Direitos da Pessoa com DefiCiência - Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com DefiCiência
| Data de publicação | 20 Outubro 2023 |
sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (99) – 29
nominal e leitura da pauta pata aprovação, Ricardo pergunta
sobre a mudança de suplecia, como ficou com a saída de alguns
conselheiros. Letícia fala foi enviado ao jurídico para análise e
está no aguardando. A ata foi aprovada por unanimidade. Mauro
pede inversão de pauta pra falar da comissão da conferência.
Mauro falou dos trabalhos da comissão, falou que os municípios
estão aguardando as diretrizes para chamar as conferências
municipais, e a conferência estadual será em Março ou Abril de
2024, vai ser definido a quantidade de delegados pelo número
de habitantes por município e será pelo menos 2 delegados.
Marta questionou vai ser menos e poderia aumentar a partici-
pação. Mauro esclarece a determinação veio do Conad e está no
caderno de orientação. A secretária Claudia Carleto apresenta
Silvana Gimenes como suporte técnico da SEDPcD. Em seguida
fez apresentação das ações da secretária, disse que os progra-
mas vai constar do PPA- Plano Pluri Anual. Disse de fazer ação
conjunta na semana nacional de luta. Marta pergunta sobre o
limite de idade até 18 anos pra equoterapia. Benedito pede pra
Claudia ver o curso de libras tátil se puder colocar na prioridade
é muito importante. Ivanilde sugere que o curso seja expandido
para os demais municípios, pede pra melhorar a comunicação
é transmissão das reuniões com qualidade. Robert agradece a
Cláudia e fala da importância de ter libras em todos os muni-
cípios, precisa ter capacitação e curso de formação, a secretária
poderia fazer parcerias com escolas de formação de profissio-
nais. Cláudia fala de recomendar os municípios para fazer a
capacitação mas a secretária não pode obrigar a fazer. Ariani
fala das cadeirase entrgue em Bauru, e sugere que o conselho
seja consultado antes pra poder direcionar o que o municípios
necessita. Claudia diz que essa doação foi do programa cidade
acessível, mas agora vai ser território inclusivo, e vai trabalhar
junto com o município as suas necessidades. Silvio sugere que
a secretária de esporte atue junto com a de educação. Marta
pergunta do centro de doenças raras. Claudia fala da portaria do
Ministério da Saúde e não tem política pra doenças raras. Fala
do decreto criado pelo governador que prevê a criação de um
centro para o TEA- Transtorno do Espectro Autista. Camila per-
gunta das agendas da secretária. Ariani faz um breve relato dos
problemas ocorridos na conferência nacional de saúde. Mauro
fala de problemas na pré conferência regional, não foi totalmen-
te acessível, e na etapa nacional teve todos os problemas para
as pessoas com deficiência. Camila foi pela vaga do seguimento
na plenária nacional, e falou dos problemas com passagens e
hospedagem, houve muitos erros, não tinha transporte acessível
para o translado em Brasília. Ariani narrou o transtornos com
sua acompanhante e outros problemas ocorridos na conferência,
foi horrível como foi tratada na companhia aérea Gol, o atendi-
mento às pessoas com deficiência foi triste um grande descaso.
Leu o manifesto referente aos problemas pelo qual a delegação
de pessoas com deficiência sofreu nessa conferência. Ricardo
pede pra acrescentar ao relatório o atraso do material acessível
e encaminhar para a secretária nacional ao Conade com cópia
para o Ministério Público e Defensoria Pública e Secretária de
direitos Humanos.Benedito fala da legalidade da conferência
por não garantir a participação das pessoas com deficiência em
condições de igualdade e acessibilidade. Ricardo diz o estado
de São Paulo não garantiu a participação plena da delegação
ao comprar as passagens antes do horário que acabaria a con-
ferência. Letícia fala de pontuar enquanto conselho, para não
acontecer de novo. Camila Indalecio pergunta se não cabe fazer
uma ação coletiva para que não venha acontecer nas próximas
conferências. Ariani fez a leitura do documento relatando os
problemas enfrentados pela delegação de pessoas com defici-
ência e pedindo providências. Foi aprovado por unanimidade
o documento. Letícia informa e lê o documento pedindo visita
técnica de acessibilidade na ALESP. Aprovado por unanimidade.
Camila fala de sua participação na plenária do programa viver
sem limite em São Paulo, está aberto para propostas nos 4
eixos. Ivanilde falou do evento, programa de empregabilidade
para pessoas cegas. Teve vários parceiros apoiando, e pessoas
cegas de todo Brasil. Falou que o programa faz capacitação de
empregabilidade para as pessoas com deficiência visual. Letícia
dá informes da reunião no Conade. Agradece a todos e encerrou
a reunião as 15.40
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Estadual Para
Assuntos da Pessoa com Deficiência - CEAPCD
Aos dezoito dias do mês de Agosto de dois mil e vinte três,
foi realizada a 12 Reunião Ordinária do CEAPcD, com a chamada
nominal dos conselheiros(a): Ariani Queiroz de Sá, José Silvio da
Silva Barreto, Ricardo Pedroso, Ivanilde Oliveira de Jesus, Bene-
dito Antônio Pazinatti, Edgar Silva Neto, Robert Lucas Galvão da
Fonseca, Elisângela Lima Souza, Letícia Peres Farias Francoso,
Lilian Maria Cândido de Souza Dornelas, José Miorim Neto, Ger-
sonita Pereira de Souza, Célia Cristina de Castro Pereira, Claudi-
nei de Barros Rodrigues, Mauro Antônio da Silva Filho, Marta de
Almeida Machado, Eulália Alves Cordeiro, Fernanda Guardiano
Rosa, Maria Evanilda dos Santos, Dalva Regina Massuia, Simone
Silva Queiroz Neres.
Justificou:
Camila Tapia Rojas Segato, Bruno Leandro Martins, Glória
Dione Nunes do Nascimento, Cristiane Lamim, Rosa Maria
Martins Lancellotti e os representantes do ministério público e
da secretária da Cultura e Economia Criativa
Secretária da Educação e Defensoria pública
Não compareceu:
Fernando da Silva, César Augusto Ferreira.
Após feito a chamada a presidente Letícia, saúda a todos
(a), e apresenta o Dr. Fábio André Uema Oliveira
Procurador do Estado, que está agora na SEDPcD.
Após a apresentação do Dr. Fábio foi aberto para esclareci-
mento e dúvidas dos conselheiros (a).
Ricardo pergunta sobre os encaminhamentos do Conselho.
Letícia diz que foi enviado as demandas e necessidades do
Conselho e fez uma conversa com o Dr. Fábio.
Benedito falou do envio de documento referente a acessibi-
lidade nas conferências.
Mauro pergunta qual a função do Dr. Fábio na secretaria.
Dr. Fábio fala que está na consultoria e acessória jurídica e
responde como procurador.
Robert fala da importância de ter acessória jurídica para
ajudar os surdos no mercado de trabalho.
Em seguida Letícia apresenta a pauta e a ata para aprova-
ção e foi aprovado por unanimidade.
Letícia colocou para o pleno a sugestão de seguir todos
os itens de pauta até às 13:30 e depois sair para o almoço, foi
aprovado por unanimidade.
A comissão de acessibilidade e transporte fez a apresen-
tação e leitura do documento referente a acessibilidade nas
conferências.
Benedito falou da construção do documento pedindo
acessibilidade total nas conferências, e Eulália falou nos dias
27 a 30 de outubro será realizada a conferência Nacional de
saúde mental.
Dr. Fábio sugere que o conselho envie ofício ao Ministério
Público federal e Estadual pedindo providências.
Ariani fez a leitura documento, em seguida foi colocado
para aprovação, e foi aprovado por unanimidade.
Letícia apresenta Marcos Borges representante do metrô
pra trazer a devolutiva da reunião e das solicitações feitas.
Ana Coelho do setor de engenharia e humanização do
metrô, ela falou das ações feitas para atender as pessoas com
deficiência, falou do treinamento da equipe, curso de libras com
os funcionários, foi feito pesquisa nas escolas de surdos para
montar o curso, está trabalhando para melhorar a comunicação
com as pessoas surdas nas estações.
Marcos falou que alguma sugestão feita na visita do Con-
selho vai ser readequado, alguns revisados, outros depende de
legislação.
Um Modelo Matemático para Otimização do Planejamento de
Distribuição de Alimentos/43,2;
6) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP/
Thermobox solar: um dispositivo de baixo custo com função de
isolante térmico e substituto de fornos e secadores em condições
parcialmente nubladas/43,0;
7) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP/
Aproveitamento sustentável de resíduos agroindustriais para
obtenção de insumos de interesse para carne cultivada/41,4;
8) ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA-ETEC/
Consumo de bebidas com substâncias estimulantes por adoles-
centes: Estudo de campo em quatro Escolas Técnicas Estaduais
da Zona Sul de São Paulo/39,8;
9) ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA-ETEC/
Avaliação da contribuição de duas políticas públicas em alimen-
tação e nutrição para a segurança alimentar e nutricional de
usuários na zona sul de São Paulo/38,8;
Conforme Edital GSA n°01/2023, item 6, subitem 6.1, os
três primeiros colocados de cada categoria foram premiados
conforme descrição a seguir:
a) o primeiro colocado - “Salva de Prata”;
b) o segundo e terceiro colocados - “Menção Honrosa”;
Todos os classificados receberão “Certificado de Partici-
pação”.
Parabenizamos a todas as instituições que enviaram seus
projetos e pesquisas, contribuindo para promoção da Segurança
Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo.
Rosana Emilia Gaspar
Presidente - Consea/SP
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Gabinete do Secretário e Assessorias
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INTEGRAL - CATI
CATI SEMENTES E MUDAS
Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos
Centro de Licitações e Compras
CATI Sementes e Mudas
Extrato de Empenho
Objeto: Contratação de serviços de reparos em equipa-
mentos para laboratório, destinados ao Laboratório Central de
Sementes e Mudas (LSM), CATI Sementes e Mudas, da Coorde-
nadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento (SAA).
Modalidade: Dispensa de Licitação – com fundamento no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Contratado: MAKOLY REFRIGERAÇÃO LTDA-ME
CNPJ: 08.299.528/0001-15
Contratante: CATI Sementes e Mudas
CNPJ: 46.384.400/0016-25
Nota de Empenho nº.: 2023NE00170
Data da Emissão: 18/10/2023
Valor total: R$ 15.100,00
UGE: 130032
Programa de Trabalho: 20608131744350000
PTRES: 130175
Fonte de Recursos: 175930052
Natureza de Despesa 33903980
Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias úteis
Direitos da Pessoa com
Deficiência
CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Defici-
ência - CEAPcD, através de sua Presidente Sr.ª Letícia Peres de
Farias Françoso, tornar público as alterações na composição do
seu colegiado com as novas nomeações, como se segue:
Conselheiros Governamentais
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, indica a repre-
sentante da pasta , para atuar como conselheira sr.ª Adriana
Tedesco Telerman RG 29.168.599-7 e como conselheira suplente
sr.ª Maria Evanilda dos Santos RG 18.708.929-2, conforme ofício
encaminhado no dia 13/09/2023.
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
A Secretaria da Justiça e Cidadania, em substituição à ser-
vidora Noêmia de Souza Lima, indica Vera Lúcia Bagnolesi RG
5.425.003-1 na qualidade de conselheira titular, conforme ofício
encaminhado no dia 03/05/2023.
Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
A Secretaria de Turismo indica a colaboradora Shirley Caro-
line Duarte, RG n°34.317.827-8, como titular, em substituição
a Maria Helena Verga Boeri, RG 5.168.592-9, para compor o
Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência,
conforme ofício encaminhado no dia 10/08/2023.
Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de
São Paulo
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos indica a Sr.ª
Sidneia Aparecida dos Santos RG 28.087.163 – 6 para substituir
a Conselheira Suplente Sr.ª Priscilla de Carvalho RG 42.167.042-
3, conforme ofício encaminhado no dia 31/03/2023.
Conselheiros Sociedade Civil Entidades sem CNPJ
De acordo com o pedido de Afastamento do Conselheiro
titular Cid Torquato, em substituição o Conselheiro Suplente Sr.º
Ricardo de Oliveira Pedroso RG 26.710.293-8 representante da
entidade Trupe da Inclusão, passa a oficiar como conselheiro
titular, a partir do dia 06/05/2023.
Conselheiros Sociedade Civil Entidades com CNPJ
De acordo com o pedido de Afastamento da Conselhei-
ra titular Mariana de Lima Isaac Leandro Campos no dia
28/02/2023 em substituição o Conselheiro Suplente Sr.º Bruno
Leandro Martins RG 41.217.545-9 representante da entidade
Associação Pestalozzi de Campinas CNPJ 51.297.349/0001-78,
passa a oficiar como conselheiro titular.
Informamos que a Conselheira Suplente Sr.ª Eliane Apare-
cida Lemos Ozores RG 1.344.371-5, representante do Instituto
Entre Rodas e Batom CNPJ 19.374.252/0001-09, pediu afas-
tamento das atividades do CEAPcD, que passa a valer a partir
17/04/2023.
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
ESTADUAL PARA ASSUNTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
– CEAPCD
Aos vinte e um dias do mês de Julho de dois mil e vinte
e três, foi realizado a 12 Reunião Ordinária do CEAPcD, com
a chamada nominal dos conselheiros (a):Ariani Queiroz de Sá
José Silvio da Silva Barreto, Ricardo Pedroso, Ivanilde Oli-
veira de Jesus, Benedito Antônio Pazinatti, Edgard Silva Neto,
Camila Tapia Rojas Segato, Robert Lucas Galvão da Fonseca,
Elisângela Lima Souza, Letícia Peres Farias Francoso, Gersonita
Pereira de Souza, Célia Cristina de Castro Pereira, Claudinei
de Barros Rodrigues, Mauro Antônio da Silva Filho, Marta de
Almeida Machado, Eulália Alves Cordeiro, Fernanda Guardiano
Rosa, Maria Evanilda dos Santos, Dalva Regina Massuia, Vera
Lúcia Bagnolesi,Glória Dione Nunes do Nascimento, Simone
Silva Queiroz Neres, Marina Marinho de Azevedo.Justificou: José
Miorim Neto e Lilian Maria Candido de Souza Dornellas. Não
compareceu: Ministério Público, Defensoria Pública, secretária
de Turismo e Viagens e Secretária da Educação. Após a chamada
INSTITUTO AGRONÔMICO
Extrato de Nota de Empenho
Objeto: Aquisição de Material de Escritório - Convênio
EMBRAPA n.º 25400.20/0053-8 - PLATAFORMA + BRASIL
n.º 903.460/2020. PROCESSO SEI - 007.00035107/2023-86.
Contratado: TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO
LTDA. CNPJ: 47.853.538/0001-02 - Contratante: SAA - INSTI-
TUTO AGRONÔMICO. Modalidade: Dispensa de Licitação - com
fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações. Valor: R$ 62,80 (Sessenta e Dois Reais e
Oitenta Centavos). Data: 17/10/2023. Programa de Trabalho:
20571131759250000. Natureza de Despesa: 33903041. Nota de
Empenho nº: 2023NE00225. Prazo: 15 (Quinze) dias.
INSTITUTO AGRONÔMICO
Extrato de Nota de Empenho
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Ser-
viços de Manutenção em Estufa - Convênio EMBRAPA n.º
25400.20/0053-8 - PLATAFORMA + BRASIL n.º 903.460/2020.
PROCESSO SEI - 007.00040215/2023-71. Contratado: H.P. CALA-
DO – ME. CNPJ: 06.233.772/0001-50. Contratante: SAA - INSTI-
TUTO AGRONÔMICO. Modalidade: Dispensa de Licitação - com
fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações. Valor: R$ 5.740,00 (Cinco Mil e Setecentos
e Quarenta Reais). Data: 18/10/2023. Programa de Trabalho:
20571131759250000. Natureza de Despesa: 33903979. Nota de
Empenho nº: 2023NE00226. Prazo: 15 (Quinze) dias.
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -
CONSEA-SP
DELIBERAÇÃO CONSEA/SP N°26, DE OUTUBRO DE
2023
Torna pública a Lista de Classificação Final do Edital de
Concurso GSA n°01/2023, “Concurso Prêmio Josué de Castro”
de combate à fome e a desnutrição, Edição 2023, conforme
Processo 007.00007240/2023-42
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO EDITAL GSA n° 01/2022
“CONCURSO PRÊMIO JOSUÉ DE CASTRO DE COMBATE À
FOME E A DESNUTRIÇÃO” - Processo 007.00007240/2023-42
O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – CONSEA/SP, representado
por sua Presidente, ROSANA EMILIA GASPAR, torna pública a
DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL dos trabalhos habilita-
dos no “Concurso Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e
à Desnutrição” - Edição 2023, por ordem classificatória de cada
categoria, em atendimento ao item 9, subitem 9.1, letra “i” do
referido Edital.
RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
OU PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PESQUISAS CIENTÍ-
FICAS APROVADOS - EDITAL GSA n° 01/2023 - ANÁLISE DA
COMISSÃO DO JÚRI DE SELEÇÃO
CATEGORIA: PROGRAMAS OU PROJETOS DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
COLOCAÇÃO) INSTITUIÇÃO /Título do Trabalho/ NOTA
FINAL
1) PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA/ Inclusão Pro-
dutiva/51,2;
2) PREFEITURA DE ARARAQUARA-COORDENADORIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR/ Padaria solidária - inovação no com-
bate à fome e ao desperdício de alimentos/50,8;
3) PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS/ Educação Alimentar
e Nutricional na Escola Creche: Provando e Vivendo os alimen-
tos/50,0;
4) COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAGUAÍ/
Horta Comunitária: Intersetorialidade como ferramenta de inclu-
são e qualidade de vida/49,0;
5) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA/ Feira Agroe-
cológica e Solidária/48,6;
6) PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/ Programa Mesa
Taubaté/47,4;
7) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE
PENSA/ Horta Social/47,3;
8) PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA DO
BEM-ESTAR SOCIAL/ Cozinha Comunitária: segurança alimentar,
inclusão produtiva e sustentabilidade/47,2;
9) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM/ Projeto horta
urbana de Mogi Mirim - estudo de caso aplicado à associação
resgate à vida/46,6;
10) SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE MARÍLIA/ Banco municipal de alimentos de Marília
no combate à fome e ao desperdício/45,8;
11) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/ Projeto Piloto
de Horta Comunitária: Cultivando no Florence – Programa Cam-
pinas Solidária e Sustentável/45,4;
12) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES/ Pro-
grama de indicadores de saúde na escola/45,2;
13) PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/ Pomares
Urbanos de Ibirarema/44,6;
14) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/ Banco
Municipal de Alimentos, Moeda Verde e Saúde no Prato/44,4;
15) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA/ Ações
de educação alimentar e nutricional e geração de renda desen-
volvidas pelo departamento de segurança alimentar no municí-
pio de Hortolândia-SP/43,6;
16) PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA/ Rota do
Cacau/43,4;
17) DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI-
CIONAL DE ATIBAIA/ Combate à fome e à desnutrição em
Atibaia/SP através de políticas públicas de segurança alimentar
e nutricional/43,3;
18) PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA/ Cesta Verde
Municipal/43,2;
19) OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI-
CIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMEN-
TAR E NUTRICIONAL/ Observatório de Segurança Alimentar e
Nutricional de São Paulo: diferentes saberes e fazeres como
ingredientes da transformação/43,1;
20) CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS/ Projeto Horta
no Pote/42,2;
21) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ Horta nas escolas/41,4;
22) FUNDO SOCIAL DE PIRAJUÍ/ Feira social de Pirajuí/40,0;
23) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA
SOCIAL DE GUARULHOS/ Guarulhos contra a fome/37,8;
24) BANCO DE ALIMENTOS "HERBERT JOSÉ DE SOUZA"
DE EMBU DAS ARTES/ A importância do programa de segurança
alimentar e nutricional no combate à fome, à insegurança
alimentar e ao desperdício de alimentos no ano de 2022/37,6.
CATEGORIA: PESQUISA CIENTÍFICA
COLOCAÇÃO) INSTITUIÇÃO / Título do Trabalho / NOTA
FINAL
1) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC/ Educação alimentar
sustentável no espaço escolar e a eliminação do desperdício de
alimentos/49,8;
2) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS/
Cidadania e síndrome de down: saúde, arte, inclusão social e
autonomia/48,4;
3) UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MES-
QUITA FILHO - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO VALE
DO RIBEIRA/ Batata-doce biofortificada: uma ferramenta no
combate a deficiência de vitamina A/46,0;
4) ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA-ETEC/
Aproveitamento integral dos alimentos: Produção e avaliação
de uma coxinha nutritiva para adolescentes/44,0;
5) UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MES-
QUITA FILHO - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DE BOTUCATU/
AIIM - ICMS Nº 5.023.980-6, de 19/10/2023
Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo
99, ambos do Decreto nº 54.486/2009, ficam o autuado e os
responsáveis solidários acima identificados NOTIFICADOS da
lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por
infração à legislação tributária devendo recolher o débito fiscal
exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de
30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009,
durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM
e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à
disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa
legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do
contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os
horários de expediente.
Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil
posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Esta-
do. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei nº 13.457/2009).
Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a
notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer
outras acaso realizadas.
Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja
expressa confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao
contencioso administrativo tributário, e se atendidas as demais
condições previstas no §1º, em havendo exigência de imposto,
as infrações ficarão sujeitas a multa de 35% equivalente ao
valor do imposto ou, nos demais casos, redução de 50% sobre
os valores previstos na legislação vigente.
Para mais dúvidas sobre a confissão irretratável redução
da multa ou sobre os procedimentos para confessar, acesse
o link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/
Como-Confessar.aspx
Além disso, de acordo com o artigo 95, incisos I e II e §8º,
da Lei nº 6.374/89, a multa poderá ser paga com desconto de
70% (setenta por cento) dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou
de 60% (sessenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data em que se considerar esta notificação reali-
zada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral
do débito e implicando em renúncia à defesa e aos recursos
previstos na legislação. Os valores líquidos para pagamento
encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2.
Para simular ou para gerar a DARE de pagamento acesse o
sistema da Conta Fiscal do AIIM: https://portal.fazenda.sp.gov.
br/servicos/cfaiim/Paginas/Sobre.aspx
Para informações sobre Parcelamentos e sobre documentos
necessários acesse o link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/ser-
vicos/parcelamento-icms/Paginas/D%C3%A9bitos-que-podem-
-ser-parcelados.aspx
Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº
54.486/2009, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em
que se considerar realizada esta notificação sem que haja o
recolhimento ou acordo de parcelamento do débito fiscal exi-
gido no AIIM ou, ainda, a apresentação de defesa, o AIIM será
encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e
implicará na inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
As infrações podem caracterizar crime contra ordem tri-
butária, casos em que poderão ser comunicadas ao Ministério
Público por meio de Representação Fiscal de Crime Contra
Ordem Tributária, nos termos da legislação vigente.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA
DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da
Portaria CAT Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de
infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois
que tiver concluído o seu credenciamento.
O credenciamento poderá ser efetuado, desde que o
notificado possua assinatura digital, através do Portal do
ePAT– Módulo do Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov.
br/ePAT/portal/
A defesa deverá ser enviada através do Portal do ePAT
nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010,
munida de documentos e peças em formato pdf, e dirigida ao
Julgador Tributário.
O autuado poderá vincular representantes legais ao AIIM,
outorgando procuração eletrônica no Portal do ePAT, os quais
terão acesso à íntegra do processo eletrônico e poderão enviar
a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais.
Nos casos em que os representantes do autuado não
estiverem credenciados no ePAT, os atos do processo eletrônico
poderão ser praticados no Posto Fiscal de Vinculação, atendendo
ao disposto no artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Ressalte-se que a apresentação de defesa acarreta no início
do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da
Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais,
especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Pro-
cessuais através da publicação no Diário Eletrônico da Secretaria
da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e
artigo 1º da Resolução SF 20/2011.
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -
DRT-16
Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA
DESPACHO DO CHEFE
O contribuinte, abaixo identificado fica notificado da deci-
são do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia
Regional Tributária de Jundiaí, que indeferiu o pedido de
isenção de IPVA formulado com base no artigo 5 da Portaria
CAT 27/2015.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
quinto dia útil posterior ao desta publicação, o requerente pode-
rá apresentar recurso, dirigido ao Delegado Regional Tributário
de Jundiaí, conforme artigo 15, § 4º da Portaria CAT 27/15.
O ato decisório poderá ser consultado eletronicamente
mediante o acesso ao sistema SP SEM PAPEL.
Contribuinte CPF / CNPJ SIVEI Placa
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
DE AMPARO - COOPERAMP 154.643.998-60 160032-20230727-170148488-69 FJG1I94
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS
AGRONEGÓCIOS - APTA
INSTITUTO AGRONÔMICO
INSTITUTO AGRONÔMICO
Extrato de Nota de Empenho
Objeto: Aquisição de Material de Escritório - Convênio
EMBRAPA n.º 25400.20/0053-8 - PLATAFORMA + BRASIL
n.º 903.460/2020. PROCESSO SEI - 007.00035107/2023-86.
Contratado: TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO
LTDA. CNPJ: 47.853.538/0001-02 - Contratante: SAA - INSTI-
TUTO AGRONÔMICO. Modalidade: Dispensa de Licitação - com
fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações. Valor: R$ 463,00 (Quatrocentos e Sessen-
ta e Três Reais). Data: 17/10/2023. Programa de Trabalho:
20571131759250000. Natureza de Despesa: 33903040. Nota de
Empenho nº: 2023NE00224. Prazo: 15 (Quinze) dias.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 20 de outubro de 2023 às 05:02:06
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