DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VIÉS DE GÊNERO E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
| Autor | Dayse de Paula Marques da Silva |
| Páginas | 15-40 |
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Niterói, v.13, n.1, 2. sem. 2012
DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VIÉS DE GÊNERO E
O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Dayse de Paula Marques da Silva
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
E-mail: daysedipaula@hotmail.com
Resumo: A assistência social está relacionada ao problema da pobreza
e seus impactos na população de um país. A pobreza ou as diculdades
de sobrevivência não constituem tópicos novos de debate. Desde que os
homens consolidaram grupos de poder, estabeleceram privilégios e deniram
hierarquia de acesso aos bens (inclusive aqueles essenciais para a segurança
da vida), a fome tem sido um problema para a humanidade. Ela desaa, até os
dias atuais os Estados e organizações internacionais a tentarem estabelecer
parâmetros e propor medidas para a sua superação denitiva. As “Metas de
Desenvolvimento do Milênio” lançadas pela Organização das Nações Unidas
na década de 2000 apontam para a fome como uma das mais importantes
questões a serem resolvidas. Contudo, a fome ainda é um problema de grande
impacto para muitas pessoas que vivem em países cujo modelo político e
econômico se mostra incapaz de assegurar políticas que efetivamente incluam
todos os seus cidadãos dentro dos marcos da liberdade e da felicidade liberal:
garantia da dignidade humana, o que requer acesso a habitação, trabalho,
educação, alimentação, vestuário, livre expressão de vontade e pensamento
etc. O Brasil, apesar dos seus avanços no campo social, enfrenta estatística
que pressionam policy makers a adotarem políticas públicas que garantam
condições básicas para a sobrevivência dos seus cidadãos. A Política Nacional
de Assistência Social, baseada nos princípios estabelecidos pela Constituição
da República Federativa do Brasil, tem esse objetivo.
Palavras-chave: Gênero. Estado de Bem-Estar Social; Políticas Públicas
Abstract: Social assistance is related to the problem of poverty and its impacts
on the population of a country. Poverty or diculties for survival are not new
topics. Since humans have consolidated groups of power, established privileges
and dened hierarchies for access to goods (including those essential for the
security of life), hunger has been a problem for humanity. It challenges to the
present day the States and international organizations attempting to establish
parameters and propose measures for their nal overcoming. The Millennium
Development Goals launched by the United Nations in the 2000s asserts this
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issue as one of its most important “ags”. However, hunger is still a problem
of great impact for many people who live in countries whose political and
economic model is unable to sustain policies that denitely includes all its
citizens in the parameters of freedom and liberal happiness: ensure human
dignity, which requires access to housing, work, education, food, clothing,
free expression of the will, the expression of ideas etc. Brazil, despite obvious
advances in the social eld, faces statistics that pressure state managers to
engage increasingly in public policies that guarantee the basic conditions for
the survival of its citizens. The National Social Assistance Policy (PNAS), based
on principles established by the Constitution of the Federative Republic of
Brazil in 1988, have this goal.
Keywords: gender; welfare state; public policies
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