Direitos culturais fundamentais dos povos indígenas. Do multiculturalismo à interculturalidade
| Autor | Luyse Vilaverde Abascal Munhós Munhós, Antônio Hilário Aguilera Urquiza |
| Cargo | Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil/Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil |
| Páginas | 69-84 |
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
DIREITOS CULTURAIS FUNDAMENTAIS DOS
POVOS INDÍGENAS: DO MULTICULTURALISMO À
INTERCULTURALIDADE
FUNDAMENTAL CULTURAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES:
FROM MULTICULTURALISM TO INTERCULTURALITY
Luyse Vilaverde Abascal MunhósI
Antônio Hilário Aguilera UrquizaII
Resumo: O histórico constitucional brasileiro demonstra
que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e
assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado
com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o
paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade
cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo
após mais de 30 anos da promulgação da Constituição, as
reivindicações indígenas persistem pela efetivação de seus
direitos culturais fundamentais, afinal, a sobrevivência física
e cultural desses povos pressupõe o respeito ao direito sobre
as terras ocupadas e aos seus modos próprios de organização
social. O objetivo do presente artigo é verificar a contribuição
do multiculturalismo, estampado na ordem constitucional
vigente, para a consolidação dos direitos culturais dos
indígenas. Para tanto, é realizada uma pesquisa de caráter
exploratório, bibliográfico, documental e qualitativo. Por fim,
os resultados alcançados apontam a insuficiência do modelo
multiculturalista para a efetiva proteção da singularidade
étnica e cultural dos povos indígenas, visto que a consagração
dos direitos culturais fundamentais desses povos demanda,
mais do que o reconhecimento da diversidade cultural, a
inclusão e participação dos viventes da norma na construção
do significado de dignidade humana e direitos básicos.
Palavras-chave: Direitos dos povos indígenas; Direito à
diferença; Diversidade cultural; Cultura indígena; Diálogo
Intercultural.
Abstract: e Brazilian constitutional history shows
that integrationism, guided by the tutelage and cultural
assimilation regimes of indigenous peoples, was only
surpassed with the Federal Constitution of 1988, which
inaugurated the multicultural paradigm and the recognition
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i40.353
Recebido em: 25/03/2021
Aceito em: 24/11/2021
I Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul, Campo Grande, MS,
Brasil. Mestranda em Direito. E-mail:
munhosluyse@gmail.com
II Universidade Federal do Mato Grosso
do Sul, Campo Grande, MS, Brasil.
Doutor em Antropologia. E-mail:
hilarioaguilera@gmail.com
70 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 40 | p. 69-84 | set./dez. 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i40.353
of cultural diversity, recognizing their social organization,
customs, languages, beliefs and traditions. However, even
after more than 30 years since the promulgation of the
Constitution, indigenous claims persist for the realization
of their fundamental cultural rights, after all, the physical
and cultural survival of these peoples presupposes the respect
of the right over occupied lands and their own ways of
social organization. e purpose of this article is to verify
the contribution of the multiculturalism paradigm in order
to consolidate the indigenous cultural rights. erefore, an
exploratory, bibliographic, documentary and qualitative
research is carried out. Finally, the results achieved imply the
insufficiency of the multiculturalist model for the effective
protection of the ethnic and cultural uniqueness of indigenous
peoples, since the enshrining of the fundamental cultural
rights of these peoples demands, more than the recognition
of cultural diversity, their participation in the construction of
the meaning of human dignity and basic rights.
Keywords: Rights of Indigenous Peoples; Right to difference;
Cultural diversity; Indigenous culture; Intercultural dialogue.
1 Introdução
Os povos indígenas representam uma das minorias étnicas mais violentadas do
continente latino-americano, como resultado de complexos processos sociais e
históricos que estabeleceram práticas discriminatórias persistentes até o presente e que implicaram
na desapropriação sistemática de seus territórios e modos de vida. Para a consagração da dignidade
da pessoa humana, no que tange aos povos indígenas, é imperioso considerar que os valores e
significados atinentes à noção de vida digna distinguem-se dos adotados pela sociedade ocidental
hegemônica, isso porque relacionados a questões como territorialidade e ancestralidade. Afinal, a
dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e núcleo jurídico
do Direito Internacional dos Direitos Humanos, devendo abarcar todas as pessoas e culturas
mediante o respeito à diferença e a proteção de grupos considerados vulneráveis.
O objetivo do presente artigo é verificar a contribuição do multiculturalismo para a
consolidação dos direitos culturais dos indígenas, tendo em vista que a proteção da singularidade
étnica e cultural dos povos tradicionais pressupõe não apenas a questão do reconhecimento
das diferenças, mas também a criação de espaços de diálogo intercultural entre as diferenças
existentes na sociedade.
O problema levantado pela pesquisa reside no fato das concepções jurídico-formais,
ainda que influenciadas pelo paradigma do multiculturalismo, não serem permeáveis às formas de
existir indígenas, afinal, a simples vivência indígena já contraria a lógica capitalista, individualista
e avessa à natureza que impera na sociedade globalizada atual. Dessa forma, a pergunta que
se faz é: o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade étnica é suficiente para
atender as demandas e reivindicações dos povos indígenas no tocante aos seus direitos culturais
fundamentais?
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO