Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
| Autor | André Jobim de Azevedo e Vitor Kaiser Jahn |
| Cargo | Membro titular da cadeira n. 89 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e da cadeira n. 02 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT)/Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Páginas | 19-27 |
Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho 19
Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência
Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
Labor Law and New Technologies: Artificial Intelligence,
Big Data and Pre-Contractual Discrimination
André Jobim de Azevedo
(1)
Vitor Kaiser Jahn
(2)
(1) Membro titular da cadeira n.89 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e da cadeira n.02 da Academia Sul-Rio-
-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT). Professor Adjunto do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUCRS), instituição pela qual é Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais e Especialista em Direito Processual Civil.
Especialista em Direito Internacional pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharel em Direito pela Uni-
versidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Diretor Executivo da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF) e membro
do Conselho Superior de Arbitragem da OAB/RS. Advogado sócio do escritório Faraco de Azevedo Advogados. Contato: andre@
faracodeazevedo.com.br.
(2) Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito do Trabalho, Processo
do Trabalho e Seguridade Social pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP/RS) em parce-
ria com a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (FEMARGS). Bacharel em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogado sócio do escritório Simon, Nadal & Jahn Advocacia.
Contato: vitor@snjadvocacia.com.br.
Resumo:
O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução
Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inse-
ridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito
do Trabalho. Em seguida, aborda a recente experiência norte-americana, em que muitos empregadores estão se valendo de publicações
direcionadas e algoritmos para a contratação de novos empregados. Reconhecendo a dificuldade de fiscalização da prática discrimina-
tória provocada através de algoritmos, o aponta o exercício do “direito de explicação” como um dos remédios possíveis para contornar
vieses discriminatórios. Por fim, conclui que embora o enfrentamento desses novos desafios não seja uma tarefa fácil ao jurista, este
pode encontrar na Constituição um porto seguro, que independentemente do momento histórico-tecnológico, permanece elencando o
combate à discriminação como um objetivo-mor da República.
PalavRas-chave:
Direito do Trabalho. Discriminação. Big Data. Inteligência Artificial.
abstRact:
This paperexplores the combined application of artificial intelligence and big data (Fourth Industrial Revolution technologies)
to processes of recruiting new employees, analyzing the possible discriminatory deviations that can be inserted in these tools. To do so,
initially, it presents the rules of Anti-Discrimination Law and its interlocution with Labor Law. Then,analyzes the recent North American
experience, in which many employers are relying on targeted publications and algorithms for hiring new employees. Recognizing the
difficulty of inspecting discriminatory practice caused by algorithms, it points to the exercise of the “right of explanation” as one of the
possible remedies to overcome discriminatory biases. Finally, concludes that although the difficulties, the jurist can find in the Constitu-
tion a safe haven, which regardless of the historical-technological moment, continues to list the fight against discrimination as a major
objective of the Republic.
KeywoRds:
Labor Law. Discrimination. Big Data. Artificial Intelligence.
1. INTRODUÇÃO
No exercício de suas precípuas finalidades de estudo do Direito do Trabalho, aperfeiçoamento e difusão da legis-
lação trabalhista (art. 3º, a, de seu Estatuto), a ABDT propõe a elaboração da presente obra conjunta, desafiando seus
acadêmicos e demais convidados a desvendarem a interlocução entre o presente e o futuro do trabalho.
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