Direito das famílias e das sucessões após 20 anosda edição do código civil
| Autor | Guilherme Calmon Nogueira da Gama |
| Ocupação do Autor | Vice Presidente e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES) |
| Páginas | 9-12 |
9
APRESENTAÇÃO
DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES APÓS 20 ANOS
DA EDIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
Guilherme Calmon Nogueira da Gama1
No dia 10 de janeiro de 2022 celebrou-se o vigésimo ano desde a
edição do segundo Código Civil brasileiro. Se o primeiro Código Civil – o
de 1916 - foi representativo da racionalização dos interesses básicos de
uma sociedade ainda patriarcal que não deixara de lado o seu teor
privatista, nem se libertara do arcabouço econômico2, o Código Civil de
2002 buscou implementar a estrutura na formulação das suas normas
baseada nos princípios da eticidade, da socialidade e da operabilidade,
consoante as lições de Miguel Reale.
O movimento da recodificação encontrou uma realidade bem
distinta daquela existente no período histórico dos sistemas jurídicos
oitocentistas, sendo bem identificada em várias obras de comentários ao
Código Civil editadas pouco depois da promulgação da Lei n° 10.406, de
10 de janeiro de 2002. À descodificação do Direito Privado - aí incluídos
vários setores do ramo conhecido como Direito Comercial - e à
constitucionalização do Direito Civil se acrescentou o fenômeno da
recodificação. O emprego de cláusulas gerais, a utilização de conceitos
jurídicos abertos, a ainda manutenção da técnica regulamentar para
determinados institutos, bem como as características da Pós-Modernidade
no Direito (com a importância dos direitos humanos e dos direitos
1 Vice Presidente e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES); Professor
Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Permanente
do PPGD da Universidade Estácio de Sá (UNESA); Professor Titular de Direito Civil do IBMEC;
Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ; Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Civil –
ABDC; Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Juiz de Enlace da Rede Internacional da
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
2 GOMES, Orlando. Raízes histórica s e sociológicas do C ódigo Civil brasileiro. São Paulo: Martins
Fontes, 2003, p. 22.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO