Dias dávila - Vara cível
| Data de publicação | 12 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 3232 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
DESPACHO
8002868-34.2021.8.05.0074 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: B. R. M.
Advogado: Iza Graziela De Araujo Simoes (OAB:BA55562)
Reu: S. S. S.
Despacho:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Despacho
Processo: 8002868-34.2021.8.05.0074
AUTOR: BENICIO RODRIGO MOTA
REU: SUZANA SANTOS SANTANA
R.H.
Defiro a gratuidade requerida.
Intime-se a parte autora para esclarecer/emendar a inicial em 15 dias, sob ônus de indeferimento, acostando comprovante de domicílio atual em nome próprio e endereço eletrônico.
Intime-se.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
SENTENÇA
0000563-68.2011.8.05.0074 Busca E Apreensão
Jurisdição: Dias D'avila
Requerente: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627)
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Requerido: Wagner Dos Santos Santana
Sentença:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Processo: 0000563-68.2011.8.05.0074
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: WAGNER DOS SANTOS SANTANA
SENTENÇA
Vistos etc
A parte autora apresentou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de ver sanados os vícios da sentença, alegando que a decisão proferida é contraditória e omissa por extinguir o processo sem resolução de mérito.
A parte adversa se manifestou pelo não acolhimento dos embargos.
Posteriormente, vieram-me conclusos.
É o breve relatório. Decido.
Observando a tempestividade, conheço do recurso, mas deixo de acolhê-los.
Apesar da parte requerida afirmar que houve omissão na sentença proferida por este Juízo, verifica-se que a decisão atacada apreciou as teses e indicou o motivo da extinção do feito sem resolução de mérito. O caso em questão desafia recurso de apelação, não ensejando o conceito de obscuridade ou contradição.
Não é demais lembrar os limites dos embargos de declaração:
"Desnecessidade de serem esmiuçados todos os pontos erguidos nos arrazoados das partes, bastando os motivos norteadores do convencimento lineados claramente na motivação" (Ac. STJ, EdResp. nº16745.536-7/RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU n. 212, de 6.11.95).
O embargante parece querer transformar os presentes embargos em uma apelação, o que lamentavelmente não é possível:
O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas (...)Imprescindível, assim, a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada.(...)Nota-se que o Embargante está buscando modificar a decisão recorrida, e não a declaração de pontos controvertidos ou sanar omissões supostamente existentes. Está tentando, sim, dar uma conotação de apelação aos presentes embargos, o que não se pode admitir. E mais: não há omissões, obscuridade ou contradições na decisão embargada. Há, sim, hermenêutica e aplicação do direito ao caso concreto. Tão somente.(...)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS. (TJBA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011813-63.2010.805.0000-1. RELATOR : DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS).
Do exposto e do que dos autos consta, conheço, mas rejeito os presentes embargos.
O cartório deve vincular os patronos com base nas últimas manifestações.
Intimem-se.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
SENTENÇA
8000552-14.2022.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: Fabio Cesar De Souza Moreira
Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB:MT19801/O)
Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709)
Sentença:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Processo: 8000552-14.2022.8.05.0074
AUTOR: FABIO CESAR DE SOUZA MOREIRA
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA
Vistos etc.
Os interessados, devidamente qualificados e representados, solicitam homologação de acordo firmado.
Foram acostados os documentos pertinentes.
Posteriormente, vieram-me conclusos.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Não verifico vícios formais ou materiais no acordo firmado.
Do exposto e do que dos autos consta, acolho o pedido e homologo, para os devidos fins, o acordo firmado, julgando extinto o processo.
Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.
Ficam revogadas as restrições, liminares e tutelas concedidas, devendo a Secretaria tomar as providências cabíveis, atentando para o requerido no pedido da homologação.
Observe-se o patrono a ser intimado, com base no último requerimento feito.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se e baixe-se em seguida, nos termos da legislação.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
8000607-72.2016.8.05.0074 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: S. A. D. O.
Advogado: Renata Cristina Schiavon (OAB:BA39025)
Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211)
Reu: J. A. D. O.
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Processo: 8000367-44.2020.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Diante do tempo em que os autos encontra-se sem movimentação, proceda a intimação das partes para no prazo de 5 dias manifestarem interesse na ação, sob o ônus de arquivamento. Sendo parte o Ministério Público ou as Fazendas Públicas, intime-se no prazo de 30 dias. Havendo pedido ou determinação judicial recente, proceda ao seu cumprimento. Dias d'Ávila, 22 de março de 2022. Bel. Ubirajara Souza Santos, Diretor de secretaria, Digitei a assinei eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
DECISÃO
8002469-05.2021.8.05.0074 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: G. R. D. N.
Advogado: Vanessa De Jesus Santos (OAB:BA67680)
Representante: D. R. D. S.
Advogado: Vanessa De Jesus Santos (OAB:BA67680)
Reu: E. A. D. N.
Decisão:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Decisão
Processo: 8002469-05.2021.8.05.0074
AUTOR: G. R. D. N.
REPRESENTANTE: DAIANA RIOS DOS SANTOS
REU: EDMILSON ARAUJO DAS NEVES
R.H.
Vistos etc..
Defiro a gratuidade requerida.
Os documentos acostados provam a legitimidade e o conteúdo dos autos serve como indício da capacidade mínima do suposto devedor, já que vale a presunção de que aufere renda, embora a parte autora não tenha comprovado a renda do requerido.
A inicial junta indícios suficientes de que a parte ré possui legitimação passiva alimentar diante da relação com a parte autora comprovada na inicial.
Do exposto e do que dos autos consta, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do réu (confirmando-se a relação empregatícia eventualmente informada) ou R$ 220,00, equivalente a 20%. do Salário Mínimo (em caso de negativa da relação empregatícia eventualmente informada), a ser depositado pela parte ré – diretamente ou através da fonte pagadora...
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