Dias d�vila - Vara c�vel
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3475 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
8001400-35.2021.8.05.0074 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: P. S. -. C. F. E. I.
Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800)
Reu: A. C. C. M.
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Processo: 8001400-35.2021.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte exequente/autora para tomar conhecimento da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito no prazo de lei.
Dias d'Ávila, 19 de setembro de 2023.
Bel. Ubirajara Souza Santos
Diretor de secretaria
Cad. 806.321-4
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
DESPACHO
0000600-03.2008.8.05.0074 Petição Cível
Jurisdição: Dias D'avila
Requerente: Luzinete Elias Dos Anjos Santos
Advogado: Cecilia Almerinda Machado Da Silva Dultra (OAB:BA12465)
Advogado: Mary Fernandes Da Cruz (OAB:BA4201)
Advogado: Maria Jose Santos Andreatta Da Rosa (OAB:BA12486)
Requerente: Mariosvaldo Santos
Advogado: Mary Fernandes Da Cruz (OAB:BA4201)
Advogado: Cecilia Almerinda Machado Da Silva Dultra (OAB:BA12465)
Advogado: Maria Jose Santos Andreatta Da Rosa (OAB:BA12486)
Terceiro Interessado: Deise De Barros Santos
Terceiro Interessado: Eliete Dos Santos Silva
Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Despacho
Processo: 0000600-03.2008.8.05.0074
REQUERENTE: LUZINETE ELIAS DOS ANJOS SANTOS, MARIOSVALDO SANTOS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
R.H.
Observando o longo tempo de inércia do feito e a última manifestação, determino a intimação da parte autora para requerimentos pertinentes ao interesse e andamento do feito em 5 dias, inferindo-se falta de interesse jurídico em caso de inércia.
Em caso de renúncia, impossibilidade ou falecimento do patrono constituído, intime-se pessoalmente a parte.
Havendo interesse, cumpra-se as deliberações pendentes.
Cumpra-se, valendo o presente como mandadoe ciência da ordem concedida, considerando o disposto no CPC e art. 5º,LXXVIII da CF.
Intimem-se.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
8001431-26.2019.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: Rosimeire Marques Conceicao
Advogado: Estevao Nobre Quirino (OAB:RO9658)
Advogado: Aleir Cardoso De Oliveira (OAB:BA53319)
Reu: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA
Processo: 8001431-26.2019.8.05.0074
AUTOR: ROSIMEIRE MARQUES CONCEICAO
REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando a urgência da audiência diante do grande volume de processos na comarca e com base na previsão do Art. 3º §1º,I da Resolução 354/2020, do CNJ, alterado pela Resolução nº 481 de 22/11/2022, (§1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais (...), FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2024 às 10:20h. Intime-se as partes para tomarem conhecimento da forma de acesso a sala virtual, através da certidão constante nos autos. Dias D'Ávila, 15 de dezembro de 2023. Eu, Bel. Ubirajara Souza Santos, Diretor de Secretaria, digitei e assinei eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
SENTENÇA
8001432-79.2017.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Dias D'avila
Autor: Ricardo Chaves Dos Santos
Advogado: Cidiney Rodrigues Ferreira (OAB:MT8359/O)
Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n.8001432-79.2017.8.05.0074 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA | ||
| AUTOR: RICARDO CHAVES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): CIDINEY RODRIGUES FERREIRA (OAB:MT8359/O) | ||
| REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95.
Trata-se de Ação de Indenizatória ajuizada por RICARDO CHAVES DOS SANTOS em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS.
Verifico que na petição de ID 2104111386 a parte autora formulou pedido de desistência da ação.
No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o dispositivo do art. 485, § 4º do NCPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação, quando já oferecida defesa. De acordo com o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis (FONAJE), in verbis:
“A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”.
Neste passo e de acordo com os elementos de informação encerrado nos autos, pontuo que não cuida a hipótese de litigância de má-fé ou de lide temerária, de modo a afastar o comando do enunciado retro transcrito.
De mais a mais, o autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado (EV 34) para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII.
Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
DIAS D’ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juíza de Direito em Substituição
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
SENTENÇA
8003640-26.2023.8.05.0074 Divórcio Consensual
Jurisdição: Dias D'avila
Requerente: Maiko Bezerra Da Silva
Advogado: Ednei Santos Silva (OAB:BA66248)
Requerente: Rafaela Nolasco Da Silva Da Silva
Advogado: Ednei Santos Silva (OAB:BA66248)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8003640-26.2023.8.05.0074 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA | ||
| REQUERENTE: MAIKO BEZERRA DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): EDNEI SANTOS SILVA (OAB:BA66248) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, movida por MAIKO BEZERRA DA SILVA e RAFAELA NOLASCO DA SILVA.
As partes informam que se casaram em 07 de outubro de 2006, sob o regime de comunhão parcial de bens. Afirmam que durante a constância da união, adquiriram alguns bens móveis que já foram partilhados.
Os termos do acordo encontram-se redigidos na Petição Inicial, assinada pelos requerentes.
É o relatório. Decido.
DO DIVÓRCIO CONSENSUAL: O art. 731, do CPC institui que “A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I – as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III – o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e, IV – o valor da contribuição para criar e educar os filhos”.
Nesse sentido, os Requerentes manifestam a V. Exa. a...
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