -13 453739 - 1
INPA - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A - CNPJ/
MF nº 23.524.952/0001-00 - NIRE 313.00045.421. AT A DE
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO -
REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2013. Data e horário: aos
19 (dezenove) dias do mês de julho de 2013, às 10h00. Local: na
sede social da INPA – Indústria de Embalagens Santana S/A
(“Companhia”), localizada na Cidade de Pirapetinga, no Estado de
Minas Gerais, na Rua Inpa, nº 186, Centro.Mesa: Sr. Delvan Lima
Telles, como Presidente, e o Sr. Dirceu Martins, como Secretário.
Presença: Presente o Sr. Delvan Lima Telles, brasileiro, casado,
industrial, portador da carteira de identidade nº 1.011.924 IFP/RJ,
inscrito no CPF/MF sob o nº 250.797.007-34; o Sr. Dirceu Martins,
brasileiro,casado,industrial,portador da carteira de identidade nº
13.700.434 IFP/RJ,inscrito no CPF/MF sob o nº 625.700.217-68;a
Sra. Regina Célia Martins, brasileira, divorciada, advogada,
portadora da cédula de identidade nº 08752415-3 IFP/RJ, inscrita
no CPF/MF sob o nº 761.650.436-15;o Sr. Caio Borges Chaves,
brasileiro, casado, industrial,portador da cédula de identidade nº
13.700.549 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.633.886-53; o
Sr.Jaime Elísio de Pinho Martins, brasileiro, casado,engenheiro,
portador da carteira de identidade nº 1.032.219 IFP/RJ, inscrito no
CPF/MFsob o nº 336.917.627-00; e o Sr. Augusto Cesar Favero
Lima, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de
identidade nº M-775891, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob o nº 209.356.766-00. Convocação: Realizada conforme
Art.8º, Parágrafo Primeiro, do estatuto social da Companhia
(“Estatuto Social”). Ordem do dia: Exame, discussão e votação
sobre(i) a substituição do equipamento objeto da alienação fiduciária
prestada pela Companhia no contexto da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços
Restritos de Colocação, da Companhia (“1ª Emissão”), para que
tal equipamento passe a garantir a 2ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real e com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para
Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da
Companhia, no valor de até R$70.000.000,00 (setenta milhões de
reais) (“2ª Emissão”); (ii) a constituição, pela Companhia, de cessão
fiduciária de direitos creditórios, em garantia das obrigações da
Companhia decorrentes da 2ª Emissão; e (iii) a constituição, pela
Companhia, de alienação fiduciária sobre novos equipamentos,
em garantia das obrigações da Companhia decorrentes da 1ª
Emissão. Após leitura da Ordem do Dia, foi deliberada que esta
seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de
apresentação de manifestações que ficarão arquivadas na sede da
Companhia, e aprovada a sua publicação, sob a forma de extrato,
com omissão das assinaturas dos presentes. Deliberações: Foi
aprovada pelos conselheiros presentes, por unanimidade e sem
quaisquer restrições, nos termos do Artigo 9º, alínea “i”, do Estatuto
Social,(i) substituição do equipamento objeto da alienação fiduciária
prestada para a Companhia no contexto da 1ª Emissão, para que tal
equipamento passe a garantir a 2ª Emissão; (ii) constituição, pela
Companhia, de cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos
de operações de venda de mercadorias, no percentual de até 40%
(quarenta por cento) das obrigações pecuniárias devidas pela 2ª
Emissão, em garantia das obrigações da Companhia decorrentes
da 2ª Emissão; e (iii) a constituição, pela Companhia, de alienação
fiduciária sobre novos equipamentos de titularidade da Companhia,
a serem oportunamente definidos pela Diretoria da Companhia,
cujo valor de avaliação seja, conjuntamente, de até
R$58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais), em garantia
das obrigações decorrentes da 2ª Emissão. Encerramento e
Lavratura da ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente
ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém
se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a
reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a
sessão, a Ata foi lida, conferida, aprovada e assinada pelo Secretário
e pelo Presidente. Conselheiros Presentes:o Sr. Delvan Lima Telles,
o Sr. Dirceu Martins, a Sra. Regina Célia Martins , o Sr.Caio
Borges Chaves, o Sr. Jaime Elísio de Pinho Martins e o Sr. Augusto
Cesar Favero Lima. Certificamos que a presente é cópia fiel da
ata original lavrada em livro próprio. Pirapetinga, 19 de julho de
2013. Mesa: (a) Delvan Lima Telles - Presidente; (a) Dirceu
Martins - Secretário. Conselheiros: (a) Dirceu Martins; (a) Caio
Borges Chaves; (a) Jaime Elísio de Pinho Martins; (a) Augusto
Cesar Favero de Lima; (a) Regina Celia Martins; (a) Delvan
Lima Telles. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Certifico o registro sob o nro.: 5121550 em 01/08/
2013 - Protocolo: 13/678.272-8#INPA INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS SANTANA S/A# - AGO650062. (a) Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral.
INPINP
INPINP
INPA – INDÚSTRIA DEA – INDÚSTRIA DE
A – INDÚSTRIA DEA – INDÚSTRIA DE
A – INDÚSTRIA DE
EMBEMB
EMBEMB
EMBALAALA
ALAALA
ALAGENS SANTGENS SANT
GENS SANTGENS SANT
GENS SANTANAN
ANAN
ANA SA S
A SA S
A S.A..A.
.A..A.
.A.
CNPJ/MF N°: 23.524.952/0001-00CNPJ/MF N°: 23.524.952/0001-00
CNPJ/MF N°: 23.524.952/0001-00CNPJ/MF N°: 23.524.952/0001-00
CNPJ/MF N°: 23.524.952/0001-00
NIRE N°: 313.00045.421NIRE N°: 313.00045.421
NIRE N°: 313.00045.421NIRE N°: 313.00045.421
NIRE N°: 313.00045.421

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