Diário de Terceiros – Publicações de Terceiros, 05-10-2012
| Data de publicação | 05 Outubro 2012 |
| Section | Diário de Terceiros |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 1 – diário do exeCutivo
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO120–Nº188–104 PÁGINAS BELOHORIZONTE,sExTA-fEIRA,05dEOuTuBROdE2012
VENdAAVuLsA:CAdERNOI:R$1,00•CAdERNOII:R$0,50•CAdERNOIII:R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO....................................................1
Governo do Estado ............................................................1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ......................................7
Secretaria de Estado de Fazenda .................................................14
Secretaria de Estado de Defesa Social ............................................27
Secretaria de Estado de Saúde ..................................................28
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ...................................30
Secretaria de Estado de Educação ...............................................31
Secretaria de Estado de Cultura .................................................39
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ........................40
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ..............40
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ...............................43
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana ...................44
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ........................44
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas ................................44
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais .........................................76
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ..........................................76
Gabinete Militar do Governador .................................................97
Controladoria-Geral do Estado ..................................................97
Escritório de Prioridades Estratégicas ............................................97
Editais e Avisos ..............................................................97
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO Nº 46.059, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Remaneja valores de DAD e GTED-unitários das secre-
tarias de estado e órgãos autônomos que especica para
a Controladoria-Geral do Estado e destina cargos de pro-
vimento em comissão e graticações temporárias estraté-
gicas às cheas das auditorias seccionais das autarquias
e fundações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e art. 41 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1° Ficam remanejados para a Controladoria-Geral do Estado – CGE – os valores dos quan-
titativos de DAD e GTED-unitários atribuídos às secretarias de estado e aos órgãos autônomos especicados
no Anexo I. § 1° Os valores remanejados no caput destinam-se às cheas das auditorias setoriais das secretarias
de estado e dos órgãos autônomos.
§ 2º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, os quantitativos de DAD e GTED-
unitários atribuídos às secretarias de estado e aos órgãos autônomos especicados no Anexo I, considerados os
saldos a que se refere o § 3° do art. 2° do Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, passam a corresponder
aos quantitativos constantes no Anexo II.
§ 3º Em virtude do disposto neste artigo, o Anexo I do Decreto n° 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo III.
Art. 2° Os cargos de provimento em comissão e as graticações temporárias estratégicas constan-
tes no Anexo IV destinam-se às cheas das auditorias seccionais das autarquias e fundações, subordinadas tec-
nicamente à Controladoria-Geral do Estado.
Art. 3º Compete ao Controlador-Geral do Estado propor ao Governador do Estado a nomeação e a
exoneração de servidores nos cargos de que tratam os arts. 1º e 2º.
Art. 4º Os órgãos e entidades prestarão às auditorias setoriais e seccionais o suporte funcional e
administrativo necessário para o desempenho de suas competências.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2012; 224º da Incondência Mineira
e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4 de outubro de 2012)
QUANTITATIVO DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À CONTROLADORIA-GE-
RAL DO ESTADO
ÓRGÃOS QUANTITATIVO DE
DAD-UNITÁRIO QUANTITATIVO DE
GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4,00 4,00
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais 6,75 -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 6,75 4,00
Secretaria de Estado de Cultura 4,00 3,00
Secretaria de Estado de Defesa Social 10,00 4,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 5,00 2,00
Secretaria de Estado de Eesenvolvimento Regional e Política Urbana 5,00 2,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 6,75 4,00
Secretaria de Estado de Educação 6,75 2,00
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude 5,00 3,00
Secretaria de Estado de Governo 8,50 2,00
Governadoria 8,50 -
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo 4,00 4,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 5,00 4,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 6,75 4,00
Secretaria de Estado de Saúde 8,50 4,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego 6,75 3,00
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas 8,50 2,00
Secretaria de Estado de Turismo 4,00 -
Advocacia-Geral do Estado 4,00 -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais 4,00 2,00
Escritório de Prioridades Estratégicas 8,50 -
Gabinete Militar do Governador 5,00 -
Ouvidoria-Geral do Estado do Estado de Minas Gerais 8,50 1,00
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 4,00 -
ANEXO II
(a que se refere o § 2° do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4 de outubro de 2012)
QUANTITATIVO DE VALORES UNITÁRIOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE
ESTADO E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ÓRGÃOS QUANTITATIVO DE
