Dias dávila - Vara cível
| Data de publicação | 08 Abril 2021 |
| Número da edição | 2836 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
DECISÃO
8000595-82.2021.8.05.0074 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Dias D'avila
Reu: Banco Volkswagen S. A.
Autor: Paulo Gomes Dos Santos
Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:0015696/BA)
Decisão:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Decisão
Processo: 8000595-82.2021.8.05.0074
AUTOR: PAULO GOMES DOS SANTOS
REU: BANCO VOLKSWAGEN S. A.
R.H.
Vistos etc...
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte Autora.
Entendo por indeferir os pedidos de urgência, pois o requisito do perigo da demora exige que o conhecimento do suposto ato ilícito seja recente – pois o contrário leva à inferência que a conduta questionada se incorporou à rotina da parte requerente -, o que não é o caso dos autos, onde a parte autora já mantém relação comercial há algum tempo com a ré. Por outro lado, o(s) contrato(s) questionado(s) foi firmado(s) e mantido(s) por livre acordo entre as partes, tornando temerária a mudança de cláusulas sem o crivo do contraditório.
Considerando o disposto no art. 334, §4º, I do CPC e que a parte autora não se opôs ao ato, designo, então, a audiência de tentativa de conciliação para o dia a ser definido pelo(a) conciliador(a), a realizar-se no Fórum local, e intime-se a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º do CPC).
Com antecedência mínima de 20 dias, CITE-SE a parte Requerida e INTIME-SE da tutela provisória que haja sido deferida, bem como a comparecer(em) à audiência (art. 334, § 9º do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º do CPC).
Advirta(m)-se de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I do CPC), se não houver acordo, ou da data do protocolo da manifestação expressa de desinteresse, nos termos dos arts. 334, § 5º e §6º e 335, I, II e § 1º do CPC, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344 do CPC).
Caso sobrevenha manifestação de desinteresse das partes, na forma e prazo do art. 334, § 4º, I e §§ 5º e 6º do CPC, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário, e aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, I, II e § 1º do CPC.
Findo o prazo do art. 335 do CPC ou com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351 do CPC.
Se presente alguma das hipóteses do art. 178 do CPC, intime-se o Ministério Público tanto para audiência quanto para se manifestar após o prazo concedido à parte autora depois da defesa ou do decurso de seu prazo.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
0001645-03.2012.8.05.0074 Busca E Apreensão
Jurisdição: Dias D'avila
Requerente: Banco Itaú S/a
Advogado: Lorena De Sousa Simoes (OAB:0022934/BA)
Requerido: Ailton Caetano Dos Santos
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Processo: 0001645-03.2012.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Proceda a intimação da parte autora na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o Despacho Id. 6115162.
Dias d'Ávila, 19 de novembro de 2020.
Bel. Ubirajara Souza Santos
Diretor de secretaria
Cad. 806.321-4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
0001626-02.2009.8.05.0074 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Dias D'avila
Parte Autora: Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil
Advogado: Antonio Jose De Souza Guerra (OAB:0015003/BA)
Advogado: Aracelly Couto Macedo Mattos (OAB:0022341/BA)
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:0045445/PR)
Parte Re: Fabio Lucio Almeida Lima
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Processo: 0001626-02.2009.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Proceda a intimação da parte autora na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o Despacho Id. 6115796.
Dias d'Ávila, 17 de novembro de 2020.
Bel. Ubirajara Souza Santos
Diretor de secretaria
Cad. 806.321-4
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
8000803-66.2021.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: Eliana Bispo Da Silva
Advogado: Maria Cleuza De Jesus (OAB:20413/O/MT)
Reu: Banco Bradesco Sa
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Processo: 8000803-66.2021.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Nos termos do art. 2º do Dec. Jud. 276/2020, intime-se a parte autora para que no prazo de 3 (três) dias informe se há interesse em participar de audiência de conciliação virtual, em caso positivo, informar e-mail/telefone da parte contrária para fins de realização das comunicações. Dias D'Ávila, 8 de março de 2021. Eu, Fabíola dos Santos Pereira que digitei e assinei eletronicamente.
Dias d'Ávila, 7 de abril de 2021.
Bela. Fabíola dos Santos Pereira
Cad. 808.391-6
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
0001710-03.2009.8.05.0074 Busca E Apreensão
Jurisdição: Dias D'avila
Requerente: Bv Financeira S/a Crédito
Advogado: Daiana Montino Carneiro (OAB:0024202/BA)
Advogado: Fabiana De Souza Muller (OAB:0020580/BA)
Requerido: Joedson Emmanuel Vieira Ferreira
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Processo: 0001710-03.2009.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação da parte autora, através de seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e comunicação a OAB, nos termos do ID 6004956.
Dias d'Ávila, 20 de novembro de 2020.
Bel. Ubirajara Souza Santos
Diretor de secretaria
Cad. 806.321-4
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