Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana: Por Que Não Podemos Assumi-la como um 'Coringa' Argumentativo?
| Autor | Bruno Maia |
| Páginas | 625-638 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA: por que não podemos assumi-la como um
“coringa” argumentativo?
Bruno Maia
Resumo: O texto a seguir tem o objetivo principal de investigar a deontologia da
dignidade da pessoa humana a partir de dois enfoques, que abrangem,
respectivamente, o conceito de Direito, e a distinção entre duas espécies de normas,
a saber: as regras e os princípios, segundo a perspectiva de Robert Alexy, e como
resultado constatou-se que não se pode assumir a dignidade da pessoa humana como
um reforço, ou coringa argumentativo, sob pena do esvaziamento do seu conteúdo,
e da sua interpretação inadequada no caso concreto.
Palavras-chave: Direito, regras, princípios, dignidade.
Abstract: The following text hás the maisn objective of investigating the deontology
of the dignity of the human person from two approuaches covering, respectively, the
concept of Law, ande the distinction between two kinds of norms, namely: rules and
principles, according to Robert Alexy’s Perpspective, ande as a result, it was verified
that one can’t assume the human person’s dignity as a reinforcement, or
argumentative joker, under penalty of emptying of its content, and an inappropriate
interpretation in the specific case.
Keywords: Law, rules, principles, dignity.
INTRODUÇÃO
Muito se discute acerca da natureza deontológica da dignidade da pessoa
humana na doutrina e na jurisprudência. A dignidade humana seria um princípio,
uma regra? Antes de definir o que é a dignidade da pessoa humana, é necessário
proceder à definição do que é o Direito, no qual ela está inserida.
Posteriormente, será preciso realizar uma distinção entre duas espécies de
normas jurídicas, a saber: os princípios e as regras, relacionando-os com a máxima
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