O direito confrontado: contrato associado e prezarização do trabalho entre advogados trabalhistas
| Autor | Luci Praun, Valéria de Carvalho Oliveira Somera |
| Cargo | Mestre em Psicologia da Saúde, Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), e-mail valeria.somerapsico@ gmail.com, https://orcid.org/0009-0004-3462-2446 / Doutora em Sociologia, Universidade Federal do Acre (Ufac), e-mail lupraun@uol.com.br, https://orcid.org/ 0000-0002-4386-324X |
| Páginas | 326-351 |
DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2022.e83403
326326 – 351
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O direito confrontado: contrato
associado e precarização do trabalho
entre advogados trabalhistas
Valéria de Carvalho Oliveira Somera1
Luci Praun2
Resumo
O artigo analisa a relação prossional estabelecida por advogados, em regime de associação, mo-
dalidade contratual prevista legalmente e comum entre prossionais do Direito, e as formas efetivas
de realização de suas atividades, marcadas por características conexas à precarização do trabalho.
A pesquisa que origina o presente artigo buscou, por meio de entrevista semiestruturada, conhecer
contradições e paradoxos que envolvem a atuação de oito advogados, associados, que mantiveram
contrato com um escritório especializado em Direito do Trabalho. Observou-se a articulação entre
condições e situações de trabalho destes prossionais e mudanças disseminadas no mundo do
trabalho a partir das últimas décadas do século XX. Os resultados da pesquisa apontam que o uso
do regime de associação converteu-se, no caso dos participantes da investigação, em elemento
favorecedor de formas de precarização do trabalho. Revelam, ainda, as repercussões prejudiciais
destas relações de trabalho na saúde destes prossionais.
Palavras-chave: Precarização do trabalho. Contrato de trabalho. Organização e gestão do traba-
lho. Trabalho e saúde.
1 Mestre em Psicologia da Saúde, Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), e-mail valeria.somerapsico@
gmail.com, https://orcid.org/0009-0004-3462-2446
2 Doutora em Sociologia, Universidade Federal do Acre (Ufac), e-mail lupraun@uol.com.br, https://orcid.org/
0000-0002-4386-324X
Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 21 - Nº 52 - Set./Dez. de 2022
327326 – 351
1. Introdução
Relações contratuais de associação são bastante comuns entre advoga-
dos. Remetem a formas de atuação prossional admitidas pelo Estatuto da
Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei nº 8.906, de
4 de julho de 1994, e reguladas pelo Provimento nº 169/2015, da OAB.
Essas formas de participação, raticadas por meio de celebração de contrato
especíco, implicam, conforme o artigo 5º do referido Provimento, na ma-
nutenção da “[...] autonomia prossional, sem subordinação ou controle de
jornada e sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício” (OAB, 2015).
No entanto, embora prática comum e legal, o olhar atento às relações
que se desdobram de parte desses contratos sugere que esse é um caminho
que coloca prossionais do Direito diante de um paradoxo: a condição de
associado, assumida pelo advogado em base ao contrato rmado, demarca-
dora de sua atividade entre aquelas consideradas no âmbito das prossões
liberais, tende a congurar-se antes em dispositivo de precarização do tra-
balho que em condição de efetiva associação.
Sob o regime de associado, parcela desses advogados vê-se submetida
a imposições que se distanciam das relações prossionais previstas legal-
mente. São postos diante de rotinas que xam horários de ingresso e per-
manência nos escritórios e estabelecem subordinação hierárquica. Como
parte das exigências, não raramente, são proibidos de assumirem causas
que não pertençam ao escritório com o qual estabeleceram a referida rela-
ção contratual.
Este artigo apresenta resultados de pesquisa desenvolvida junto ao um
grupo de prossionais do Direito. A motivação para o desenvolvimento
da investigação resultou de queixas individuais de advogados trabalhis-
tas, associados a um escritório de médio porte, localizado na cidade de
São Paulo3, registradas por uma das pesquisadoras em momento anterior
à execução da pesquisa. Parte desses prossionais expressou, de forma re-
corrente, sentimento ambivalente em relação a diversos aspectos da vida
prossional.
3 No período de realização da pesquisa, o escritório contava com uma equipe de 15 advogados.
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