DAD-UNITÁRIO QUANTITATIVO DE
GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 346,16 95,00
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais 671,73 51,00
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 295,75 90,00
Secretaria de Estado de Cultura 508,50 117,00
Secretaria de Estado de Defesa Social 3.288,66 1.085,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 630,82 188,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana 289,25 107,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 1.046,16 339,00
Secretaria de Estado de Educação 3.364,57 360,00
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude 366,00 121,00
Secretaria de Estado de Governo 1.590,78 177,00
Governadoria 933,64 49,00
Secretaria de Estado Extraordinário da Copa do Mundo 107,20 20,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 520,91 233,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 1.903,29 355,00
Secretaria de Estado de Saúde 2.018,91 284,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego 310,73 177,00
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas 496,96 126,00
Secretaria de Estado de Turismo 322,57 76,00
Advocacia-Geral do Estado 462,00 75,00
Controladoria-Geral do Estado 602,88 144,00
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais 65,00 25,00
Escritório de Prioridades Estratégicas 207,27 38,00
Gabinete Militar do Governador 113,00 -
Ouvidoria-Geral do Estado do Estado de Minas Gerais 148,16 34,00
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 337,50 -
ANEXO III
(a que se refere o § 3° do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4 de outubro de 2012)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-5 AG1100002 a AG1100004, AG1100376 a AG1100378 7 6 -
AG1100379 - 1
(...)
............................................................................................................................................................
I.1.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4 14 AG1100001 a AG1100009, AG1100011,
AG1100012, AG1100423 a AG1100425
2 – sexta-feir a, 05 de ou tubro d e 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-7 CV1100001 a CV1100008, CV1100010 a
CV1100016, CV1100303 a CV1100305 18 18 -
(...)
........................................................................................................................................................
I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-7 CI1100238 a CI1100240 3 3 -
(...)
....................................................................................................................................................
I.3.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4 14 CI1100022 a CI1100033, CI1100427 e CI1100428
I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-5 CL1100010 1 1 -
(...)
.......................................................................................................................................................
I.4.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-3 22 CL1100019 a CL1100031, CL1100033 a CL1100040, CL1100414
(...)
I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-9 JD1100090 a JD1100103, JD1100105,
JD1100109, JD1100111, JD1100112 18 18 -
(...)
.........................................................................................................................................................
I.5.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4 73 JD1100041 a JD1100053, JD1100055 a
JD1100099, JD1100404 a JD1100418
..........................................................................................................................................................
I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
I.7.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-6 VH1100159 a VH1100171, VH1100783 a
VH1100795, VH1100797 a VH1100800 30 30 -
(...)
.........................................................................................................................................................
I.7.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-2 46
VH1100133 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147,
VH1100149 a VH1100152, VH1100154, VH1100158, VH1100159,
VH1100161 a VH1100168, VH1100170, VH1100172 a VH1100176,
VH1100179, VH1100181 a VH1100184, VH1100186 a VH1100192
(...)
I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA
URBANA
I.8.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-6 VD1100172 a VD1100177, VD1100179 a VD1100181 9 9 -
(...)
...........................................................................................................................................................
I.8.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-2 23 VD1100201 a VD1100210, VD1100212 a VD1100224
(...)
I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-7 SU1100234 e SU1100242 2 2 -
(...)
............................................................................................................................................................
I.9.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4 26 SU1100122 a SU1100127, SU1100129 a SU1100148
I.10 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
I.10.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-7 ED1100045 a ED1100056, ED1100058,
ED1100243 a ED1100298 69 69 -
(...)
.........................................................................................................................................................
I.10.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2 85 ED1100270 a ED1100340, ED1100342 a ED1100355
(...)
I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-6 EJ1100287, EJ1100289 a EJ1100293 6 6 -
(...)
...............................................................................................................................................
I.11.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-3 15 EJ1100248 a EJ1100262
(...)
..........................................................................................................................................................
