Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2022-01-07
- Autores:
- Guilherme Calmon Nogueira da Gama
- ISBN:
- 978655378014-9
Descrição:
O livro Direito das Famílias e das Sucessões foi concebido em razão da consideração de que o período de vinte anos desde a promulgação do 2º Código Civil brasileiro se revela um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. É plenamente justificável a consolidação do estudo do período de vinte anos desde a promulgação do Código Civil, de forma sistematizada e multidisciplinar por meio de uma obra única, que aborde os aspectos principais das relações jurídicas que envolvam os institutos, categorias e noções do Direito das Famílias e do Direito das Sucessões. Oxalá que nos próximos vinte anos possamos consolidar conquistas identificadas nos textos, corrigir rumos quanto às incongruências apontadas e inovar positivamente naquilo que se relaciona à constitucionalização do Direito das Famílias e do Direito das Sucessões.
Seção I - Direito Das Famílias
- Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
- Parentesco decorrente de reprodução assistida homóloga e heteróloga: o direito ao planejamento familiar e a doação compartilhada de óvulos
- Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
- Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
- A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
- Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
- Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
- Aspectos polêmicos dos regimes de bens
- Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
- Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
- Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
- Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
- Curatela - novos perfis
Seção II - Direito Das Sucessões
- A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
- A inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil e a vedação ao retrocesso social
- Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
- Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual