O Direito ao Acesso à Justiça Além do Judiciário: Projetos Sociais Universitários Como Instrumento de Transformação Social
| Autor | Ana Paula Nunes Gil Guimarães e Ronaldo Figueiredo Brito |
| Páginas | 417-425 |
O Direito ao Acesso à Justiça Além do
Judiciário: Projetos Sociais Universitários
como Instrumento de Transformação Social
Ana Paula Nunes Gil Guimarães
Ronaldo Figueiredo Brito
RESUMO: A importância de abordarmos a atuação profissional do as-
sistente social nos projetos sociais universitários garante o debate sobre
atuar criticamente e de modo transformador diante das forças burocratiza-
das e alienadas da justiça brasileira. Nesse sentindo, o presente artigo cen-
trará a reflexão sobre a prática e o fazer profissional do serviço social através
dos projetos sociais universitários para garantir a população o acesso à justiça
na perspectiva de concepção dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: Acesso à justiça; Serviço Social; Sociojurídico; Prática
profissional.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho se configura relato de experiência do projeto de ex-
tensão em uma universidade privada no Rio de Janeiro, tendo como título:
“Garantindo acesso à justiça nas comunidades de Manguinhos e Quitungo
na cidade do Rio de Janeiro”, realizado nas comunidades de Manguinhos e
Quitungo, ambas situadas na cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ação
do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), vinculado ao curso de Direito em
parceria com o curso de Serviço Social da instituição e visa garantir o acesso
à justiça por meio do Direito e através dos atendimentos sóciojurídicos,
além de fomentar o conhecimento sobre os direitos sociais necessários para
a vivência da cidadania. Por meio da ação o projeto se constrói compreen-
dendo que somente a prática social, a práxis, tem a capacidade e as condi-
ções de superar as desigualdades, por meio das políticas sociais a todos.
Quanto às comunidades em questão acolhidas no projeto, Manguinhos
se localiza na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, em uma área típica de
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