I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-8 EG1100090 a EG1100106, EG1100108 a
EG1100138, EG1100320 a EG1100326 55 55 -
(...)
..........................................................................................................................................................
I.13.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2 32 EG1100374 a EG1100382, EG1100384 a EG1100406
(…)
I.13.1 - GOVERNADORIA
I.13.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-8 EG1100139 a EG1100141, EG1100143 a EG1100180 41 41 -
(...)
.........................................................................................................................................................
I.13.8 – GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO
MUNDO
I.13.8.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-6 CP1100419 e CP1100420 2 2 -
(...)
......................................................................................................................................................
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo se xta-feira , 05 de out ubro de 2012 – 3
I.13.8.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-4 5 CP1100221 a CP1100224, CP1100226
I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
I.14.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-6 MD1100426 a MD1100460,
MD1100462 a MD1100469 43 43 -
(...)
..........................................................................................................................................................
I.14.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4 22 MD1100232 a MD1100238, MD1100240 a MD1100254
I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(…)
DAD-7 PH1100118 a PH1100174, PH1100231,
PH1100232, PH1100309 a PH1100311 62 62 -
(...)
........................................................................................................................................................
I.15.4 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4 54 PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a PH1100309
.....................................................................................................................................................
I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
I.16.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-8 SA1100228 a SA1100230, SA1100232 a SA1100264 36 36 -
(...)
........................................................................................................................................................
I.16.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4 29 SA1100319 a SA1100325, SA1100327 a SA1100348
I.17 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
I.17.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-7 TR1100300 a TR1100302 3 3 -
(...)
.......................................................................................................................................................
I.17.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-3 33 TR1100345, TR1100347 a TR1100378
(...)
I.18 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
I.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-8 OP1100267 a OP1100271, OP1100273 6 6 -
(...)
.........................................................................................................................................................
I.18.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-2 25 OP1100583 a OP1100594, OP1100596 a OP1100608
(...)
I.19 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-5 TU1100310 a TU1100313,
TU1100315 a TU1100319 11 9 -
TU1100320 e TU1100321 - 2
(...)
........................................................................................................................................................
I.20 – ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
I.20.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-5 AE1100322 1 1 -
(...)
...........................................................................................................................................................
I.21 – CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
I.21.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-5
AV1100001, AV1100314, AV1100324 a
AV1100327, AV1100336, AV1100341 13 8 -
AV1100011, AV1100235, AV1100323,
AV1100328 e AV1100329 - 5
DAD-6 AV1100178, AV1100288, AV1100461, AV1100674
a AV1100704, AV1100725, AV1100796 36 36 -
DAD-7 AV1100009, AV1100057, AV1100117,
AV1100233, AV1100241, AV1100299 6 6 -
DAD-8 AV1100107, AV1100142, AV1100231, AV1100272,
AV1100280 a AV1100294, AV1100299, AV1100317 21 21 -
DAD-9 AV1100110 1 1 -
(...)
.........................................................................................................................................................
I.21.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 1 AV1100412
GTED-2 37 AV1100148, AV1100211, AV1100341, AV1100383,
AV1100595, AV1100644 a AV1100662,
AV1100670, AV1100694 a AV1100705
GTED-3 7 AV1100032, AV1100247, AV1100346, AV1100393 a AV1100396
GTED-4 12 AV1100010, AV1100054, AV1100128, AV1100225, AV1100239,
AV1100303, AV1100326, AV1100373 a AV1100376, AV1100426
...........................................................................................................................................................
I.24 – ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
I.24.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-4 SC1102190 a SC1102195 96 -
SC1102196 a SC1102198 - 3
DAD-6 SC1100709 a SC1100713 5 5 -
(...)
.........................................................................................................................................................
I.24.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2 3 SC1100668, SC1100669 e SC1100671
(...)
I.25 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
I.25.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
DAD-8 EP1100297, EP1100298, EP1100300, EP1100327 4 4 -
(...)
......................................................................................................................................................
I.26 – GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
I.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
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DAD-6 GM1100724, GM1100726 e GM1100727 3 3 -
(...)
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I.27 – OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
I.27.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
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DAD-8 OV1100302, OV1100303, OV1100314 a OV1100316 5 5 -
(...)
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